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Portal da Mulher - TJSE

Vânia dos Santos Barbosa

Vânia dos Santos Barbosa

Quinta, 02 Fevereiro 2023 11:43

Nova Juíza Coordenadora

A Juíza de Direito, Drª. Jumara Porto Pinheiro, passa a exercer a função de Coordenadora, na Coordenadoria da Mulher, a partir do dia 01/02/2023.

A concorrência para execução das obras de construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe será aberta no dia 9 de março. A data foi anunciada pelo Governo do Estado durante uma reunião, na tarde desta terça-feira, 31/01, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O equipamento, que será construído no Centro Administrativo, no bairro Capucho, em Aracaju, reunirá de forma integrada e humanizada todos os serviços destinados à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Participaram da reunião o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo; a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento; Érica Mitidieri, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Cidadania; Luiz Roberto Santana, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura; a Secretária Especial de Políticas para Mulheres, Danielle Garcia; Shirley Dantas, Coordenadora do Projetar-SE, que na ocasião representou a Senadora Maria do Carmo Alves, parlamentar que destinou emenda no valor de R$ 7 milhões para construção da Casa da Mulher; representantes da Ronda e Patrulha Maria da Penha e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

“Para o Poder Judiciário é uma satisfação muito grande assinar esse ato tão importante, que é esse aviso de licitação. Isso coroa de êxito toda essa campanha feita há anos e que permitirá à mulher vítima de violência se valer da Casa da Mulher Brasileira, um lugar onde será acolhida, amparada e terá um direcionamento. É um passo gigantesco, que dará mais tranquilidade às mulheres sergipanas”, destacou o Presidente do Poder Judiciário.

A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Cidadania salientou que esta é a primeira grande conquista das mulheres este ano em Sergipe. “A Casa da Mulher Brasileira acolherá todas mulheres vítimas de violência e seus filhos, que, muitas vezes, não têm para onde ir. Na Casa haverá suporte para que a mulher se reestruture”, salientou Érica Mitidieri, acrescentando que a parceria com o Judiciário foi de fundamental importância para a concretização desse projeto.

“É um dia de felicidade e realização de sonhos coletivos. Entramos para história do Judiciário brasileiro efetivando a Lei Maria da Penha no atendimento à mulher, com a Casa da Mulher Brasileira, ao assinarmos esse edital para construção. A Lei Maria da Penha sem efetivação é apenas uma lei. Com equipamentos de atendimento à mulher e a autores de violência, a lei é a concretização do que deve ser. Agradeço ao Presidente do Tribunal de Justiça que esteve presente conosco em todos os momentos e nos deu força para prosseguir nas fases mais difíceis”, considerou a Juíza Rosa Geane, que ao final do encontro presenteou os participantes com placas comemorativas ao aniversário de 11 anos da Coordenadoria da Mulher.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) vai fiscalizar e executar a obra, que terá um prazo de execução previsto para 365 dias. A obra está orçada em R$ 6,9 milhões, com dinheiro em caixa, proveniente de emenda parlamentar. “As mulheres começaram bem demais no governo de Fábio Mitidieri. Vamos acompanhar toda a obra, mas sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social”, disse Luiz Roberto.

Autores de Violência

A Juíza Rosa Geane Nascimento informou que Sergipe será o primeiro Estado do Brasil a ter um Centro de Educação e Reabilitação para Autores de Violência Doméstica (Ceravid). “Isso me deixa muito feliz porque o Estado assumiu o compromisso de iniciar o serviço. É um encerramento de gestão como sonhamos, efetivando serviços. Agradeço também ao governo de Sergipe e aos parlamentares federais, estaduais e municipais por todas as conquistas que tivemos, inclusive o Cream de Aracaju. Assim, encerro esse ciclo com a consciência do dever cumprido”, declarou a magistrada, lembrando que os vereadores de Aracaju destinaram, no mês de dezembro, cerca de R$ 1 milhão para a implementação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher. Em Sergipe, só há Cream na Barra dos Coqueiros, Estância e Tobias Barreto.

