Portal da Mulher - TJSE

CRAS Umbaúba

Rua Pedro Faustino, 144

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Conheça os Endereços por Municípios.

Objetivo

• Verificar atendimento ágil às ocorrências tipificadas como violência doméstica contra a mulher sujeitas às medidas protetivas de urgência, já decretadas.

Projetos

• CIOSP

Objetivo

• Fundamentar os projetos desenvolvidos pela Coordenadoria para combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Pesquisas

• Perfil sócio-econômico da vítima e do autor de Violência nos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher;
• Eficácia da aplicação das Medidas Protetivas de Urgência em Aracaju, através do estudo de casos dos processos dos crimes cometidos contra a mulher, processos esses dispostos no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju/SE;
• Causas que conduzem as mulheres a desistirem da queixa/processo de Violência Doméstica contra a Mulher.

Objetivos

• Promover, sempre que possível, o enfoque restaurativo e a cultura de paz, em uma perspectiva sistêmica de reestruturação do conflito;
• Buscar saber qual a perspectiva dos atores em relação ao conflito;
• Em caso alternativo, buscar o enfoque retributivo, de política judiciária, amparado pelo parágrafo único do artigo 45 da Lei 11.340, promovendo recuperação e reeducação dos homens autores de Violência Doméstica e Familiar.

Projetos

• Justiça Restaurativa;
• Projeto Viver Melhor;
• Projeto Grupos Reflexivos em todo o Estado, sejam institucionais ou através de parcerias.

O Programa Interior em Rede, criado pela Coordenadoria da Mulher do TJSE em 2016, tem por premissa otimizar a prestação jurisdicional das demandas de Violência Doméstica contra a Mulher (VDCM) em todas as Comarcas do Judiciário Sergipano. Para tanto, destina-se a integrar as entidades municipais de enfrentamento, a diagnosticar a realidade do atendimento local, a envolver as Comarcas, a divulgar os projetos e convênios da Coordenadoria da Mulher e a fomentar ações específicas para prevenção e combate a essa violência nas Comarcas do Estado.

A execução externa do Programa Interior em Rede é realizada por Comarca pela articulação entre a Coordenadoria da Mulher, os representantes da Comarca selecionada e a rede de enfrentamento local, para criação de fluxo municipal de encaminhamento e definição de protocolo com ações e atribuições dos membros. Competindo, também, à Coordenadoria da Mulher prestar o devido suporte técnico e metodológico, mediante palestras e capacitações sobre gênero e VDCM para os representantes dos Conselhos Regionais, servidores das Comarcas, agentes de segurança, saúde e assistência social, sociedade civil e demais membros que compõe a rede local.

Dada a relevância do Programa Interior em Rede para a prevenção e o combate à VDCM, bem como para a satisfação da Meta 08 do Conselho Nacional de Justiça, o TJSE o inseriu como política judiciária junto ao Planejamento Estratégico, por meio do Macrodesafio Garantia dos Direitos da Cidadania, em 2017, e assegurou a sua execução com a designação de orçamento próprio, a partir do biênio 2018/2019. 

No âmbito estratégico deste Tribunal, a meta do Programa Interior em Rede corresponde ao alcance de todas as Comarcas mediante a apresentação dos seus objetivos e a articulação com a rede local. Sendo dada prioridade na seleção àquelas unidades judiciais que obtiveram os maiores índices estatísticos de demandas de violência doméstica contra a mulher. Dessa forma, até o mês de agosto de 2018 já foram atingidas e permanecem com ações contínuas as Comarcas de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, Estância, Carmópolis, Pacatuba, Itabaiana, Maruim, Propriá, Malhador, Poço Redondo, Lagarto e São Cristóvão.

Objetivos

• Levar os projetos da Coordenadoria para os municípios do interior do Estado;
• Diagnosticar realidade local ( município atingido) da rede de enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar.

Projetos

• Sala de Espera;
• Projeto inserção no mercado de trabalho;
• Projeto conectando com o social;
• Projeto capacitação – FUNDAT E SENAC;
• Encaminhar para o CREAM;
• Justiça Restaurativa;
• Projeto Viver Melhor;
• Grupos reflexivos de homens.

Objetivo

• Fortalecimento da vítima, através do atendimento psicossocial visando resgatar a autonomia da mulher.

Projetos

• Projeto inserção no mercado de trabalho;
• Projeto conectando com o social;
• Projeto capacitação – FUNDAT E SENAC;
• Terapia de casal – Pio Décimo;
• Acolhimento para grupos terapêuticos de mulheres no DAGV e Juizado.

Objetivos

• Capacitação continuada dos operadores da Lei Maria da Penha;
• Conscientização sobre a necessidade do combate à violência de gênero;
• Trabalhar a violência doméstica de forma preventiva, divulgando conceitos e estimulando que alguns deles sejam repensados.

Projetos

• Capacitação dos profissionais do TJSE e dos profissionais de Segurança Pública;
• Projeto educação e escola;
• Projeto educação e família;
• Projeto educação e lúdico;
• Projeto informar para conscientizar;
• Projeto construindo conceitos e ações;
• Projeto sala de espera.