O Tribunal de Justiça de Sergipe e o Município de Nossa Senhora do Socorro firmaram dois termos voltados à atuação da Patrulha Maria da Penha, serviço prestado pela Guarda Municipal no atendimento às mulheres com medida protetiva de urgência concedida pelo Poder Judiciário. A assinatura de ambos os termos foi realizada nesta quarta-feira, dia 13/08, na Coordenadoria da Mulher.
Um refere-se ao Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 13/2020, que implementou a Patrulha Maria da Penha em Nossa Senhora do Socorro, para mais 60 meses. O atendimento da Patrulha é realizado por meio de visitas periódicas às mulheres assistidas no município. Além das visitas, os guardiões realizam o encaminhamento das mulheres à rede local de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
“A renovação desse convênio junto com o Tribunal de Justiça é muito importante. A Patrulha Maria da Penha tem feito um brilhante trabalho em amparo às mulheres vítimas de violência e com toda a equipe das nossas Secretarias de Saúde, Especial das Mulheres, Assistência e a Guarda Municipal temos feito um grande trabalho integrado para poder combater a violência e também dar apoio a essas mulheres”, disse o vice-prefeito de de Nossa Senhora do Socorro, Elmo Paixão.
O outro documento assinado foi o Termo de Cooperação Técnica cuja finalidade é permitir a utilização do sistema informatizado do Portal Criminal ou outro meio eletrônico de integração para conferir maior celeridade e efetividade ao patrulhamento desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha de Nossa Senhora do Socorro.
“Esse convênio que acabamos de assinar é superimportante porque a Guarda Municipal vai poder trabalhar com mais efetividade na assistência às mulheres em situação de violência com o acesso ao nosso sistema de justiça. Então, no cumprimento de alguma medida protetiva, a Patrulha Maria da Penha poderá acessar o sistema do Tribunal de Justiça, o Portal Criminal e, com isso, saber o que aconteceu com aquela mulher e tomar as providências que entendam pertinentes”, explicou a juíza-coordenadora da Mulher, Juliana Martins.
A Patrulha Maria da Penha de Nossa Senhora do Socorro foi implantada em 2020 e hoje realiza o acompanhamento de 32 mulheres encaminhadas pela Justiça. Com a cooperação, o Judiciário e o Executivo Municipal poderão continuar atuando conjuntamente em defesa das mulheres em situação de violência doméstica e familiar e compartilhar informações acerca de processos envolvendo vítimas, através dos dados do Portal Criminal do TJSE.
“O trabalho da Patrulha vem sendo desenvolvido com muita competência nessa parceria que temos com o Tribunal de Justiça e as nossas secretarias. Então renovamos, hoje, para mais cinco anos esse convênio com o intuito de cada vez mais de proteger as mulheres socorrenses”, avaliou Renilton dos Santos Silva, comandante da Guarda Municipal
Com relação ao Portal Criminal do TJSE, cinco Patrulhas Maria da Penha já tinham formalizado a cooperação e possuem acesso ao sistema: as Patrulhas de Aracaju, Estância, Lagarto, Itabaiana e Propriá.
“A Coordenadoria da Mulher tem atuado no fomento às políticas públicas, e entende que a Patrulha Maria da Penha é um braço operacional importante nesse processo. A rede toda tem que trabalhar em prol dessas mulheres e principalmente a Guarda Municipal porque é quem atende essas mulheres na ponta. Então, são eles que salvam as vidas dessas mulheres”, complementou a juíza Juliana Martins.
Texto/Matéria: Dircom TJSE
Fotografia: Raphael Faria.
