Portal da Mulher - TJSE

Foi firmado nesta quinta-feira, dia 11, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, um convênio cujo objetivo é ampliar o alcance da campanha Sinal Vermelho contra a Violência para os municípios do interior de Sergipe.

“Este é um canal fantástico para divulgarmos a campanha e alcançarmos a maior quantidade de pessoas no enfrentamento à violência contra a mulher. Agradecemos a receptividade da Coopertalse no atendimento a esse pleito que é tão importante para conferir uma maior visibilidade aos canais de atendimento à mulher em situação de violência”, agradeceu o presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio.

A parceria entre o TJSE e a Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros de Sergipe (Coopertalse) permitirá a divulgação da campanha nos 289 veículos que compõem a frota e que circulam em todo o estado de Sergipe, por meio de cartazes e busdoor.

“Essa parceria foi pensada há cerca de mais ou menos um mês em reunião com a Coopertalse, quando chegamos à conclusão que seria fantástico ampliarmos a visibilidade da campanha Sinal Vermelho no interior. Por quê? Porque assim a gente consegue mostrar às pessoas, principalmente, aquelas que residem nos municípios do interior de Sergipe a necessidade de denunciar a violência doméstica, a necessidade de não proteger o agressor. E eu fiquei muito feliz porque eles logo aceitaram firmar esse convênio e eu tenho certeza que isso vai gerar consequências maravilhosas para o nosso estado a nível de diminuição de violência doméstica”, destacou a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE.

A presidente da Coopertalse Karina Barbosa destacou que a visibilidade da campanha, por meio dos veículos, pode atingir até pessoas que residem fora do Estado. “A abrangência é muito significativa porque tem gente que pega o ônibus, por exemplo, em Canindé do São Francisco, mas que já vem de outro Estado e que receberá as informações. Além disso, nós temos um número bem significativo de mulheres cooperadas, de mulheres colaboradoras e transportamos uma imensidão de passageiras, dentre as quais pode haver uma vítima ou a vizinha de uma vítima, mas que, por falta de conhecimento, não denunciam”, considerou.

Além da campanha estampada nos veículos da Coopertalse, a Coordenadoria da Mulher promoverá cursos entre os colaboradores da empresa. “Nós também estaremos realizando junto com a Coopertalse um curso para os profissionais que lá trabalham para que a gente possa falar sobre violência doméstica, como evitá-la, como tratá-la e eu acho que isso é bem positivo para conseguirmos vencer esse obstáculo no enfrentamento à violência de gênero”, completou a magistrada Jumara Porto.

Texto/Matéria: Dircom TJSE

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Na manhã do dia 10 de abril, a Coordenadoria da mulher, Dra. Jumara Porto, reuniu-se com o Prefeito de N.S. das Dores,  Luiz Mário, acompanhado do Procurador do Município, Orestes Neto, e a Juíza da Comarca de Dores, Dra. Anna Paula Freitas, para discussão de Implantação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM.

Segue abaixo a matéria/texto retirado do site da Prefeitura de N.S. das Dores na íntegra:

O Prefeito Luiz Mário, acompanhado do Procurador do Município, Orestes Neto, participaram na manhã desta segunda-feira, 10 de abril, de uma reunião no Tribunal de Justiça de Sergipe, em pauta: Implantação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM.
"Estamos trabalhando forte nas políticas públicas voltadas para as mulheres e o Centro de Referência será uma grande plataforma para isso. Implantar um centro como este, com serviço multidisciplinar com pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, equipe administrativa e demais profissionais, será de extrema importância. Um dispositivo completo da rede de enfrentamento da violência contra a mulher, previsto na lei Maria da Penha", destacou o Prefeito Luiz Mário.

O que é?
O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), é um espaço destinado a prestar acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, proporcionando atendimento psicológico e social e orientação e encaminhamentos jurídicos necessários à superação da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher.

Trata-se, portanto, de um espaço estratégico da política de enfrentamento à violência contra as mulheres que desenvolve seu trabalho por meio de uma atuação articulada com instituições governamentais e não governamentais que integram a Rede de Atendimento às Mulheres.

Presença:
A reunião também contou com a participação da Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Dra. Jumara Porto e da Juíza da Comarca de Nossa Senhora das Dores, Dra. Anna Paula de Freitas Maciel.

Informações* e dados* encaminhados pelos Tribunais de Justiça Estadual** ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) podem ser conferidos pelas plataformas abaixo:

1 -  https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%5Cpainelcnj.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shVDResumo

2 -  medida-protetiva.cnj.jus.br 

3 - https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/violencia-contra-a-mulher

Observações:

*Selecionar  informação e/ou dado 

** Selecionar o Tribunal que se quer consultar

Foi publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira, 20/04, a Resolução 20/2023, instituindo o Selo Município Amigo da Mulher. O selo é destinado aos municípios que implementarem o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), espaço de acolhimento, atendimento psicossocial, orientação e encaminhamento jurídico necessários à superação da situação de violência doméstica e familiar.

