O evento teve como tema Lei Maria da Penha - Reflexões em Busca de Soluções e aconteceu, em Porto Velho-RO, nos dias 07 a 09 de novembro de 2012, com a participação de juízes, técnicos das equipes multidisciplinares e servidores de tribunais de todo o país. Criado em março de 2009, o Fórum congrega magistrados de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática de violência de gênero. Tem o objetivo de discutir as questões relacionadas à aplicabilidade da Lei Maria da Penha, buscando o compartilhamento de posicionamentos e experiências e a compreensão, com profundidade, dos aspectos jurídicos da legislação e também dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas.
Segundo a juíza Rosa Geane Nascimento Santos, coordenadora da Mulher, é muito importante a participação dos magistrados no evento não só pela integração que ele proporciona, como também pela competência técnica dos seus palestrantes e debatedores. Deve-se ressaltar ainda que as Boas Práticas apresentadas pelos vários Estados possibilitam o conhecimento das experiências de sucesso na aplicação da Lei Maria da Penha de cada Tribunal e o debate sobre elas.
Nesta edição do Fórum, foram debatidos os seguintes temas: Políticas Públicas Mecanismos para Defesa e Reconstrução, Álcool e Drogas como fatores potencializadores da violência; a Violência contra a Mulher, suas origens e aspectos estruturantes e a Lei Maria da Penha e a Perspectiva do Novo Código Penal. Também houve apresentação de Boas Práticas de vários Estados e divulgação da campanha Lei Maria da Penha Compromisso e Atitude a Lei é mais forte.
No evento, foram palestrantes Aparecida Gonçalves, Secretária Nacional de Enfrentamento de Violência Contra as Mulheres, Dra. Ana Cecília Petta Roselli Marques, Médica Psiquiatra e pesquisadora do Instituto Nacional de Tecnologia e Ciência para Política de Álcool e Drogas (INPAD/CNPQ), Dra. Nilza Menezes, Doutora e Historiadora e Dra. Adriana Ramos de Mello, juíza do TJRJ, Mestre em Criminologia e em Ciências Penais e Doutoranda em Direito Público e Filosofia Jurídico-Pública.
Pela grande participação de juízes e técnicos de todos os Estados brasileiros, o evento ensejou reflexões e apresentação de alternativas para maior efetividade da Lei Maria da Penha. No encerramento do IV FONAVID, o Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, Presidente do TJRO, parabenizou os participantes pela dedicação e afinco na aplicação da lei e defesa dos direitos da mulher, desejando os melhores frutos da grande jornada realizada em Rondônia.
Fonte: Agência de Notícias do TJ/SE
