Foi aberto na noite desta quinta-feira, 14/08, o I Fórum Sergipano de Violência Doméstica (Fovid). Organizado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) o objetivo é fomentar o debate interdisciplinar e o alinhamento das práticas judiciais ao que preconizam os tratados internacionais de direitos humanos das mulheres e a legislação vigente, com destaque para a Lei Maria da Penha e o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.
A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, participou da abertura e, em seu discurso, lembrou que, hoje, foi iniciado “um compromisso com cada mulher que já teve medo de voltar para casa, com cada criança que cresceu assistindo à violência e com cada vida que pode ser salva quando a justiça chega a tempo”.
“No Poder Judiciário de Sergipe, temos a convicção de que não basta aplicar a lei, é preciso transformar realidades. E isso exige sensibilidade, capacitação, integração entre instituições e, acima de tudo, ação concreta. Este fórum é um espaço de escuta, aprendizado e construção coletiva”, completou a presidente do TJSE em seu discurso.
Conforme a juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do TJSE, cerca de 400 pessoas se inscreveram para o Fovid. “O que pretendemos com esse evento é conscientizar e discutir temas que para gente são muito caros porque precisamos conversar com a rede de proteção toda. O que nós queremos é melhorar cada vez mais o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica”, ressaltou.
Quem também prestigiou o evento foi a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia. “Estamos no Agosto Lilás, o mês que a gente reforça o combate a todo tipo de violência. E a Justiça obviamente é uma grande parceira nessas ações. Temos todos os dias registros de violência contra a mulher, de assédio, de importunação sexual, de agressões físicas, então não podemos descansar em nenhum momento”, salientou a secretária.
Palestras
O evento foi aberto com um vídeo da cearense Maria da Penha, que deixou uma mensagem para os participantes do Fovid. A primeira palestra, sobre ‘Julgamento com perspectiva de gênero: avanços e desafios’, foi ministrada pela juíza Eliana Acioly Machado, coordenadora estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Para ela, o maior desafio é a aplicação integral do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
“Há uma resistência do sistema de justiça, dos operadores do direito, quanto ao uso do protocolo. Além disso, um grande perigo é um projeto de decreto legislativo que tem a intenção de suspender a obrigatoriedade de capacitação dos juízes previstas na Resolução 492/2023 do CNJ. Então, essa resistência ao olhar sobre as lentes de gênero para as desigualdades estruturais é o que eu reputo como maior desafio”, analisou a juíza Eliana Machado.
Em seguida, a desembargadora Salise Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4a Região, falou sobre ‘Equidade de Gênero no Poder Judiciário: a experiência do CNJ’. Ela fez um histórico da presença feminina no Poder Judiciário, mostrando que a primeira juíza brasileira foi Auri Moura Cosa, em 1939, no Tribunal de Justiça do Ceará, que só assumiu o cargo porque teve o nome confundido com o de um homem, mesmo diante de sua comprovada capacidade técnica.
Já a primeira juíza negra foi Mary de Aguiar Silva, em 1962, no Tribunal de Justiça da Bahia. E somente em 1980 foi permitida a admissão de mulheres na magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo. A desembargadora disse ainda, durante a palestra, que nas décadas de 1980 e 1990, as candidatas a juíza em São Paulo tinham que responder em um questionário, durante a admissão ao cargo, se usavam biquíni na praia e se tinham namorado.
“Temos que aproveitar todos os espaços de poder para fazer essas discussões. Embora aqui, o Tribunal de Justiça de Sergipe já tenha 40% de mulheres na sua composição, nós ainda temos a questão de servidoras e juízas que passam por dificuldades quando ingressam na carreira, perdendo posição em relação a seus colegas homens porque não vão para uma cidade que não tenha creche, que não tenha hospital. Passam por dificuldades que os homens não passaram e não passarão”, alertou a desembargadora Salise Sanchotene.
Programação
15/08, sexta-feira
7h30 - Credenciamento e abertura
8h - ‘Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe’, com Juliana Nogueira Galvão Martins, juíza-coordenadora da Mulher do TJSE
9h - ‘Dados sociais como instrumento de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em Sergipe’, prof. dr. Kléber Fernandes de Oliveira, do Departamento de Estatística da UFS
9h40 - Coffee break
10h - ‘Feminismo e feminismo negro’, com Mabel Freitas, pós-doutora em Educação (USP)
10h40 - ‘Dano Emocional: possibilidades de comprovação do nexo causal’, com Ana Luisa Schmidt Ramos, juíza do TJSC e psicóloga
11h40 - Encerramento
Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ...
- Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
nº 5 (Igualdade de Gênero)
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)
Texto/Matéria: Dircom TJSE
Fotografia: Raphael Faria Dircom TJSE