O Tribunal de Justiça disponibilizou uma sala e um auditório no Arquivo Judiciário para a instalação do Ceravid. Durante a reunião de hoje, a Secretária Érica Mitidieri comprometeu-se em iniciar o serviço de atendimento ao homem autor de violência na capital e, ao longo da gestão, expandir para o interior do Estado. “Existe também essa preocupação do cuidado com o homem que, muitas vezes, diz que não entende suas ações como violência. Faremos um trabalho para minimizar ao máximo a violência doméstica, para que as mulheres do nosso Estado tenham mais paz e consigamos reduzir os índices”, argumentou Érica.

 

 

Fotografia: Raphael Faria - Dircom TJSE

Matéria/texto: Dircom TJSE

 

 

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

 

Informações adicionais

Uma edição especial do Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi realizado por videoconferência, na manhã de ontem, 30/01. Na ocasião, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou um balanço das atividades desenvolvidas nos dois últimos anos. A reunião foi transmitida pelo canal TJSE Eventos, onde ficou gravada.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, fez a abertura do encontro. “Quero falar do meu apoio a essa guerreira, que é a Juíza Rosa Geane, e toda sua equipe, na busca incessante nessa luta empreendida em defesa da mulher em Sergipe”, parabenizou o magistrado.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, que é a Coordenadora da Mulher do TJSE, falou sobre o trabalho desenvolvido para a criação de equipamentos de proteção à mulher vítima de violência doméstica que ainda não existem no Estado. Um deles, a Casa da Mulher Brasileira, que recebeu verbas da Senadora Maria do Carmo Alves no valor de R$ 7 milhões e o governo do Estado já cedeu um terreno no Centro Administrativo para construção.

A magistrada informou ainda que para a implantação do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores a Senadora Maria do Carmo Alves destinou emendas no valor de R$ 700 mil. “O Tribunal de Justiça disponibilizou uma sala, no Arquivo Judiciário, para que o serviço seja implementado”, completou Rosa Geane. O Centro tem como objetivo educar agressores para que entendam a gravidade do crime que cometeram e não voltem a agredir mulheres; além de oferecer ações de empregabilidade e tratamento de drogadição e alcoolismo.

Outra luta da Coordenadoria da Mulher é a implementação de Centros de Atendimento à Mulher (Creams). Em Sergipe, somente os municípios de Barra dos Coqueiros e Estância oferecem o equipamento. Em dezembro de 2022, vereadores da capital destinaram emendas que totalizaram cerca de R$ 1 milhão para implementação do Cream de Aracaju. O Cream deve prestar o acolhimento e atendimento à mulher em situação de violência, monitorar e acompanhar as ações desenvolvidas pelas instituições que compõem a rede de proteção.

“Agradeço a Deus, ao Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, à valorosa equipe da Cevid, à rede, todos (as) os (as) gestores que aderiram as campanhas e projetos e aos (às) parlamentares que destinaram emendas para a implementação de órgãos ou serviços e fizeram leis em defesa dos direitos das mulheres. Muita gratidão a vocês”, agradeceu a magistrada.

Ainda participaram da reunião a Juíza Eliane Magalhães, que durante muito tempo foi Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; a Promotora de Justiça Cecília Barreto, Diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos da Mulher do Ministério Público de Sergipe; a assessora parlamentar Alba Valéria; a advogada Valdilene Martins, do Instituto Ressurgir; a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e Mariza Santos, da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

 

Fotografia: Raphael Faria - Dircom TJSE

Matéria/texto: Dircom TJSE

Foi iniciada nesta terça-feira, dia 24, uma capacitação para as equipes psicossociais que atuarão junto aos Centros de Educação e Reabilitação dos autores de violência contra a mulher. O curso com duração de quatro dias, foi promovido pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe com o objetivo de formar profissionais que possam executar os grupos reflexivos nos municípios sergipanos.

