Vânia dos Santos Barbosa
Juíza Rosa Geane recebe Medalha de Honra ao Mérito da Ciência Contábil
A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foi agraciada com a Medalha de Honra ao Mérito da Ciência Contábil Acadêmico José Amado Nascimento, no Grau Comendador. A solenidade, organizada pela Academia Sergipana de Ciências Contábeis (ASCC), aconteceu na noite desta terça-feira, 08/11, no auditório do Palácio da Justiça, e contou com a presença do Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo.
“É uma felicidade muito grande receber essa homenagem, que é resultado de um trabalho árduo que fazemos no dia a dia, com o Tribunal de Justiça sempre demonstrando respeito à causa da mulher. A Academia de Ciências Contábeis reconheceu essas lutas e achou por bem homenagear a Coordenadoria da Mulher e a mim. Então, todos nós estamos felizes. Que venham outras lutas, outras vitórias e reconhecimentos”, agradeceu a Juíza Rosa Geane.
O Presidente do Poder Judiciário também já recebeu a medalha no Grau Comendador, em novembro do ano passado, e disse que a homenagem foi merecida. “Uma medalha importante, que valoriza quem a recebe. Vim aqui hoje para acompanhar esse galardão que é entregue à doutora Rosa Geane, pelos seus méritos e lutas. Entendo que seja uma medalha merecida por todo trabalho que ela realiza em prol da mulher e da sociedade”, comentou.
Segundo a Presidente da ASCC, Erenita Mendonça, a Academia foi fundada em 08 de novembro de 1977, ou seja, hoje completa 45 anos. O objetivo da instituição é estimular o aperfeiçoamento técnico-contábil, a pesquisa científica e o desenvolvimento cultural da Contabilidade.
Outras personalidades foram agraciadas com a medalha no Grau Comendador, como o deputado federal Laércio Oliveira e Alvani Sousa, auditor fiscal de tributos. Na ocasião, a Academia deu posse, diplomou e condecorou novos acadêmicos titulares: Amanda Santos Silviano Melo, José Aparecido Vieira dos Santos e Paulo Roberto Ezequiel de Mendonça Filho.
Matéria/Texto: Dircom TJSE
Foto: Raphael Faria Dircom TJSE
Reunião no TJSE discute fluxo de atendimento dos autores de violência contra a mulher
O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe Des. Edson Ulisses de Melo e a Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento receberam na quinta-feira, dia 03/11, representantes dos Conselhos e das Secretarias Estaduais e Municipais, para uma conversa sobre o fluxo de atendimento ao agressor em caso de violência contra a mulher.
O encontro foi solicitado pelo Conselho Estadual de Assistência Social e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Sergipe e contou com a participação de representantes da Secretaria de Estadual de Inclusão e Assistência Social (Seias), da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejuc); Secretaria Municipal de Família e Assistências Social (Semfas), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Secretaria Municipal da Defesa e da Cidadania). A demanda foi debater a criação de grupos reflexivos para atendimento aos autores de violência contra a mulher no âmbito dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e do Centros da Assistência Social (Cras).
No início da reunião, o Desembargador-Presidente Edson Ulisses de Melo destacou a Recomendação n.116/2021 do Conselho Nacional de Justiça, a qual dispõe sobre a necessidade de os juízes e as juízas, que detenham competência na área da violência doméstica, familiar e de gênero, procederem ao imediato encaminhamento das decisões de deferimento das medidas protetivas de urgência. Recomenda, ainda, que os magistrados encaminhem a decisão aos órgãos de apoio do Município (Creas e órgão gestor), para o necessário acompanhamento e suporte à vítima e agressor e erradicação da violência.
