Portal da Mulher - TJSE

Na tarde desta terça-feira, dia 06, no Palácio da Justiça, foi realizada a outorga de três Títulos de Cidadania Aracajuana, concedidos pela Câmara Municipal de Aracaju. Foram agraciadas a Juíza-Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento, a Advogada Maria do Carmo Déda Chagas de Melo, curadora do Projeto Quinta Juriscultural e Luciana Déda, Diretora-Geral do Instituto Parreiras Horta. A cerimônia foi prestigiada pelo Presidente do Poder Judiciário de Sergipe Des. Edson Ulisses de Melo.

"Para o Tribunal de Justiça de Sergipe é uma felicidade sediar este momento de outorga de títulos a pessoas importantes para a sociedade. Esta casa, o Poder Judiciário, se enche de orgulho de ser um espaço que abre suas portas para a sociedade, para que se concedam títulos de cidadãs aracajuanas em reconhecimento aos valorosos trabalhos que estas três mulheres têm prestado ao povo de Aracaju", salientou o Desembargador-Presidente Edson Ulisses de Melo.

A Juíza-Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) Rosa Geane Nascimento Santos foi agraciada com Título de Cidadã Aracajuana por meio da propositura do Vereador Professor Bittencourt. A magistrada é natural de Estância e exerce a função de Juíza-Coordenadora da Mulher na atual gestão do TJSE, pasta que também assumiu nas gestões 2019/2021 e 2011/2013. Foi ainda Juíza-Coordenadora da Infância e Juventude na gestão 2019/2021. Desde 2009 é juíza titular da 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e Juventude, da Comarca de Aracaju. Dentre os inúmeros títulos e honrarias recebidas, a juíza foi agraciada com o Diploma Bertha Lutz e a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, ambas pelo Senado Federal, respectivamente, em março de 2022 e dezembro de 2019.

"Esta é uma homenagem de muita honra, prazer e alegria. Eu vivi mais tempo em Aracaju do que em minha terra natal, Estância, que eu amo. Então, eu adotei Aracaju ainda na pós-adolescência, quando me mudei para cursar a faculdade e aqui eu fiz a minha história profissional, como professora e na área do Direito, sobretudo, a minha carreira de magistrada, uma vez que, após passar por algumas comarcas do interior, cheguei a Aracaju e titularizo a vara da infância há 11 anos. Assim, eu me sinto muito acolhida por Aracaju, me sinto muito feliz por fazer parte dessa cidade e hoje, concretamente, recebo o título de cidadã aracajuana. Só tenho a agradecer ao Vereador Antônio Bittencourt, à Câmara de Aracaju que tão bem acolheu esse meu trabalho em prol das crianças, em prol das mulheres em situação de violência e como juíza", expressou Rosa Geane em seu agradecimento.

Proposto pelo Vereador Vinícius Porto, foi outorgado o Título de Cidadã Aracajuana à Advogada Maria do Carmo Déda Chagas de Melo, curadora de arte responsável pela Quinta Juriscultural do Tribunal de Justiça de Sergipe e facilitadora da Justiça Restaurativa. A jurista e também pedagoga é natural de Simão Dias. Possui formação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Tiradentes - Unit e pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, especialista em Direito Processual, pela Universidade Federal de Santa Catarina e em Direito Público, pelo Curso Luiz Fernando Gomes.

"Eu cheguei em Aracaju em 1970 e fui bem acolhida pelo povo aracajuano, que é muito inteligente, trabalhador, hospitaleiro e que me concedeu a oportunidade de exercer vários cargos importantes para o meu crescimento como ser humano e para que eu pudesse contribuir com o melhor para esta sociedade", rememorou a nova cidadã aracajuana Maria do Carmo Déda Chagas de Melo. Também agradeceu a confiança depositada em seu trabalho junto à curadoria da Quinta Juriscultural. "É a consequência de todo um empenho também como curadora de artes. Agradeço a grandeza dos colegas que em mim confiam e me ajudam, porque a gente não apenas ensina, mas aprende todos os dias", afirmou.