“Estamos tentando que Sergipe seja o pioneiro no lançamento dos Centros de Educação e Reabilitação dos autores de violência, que funcionam primordialmente com os grupos reflexivos e os encaminhamentos. Aracaju será o primeiro Município a lançar o serviço, cuja sede será, inicialmente, uma sala localizada no Arquivo Judiciário e, aguardaremos que os Municípios com os maiores índices de violência contra a mulher também o façam. O objetivo geral é implementar o serviço em todos os seus aspectos: espaço físico, capacitação de servidores, alocação de servidores nesse serviço e iniciarmos os Centros de Educação e Reabilitação dos autores de violência para que possamos ver a mudança social acontecer de forma mais efetiva”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

A capacitação com o tema "Intervenções em grupos reflexivos de gênero com homens autores de violência contra a mulher" está sendo ministrada pelo Doutor em Psicologia Felippe Lattanzio, ex-coordenador geral do Instituto Albam, instituição credenciada na realização de cursos para implantação de grupos reflexivos, responsável também pela capacitação das equipes que atuam na Central de Alternativas Penais (CIAP).

“O curso tem por objetivo, ao seu encerramento, promover a capacitação necessária para que as equipes possam realizar as intervenções com homens autores de violência. Para uma intervenção com os grupos, as equipes precisam dispor de quatro conhecimentos fundamentais: teoria de grupos; domínio sobre estudos de gênero; teorias feministas e estudo de masculidades. Isso porque os homens chegam muito resistentes aos grupos, o que gera um desafio maior para as equipes que estarão na sua execução. Geralmente, os homens chegam aos grupos reflexivos muito fechados, inconformados por terem sido encaminhados judicialmente, com a sensação de pena antecipada, por isso a intervenção carece de conhecimentos específicos para que os grupos tenham efetividade”, explicou o psicólogo e psicanalista Felippe Lattanzio.

Foram disponibilizadas 55 vagas para psicólogos e assistentes sociais pertencentes aos quadros das Prefeituras Municipais e também para analistas judiciários que atuam na área psicossocial do TJSE.

“Nós ampliamos as vagas para servidores do Tribunal de Justiça, porque é importante que quem trabalha no Poder Judiciário entenda a forma como os grupos reflexivos acontecem. Pretendemos que este seja o primeiro curso de uma série de capacitações para que sejam formadas todas as equipes dos Municípios que atuarão nesses Centros. Estamos sensibilizando os gestores municipais, prefeitos e secretários, para a implementação do serviço. O Judiciário tem realizado a interlocução e articulação com o Executivo e o Legislativo para instalação desses Centros, cedendo o espaço inicialmente até que haja um definitivo, e capacitando as equipes que atuarão realizando os grupos reflexivos. Devem os Municípios fazer a articulação para obtenção de emendas e disponibilização de servidores que possam atuar nesses Centros”, acrescentou a magistrada Rosa Geane.

Os Centros de Educação e Reabilitação dos autores de violência são equipamentos no enfretamento da violência contra a mulher, previsto na Lei Maria da Penha, no seu artigo 35, inciso V. Conforme dispõe recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando o Município não dispuser de Centros, o serviço poderá ser prestado nos CREAS. Em novembro de 2022, a Senadora Maria do Carmo Alves destinou para todo o Estado uma emenda no valor de R$ 700 mil, para a implementação e funcionamento dos Centros de Educação e Reabilitação dos autores de violência.

Foi realizada, nesta sexta-feira, dia 20, uma reunião com o objetivo de discutir as emendas que foram destinadas para a criação do Centro de Atendimento à Mulher (CRAM) de Aracaju. No encontro, conduzido pela Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, participaram representantes do Executivo Municipal e dos vereadores de Aracaju, os quais destinaram, no dia 20 de dezembro de 2022, uma verba de R$997 mil para a instalação do equipamento.

"Estamos perto de consolidar o acolhimento à mulher vitima de violência e aos agressores com a criação de diversos equipamentos como o Cream/Cram, a Casa da Mulher e os Centros de Educação e Reabilitação para os autores de violência. Contamos com o apoio e a sensibilidade dos parlamentares municipais para a criação do Cream em Aracaju, por meio dessas emendas impositivas, e pretendemos nos reunir com o Prefeito Edvaldo Nogueira para que ele acolha esse projeto de criação de um equipamento tão importante na nossa capital", avaliou a Juíza Rosa Geane.