A Juíza Rosa Geane, Coordenadora da Mulher do TJSE, falou sobre a importância do debate com os órgãos que compõem a Rede. "O objetivo dessa reunião é discutir com a rede a implementaçãodos Centros de atendimento integral e integrado às mulheres vítimas (CREAMs) e dos Centros de Educação e Reabilitação dos agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 35 da Lei Maria da Penha e da Recomendação n. 116 do CNJ, de 27 de outubro de 2021". Ainda, de acordo com a magistrada, a demanda vem, há algum tempo, sendo solicitada e debatida com os gestores federais, estaduais e municipais em vários e reiterados ofícios e reuniões. "Agora, com essa Recomendação do CNJ, os Conselhos Estadual de Assistência Social e de Defesa dos Direitos da Mulher demandaram essa reunião de discussão sobre as funções dos CREAs e a Recomendação do CNJ. A reunião foi muito produtiva, pois fizemos o diagnóstico sobre a existência de três órgãos de atendimento especializados e exclusivos às mulheres e seus dependentes nos Municípios de Estância, Tobias Barreto e Barra dos Coqueiros. Foi relatada a necessidade de implantação de CREAMs em 72 Municípios do Estado de Sergipe. Foi relatada ainda a inexistência dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores em todo o Estado de Sergipe", acrescentou.
Foi informada, durante a reunião, a expedição reiterada de ofícios e a realização de várias reuniões para tanto. "Foi esclarecido também que a Coordenadoria da Mulher oficiou ao então Governador do Estado, solicitando a criação desses Centros desde o ano de 2013. No entanto, não houve resposta", informou a Juíza Rosa Geane.
Com a finalidade da criação destes Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores, o TJSE disponibilizou ao Município de Aracaju uma sala no Arquivo Judiciário e pretende lançar o serviço dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores ainda nesse mês de novembro de 2022, estando pendente apenas a resposta do Prefeito de Aracaju. "Aguardamos que na próxima semana haja essa resposta, como informou a Representante do Município de Aracaju nesta reunião. Ademais, já expedimos ofícios aos parlamentares federais, estaduais e municipais, solicitando as emendas parlamentares, especialmente para a implementação de CREAMs e Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores no Estado de Sergipe. Estamos aguardando as respostas desses parlamentares. Estou muito feliz com a receptividade desses(as) parlamentares nas audiências realizadas na Alese e na Câmara Municipal de Aracaju. Também solicitamos agendamentos com todos(as) os(as) parlamentares. Creio que a sensibilidade e o compromisso destes(as) os farão direcionar as emendas solicitadas para cumprimento do art. 35 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Agradeço as presenças e participações nos debates e tenho certeza que implementaremos esses equipamentos o mais breve possível com a união e responsabilidade de todos(as). Os Conselhos se comprometeram a formalizar a demanda que será apreciada, oportunamente, pela Presidência do TJSE", concluiu a magistrada.
Texto/Matéria: Dircom TJSE
Fotografia: Raphael Faria Dircom TJSE
Barra dos Coqueiros
Fórum de Barra dos Coqueiros
Juiz(a): RAPHAEL SILVA REIS (Titular)
Escrivão(a)/Chefe de Secretaria: Ivo Bezerra Oliveira de Santana
Rodovia Edilson Távora, s/n, Centro, Barra dos Coqueiros/SE
Telefone: (79) 3262-1482
Prefeitura de Barra dos Coqueiros
Prefeito: Airton Martins
Avenida Moises Gomes Pereira, 16 - Centro
CEP 49.140-000 - Barra dos Coqueiros/SE
Horário de atendimento das 07h às 13h
Telefone: (79) 3025-8101; (79) 3025-8104
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Secretaria de Assistência Social
Secretária: Maria Eliana Silva Martins
Telefone: (79) 9607-9120 (Somente mensagens via WhatsApp)
Endereço: Rua M, nº 02, Pavimento Superior ao Cras - Conjunto Prisco Viana, Barra dos Coqueiros.
