A Coordenadoria da Mulher apresentou nesta quarta-feira, dia 22/7, à consultora do Prêmio Innovare, Letícia Silva, três práticas desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe voltadas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Os projetos foram pré-selecionados nas categorias Tribunal e Juiz.
Os projetos expostos foram: Educação e Família; Empoderando Mulheres e Responsabilizando Homens: uma prática integrada de enfrentamento da violência doméstica e Cumprimento Qualificado de Medidas Protetivas: Capacitação de Oficiais de Justiça e Executores de Mandados como Porta de Entrada da Rede de Proteção.
"Estamos muito felizes por termos sido selecionados ao prêmio Innovare. Tentamos buscar inovação para um trabalho que atenda às demandas das mulheres, que traga segurança, cidadania e dignidade para elas e que efetivamente garanta o enfrentamento à violência doméstica. Hoje, os projetos da Coordenadoria se tornaram referência para toda a rede de atendimento à mulher em situação de violência e vulnerabilidade", pontuou a juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Juliana Martins.
O Prêmio Innovare 2026, em sua 23ª edição, tem como tema principal "Administração pública responsável: transparência e prestação de contas à sociedade". Os projetos estão divididos nas categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania e CNJ (focada no eixo Transparência). Na etapa atual, de visitas técnicas, os consultores especializados verificam os efeitos das práticas pré-classificadas no atendimento à população e no sistema de Justiça.
Projeto Educação e Família
Trata-se de uma atuação preventiva do Poder Judiciário ao investir na educação como estratégia de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, ao invés de se restringir à atuação repressiva. O projeto propõe a inserção do tema junto a jovens e adultos, promovendo reflexão crítica sobre gênero, relações sociais e padrões culturais que sustentam a violência, indo além de apresentar a Lei 11.340/06. Também aponta para os relacionamentos abusivos, que estão se iniciando na adolescência e possuem características, de certa forma, diferenciadas quando comparados à violência doméstica contra a mulher clássica, a qual também tem tomado formas diversas. A iniciativa se destaca por antecipar o enfrentamento do problema, atuando na formação de consciência e na mudança de comportamentos, o que contribui para a redução de casos futuros. Além disso, promove a aproximação entre o Judiciário e a sociedade, ampliando o alcance das políticas públicas e fortalecendo o caráter educativo da instituição.
Projeto Empoderando Mulheres e Responsabilizando Homens: uma prática integrada de enfrentamento da violência doméstica
Visa articular a rede para um atendimento eficiente às partes processuais, estimulando e apoiando serviços importantes à mulher em situação de violência e ao homem autor de violência doméstica e familiar. Tem como objetivo promover a criação de Centros de Referência no Atendimento à Mulher (Cram) - órgão especializado e exclusivo para este atendimento - com acolhimento psicológico e social, além de orientação jurídica, contribuindo para proteção, fortalecimento e garantia de direitos das mulheres; bem como promovendo a reflexão e transformação do comportamento de homens que cometem violência. A Coordenadoria acompanha, capacita e monitora continuamente as ações desenvolvidas.
Projeto Cumprimento Qualificado de Medidas Protetivas: Capacitação de Oficiais de Justiça e Executores de Mandados como Porta de Entrada da Rede de Proteção
A prática transforma o cumprimento de mandados em etapa estratégica de proteção à mulher. Consiste na capacitação de Oficiais de Justiça e Executores de Mandados para atuação qualificada no cumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), reconhecendo que esses profissionais são, em regra, o primeiro contato do Estado com vítima e agressor após a decisão judicial. A inovação está em ressignificar esse momento: o ato deixa de ser meramente formal e passa a ser uma intervenção orientada por técnica, sensibilidade e compreensão do risco. O oficial atua como elo inicial da rede de proteção. A capacitação integra conteúdos jurídicos, psicossociais e operacionais, permitindo identificar fatores de risco, evitar revitimização e adotar abordagem segura. Também habilita o profissional a orientar a mulher sobre serviços disponíveis, como CRAMs, grupos reflexivos e aplicativos de proteção.
Coordenadoria da Mulher apresenta projetos pré-selecionados ao Prêmio Innovare