O Título de Cidadania Aracajuana ainda foi concedido à Advogada Luciana Cândida Déda Chagas de Melo, o qual foi proposto pelo ex-vereador Jason Neto. Natural de Salvador, a jurista é atualmente Diretora-Geral do Instituto Parreiras Horta, hoje, Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen). Também atuou como Diretora-Presidente do Detran.

"Foi em Aracaju que eu me tornei mãe, que eu exercitei o papel de filha, de irmã, de cidadã, então, eu só tenho a agradecer esse momento com muita emoção, lembrando do meu amigo Jason (em memória) que foi quem propôs esse título. É um momento único, ao lado da minha mãe que também recebe o título de cidadã, junto à Dra. Rosa Geane, que também é uma referência de mulher. Só tenho a agradecer ao povo de Aracaju, aos vereadores que votaram, por unanimidade, para que nós recebêssemos esse reconhecimento", declarou Luciana Déda.

O Título de Cidadão Aracajuano é concedido mediante Decreto Legislativo, submetido a votação em sessão plenária do Legislativo Municipal e considera os serviços prestados ao município de Aracaju. No caso dos referidos títulos, as proposituras foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.

"A Câmara Municipal de Aracaju tem essa felicidade de, por intermediário dos vereadores que fizeram a propositura, o Presidente Nitinho e a Mesa Diretora da Casa, conceder os Títulos de Cidadãs Aracajuanas a essas três brilhantes mulheres que enaltecem o trabalho dentro da sociedade sergipana. Essa ação reflete o reconhecimento e valorização do povo aracajuano, por meio da Casa Legislativa, ao trabalho relevante dessas mulheres", destacou o Vereador Fabiano Oliveira, 1º Secretário da Câmara e que presidiu o ato.

"O título de cidadão é o mais importante reconhecimento que a Casa Legislativa pode dar a alguém que serviu a nossa cidade, que serve de referência, que dá exemplo ao nosso povo. No fim das contas, este é um presente que a sociedade recebe ao reconhecê-las formalmente, agora, como cidadãs da cidade de Aracaju, apesar de que, de fato, são mulheres que, no dia a dia, na lida, já deram exemplos e demonstrações diversas da sua capacidade de trabalho e contribuição para a nossa cidade", reforçou o Vereador Professor Antônio Bittencourt.

No início da solenidade, a cantora Amorosa interpretou o Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, cantou uma música em homenagem as três mulheres agraciadas. O ato de entrega dos Títulos de Cidadãs Aracajuanas foi acompanhado por autoridades, familiares e amigos das novas cidadãs de Aracaju.

Matéria/Texto: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria - Dicom TJSE

O Programa Justiça pela Paz em Casa é iniciativa nacional de conscientização, prevenção e julgamento de casos de violência doméstica. Promovido pelo CNJ, em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, o objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Neste mês de novembro, a Semana da Justiça pela Paz em Casa chegou a sua 22ª edição. Em Sergipe, além de ações de sensibilização da sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam, a Coordenadoria da Mulher traz o apoio às unidades jurisdicionais na realização de audiências relacionadas ao tema.

"O Programa Justiça pela Paz em Casa busca promover ações e fazer esse levantamento das varas, especialmente das especializadas, como é o Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher. Nós, da Coordenadoria da Mulher, viemos dar esse apoio, esse abraço, esse acolhimento, essa sensibilização às dificuldades do Juizado de Violência Doméstica. Trata-se de uma vara onde tramitam três vezes mais processos que as varas criminais comuns e que dispõe de um número de quase idêntico de servidores. A média anual é de 2.400 processos e, em 2022, há quase 2000 processos, cuja grande parte é de pedido de decretação de medidas protetivas de urgência, ou seja, que a mulher está sofrendo risco de morte e que precisa de um atendimento imediato. Estamos vendo essa possibilidade de especialização ou de criação de uma nova vara, o caminho tem sido a especialização", explicou a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, durante visita ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (JVDFM), da Comarca de Aracaju.