“A Coordenadoria da Mulher tem articulado com as Prefeituras a implementação do Cram, equipamento que é inclusive previsto na Lei Maria da Penha, para que as mulheres possam se fortalecer e resgatar sua cidadania. E a criação do Selo foi uma demanda nossa à Presidência, abraçada pelo desembargador Ricardo Múcio, que levou de pronto a propositura para o Pleno, sendo aprovada por unanimidade pelo colegiado. Isso reafirma o compromisso que o Tribunal de Justiça tem em relação ao combate à violência doméstica”, comentou a juíza Jumara Porto, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

A magistrada informou, ainda, que está prevista para agosto, mês de aniversário da Lei Maria da Penha, a entrega do selo para os municípios que já tiverem o Cram em funcionamento. Já foram inaugurados Crams nos municípios de Arauá, Campo de Brito, Capela, Macambira e São Domingos. Tobias Barreto e Estância dispõem de equipamentos semelhantes, os Creams.

No mês de maio serão inaugurados Crams de Malhador (dia 10), Propriá (11), Canindé do São Francisco (12), Pedrinhas (15), Riachão do Dantas (25), Laranjeiras (30), Nossa Senhora de Dores (31). Em junho, em Itabaiana (dia 09), Simão Dias (12) e Cedro (22). Em reunião realizada na Coordenadoria da Mulher na manhã de hoje, 24/04, ficou prevista para o mês de julho a inauguração dos Crams de Ribeirópolis e Poço Verde.

Texto/Matéria: Dircom TJSE

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, des. Ricardo Múcio e a juíza coordenadora da Mulher, Jumara Porto, receberam a visita de gestores municipais para uma conversa sobre a estrutura de atendimento à mulher no interior de Sergipe. Os prefeitos Fábio Costa, de Arauá; Adailton Sousa, de Itabaiana e Juca, de Laranjeiras; dialogaram com os magistrados sobre as inaugurações dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams).

"Nós viemos conversar com a doutora Jumara sobre a implantação do Cram em Laranjeiras e aproveitamos para fazer uma visita de cortesia ao presidente, dr. Ricardo Múcio. Ratificamos, ainda, o nosso compromisso em trabalhar no combate à violência contra a mulher", afirmou o prefeito Juca, divulgando que, no dia 30 de maio, será inaugurado o Cram em Laranjeiras.

"Nos comprometemos em inaugurar em Itabaiana, no dia 09 de junho, o Cram, porque esperamos dar mais segurança, mais acolhimento e proteção à mulher que reside em nosso município. Ademais, a visita ao presidente do Tribunal de Justiça é importante para o entrelaçamento entre os poderes Judiciário e Executivo", explicou o prefeito de Itabaiana, Adailton Sousa.

A Coordenadoria da Mulher do TJSE está em articulação com as Prefeituras para a inauguração de Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams). No Município de Arauá, o Centro foi inaugurado no mês de março, durante as celebrações pelo Dia Internacional da Mulher.

"Eu pude conversar com os colegas prefeitos sobre a nossa experiência em Arauá com a implantação deste importante serviço de acolhimento à mulher em situação de violência. Viemos ainda conversar com o presidente Ricardo Múcio com o qual, inclusive, eu trabalhei como oficial de justiça quando ele era juiz no primeiro grau de jurisdição. Conheço a pessoa do doutor Ricardo Múcio, um homem sério, íntegro, imparcial, de coração grande", disse o prefeito Fábio Costa.

O Cram é um equipamento previsto no artigo 35 da Lei Maria da Penha que visa proporcionar o atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar. O serviço conta com uma equipe multidisciplinar que faz o atendimento individual e familiar, visitas domiciliares, além do encaminhamento das vítimas para a rede de proteção e serviços das áreas de saúde, educação, assistência social, profissionalização, entre outros.

"Nós estamos muito felizes com a sensibilização dos prefeitos e prefeitas do nosso Estado para a causa da mulher, notadamente, no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Já temos Municípios com a estrutura inaugurada e atendendo à mulher de forma multidiciplinar e com acolhimento que a legislação determina. A articulação da Coordenadoria da Mulher tem dado resultados muito positivos e dispomos, inclusive, de um calendário de inaugurações. Todos os gestores públicos estão de parabéns", ressaltou a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher.

No mês de maio, serão inaugurados Crams nos municípios de Malhador (10/05), Propriá (11/05), Canindé do São Francisco (12/05), Pedrinhas (15/05), Riachão do Dantas (25/05), Laranjeiras (30/05), Nossa Senhora de Dores (31/05) e, no mês de junho, em Itabaiana (09/06), Simão Dias (12/06) e Cedro (22/06).

Em Sergipe já foram inaugurados Crams nos municípios de Arauá, Campo de Brito, Capela, Macambira e São Domingos. Tobias Barreto e Estância dispõem de equipamentos semelhantes, os Creams.

Fonte: Dircom TJSE

Terça, 18 Abril 2023 12:39

Com objetivo de articular a criação de mais Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) nos municípios sergipanos, uma série de reuniões foram promovidas pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe.

A juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher, conversou com prefeitos e com os magistrados que atuam nas comarcas sobre a importância do equipamento no atendimento integrado e especializado às mulheres em situação de violência. “O Cram é um equipamento imprescindível para que as mulheres sejam acolhidas, recebam o atendimento psicossocial e jurídico de que tanto necessitam para enfrentar a violência porque passaram. Estamos muito felizes com o compromisso que os gestores municipais têm assumido para a implementação do serviço nos municípios do interior sergipano”, avaliou a magistrada.

Na segunda-feira, dia 10, estiveram na Coordenaria da Mulher o juiz substituto Samuel Rigueira, da Comarca de Cedro de São João; e os prefeitos Flávio Dias, de Telha; Alba Nascimento, de São Francisco e Layana Costa, de Cedro de São João, cujo Cram será inaugurado no mês de junho, no dia 22.

“O diálogo marca o início dos trabalhos para a concretização do Centro de Referência e a parceria em favor do combate à violência contra as mulheres em Cedro de São João. No mês de junho teremos a inauguração deste equipamento para atender as mulheres de nossa cidade”, destacou a prefeita Layana Costa.

Também ocorreram reuniões com juiz da Comarca de Carira, Luis Gustavo Serravalle e o prefeito Diogo Machado; com a juíza Karyna Torres Abdala e o prefeito Humberto Maravilha, de Umbaúba; com a juíza Sulamita de Araujo Carvalho e o prefeito Adinaldo do Nascimento, de Indiaroba; com a juíza da Comarca Nossa Senhora das Dores Anna Paula de Freitas Maciel e o prefeito Luiz Mário.

"Estamos trabalhando forte nas políticas públicas voltadas para as mulheres e o Centro de Referência será uma grande plataforma para isso. Implantar um centro como este, com serviço multidisciplinar com pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, equipe administrativa e demais profissionais, será de extrema importância. Um dispositivo completo da rede de enfrentamento da violência contra a mulher, previsto na lei Maria da Penha", ressaltou o prefeito de N. Sra. das Dores Luiz Mário.

O Cram é um equipamento previsto no artigo 35 da Lei Maria da Penha que visa proporcionar o atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar. O serviço conta com uma equipe multidisciplinar que faz o atendimento individual e familiar, visitas domiciliares, além do encaminhamento das vítimas para a rede de proteção e serviços das áreas de saúde, educação, assistência social, profissionalização, entre outros.

Em Sergipe já foram inaugurados Cram’s nos municípios de Arauá, Campo de Brito, Capela, Macambira e São Domingos. Tobias Barreto e Estância já tinham também equipamentos semelhantes, os Creams. As próximas inaugurações de Cram's ocorrerão no mês de maio nos municípios de Malhador (10/05), Propriá (11/05), Canindé do São Francisco (12/05), Pedrinhas (15/05), Riachão do Dantas (25/05), Nossa Senhora de Dores (31/05) e, no mês de junho, em Simão Dias (12/06) e Cedro (22/06).

Matéria/texto: Dircom TJSE

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Fortalecimento da Relação Interinstitucional do Judiciário com a sociedade
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Garantia dos direitos fundamentais

Receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher; bem como informar à mulher vítima de violência os direitos a ela conferidos pela legislação. Esses são alguns dos objetivos da Ouvidoria da Mulher, setor que integra a Ouvidoria Geral da Justiça de Sergipe. O novo serviço consta na Resolução 12/2023, que dispõe sobre a regulamentação da Ouvidoria Geral, publicada no Diário da Justiça do último dia 16.

O acesso à Ouvidoria da Mulher será dado pelos mesmos canais de atendimento da Ouvidoria Geral. O atendimento presencial é realizado na sede do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso, 112, Centro de Aracaju. Por telefone, o usuário pode ligar para os números do Disque Ouvidoria: 159 e 0800.079.0008. Além disso, as manifestações podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo formulário disponível na página da Ouvidoria, clicando aqui.

Nos casos de manifestações sem vínculo com processo judicial em curso, em que a Ouvidoria não possa atender a pretensão do usuário por impossibilidade dos meios fornecidos, a manifestação será encaminhada à Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar ou a outro órgão, setor ou comitê correlato, no prazo de 48 horas, para que seja respondida diretamente pelo respectivo órgão.

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Jumara Porto, lembrou que a criação da Ouvidoria da Mulher atende à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “Esse é mais um serviço que o Tribunal de Justiça de Sergipe presta à sociedade, demonstrando o compromisso da atual gestão em acolher as mulheres vítimas de violência e poder orientá-las da melhor forma possível”, completou a magistrada.

Fonte/Texto: Dircom TJSE

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AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
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GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

CRAM Carmópolis

Av. Dr. Getúlio Vargas, nº 41, Centro, Carmópolis/SE

Coordenadora: Hellena Munaretto

Telefone: (79) 9 9857-4891

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CRAM Arauá

Praça Getúlio Vargas, N° 252 Centro Arauá/SE CEP: 49.220000

Coordenadora: Taciana Ramos

Telefone: ( 79) 99905-5432

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