O CRAM está previsto na Lei Maria da Penha, no seu artigo 35, I, como um equipamento de atendimento integral e integrado à mulher. O objetivo é a prestação de um acolhimento especializado à mulher em situação de violência, monitoração e acompanhamento das ações desenvolvidas pelas instituições que compõem a rede de proteção. Em Sergipe, existem CRAM's nos municípios de Barra dos Coqueiros, Estância e Tobias Barreto.

Foi explicado, durante a reunião, que as emendas já foram direcionadas, com publicação no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2022. O próximo passo é o encaminhamento do projeto de lei do Executivo municipal para a criação do CRAM.

A Coordenadora Municipal de Políticas para Mulheres de Aracaju, representante da Secretária Municipal de Assistência (Semasc), Edlaine Sena, participou da reunião e destacou que as articulações internas no Município já estão sendo realizadas com a finalidade de ampliar o atendimento e garantir os direitos das mulheres.

A magistrada detalhou os valores destinados por cada vereador de Aracaju especificamente para o CRAM: R$ 60 mil da vereadora Ângela Melo; R$ 45 mil do vereador Antônio Bittencourt; R$ 500 mil da vereadora Emília Correia; R$ 35 mil do vereador Fabiano Oliveira; R$ 20 mil do vereador Fábio Meirelles; R$ 50 mil da vereadora Linda Brasil; R$ 47 mil do vereador Manuel Marcos; R$ 100 mil do vereador Nitinho Vitale; R$ 100 mil do vereador Ricardo Marques; e R$ 40 mil da vereadora Sheila Galba. Também foi destacado que, ao final do ano, a deputada estadual Maria Mendonça também destinou verbas para o CRAM e para Centro de Educação e Reabilitação dos autores de violência.

Ao final, a Coordenadora da Mulher informou que a ideia é realizar uma reunião técnica mensal de acompanhamento do projeto do CRAM, nos moldes como são realizadas as reuniões de acompanhamento da Casa da Mulher e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores..

Com o objetivo de acompanhar o cumprimento de todas as etapas para a construção da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Sergipe foi feita mais uma reunião, no dia 13/01, sob a condução da Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher.

Nesta primeira reunião de 2023, o intuito foi verificar os gestores que permanecem no encaminhamento das ações de construção da Casa da Mulher após a mudança da gestão no Governo do Estado. "Ao final do ano de 2022, tivemos a notícia de que o processo seria incluído na Plataforma Mais Brasil, do Governo Federal. Hoje queremos dar continuidade a este acompanhamento dos procedimentos legais para a implementação da CMB", informou a magistrada.

Participaram representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania, Ana Lúcia Aguiar e Sibelle Sá; e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), Ticiane Mendonça.

De acordo com a representante da Sedurbs, foi solicitado uma prorrogação de prazo para a inclusão do edital de licitação na Plataforma, que inicialmente se encerraria em 13 de janeiro e, sendo assim, houve a prorrogação do prazo em 60 dias para lançar o edital para o processo licitatório da CMB. Também foi explicado que o pedido de prorrogação para o lançamento do edital foi em decorrência de ajustes necessários no Termo de Cooperação firmado entre a Secretarias - Sedurb e Seasc, uma vez que o valor da obra passou por aditivo de valor.

A Juíza Coordenadoria alertou sobre a importância de que o processo licitatório seja lançado na Plataforma Mais Brasil ainda este mês de janeiro, bem como a implantação da pedra fundamental da Casa.