A magistrada ainda salientou que o Brasil reúne a estatística de ser o quinto país do mundo que mais mata mulher e o primeiro país do mundo a matar a população trans e que as instituições precisam combater a violência de gênero. "Temos uma campanha nacional contra violência doméstica que tem tido números muito bons e estamos aqui para seguir o fluxo da Semana da Justiça pela Paz em Casa e verificar o bom andamento e celeridade dos processos e as dificuldades do JVDFCM. Sabemos que o fluxo de audiências é grande com uma média semanal de 50 a 60 audiências. A Coordenadoria da Mulher está presente para dizer que juntos é mais facil superar as dificuldades de pessoal e de Serviços. O Desembargador Edson Ulisses, Presidente do TJSE, está sensível e se colocou à disposição, para analisar as solicitações dos Juízes Titulares e estudos já foram feitos. Esperamos que o Tribunal de Justiça, o mais rápido possível, aprecie essas solicitações e estudos e, assim, sejam concretizados esses dois novos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, em Aracaju e em Nossa Senhora do Socorro. Sabemos que é necessário analisar o quadro de servidores e suprir as prioridades dessas varas, para que os processos tenham bom andamento e celeridade. Ressalte-se que, no dia 14 de novembro de 2022, houve a destinação de emenda de 700 mil reais pela Senadora Maria do Carmo Alves, para implementaçãodos Centros de Educação dos Agressores nos termos do artigo 35, V da LMP", complementou a Juíza Rosa Geane.

O Juiz Titular do JVDFM Alício Rocha Junior avaliou esta edição da Semana. "A Semana da Justiça pela Paz em Casa é essencial para, além de trazer para os juízos que não têm competência exclusiva privativa da violência doméstica familiar contra a mulher um incentivo para aceleração para julgamento mais célere, também é fundamental para conscientizar a população dessa necessidade que a gente vê cada vez maior de atuar em conjunto tanto Poder Judiciário, quanto toda a rede integrada de proteção à mulher". E falou sobre os julgamentos no JDVFM. "Aqui em Aracaju temos o único Juizado de Violência Doméstica contra Mulher, cuja demanda mensal é de 200 processos distribuídos, com uma pauta média de audiências de instrução semanal de 50 a 60 audiências agendadas. Já existe no Tribunal de Justiça estudos para uma ampliação dos julgamentos com a criação de um segundo Juizado, se possível, ou mesmo com a transformação de uma outra vara criminal em um segundo Juizado, uma vez que existe uma demanda elevada, especialmente de medidas protetivas de urgência e temos uma equipe de servidores competente, compromissada para atender da forma mais célere possível. O Desembargador Edson Ulisses tem essa visão de que precisa ser melhorada e ampliada essa atividade jurisdicional com relação à violência doméstica e familiar contra a mulher e estamos aguardando a aprovação desses estudos", asseverou o Juiz Alicio Rocha.

A Juíza Coordenadora da Mulher, acompanhada da equipe psicossocial, da Assistente Social Shirley Leite e da Psicóloga Sabrina Duarte, também visitaram a 1ª Vara Criminal, unidade em Nossa Senhora Socorro que divide competência criminal com a violência doméstica contra mulher.

"A 1ª Vara Criminal de Socorro detém uma especialização nos julgamentos de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, porém não há um exclusividade. Quem vivencia o dia a dia nesta unidade, percebe que, praticamente, 90% dos feitos que tramitam são referentes à violência doméstica, conforme nos revela a prática, seja nas audiências, seja nos pedidos de decretação de medidas protetivas. Hoje temos em tramitação 1391 processos, sendo que a ampla maioria é de violência doméstica", revelou o juiz Gil Maurity, que está em substituição na 1ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora Socorro.