Horários de Atendimento: Segunda a sexta-feira; 7h às 13h
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CRAS Iraê de Azevedo CRUZ (Dnª Leta): (79) 99607-9120/ 99686-1516/ 3025-8135 – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CREAS - Profª Josefa Cruz Costa: (79) 3045-4007Ramal: 8175 – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Centro de Referência da Mulher – CRM - CRAM Professora Neuzice Barreto
Endereço Rua Santa Brigida, antiga rua A, s/n, Loteamento São Benedito, bairro Marivan.
Coordenadora: Chayonara Santos Evangelista
Telefone: 79 99683-7323
Tel. Institucional: 3025-8103
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Secretaria Municipal de Saúde
Secretário (a): SOLANGE DOS ANJOS SANTOS
Endereço: Avenida Oceânica, nº 200, Centro de Especialidades Esther Sampaio Martins, Centro, Barra dos Coqueiros.
Horários de Atendimento: Segunda a sexta-feira; 7h às 13h
Telefone: 3025-8118
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Documentos
Programa Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres
Programa Mulher Segura e Protegida
Anuário Brasileiro de Segurança Pública - 2023
Anuário Brasileiro de Segurança Pública - 2023
Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha - CNJ
Uma vez ao ano, desde 2007, o CNJ realiza a Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha. Durante as edições do evento, a Jornada auxiliou na implantação das varas especializadas nos Estados da Federação; realizou, juntamente com os órgãos parceiros, cursos de capacitação para juízes e servidores; possibilitou a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), de modo a conduzir permanente e profundo debate da magistratura a respeito do tema, bem como incentivou a uniformização de procedimentos das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher. E mais recentemente, a jornada recomendou aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal a implementação de práticas de Justiça Restaurativa como forma de pacificação, nos casos cabíveis. Ao final de cada edição é produzida uma Carta onde são apresentadas as propostas de ação para subsidiar a implementação da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.
- Carta da I Jornada da Lei Maria da Penha
- Carta da II Jornada da Lei Maria da Penha
- Carta da VIII Jornada da Lei Maria da Penha
- Carta da IX Jornada da Lei Maria da Penha
- Carta da X Jornada da Lei Maria da Penha
- Carta da XI Jornada da Lei Maria da Penha
- Carta da XII Jornada da Lei Maria da Penha
- Carta da XIII Jornada da Lei Maria da Penha
- Carta da XVI Jornada da Lei Maria da Penha
Enunciados FONAVID
I FONAVID RIO DE JANEIRO NOV/2009
II FONAVID JOÃO PESSOA NOV/2010
III FONAVID CUIABÁ NOV/2011
XII FONAVID - Mato Grosso do Sul 2020
Enunciados COPEVID
A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) foi criada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), visando contribuir para a análise, discussão e padronização dos entendimentos sobre a violência doméstica contra as mulheres, com o objetivo de subsidiar o trabalho dos operadores do Direito que atuam na proteção das vítimas e punição dos agressores. Um exemplo desse trabalho são os Enunciados da COPEVID, que buscam orientar os promotores de Justiça na aplicação da Lei Maria da Penha.
Enunciados COPEVID (última publicação 30/06/2022)
Revista COCEVID - 2023
Revista Eletrônica COCEVID (Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro
Manual do CNJ
Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNJ-2018)
Diretrizes Nacionais Feminicídio
Diretrizes Nacionais Feminicídio - Investigar, Processar e Julgar (2016)
Ministério da Saúde
Pacto Nacional
Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres - (Última publicação em 2011) - site do Senado Federal
Política Nacional
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - (Última publicação em 2011) - site do Senado Federal
Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Última publicação em 2011) - site do Senado Federal
Recomendação ONU (CEDAW)
Sinal Vermelho: TJSE divulga campanha para a Justiça Federal e outros órgãos
Integrantes da Justiça Federal em Sergipe a fim de parceirizar na divulgação da campanha Sinal Vermelho. Participaram a Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento e a Psicóloga Sabrina Duarte; e da Justiça Federal Carla Caldeira, Najara Lima, Luciana Bernis, Luis Carlos, Gilton Bruto, Sandra França da Pastoral da Igreja São José, Erenita e Gilmar do Secovi.