“Nessas reuniões que realizamos desde o início do ano de 2022, quando as verbas foram destinadas para a implementação da Casa, buscamos acompanhar de perto as fases do projeto da Casa da Mulher e sanar as dificuldades que porventura ocorram. Buscamos ainda sensibilizar os órgãos do Estado e município, no sentido do cumprimento da nossa missão, a fim de que esta casa seja implementada em Sergipe como um marco na defesa das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, salientou a Juíza Rosa Geane.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que reúne de forma integrada e humanizada todos os serviços destinados à mulher em situação de violência doméstica e familiar. O projeto para implantação tem três etapas: a primeira refere-se à contratação dos projetos complementares; a segunda à construção; e a terceira à aquisição de equipamentos e mobiliário. O valor para a construção da Casa da Mulher é em torno de R$ 7 milhões, recursos advindos de emendas destinadas pela Senadora Maria do Carmo Alves, que foi representada na reunião de hoje por um assessor parlamentar.

Articulação da Cevid para implementação da Casa da Mulher é objeto de estudo de caso em pós-graduação do Senado

A Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento recebeu, em 11/01, a advogada Alba Valeria Fontes Leite, assessora legislativa da Senadora Maria do Carmo Alves. Durante o encontro foi apresentado o trabalho de pesquisa da Pós-graduação do Instituto Legislativo Brasileiro - IBL, do Senado Federal, de autoria de Alba Valeria cujo tema é "Aspectos orçamentários da Casa da Mulher Brasileira: articulação de atores para obtenção de recursos públicos através de emendas parlamentares em Sergipe". Trata-se de um estudo de caso acerca do trabalho de articulação da Coordenadoria da Mulher do TJSE na destinação das emendas parlamentares para a construção da Casa da Mulher em Sergipe.

"O objetivo da pesquisa foi descrever o processo de mobilização de agentes públicos que viabilizou recursos orçamentários através de emenda parlamentar para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Através do estudo de caso foi possível vislumbrar o protagonismo da Coordenadoria da Mulher do TJSE, a relação institucional articulada entre agentes públicos do Poder Judiciário de Sergipe, do Executivo estadual, de parlamentares estaduais e de representantes sergipanos no Congresso Nacional, com o objetivo de obter recursos para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Aracaju", explicou Alba Valeria.

Ainda de acordo com a advogada, o caso de Sergipe foi escolhido tendo em vista o êxito na alocação de recursos através da doação do terreno para a construção do espaço e de emenda parlamentar de bancada ao Orçamento da União. Os valores foram alocados para a implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres, em Aracaju. A emenda de bancada foi de R$ 6,7 milhões.

"Recebi com muito prazer porque é o reconhecimento do trabalho realizado pela Coordenadoria com relação à articulação para a destinação de emendas para a implementação Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Esse trabalho de articulação para a aquisição das emendas parlamentares, as quais foram destinadas para Sergipe por intermédio da Senadora Maria do Carmo, bem como o acompanhamento mensal da implementação da Casa, foi objeto desse estudo de caso, uma pesquisa científica orçamentária realizada em um curso do Senado, e consideramos muito importante o Poder Judiciário de Sergipe ter o seu trabalho nacionalmente reconhecido", comemorou a magistrada.

Nesta terça-feira, dia 17, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher, esteve reunida com a Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc). Érica Mitidieri; a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia e o Secretário Especial do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo Jorge Teles. O encontro ocorreu na sede da Seasc.

A magistrada foi dar as boas-vindas aos novos secretários e levou algumas demandas referentes à Casa da Mulher Brasileira e o Centro de Educação e Reabilitação dos autores de violência. “É uma reunião inicial, uma visita institucional para tratar sobre o lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher, da implementação do Cream ou Cram e da instalação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores. No caso do de Aracaju, a sala já está disponibilizada pelo Tribunal de Justiça, no Arquivo Judiciário, aguardando apenas o lançamento do serviço com servidores do Estado”, explicou a magistrada.

A juíza e os secretários conversaram sobre a estrutura para Centro de Educação e Reabilitação, dos Creans ou Crams e sobre a Casa da Mulher, bem como acerca do trabalho integrado das Secretarias para a implementação e manutenção desses serviços. Também como se dará, após a implantação dos órgãos previstos na Lei Maria da Penha, o encaminhamento para a estrutura e o fluxo de atendimento já existente na rede pública.