Fonte/matéria: Dircom TJSE

Fotografias: Raphael Faria - Dicom TJSE

Para discutir o atendimento de autores de violência de forma institucionalizada, conforme prevê o artigo 35 da Lei Maria da Penha como equipamento no enfretamento da violência contra a mulher, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou a abertura da Semana da Justiça pela Paz em Casa. A mesa redonda, que reuniu representantes do Judiciário, Executivo Estadual e Municipal, Delegacias, Secretaria de Estado da Inclusão, Universidades, Rede e sociedade civil, ocorreu nesta segunda-feira, dia 21, durante o X Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe Des. Edson Ulisses de Melo fez a abertura do evento. "Com mais essa ação estamos abrindo as portas do Tribunal para o acolhimento e o enfretamento da violência contra a mulher. Nossa proposta é educar o homem, no sentido de defender as mulheres, conforme prevê a Lei Maria da Penha. A Coordenadora da Mulher Dra. Rosa Geane é uma combatente que não cochila e está sempre alerta nesse trabalho incansável em defesa da mulher e em busca de uma mudança social", destacou o presidente do TJSE.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, destacou que a finalidade da décima edição do Fórum de Rede, promovido de forma virtual e em roda de conversa, é apresentar os Centros de Educação e Reabilitação para Autores de Violência e os Grupos Reflexivos. Antes de iniciar o tema do encontro, a magistrada atualizou os participantes acerca do andamento do Projeto Casa da Mulher Brasileira. "Estamos prestes a iniciar a licitação da Casa da Mulher e em tratativas com o Estado para instalação da pedra fundamental. O acompanhamento de todo esse trâmite é feito pelo Tribunal de Justiça passo a passo, mensalmente, para que tão logo tenhamos esse importante equipamento para o acolhimento da mulher em situação de violência, que é da Casa da Mulher", falou.

A magistrada explicou acerca da criação do Centro de Educação e Reabilitação para Autores de Violência em Sergipe, que está em fase de instalação e funcionará em uma sala do Arquivo Judiciário, inicialmente. Acrescentou que o serviço será desenvolvido pelo Estado, em parceria com o Judiciário, e as verbas para equipar e iniciar o funcionamento foram destinadas pela Senadora Maria do Carmo Alves, no valor de R$ 700 mil.

A Senadora Maria do Carmo também participou do Fórum e foi elogiada pelos participantes. "Incansável disposição da Senadora Maria do Carmo de contribuir com a causa da mulher em Sergipe. Mais de uma vez temos essa constatação, visto que a Senadora Maria do Carmo destinou as verbas para implantação de outro equipamento importantíssimo no combate à violência, que foi a construção da Casa da Mulher, emendas no valor de R$ 7 milhões, e agora com a destinação de verbas para os grupos reflexivos", acrescentou o Presidente Edson Ulisses. E foi acompanhado pela Juíza Rosa Geane que também agradeceu o compromisso da Senadora com a causa da Mulher no Brasil e em Sergipe. "Estamos na 22a Semana da Justiça pela Paz em Casa e em nosso 10 Fórum de Rede, estamos enfatizando a temática dos Centros de Educação e Reabilitação de Autores de violência doméstica diante da fundamental importância desse órgão em todos os estados brasileiros. Esse é um momento de imensa gratidão por tudo que conseguimos até aqui nas gestões 2019/2021 e 2021/2023. Agradeço ao Des. Edson Ulisses de Melo, nosso Presidente, pela oportunidade e pela honra de participar de sua tão exitosa gestão e a minha equipe pelo seu valoroso trabalho.  Nessa oportunidade, agradeço à Senadora Maria do Carmo Alves pela emenda no valor de 700 mil reais para a implementação dos Centros de Educação e Reabilitação de Autores de Violência Doméstica em Sergipe, que foi destinada no dia 14/11/2022, após reunião individual desta Coordenadora com a Senadora Maria Carmo Alves no 12/11/2022. É importante ressaltar que o Tribunal já havia destinado uma sala no Arquivo Judiciário para iniciar, temporariamente, os serviços desses Centros. Agora temos a verba dessa emenda para iniciar os serviços desse órgão, o que proporcionará a mais rápida implementação e interiorização desses serviços com a regionalização, ou de outra forma. Essa emenda foi fundamental para a implementação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Autores de Violência Doméstica em Sergipe. É um órgão pioneiro no Brasil e Sergipe está partindo na frente para a sua criação no Estado, graças ao compromisso da Senadora que, como mulher, abraçou a causa da Mulher há muito tempo e da Secretária da SEIAS Lucivanda Nunes. Enfatizo que é muito importante o pioneirismo desse serviço no Brasil. Agradeço também a todos os parlamentares sergipanos que nos receberam em Brasília e destinaram emendas para a Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, especialmente a Senadora Maria do Carmo Alves.  Infelizmente, houve o período de pandemia e as emendas foram redirecionadas para o combate à Covid-19. Após isso, a Coordenadoria do TJSE fez nova articulação e, desta vez, a Senadora Maria do Carmo Alves manteve o seu compromisso e sozinha destinou 6 milhões para a implementação da Casa da Mulher em Sergipe.  Estamos acompanhando esse trabalho com reuniões mensais e nosso Presidente tem participado e apoiado à Coordenadoria da Mulher do TJSE nessas reuniões e no andamento do projeto.  Agradeço aos Secretários da SEIAS e da SEDURBS e às suas equipes e também à equipe da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres que participam das reuniões e da realização desse grande projeto", destacou Rosa Geane.

