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Foi encerrado nesta quinta-feira, 21/09, o ciclo de Oficinas de Sensibilização de Gênero e Violência Doméstica contra a Mulher para alunos do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Sergipe. A capacitação teve início em agosto e contou com sete turmas, com 238 futuros soldados treinados. A ação faz parte do Programa Educação da Coordenadoria da Mulher (CM), integrando o Projeto Construindo Conceitos e Ações, o qual tem por objetivo trabalhar com agentes de segurança pública temáticas relacionadas à violência contra a mulher.

Segundo a Psicóloga da CM, Sabrina Duarte, a preparação de policiais para o atendimento de ocorrências de violência contra a mulher é fundamental para as vítimas. “Serão eles, geralmente, os primeiros a chegar em uma situação de violência e, se o atendimento for efetivo, conseguiremos trazer a vítima para a rede de proteção. A ideia é sensibilizar os soldados para que atendam à ocorrência com empatia”, ponderou a servidora.

O aluno do curso de formação de soldados, Rafael Calumbi, destacou que a sensibilização para os casos de violência de gênero é fundamental para sua futura atuação como policial. “Iremos atender diariamente casos de violência contra a mulher e ter oportunidade de sermos capacitados pelo TJSE é bastante proveitoso. A partir de agora, vamos atuar conhecendo sobre o assunto e vai nos possibilitar a quebra de preconceitos e a inclusão de uma abordagem mais técnica no atendimento”, explicou o futuro policial.

Fonte: Dircom/TJSE

http://www.tjse.jus.br/agencia/noticias/item/10171-tjse-capacita-futuros-policiais-para-o-atendimento-a-mulher-vitima-de-violencia

As seções de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do STJ.

Direito penal

Na Terceira Seção, foram aprovados os enunciados 587, 588 e 589, que tratam de crime de tráfico interestadual e de violência contra a mulher. As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.

Súmula 587: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, V, da Lei 11.343/06, é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.

Súmula 588: A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Súmula 589: É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

Fonte:STJ

A Coordenadoria da Mulher está promovendo capacitação de soldados em curso de formação, para atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A capacitação faz parte do projeto Construindo Conceitos e Ações, que integra o Eixo Educação da Coordenadoria, em que foram abordados conceitos de gênero, de violência doméstica e familiar contra a mulher e a atuação policial.

“É bem interessante porque proporciona uma construção: eles refletem sobre gênero, depois sobre como se dá a violência contra a mulher, suas características e a atuação do agente de segurança frente a essa violência. Temos uma metodologia interativa, com dinâmica de grupo, filmes, discussões, buscando tirar deles o conhecimento porque partimos do pressuposto que o conhecimento eles já têm, só precisa ser facilitada a reflexão”, explicou Sabrina Duarte, psicóloga da Coordenadoria da Mulher e uma das facilitadoras da capacitação.

A Coordenadoria da Mulher participa das comemorações do 11º aniversário da Lei Maria da Penha no município de Lagarto.

A VIII Semana da Paz em Casa realizou também ações educativas, audiências concentradas e apresentação de projetos nos municípios de Estância, Itabaianinha, Carmópolis, Pacatuba e Malhador com o intuito de dar maior visibilidade à pauta do combate à violência também no interior do Estado.

“A Coordenadoria foi à Comarca e apresentou as diversas ações que integram o Projeto ‘Interior em redes’. Agora os próximos passos serão o diagnóstico e a capacitação dos agentes da Comarca”, explicou o Juiz de Pacatuba, Haroldo Rigo.

Em Malhador, a Juíza Patrícia Carvalho destacou que a semana disponibilizou palestras e ações educativas. “Tive a oportunidade de explicar sobre as questões de gênero e dos movimentos que estão sendo realizados pelo Tribunal, através da Coordenadoria da Mulher, para que a violência doméstica seja reduzida. Com o trabalho de todos, temos a esperança que essa realidade seja mudada e que as pessoas se conscientizem da igualdade entre homens e mulheres”, afirmou a magistrada.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) encerrou nesta sexta-feira, 25/08, a programação oficial da VIII Semana da Justiça pela Paz em Casa. Para fechar o evento de maneira lúdica e comemorativa foram levadas para o Fórum Gumersindo Bessa, maior do Estado, as exposições fotográficas “Colorindo a dor” e “Reencontro”; apresentação do coral Canta Mari; e a mostra de fotos no atendimento do Juizado da Violência Doméstica.

Durante toda a semana, a Coordenadoria da Mulher do TJSE realizou atividades de capacitação para servidores, magistrados e agentes da rede de proteção, colocando-os para discutir sobre a possibilidade de aplicação da metodologia restaurativa no enfrentamento das demandas de violência doméstica contra a mulher. Foi discutida também a Meta 8 do CNJ, com propostas concretas de alteração de glossário de metas; realizado mutirão de audiências, inclusive com a adesão do 2º Grau de Jurisdição; e oficina no Presídio Militar (Presmil).

A Juíza Coordenadora da Mulher, Iracy Mangueira, afirmou que a colocação das imagens das mulheres no atendimento do Juizado representa a adequação física humanizada para que toda mulher vítima ao chegar na unidade sinta, através das imagens, a possibilidade de empoderar-se.

“Estamos muito satisfeitas com a realização da semana, foi muito produtiva e conseguimos atingir todas as nossas metas. Fizemos as capacitações necessárias, fomos ao interior do Estado e hoje encerramos aqui no Bessa com esse evento festivo. Acredito que os eixos a serem trabalhados são o da educação, da capacitação continuada e, sobretudo, da articulação da rede de proteção. Se tivermos os equipamentos preparados para o acolhimento e funcionando dentro de um fluxo em que a mulher possa de fato se empoderar e ir até o final do processo, com certeza iremos contribuir para o desenho de uma sociedade mais humana, justa e solidária, de construção da paz, onde homens e mulheres possam conviver sem violência”, concluiu a magistrada.

 Apesar do encerramento de hoje, a VIII Semana contará com a continuidade do curso “Gênero e Vulnerabilidade: Lei 11.340/2006 e o Direito Penal dos Vulneráveis”, no dia 28/08, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse); e o Seminário do 11º Aniversário da Lei Maria da Penha, realizado pela Coordenadoria de Política para Mulheres, da Prefeitura de Aracaju, no dia 31/08, às 8h, no auditório da SEIDH.

Umas das ações da VIII Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada nesta terça-feira, 22/08, foi a distribuição de material informativo nos semáforos e blitz educativa em parceria com a Guarda Municipal e a Secretaria de Defesa Social do município de Estância.

Além da adesão formal do 2º Grau, todas as comarcas e juízos com competência para processar e julgar processos relativos à violência doméstica estão realizando audiências concentradas e focando na celeridade de processos dessa natureza. “Este é realmente o foco e a razão de ser da VIII Semana, priorizar e acelerar os processos de violência doméstica”, disse a Juíza Iracy Mangueira.

Fonte: Dircom/TJSE