Sancionada a lei 14.713/2023 que prevê como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada, em casos de violência doméstica. "Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código…
Já está em vigor a lei 14.717/2023. A lei institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 (dezoito) anos de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio. Serão beneficiadas famílias cuja renda mensal per capita seja igual…
“Amor Além dos Muros” é um projeto voltado para mulheres internas do Presídio Feminino (Prefem) e que foi realizado pelas Secretarias Estaduais de Justiça e Cidadania e de Saúde, pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe e…
Solenidade de Premiação para a entrega do Selo "Município Amigo da Mulher".
28-09-23 Para tratar de parcerias e ações em conjunto que fortaleçam o combate à violência doméstica e familiar, o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), des. Ricardo Santana de Abreu Lima, acompanhado da juíza coordenadora da Mulher no…
28-09-23 A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) acompanhou a inauguração de mais dois Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams), dessa vez nos municípios de Ilha das Flores, no último dia 20, e Simão…