A Senadora Maria do Carmo Alves também se pronunciou. "Agradeço muito a oportunidade de participar deste momento, agradeço as palavras de dr. Edson, porque realmente precisamos educar os homens para que eles também respeitem as mulheres e sejam parte da solução para o fim da violência contra a mulher. Parabenizo também a magistrada, dra. Rosa, e reafirmo que sempre estaremos à disposição", afirmou a parlamentar.

A dinâmica do Centro de Educação e Reabilitação para Autores de Violência e dos Grupos Reflexivos foi apresentado pela equipe psicossocial da Coordenadoria da Mulher, a Assistente Social Shirley Amanda Leite e a Psicóloga Sabrina Duarte. Segundo a explanação, o objetivo é promover a responsabilização dos homens autores de violência doméstica contra a mulher encaminhadas pelo Judiciário, através de um processo de ressignificação da violência e masculinidades. Visa a prevenção à violência de gênero, o estímulo à mudanças atitudinais e contribuir para uma rede de atenção para os homens autores de violência visando a educação e a reabilitação. Foi alertado para os participantes acerca da capacitação técnico-teórica dos profissionais que irão facilitar os grupos reflexivos.

A Deputada Estadual Maria Mendonça, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa, falou da importância de atuação de todas as mulheres que assumem as instâncias de poder e da rede no enfretamento à violência. "Todas nós, mulheres que estamos nos espaços de poder, devemos buscar o devido cumprimento da lei e de ações efetivas no acolhimento da mulher em situação de violência e também na educação dos homens autores de violência", salientou, reconhecendo a relevância das emendas que são destinadas para a causa da mulher.

Erika Leite, Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Mulher, reforçou a Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres que teve início no dia 20 de novembro e segue até o dia 10 de dezembro. "Importante as discussões para que consigamos avançar principalmente na prevenção, porque conseguimos de fato coibir as violências no futuro e, nesse sentido, temos conversados com os adolescentes nesses 21 dias de ativismo. Iniciamos um diálogo com as mulheres e reforçamos esse trabalho com os adolescentes", falou.

O representante da SEIAS, Gabriel Paraizo, destacou as ações do Governo do Estado no enfretamento da violência, a exemplo da instalação da Casa-Abrigo Estadual Professora Neuzice Barreto, a qual foi objeto de visita dos órgãos competentes no dia 16 de novembro. Acrescentou o benefício para mulheres vítimas de violência sob medida protetiva em Sergipe que, a partir de 2023, estarão incluídas no Cartão Mais Inclusão (CMais Mulher) e terão direito a receber, mensalmente, seis parcelas no valor de R$ 500, além de assistência social, jurídica e psicológica. O Projeto de Lei Ordinária nº 241/2022 foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e incluiu as mulheres em situação de violência no programa estadual voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

"O Centro é um plus nesse caráter de integração das ações que visam ao enfretamento à violência. O serviço que será realizado na sala do Arquivo Judiciário é uma experiência inicial, queremos que o serviço seja regionalizado e queremos que Aracaju seja exemplo para a mudança de mentalidade e a realidade de violência. Trata-se de um trabalho contínuo da Coordenadoria em todas as suas gestões e, sendo assim, agradeço a todos os colaboradores na participação ativa desta causa e lembro que temos muito ainda o que fazer", concluiu a Juíza Coordenadora Rosa Geane.

