“O GMF é o órgão responsável pelo monitoramento e fiscalização do sistema carcerário. A partir de agora, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, mas que se irradia para os Estados através do GMF, há uma centralização das políticas para as pessoas que estão nas unidades prisionais e também para adolescentes que estão no sistema de cumprimento de medidas socioeducativas”, explicou o Desembargador aos magistrados presentes.
O funcionamento do Cifap – projeto inédito no Brasil, criado pelo TJSE, através do qual a polícia pode consultar, pela internet, se uma pessoa que foi condenada ou responde processo criminal na Justiça está descumprindo alguma restrição judicial – foi apresentado pelo servidor Thiago Morais, da Divisão Criminal da Diretoria de Modernização Judiciária do TJSE.
O coronel Paulo Paiva, chefe de Comunicação Social da Polícia Militar de Sergipe, também falou sobre a importância do Cifap para a segurança pública. “O Cifap é um importantíssimo instrumento de combate à criminalidade e também prevenção porque auxilia as polícias a retirarem de circulação aqueles indivíduos, sejam eles apenados ou réus, que deveriam estar cumprindo restrições judicias, mas se encontram nas ruas livremente”, elogiou o coronel, lembrando que o curso motiva magistrados e policiais a aprimorarem o sistema e, assim, torná-lo mais eficaz.
Ainda durante o evento, a Juíza responsável pela Coordenadoria da Mulher, Isabela Santana, apresentou os procedimentos para o uso da monitoração eletrônica (tornozeleiras). “A monitoração eletrônica passou a ser realizada em Sergipe a partir de uma iniciativa da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, a Sejuc, no ano passado. A decisão pioneira foi do Juizado de Violência Doméstica e Familiar e, ano final do ano, foi editada um Portaria conjunta, do TJ e Sejuc, que regulamenta o uso desse instrumento que serve para monitorar o cumprimento de penas ou alternativa para a prisão provisória”, explicou a magistrada, acrescentando que o mecanismo reduz os custos do encarceramento e possibilita que algumas situações que ficavam sem a vigilância adequada possam então ser monitoradas pelo Estado.
Outro tema do workshop, apresentado pela Juíza Ana Bernadete de Carvalho, foram as audiências de custódia, que acontecem em Sergipe desde outubro do ano passado. “O resultado tem sido muito vantajoso. O objetivo é o contato da autoridade judiciária com o flagranteado nas primeiras 24 horas após o flagrante. Ainda que não seja o caso da soltura ou de aplicação de medidas cautelares, é importante que haja esse contato entre o Juiz e o flagranteado para que a situação dele seja examinada de forma cuidadosa”, ressaltou a magistrada, lembrando que as audiências de custódia já acontecem em Aracaju e na Barra dos Coqueiros. A partir do próximo dia 15 também acontecerão em São Cristóvão.
Ainda sobre a audiência de custódia, o workshop tratou do encaminhamento que deve ser feito para flagranteados que são dependentes químicos. O psicólogo Wagner Mendonça, coordenador da Estratégia de Redução de Danos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disse que há uma parceria com o Judiciário. “A SMS e o TJ têm construído uma parceria cujo principal aspecto é otimizar a comunicação entre os dois órgãos para que possamos compartilhar sobre as medidas que forem tomadas referentes a cada situação. Estamos finalizando um material que visa facilitar o trabalho do magistrado quando ele tiver em uma audiência de custódia e sinta a necessidade de fazer um encaminhamento para nossa rede”, informou o psicólogo.
Por fim, o Promotor de Justiça Luis Cláudio Almeida Santos, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça das Execuções Criminais do Ministério Público do Estado de Sergipe, apresentou o resultado da avaliação de medidas terapêuticas aplicáveis a pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. Ao final das apresentações, os magistrados puderam fazer perguntas e debater sobre os temas. Também compareceu ao evento o Secretário de Estado da Justiça, Antônio Hora Filho.
Fonte: Dircom/TJSE