De acordo com os integrantes da Justiça Federal, a intenção não é apenas aderir à campanha Sinal Vermelho, mas conhecer a expertise do TJSE acerca de ações e programas para o público interno, para servidores e magistradas no enfretamento à violência.
"Percebemos que o site do TJSE apresenta uma boa estrutura quanto à divulgação de campanhas no combate à violência de gênero. Queremos trocar experiências porque implantamos um Núcleo de Apoio às Mulheres, conforme recomenda o Conselho Nacional de Justiça. Além disso, pretendemos aderir formalmente à campanha Sinal Vermelho, divulgando a campanha para o público externo e também acolhendo nosso público interno, servidoras e magistradas", explicou Gilton Bruto.
"Esta é uma campanha que salva vidas. A mulher e a infância são áreas sensíveis que precisam de proteção, conforme a legislação brasileira determina. Toda a sociedade e as instituições são devedoras desses públicos no sentido da garantia de direitos e do acolhimento. É um prazer recebê-los para esplicar a origem e funcionamento da campanha Sinal Vermelho, que é um acolhimento à mulher vítima de violência e quanto mais instituições se somarem à essa divulgação e à essa causa mais mulheres poderão estar protegidas. Estamos à disposição das entidades para maiores esclarecimentos, inclusive sobre outras campanhas, ações, projetos, programas da Coordenadoria da Mulher do TJSE".
Texto/Matéria: Dircom TJSE
Justiça Restaurativa: reuniões no TJSE debatem iniciativas em escolas
Para avaliar o procedimento dos trabalhos de Justiça Restaurativa desenvolvidos em escolas da rede estadual e ampliar as ações, foram realizadas reuniões nos dias 07 e 13 de outubro.
Na primeira reunião (07/10), ocorrida na Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participaram do encontro a Juíza Rosa Geane Nascimento, a Assistente Social Shirley Leite e a Psicóloga Sabrina Duarte; as Facilitadoras em práticas restaurativas Michelle Cunha e Sonare Ramos, membros do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure); a Diretora de Serviço de Projetos Escolares para os Direitos Humanos do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase), Adriane Damascena.
O projeto-piloto de Justiça Restaurativa foi iniciado no Centro Excelência Professor João Costa e segue para a fase de Círculos Restaurativos. Foi discutida a realização da Ação sobre Violência Doméstica e Justiça Restaurativa para professores da rede estadual de ensino, o qual ocorrerá no dia 18/10, das 13 às 17h, no Centro Excelência Professor João Costa.
"O objetivo é sensibilizar os professores, ampliar as capacitações e as ações de Justiça Restaurativa nas escolas com o enfoque de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Na manhã do dia 20/09/2022, a Coordenadoria da Mulher se reuniu com a SEDUC com a objetivo de ajustar as ações do Projeto de Justiça Restaurativa com recorte de gênero nas escolas e iniciar as primeiras ações no Centro de Excelência Professor João Costa. É preciso que esse trabalho seja bem planejado e consistente para que tenha êxito e seja ampliado para outras escolas estaduais e municipais. Sou professora por formação e entendo que a grande mudança sempre vem pela educação. ”, salientou a magistrada Rosa Geane.
O segundo encontro, realizado por videoconferência nesta quinta-feira, 13/10, participaram os representantes do Centro Excelência Professor João Costa, o Diretor Rogério Luiz e a Coordenadora pedagógica Margareth Ramos.
De acordo com eles, já existia dentro da instituição uma ação mais restrita, uma disciplina eletiva ofertada neste ano de 2022, no primeiro e segundo semestres, na qual os professores trabalharam temáticas de interesse dos alunos e uma das abordagens foi a violência doméstica, na perspectiva de gênero e diversidade. O objetivo é ampliar a oferta dentro do tema com mais alunos e familiares, amplificando a discussão com foco na prevenção e orientação no enfretamento à violência.
"Com este apoio do Tribunal de Justiça, queremos ampliar o trabalho, com abertura de mais disciplinas e oficinas. Percebemos a mudança no dia a dia da escola, especialmente, com alunos que têm uma maior resistência com hierarquia e cumprimento de regras. Estamos chamando a família para participar e, nas conversas, percebemos questões de alcoolismo na família. Com o diálogo com o alunos e família, encontramos a violência doméstica interligada a este cenário. Buscamos com o projeto de Justiça Restaurativa as ferramentas para enriquecermos esse trabalho, como pode ser a oitiva da família, como podemos agir para que, de certa forma, erradiquemos a violência, para que esses jovens não se tornem mais um adulto violento, para romper esse ciclo de violência", relatou o diretor.
O Círculo Restaurativo será conduzindo pelas facilitadoras em JR do Nupejure, Michelle Cunha e Sonale Ramos, no Centro Excelência Professor João Costa. Elas explicaram qual a função do Círculo e como os professores, após as capacitações, poderão desenvolver as práticas restaurativas. “A proposta é demonstrar aos professores que serão capacitados como é possível utilizar as ferramentas na escola, considerando a demanda de cada um no dia a dia da sala da sala. Vocês irão decidir como utilizar as técnicas, uma vez que conhecendo a prática terão mais liberdade para aplicá-las no cotidiano. O foco é a prevenção à violência e pretendemos aplicar a Justiça Restaurativa nas escolas de forma educativa", explicou Michelle Cunha. Segundo ela, o objetivo do Círculos Restaurativos é transmitir aos seus participantes segurança e, sendo assim, existe um acordo de sigilo sobre o que é relatado durante a prática para que os adolescentes fiquem à vontade para conversar.
A Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento destacou que, em 2013, a Coordenadoria da Mulher propôs, e teve êxito, na implantação do ensino transversal de gênero nas escolas de Sergipe, com a aprovação da Resolução Estadual 01/2013 pelo Conselho Estadual Educação e articula com a Assembleia Legislativa a aprovação do projeto de lei para ensino de noções da Lei Maria da Penha em todas as escolas. Informou que o Município de Aracaju já tem lei nesse sentido. Por fim, salientou a importância do trabalho no Centro Excelência Professor João Costa.
"A reunião de hoje entre integrantes da Coordenadoria da Mulher, do Nupejure e do Centro de Excelência Professor João Costa teve por objetivo debater as demandas e necessidades da escola sobre a temática, horários e intervalos. Esses ajustes foram necessários para o bom andamento das ações. É preciso que esse trabalho seja planejado e consistente para o êxito do Projeto-Piloto e a sua posterior disseminação por todas as escolas de Sergipe. Por oportuno, agradeço ao Diretor Rogério Luiz e à Coordenadora Margareth Ramos pelos esclarecimentos prestados e sugestões apresentadas, bem como as equipes da Cevid e Nupejure pelo excelente desempenho das ações planejadas e executadas. Conhecendo a realidade dos alunos, é mais fácil trabalharmos a cultura de paz nas escolas. Entendemos que disseminar a cultura de paz nas escolas é buscar prevenir a violência, especialmente a violência doméstica e familiar contra a mulher. Esse tipo de violência ocorre muito dentro de casa e é revelado na escola por palavras ou por ações", concluiu a Juíza Rosa Geane.
Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Aracaju
1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Juiz(a): GILVANI ZARDO (Designado) HERCILIA MARIA FONSECA LIMA BRITO (Titular)
Escrivão/Chefe de Secretaria: Ramona Melo Alves
Endereço: Av. Pres. Tancredo Neves, S/N, Capucho, Aracaju/SE; CEP: 49081901
Telefone (79)3226-3590
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2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Juiz(a): RODRIGO CALDAS DO VALLE VIANA (Designado)
JULIANA NOGUEIRA GALVAO MARTINS (Titular)
Escrivão/Chefe de Secretaria: Thairise Maria Silva Cunha
Endereço: Av. Pres. Tancredo Neves, S/N, Capucho, Aracaju/SE; CEP: 49081901
Telefone (79)3226-3594
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Sinal Vermelho: Juíza conversa sobre adesões com instituições
A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, se reuniu com representantes da Rede UniFTC, instituição de ensino superior situada em Nossa Senhora do Socorro. O tema do encontro, ocorrido na sexta-feira, dia 07, foi a campanha Sinal Vermelho contra a violência.
O Diretor da Faculdade UniFTC Paulo Rafael Nascimento explicou que intenção da instituição é aderir à campanha Sinal Vermelho e replicar as informações entre o corpo docente e discente e moradores de Nossa Senhora do Socorro. Explicou que a UniFTC é uma rede de ensino de ampla atuação em municípios baianos na oferta de cursos de Medicina, Enfermagem, Odontologia, Veterinária, Direito e Arquitetura e que possui uma unidade em Nossa Senhora do Socorro, inicialmente, com a oferta do curso de Direito, mas em processo de aprovação dos cursos na área da saúde.
A Advogada e Professora Juliana França Monteiro de Araujo destacou que a instituição de ensino busca ampliar seu trabalho de extensão junto à comunidade. "Estamos com uma ação de assistência social e extensão marcada para este sábado com a comunidade Carajás, aqui em Socorro, que atenderá a 40 mulheres. Sabemos da importância de políticas de gênero e precisamos assumir o nosso compromisso de mudança e promoção de educação visando o bem-estar social. Com a adesão à campanha Sinal Vermelho, a UniFTC em Socorro se propõe a ser mais um braço no combate à violência contra a mulher", salientou.
A magistrada Rosa Geane apresentou a campanha Sinal Vermelho, destacou as adesões do Governo do Estado, Alese e Prefeitura de Aracaju que foram formalizadas no mês de agosto no evento que reuniu a Presidente a AMB, Renata Gil e a atriz e empresária Luiza Brunet; além de outras adesões que se seguiram, a exemplo do TRE, OAB/SE, Associação de Notários de Registradores de Sergipe (Anoreg), Sindicato da Habitação de Sergipe, entre outras. Salientou, ainda, que já há uma articulação da Coordenadoria da Mulher para a adesão de outras instituições, inclusive, de ensino superior.
"Nós entendemos o perfil de vulnerabilidade em Nossa Senhora do Socorro e lamentamos profundamente este último registro de feminicídio que ocorreu no município nesta semana. Em Socorro, já existe a Patrulha Maria da Penha que auxilia nas questões de vulnerabilidade e busca proteger as mulheres que possuem medidas protetivas deferidas pelo Poder Judiciário, mas sabemos que a maioria das mulheres que sofrem feminicídio não chegam à rede e, por isso, não dispõem dessa proteção da lei", falou a juíza.
Sobre a adesão das universidades e faculdade sergipanas à campanha do Sinal Vermelho a magistrada concluiu: "importantíssimo que os locais de saber e conhecimento se unam a essa campanha tão eficaz e que salva vidas e assim implantarmos ambientes de paz e mais seguros para as mulheres".
Também para divulgar a campanha Sinal Vermelho, a Coordenadora da Mulher Rosa Geane participou, no mês de setembro, da palestra Desafios da Lei Maria da Penha, na Capitania dos Portos de Sergipe. ´Trata-se de uma importante divulgação em uma instituição importante como a Marinha do Brasil, com a qual o Tribunal de Justiça de Sergipe tem parcerias na área da Infância e Juventude e pretendemos desenvolver outras no combate à violência doméstica, incluindo a adesão ao Sinal Vermelho".
A Campanha Sinal Vermelho foi lançada pela AMB e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2020 e tornou-se política pública. Em julho de 2021 foi sancionada a Lei Federal 14.188/2021, que instituiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Após o início da campanha houve uma redução de 1,7% no número de feminicídios no país.
Texto/Matéria: Dircom TJSE
Coordenadora da Mulher solicita a vereadores criação de equipamentos previstos em lei
A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), ocupou a tribunal livre da Câmara de Vereadores de Aracaju na manhã de ontem, 04/10. Ela conversou com os parlamentares sobre a instalação na capital de dois importantes equipamentos para o combate à violência doméstica: o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CREAM) e o Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores.
Durante o pronunciamento, a juíza lembrou que dos 75 municípios sergipanos, apenas três contam com CREAMs, Estância, Barra dos Coqueiros e Tobias Barreto; somente quatro têm Delegacia da Mulher, Aracaju, Lagarto, Estância e Nossa Senhora do Socorro; e nenhum conta com o Centro de Educação. “Vim aqui para isso para sensibilizá-los para que pelo menos na nossa capital, e digo isso com muita tristeza, tenhamos CREAM e Centro de Educação e Reabilitação para Agressores, que são dois equipamentos básicos que constam no artigo 35 da Lei Maria da Penha”, disse Rosa Geane.
“Estou sabendo que vocês vão dispor agora de emendas parlamentares, que precisam ser direcionadas a quem mais precisa. E as mulheres vulnerabilizadas precisam. O Brasil é, vergonhosamente, o quinto país do mundo onde mais se mata mulheres, embora tenha a terceira melhor lei do mundo, a Lei Maria da Penha. A maioria das mulheres que sofrem feminicídio nunca foram atendidas pela rede de proteção. Então, essa rede está falhando. A nossa vontade é mudar essa realidade. Eu não desisto. Vou seguir com essa luta. Os senhores estão recebendo o ofício para formalizar o pleito para criação desses equipamentos”, salientou a magistrada.
Ela lembrou que ao chegar à Coordenadoria da Mulher, em 2012, Sergipe era o décimo oitavo Estado no ranking de violência contra a mulher, mesmo sendo o menor da federação. “Caminhamos nas políticas públicas e, agora, estamos aguardando o lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira, no mês de novembro. E estamos tentando com o Município de Aracaju a criação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores. Não há notícia da existência deles no Brasil. Aracaju pode ser uma cidade pioneira nesse equipamento”, destacou a magistrada.
O TJSE já disponibilizou uma sala no Arquivo Judiciário para o Município de Aracaju iniciar o serviço do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores. “Estamos aguardando manifestação do Prefeito Edvaldo Nogueira para implementar em Aracaju esse serviço pioneiro no Brasil. Gostaríamos muito que isso acontecesse ainda neste mês de outubro ”, informou Rosa Geane.
Ela lembrou que a instalação desses equipamentos de proteção à mulher na capital é algo que impactará positivamente na realidade de todos os municípios de Sergipe. Ao final, a magistrada ouviu as considerações de alguns vereadores e vereadoras; assistiu a um vídeo institucional sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e enfatizou que as portas da Coordenadoria da Mulher do TJSE estão abertas aos parlamentares.
Fonte/Matéria: Dircom TJSE
Fotografia: Raphael Faria / Dircom TJSE
Aracaju
Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) - Aracaju
Endereço: Rua Itabaiana, nº 258, Centro, Aracaju, CEP: 49.010-170
Telefone: (79) 3205-9400 / (79) 98816-6567 (Acorde)
Delegadas/Delegado:
Mariana Diniz – diretora
Renata Aboim, Marilia Miranda da Silva e Heilliara Santos Farias – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM)
Josefa Valéria e Ronaldo Marinho – Delegacia Especializada de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas (DEACAV):
Meire Mansuet – Delegacia Especial de Crismes Homofóbicos, Raciais e de Intolerância (DEACHRI)
João Moreira – Delegacia de Atendimento aos Idosos e Pessoas com Deficiência (DEAIPD)