Palestra na UNINASSAU

Na noite do dia 21/11, a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE Rosa Geane Nascimento e a assistente social Shirley Amanda Leite ministraram palestra na universidade UNINASSAU sobre violência doméstica.

Na oportunidade, a Coordenadora apresentou os aspectos jurídicos da Lei Maria da Penha e Analista apresentou os aspectos psicossociais dessa lei. Também foram apresentadas ações, campanhas, projetos e programas da Coordenadoria da Mulher do TJSE, a exemplo da Campanha do Sinal Vermelho contra Violência Doméstica.

"Estou muito feliz com o convite da Professora Fernanda Faistel, Coordenadora do Curso de Direito da Universidade UNINASSAU.  Fomos muito bem recebidos pelos alunos de vários cursos em um auditório repleto. Sempre aceitamos esses convites com prazer, porque acreditamos no papel transformador da educação na sociedade.  Almejamos a equidade legal na sociedade. A descontração do machismo estrutural em nossa sociedade depende também dessa ação e de projetos continuados nas escolas, faculdades e universidades. Estamos sempre à disposição para esses convites. Já estivemos na UFS, PIO X, UNIT e agora na UNINASSAU. Desejamos e aguardamos que venham muitos outros convites para essa interlocução tão proveitosa."

Texto/matéria: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, visitou no dia 16/11, às instalações do espaço onde funcionará temporariamente a Casa-Abrigo Estadual Professora Neuzice Barreto, enquanto sua sede passa por reforma. A magistrada estava acompanhada pela Secretária de Inclusão e Assistência Social Lucivanda Nunes e pelas equipes da Seias e do TJSE, além da rede estadual de proteção à mulher.

A Casa-Abrigo é um serviço de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e em risco de morte, destinada a mulheres e seus dependentes, oriundas dos municípios da região metropolitana e do interior, com exceção de Aracaju, que possui seu próprio espaço o Abrigo Núbia Marques.

Na sequência, as equipes visitaram o espaço do Arquivo Judiciário, no qual será destinada uma sala para atendimento aos autores de violência contra a mulher, através de grupos reflexivos para atendimento psicossocial, educacional e de saúde.

"A Casa-Abrigo é um espaço que traz esse acolhimento, assistência e proteção às mulheres vítimas de violência, uma casa muita espaçosa com ótima estrutura para abrigar as mulheres e seus dependentes. Além da casa, visitamos o Arquivo Judiciário, que sediará a sala destinada para os Centros de Educação e Reabilitação para os Agressores. Em conversa, essa semana, com a Senadora Maria do Carmo, conseguimos a destinação de verbas para iniciarmos este serviço, um investimento e custeio de 700 mil reais", comemorou a Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento.

O Centro de Educação e Reabilitação para os Agressores é um equipamento no enfrentamento à violência contra a mulher, previsto no artigo 35 da Lei Maria da Penha. Sergipe será o pioneiro na instalação do serviço.

As visitas foram acompanhadas pela Coordenadora Estadual de Políticas para as Mulheres (CEPM), Erika Leite; a Coordenadora da Casa-Abrigo, Marli Ribeiro; a Promotora de Justiça Cecília Nogueira Guimarães Barreto, Diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos da Mulher; e a Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Iza Luanne.

A XXII Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa acontecerá em todo país de 21 a 25 de novembro. No Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) será realizada uma vasta programação como o X Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além de encontro, reuniões para ampliar os serviços de atendimento à mulher vítima de violência.