De acordo com Rosa Geane, a Coordenadoria da Mulher do TJSE ainda realizará uma capacitação para toda a rede estadual que atuará com os grupos reflexivos. “Vamos dar início ao serviço com esta capacitação entre os dias 24 e 27 de janeiro. Inclusive já expedimos ofícios para todos os prefeitos(as) e para o governador, solicitando a indicação de dois profissionais, uma equipe multidisciplinar composta por assistente social e psicólogo, a qual irá trabalhar especificamente com os grupos reflexivos na recepção e encaminhamento desses autores de violência doméstica. É importante destacar que os Centros de Educação e Reabilitação dos agressores não trabalham só os grupos reflexivos. São Centros de atendimento integral dos autores de violência doméstica em suas necessidades. É claro, que haverá a responsabilização criminal. Nesse Centro, os autores de violência serão encaminhados para serviços de saúde, atendimento psicológico; empregabilidade; tratamento de drogadição e alcoolismo. O Centro é um serviço mais amplo”, explicou Rosa Geane.

Salientou também que existe a destinação de emendas da senadora Maria do Carmo para o funcionamento do Centro de Educação e Reabilitação dos autores de violência, no valor de R$ 700 mil, bem como dos(as) vereadores(as) de Aracaju no valor de aproximadamente 1 milhão de reais para implementação do Cream ou Cram de Aracaju.

Este não foi o primeiro encontro entre o Judiciário e a atual Secretária Érica Mitidieri. Ainda no mês de dezembro de 2022 (dia 21), antes dos novos gestores estaduais assumirem, no período de transição, o Presidente do TJSE Des. Edson Ulisses de Melo e a Coordenadora da Mulher Rosa Geane deram início ao diálogo com a atual Secretária. Na ocasião, Érica Mitidieri disse que as políticas públicas de atenção à mulher vítima de violência estão aprimoradas e fortalecidas e que este seria um compromisso do governo.

Ao final da reunião, os secretários vestiram a camisa da Campanha Sinal Vermelho contra a Violência.

Reunião com a Sedurbs

Sobre a Casa da Mulher, a Juíza Rosa Geane também se reuniu com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), Luiz Roberto, na segunda-feira, dia 16. “Conversamos sobre a licitação para a construção da Casa da Mulher e o lançamento da pedra fundamental. Já tínhamos solicitado ao Governo do Estado de Sergipe o lança do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores em dezembro de 2022, porque o edital estava previsto para ser lançado no mês de dezembro. No entanto, houve um pedido de prorrogação. Devido à mudança do Governo Estado houve a alteração das equipes, incluindo da Comissão de Licitação. Então conversamos com o Secretário sobre a possibilidade de realizarmos uma solenidade de lançamento do edital de licitação tão logo as equipes e gestores estejam definidos”, explicou a Juíza.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe Des. Edson Ulisses de Melo e a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher, prestaram uma homenagem à atual Secretária de Estado da Administração Lucivanda Rodrigues. Foi entregue, nesta segunda-feira, dia 16, a placa comemorativa dos 11 anos da Coordenadoria da Mulher, por conta da parceira com a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, quando Lucivanda Rodrigues esteve à frente da pasta.

O Presidente Edson Ulisses destacou que a honraria visa reconhecer o trabalho da então Secretária nos últimos dois anos. "Essa placa destinada à nossa Secretária se faz justa e oportuna, exatamente, porque o Tribunal de Justiça, por meio de sua Coordenadoria da Mulher, tem outorgado a referida comenda àquelas pessoas que se preocupam, dentro de uma visão holística, com os mais fragilizados, com os vulneráveis. É importante homenagear aqueles que se prestam a estender o braço social do Estado aos que realmente necessitam e a nossa Secretária Lucivanda revelou esse nível de comprometimento", ressaltou o Desembargador-Presidente.

A Coordenadora da Mulher Rosa Geane salientou o fortalecimento do diálogo e das parcerias entre o Poder Judiciário e o Executivo desde o ano de 2021, quando a então Secretária da Inclusão assumiu a pasta.

"Avançamos muito com a ampliação do diálogo com o Governo do Estado, a partir do ingresso da Secretária Lucivanda Rodrigues na pasta da Inclusão. A união dos Poderes Executivo e Judiciário nesses dois últimos anos representou um fortalecimento grande nas ações de articulação que desenvolvemos para a concretização de projetos importantes como a Casa da Mulher, o Centro de Referência no Atendimento à Mulher, o Centro de Educação e Reabilitação dos Autores de Violência. A então Secretária Lucivanda participou de inúmeras reuniões, em especial do acompanhamento mensal para a construção da Casa da Mulher. Tudo que eu disser é pouco para demonstrar da minha gratidão ao Presidente Edson Ulisses e à Secretária Lucivanda por terem abraçado a causa da mulher no enfrentamento à violência", reforçou Rosa Geane.

A placa comemorativa dos 11 anos da Coordenaria da Mulher é uma homenagem a gestores, instituições públicas e privadas, associações e personalidades políticas e da sociedade civil que desempenham relevantes trabalhos na prevenção, no combate e no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A honraria também foi entregue, no final do ano de 2022, a diversas autoridades e instituições.

"Quando cheguei à pasta da Inclusão, me identifiquei com essa visão holística que o Presidente Edson Ulisses tem, a qual passou a ser um balizador do nosso trabalho e nos encheu de alegria porque era justamente o que pensávamos e o caminho que pretendíamos seguir. Fomos parceiros do Poder Judiciário nesses dois anos em que estive à frente da Secretaria e aproveitamos a oportunidade de potencializar as ações em prol da sociedade. Dra. Rosa Geane é uma pessoa incansável, sempre referência nos temas de violência e inclusão. Essa relação de proximidade com a Coordenadoria da Mulher nos fortaleceu e o trabalho de articulação empreendido abriu portas, porque, como sabemos, a administração pública é burocrática e sem a união dos poderes não conseguiríamos caminhar", argumentou Lucivanda Rodrigues.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, receberam a visita de dois novos secretários de Estado, no início da tarde desta sexta-feira, 13/01. Danielle Garcia, Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, e Jorge Teles, Secretário Especial do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, disponibilizaram as respectivas pastas para projetos em parceria com o Judiciário que beneficiem a população sergipana.

“A atual gestão do Poder Judiciário tem trabalhado muito com parcerias, objetivando o fortalecimento da rede protetiva da mulher, da criança e do adolescente com o Estado e demais municípios”, informou o Des. Edson Ulisses aos novos Secretários. Ele aproveitou a ocasião para falar de alguns projetos desenvolvidos pela Coordenadoria da Mulher, nos últimos dois anos, como também pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE.

A Juíza Rosa Geane ainda destacou as últimas conquistas, como a liberação de R$ 1 milhão em verbas impositivas destinadas pelos vereadores de Aracaju para construção do Centro de Atendimento à Mulher (Cream); destinação de R$ 700 mil pela Senadora Maria do Carmo Alves para implementação do Centro de Educação e Reabilitação para Autores de Violência; projeto-piloto de Justiça Restaurativa no Centro de Excelência Estadual Professor João Costa; além de todas as tratativas para implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe.

“Sabemos que a Coordenadoria da Mulher do Tribunal é bastante atuante e essa interação é fundamental. Temos por vir a Casa da Mulher Brasileira, que é uma atuação conjunta de vários órgãos. Queremos estreitar os laços na certeza de que nós mulheres, que somos metade da população, precisamos ser vistas de forma igualitária, ocupando espaços, sendo capacitadas e inseridas no mercado de trabalho”, comentou a Secretária Danielle Garcia.

Segundo o Secretário Jorge Teles, as Secretarias estão à disposição do Judiciário para projetos em conjunto. “Viemos nos apresentar e buscar uma parceria com o Tribunal de Justiça para a possibilidade de desenvolvermos juntos ações no sentido de fortalecer nossas respectivas áreas, entregando para a sociedade tudo o que ela espera do gestor público, que é mais dignidade no seu dia a dia”, considerou o Secretário.

 

 

 

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Matéria/texto: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria - Dircom TJSE

Sexta, 16 Dezembro 2022 11:34

11 anos da Coordenadoria