A ONU estabeleceu o dia 25 de novembro como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. O Programa Justiça pela Paz em Casa busca promover ações de sensibilização da sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Abrindo a programação, o X Fórum Estadual da Rede promoverá uma mesa redonda cujo tema será o Centro de Educação e Reabilitação para Homens Autores de Violência e Grupos Reflexivos. Durante o evento serão assinados Termos de Adesão à Campanha Sinal Vermelho e convênios para instalação da Patrulha Maria da Penha.

Já no último dia da Semana, 25/11, o "Empoderamento Feminino e masculinidades positivas" serão temas dos Círculos restaurativos.

Confira a programação completa:

Dia 21/11, segunda-feira, às 9h
X Fórum de Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica contra a Mulher de Sergipe, com a assinatura dos Termos de Adesão à Campanha Sinal Vermelho e dos Convênios com a OAB e com o município de Propriá.
Mesa Redonda: Centros de Educação e Reabilitação para Homens Autores de Violência e Grupos Reflexivos.
Evento virtual

Dia 22/11, terça-feira, às 14h30
Encontro com líderes de Instituições Religiosas
Local: Auditória Clara Leite, Rua Pacatuba, 55, Anexo I, 8º andar

Dia 23/11, quarta-feira, às 8h
Solenidade de Comemoração dos 18 anos da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Aracaju (Homenagem da Polícia Civil do Estado de Sergipe)
Local: Auditório Clara Leite Rua Pacatuba, 55, Anexo I, 8o. andar.

Dia 24/11, quinta-feira, às 9h
Visitas ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e à 1ª Vara Criminal de Socorro
Local: Fórum Gumersindo Bessa e Fórum Des. Artur Oscar de O. Déda, respectivamente

Dia 25/11, sexta-feira, às 8h
– Círculos restaurativos no Centro de Excelência Professor João Costa - Empoderamento feminino e masculinidades positivas (parceria com a Cejure).
Local: Centro de Excelência Professor João Costa

Texto/matéria: Dircom TJSE

A equipe Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida por meio de videoconferência, na manhã da última sexta-feira, 11/11, com o Corpo de Bombeiros de Sergipe. O objetivo foi solicitar a adesão da corporação à Campanha Sinal Vermelho. Lançada em junho de 2020, o objetivo é combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao apresentar um ‘x’ vermelho na palma da mão, a mulher está denunciando uma situação de violência e pedindo ajuda.

Durante a reunião, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, explicou como a instituição pode aderir à campanha. “Esperamos que seja uma forma de abraço da corporação a essas vítimas. É um prazer enorme para o Poder Judiciário tê-los como parceiros. A forma mais simples de adesão é divulgando a campanha”, disse a magistrada. Ao final da reunião, a adesão formal do Corpo de Bombeiros à campanha ficou prevista para o dia 21 de novembro, durante evento da Semana da Justiça pela Paz em Casa.

O coronel Luiz Henrique Melo dos Santos, Chefe do Estado Maior Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe, garantiu que a corporação vai aderir à campanha. “Estamos à disposição para executar a campanha na nossa instituição. É um prazer para nós contribuir com a sociedade. Temos um curso em andamento e podemos incluir essa temática para que os participantes saibam como lidar com essa situação”, disse.

Lançada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Campanha Sinal Vermelho tornou-se política pública. Em julho de 2021, foi sancionada a Lei Federal 14.188, que instituiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Em Sergipe, a Lei Estadual 8.846 foi sancionada no dia 27 de maio de 2021, projeto de autoria da deputada Maísa Mitidieri.

Outras reuniões

A Coordenadoria da Mulher também tem articulado ações com a sociedade civil para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a exemplo da reunião realizada, no último dia 08, com integrantes do movimento negro; com o Instituto Agatha para parceira sobre evento com líderes religiosos; e com Diretoria de Comunicação do TJSE, sobre programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa.

Com a vereadora de Aracaju Emília Correia, a reunião aconteceu na tarde do último dia 10. O tema foi a destinação de emendas para a implementação de dois importantes equipamentos para o combate à violência doméstica na capital: o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CREAM) e o Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores.

Planejamento Estratégico 2021/2026

Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE