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A 27ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa foi concluída, na manhã desta sexta-feira, 23/08, com um curso de automaquiagem no Centro de Referência da Mulher (CRM) do município de Barra dos Coqueiros. Desde a última segunda, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou diversas ações de combate à violência doméstica e familiar, na capital e interior do Estado.

“Foram muitas ações de empoderamento feminino, de reflexão, de discussão sobre as atividades possíveis para o combate à violência doméstica contra a mulher. Tivemos uma parceria com a Justiça Federal, com palestras e uma feirinha onde as mulheres puderam vender seus produtos que produziram após cursos nos Crams, em parceria com o Senac. Também fomos a escolas. Foi realmente uma semana muito movimentada”, destacou Sabrina Duarte, psicóloga da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

Ela lembrou que o CRM da Barra dos Coqueiros foi o primeiro equipamento instalado em Sergipe, há 14 anos, destinado exclusivamente ao atendimento de mulheres, em especial às vítimas de violência doméstica e familiar. Atualmente, o local acompanha cerca de 80 mulheres, com atendimento psicossocial, jurídico, oficinas, cursos e capacitações. “Fomos abraçados pela Coordenadoria da Mulher e eu acho que essa iniciativa de hoje está sendo maravilhosa”, salientou Carla Ribeiro, diretora do CRM.

Uma das mulheres atendidas pelo CRM da Barra é a dona de casa Doralice de Araújo Santos. Ela contou que já sofreu violência doméstica e só conseguiu superar os traumas após frequentar o CRM. “Quando comecei a frequentar aqui fui perdendo mais o medo e tô me renascendo de novo, graças a Deus. Aqui sou bem acolhida e bem tratada. Estou voltando a sorrir, estou voltando a andar a fazer minhas atividades que eu não fazia antes. Eu tinha muito medo de sair na rua. Mas agora eu posso sair”, revelou Doralice.

Durante o curso, ela aprendeu a limpar a pele, utilizar base, sombra, batom e blush. “Quando a gente se maquia fica se sentindo outra pessoa, mais linda, né?”, considerou Doralice. E foi justamente esse o objetivo do curso. “O curso de automaquiagem vem para que essa mulher aprenda a resgatar a beleza interior através da maquiagem. Então, é a beleza externa que vai aflorar a beleza que elas têm internamente”, disse Rosângela Tavares, maquiadora e consultora da Hinode.

Café com Leoas

Na noite de ontem, 22/08, ainda aconteceu a segunda edição do Café com Leoas, evento que tem como objetivo discutir entre mulheres de diversos segmentos sociais os mecanismos para superação da violência doméstica e familiar. O encontro aconteceu na Comunidade das Nações. Os alimentos arrecadados na entrada foram doados para o Instituto Mariana Moura, que atende mais de 200 famílias carentes no bairro 17 de Março.

Os convidados foram recepcionados pela juíza-coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto. O bate-papo foi comandado pela juíza Camila Pedrosa, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Aracaju, que falou sobre o ciclo da violência doméstica; pela juíza Adelaide Moura, ex-coordenadora da Mulher do TJSE, que teve a superação como tema da palestra; e por Eliene Palma, CEO da Hinode, falando sobre empreendedorismo feminino.

Dentro da programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, mulheres assistidas por Centros de Referência de Atendimento à Mulher, os Crams, de Aracaju e da Barra dos Coqueiros passaram por consultas no Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na tarde desta quarta-feira, 21 de agosto.

A juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto, explica que a ação surgiu de uma demanda dos próprios CRAMs. “Há cerca de um mês fomos acionados e informados que havia mulheres que estavam precisando muito de atendimento clínico, na fila aguardando, mas sem perspectiva de serem chamadas. Foi então que conversamos com o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio, que abraçou a ideia, nos cedendo o espaço do Centro Médico”, celebrou a magistrada. Ao todo, 25 mulheres assistidas pelos CRAMs se inscreveram para receber atendimento clínico de três médicos voluntários.

Atendimento humanizado

“Logo quando fui convidado para participar, me sensibilizei com a ideia e aceitei. Fizemos um atendimento mais geral das pacientes, de queixas específicas com as ginecológicas, sempre muito humanizado e com muito amor. Isso é o que é o mais importante”, afirmou o dr. André Zylberman.

“A Coordenadoria da Mulher entrou em contato conosco para oferecer esta verdadeira oportunidade, de podermos atender pacientes vulneráveis, que passaram por momentos difíceis em relação à violência doméstica. Acreditamos que o cuidado com a saúde é o primeiro passo para reerguer essas mulheres”, explicou a dra. Yasmin Zylberman.

O médico Vinícius Martins disse também ter atendido prontamente o convite para participar e poder contribuir com os seus conhecimentos adquiridos durante a faculdade. “Já acompanhei vários casos ligados a mulheres vítimas de violência e estes atendimentos foram uma oportunidade de devolver à sociedade um pouco do que a universidade pública me proporcionou”, enfatizou.

Pacientes

Assistida pelo CRAM de Aracaju desde janeiro, Maria Helena Santos agradeceu pela oportunidade proporcionada de receber atendimento médico. “As vítimas de violência doméstica acabam por desencadear um quadro clínico também. Lá no CRAM eu observo que muitas mulheres seguem adoecidas, não só psicologicamente. Eu mesmo venho enfrentando um problema de saúde e lutando por este tipo de consulta”, explicou.

“Uma verdadeira graça de Deus! Logo que o pessoal do Centro de Referência da Mulher me disse da oportunidade, me inscrevi e estou aqui”, comemorou Suely Siqueira, atendida pelo CRM da Barra dos Coqueiros.

Paz em Casa

A Semana da Justiça pela Paz em Casa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário e foi instituída em 2015. Além do mês de março, em homenagem ao Dia da Mulher (08/03), é também realizada em agosto, para comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha; e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Texto/Matéria: DIRCOM/TJSE

Fotografia: Raphael Faria Dircom TJSE

Em continuidade à programação da 27ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) lançou o Projeto Matemática do Amor, que visa conscientizar jovens e educadores para a abordagem da perspectiva de gênero e do combate à violência contra a mulher em sala de aula.

“Matemática do Amor é um projeto em conjunto com a Coordenadoria da Infância e Juventude, porque percebemos que precisamos trabalhar a violência doméstica nas escolas com os adolescentes. Porque se não trabalharmos a prevenção, estaremos eternamente enxugando gelo. O objetivo, então, é mostrar para esse público que uma família de verdade é uma família com amor e respeito e não com agressão", explicou a juíza coordenadora da Mulher, Jumara Porto.

Na terça-feira, dia 20/8, no município de Arauá, no Auditório do Centro de Qualificação dos Professores, ocorreu um ciclo de palestra para o lançamento da ação. Professores e alunos de uma escola da rede municipal receberam da equipe da Coordenadoria da Mulher informações sobre como a violência doméstica tem início, os tipos de violência, bem como se desenvolvem relacionamentos abusivos.

“Nós sabemos que nas primeiras relações já podem existir sinais de relacionamento abusivo, seja a questão do controle, do ciúme em excesso, a violência psicológica. Esses são sinais que nos preocupam. Queremos estimular nesses jovens que os relacionamentos deles sejam saudáveis e alertar para o “Não é Não” para que os relacionamentos sejam construídos com respeito”, salientou a assistente social Shirley Leite.

Hoje, dia 21/8, o Projeto Matemática do Amor chegou aos alunos do 1º ano do Ensino Médio do Colégio Amadeus. “Ontem, nós estivemos em Arauá e hoje no Colégio Amadeus, porque é preciso entender que a violência não ocorre apenas em famílias de classe baixa. A violência, hoje, no Brasil é uma doença, uma questão realmente de saúde pública e que também ocorre em todo e qualquer nível, em toda e qualquer classe social”, acrescentou a magistrada.

Em ambas as oportunidades, foram distribuídos entre os alunos exemplares da Coleção em Miúdos que trata da Lei Maria da Penha, edição publicada pelo Senado Federal. Também foi divulgado o aplicativo SOS Maria da Penha que permite o acesso aos serviços de acolhimento, em caso de violência doméstica, de forma mais rápida.

“A gente agradece imensamente o Tribunal de Justiça, na pessoa da juíza, doutora Jumara por ter oferecido essa oportunidade ao Colégio Amadeus. Temos absoluta consciência que temas dessa relevância têm que andar lado a lado com os conhecimentos acadêmicos dos alunos. A formação dos alunos precisa ser mais ampla, não apenas da parte cognitiva, das disciplinas tradicionais, mas trazendo ensinamentos para a formação de uma sociedade mais igualitária, respeitosa e bem mais intransigente com a violência contra a mulher", relatou Renir Damasceno, diretor pedagógico do Colégio Amadeus.

  Fonte/Matéria: Dircom TJSE

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu início à 27ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, movimento que promove o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesta segunda-feira, dia 19/08, a Coordenadoria da Mulher do TJSE, em parceria com a Justiça Federal e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), organizou uma programação diversa que contou com palestras sobre violência doméstica, uma feira de empreendedorismo e atendimento ambulatorial na Carreta da SES.

“Nós estamos falando sobre violência doméstica, sobre as causas, os danos físicos e os psicológicos, dando um destaque especial para a violência que atinge as mulheres negras e as mulheres trans. Para isso contamos com palestrantes que possuem experiência no atendimento às mulheres”, explicou a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE.

O ciclo de palestras, que aconteceu no auditório da Justiça Federal, teve como temáticas: Violência Doméstica e Saúde Mental; Violência Doméstica e Interseccionalidade; Atendimento Ambulatorial à Pessoa Trans. A psicóloga Juciara Peixoto, a enfermeira Andreza Almeida, a advogada Laís Chagas e a médica endocrinologista Evelin Oliveira Machado conversam com o público sobre o acolhimento e o atendimento às vítimas de violência.

A feira de empreendedorismo foi montada para a exposição de produtos confeccionados pelas mulheres atendidas pelos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams) de diversos municípios. A Coordenadoria da Mulher, em parceria com o Senac e os Crams, tem proporcionado cursos de capacitação profissional para as mulheres, a fim de promover a independência financeira para o rompimento do ciclo de violência.

A empreendedora Jane Maria de Jesus levou seus temperos para a feira. Ela foi atendida por dois anos no Cram de Riachão do Dantas e participou de vários cursos. “Eu já fazia os temperos e, no Cram, eu aprendi a aprimorar as técnicas e, assim, desenvolver melhor o negócio. Hoje, eu resido em Aracaju porque aqui eu tenho mais oportunidade, mas tenho uma imensa gratidão por ter sido acolhida no Cram, ter recebido o suporte para superar a violência. Antes, eu achava que eu não conseguiria participar de uma feira porque eu tinha medo de tudo, mas hoje eu abraço as oportunidades”, disse Jane.

Na Carreta da SES, as mulheres puderam realizar exames de ultrassom transvaginal e mama, citologia, além de consultas com ginecologista e clínico geral. A perspectiva é de 30 atendimentos para cada exame e especialidade. A auxiliar de serviços gerais Maria da Conceição aproveitou a manhã para cuidar da saúde. “Muito bom ter essa atenção e já sair daqui com meus exames, um cuidado para nós mulheres”, avaliou.

A parceria do TJSE com a Justiça Federal aconteceu nesta edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa e foi celebrada pela diretora do Foro da JF, a juíza federal Lidiane Bomfim. “O objetivo da cooperação é que as instituições devem andar conjuntamente fazendo projetos. Nós aproveitamos essa oportunidade da comemoração de dezoito anos da Lei Maria da Penha para trazer um pouco de conscientização sobre a erradicação da violência contra a mulher. Esse movimento já existia no Tribunal de Justiça e nós trouxemos para a Justiça Federal para conscientizar a população, a sociedade, os servidores, os terceirizados e jurisdicionados".

As medidas protetivas compõem uma série de direitos garantidos por lei destinados a mulheres em situação de violência doméstica. Sete artigos da Lei Maria da Penha, do 18 ao 24, detalham como elas devem ser aplicadas e as obrigações a serem cumpridas pelo agressor, como afastamento do lar e proibição de contato com a vítima.

A 27ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa acontecerá a partir de segunda-feira, de 19 a 23 de agosto. Em Sergipe, a programação é organizada pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e contará com realização do projeto Matemática do Amor, que tem como objetivo disseminar nas escolas o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher; palestras, reuniões, feirinhas e cursos na capital e interior.

A Semana da Justiça pela Paz em Casa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário. Foi idealizada em 2015, pela então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, em parceria com os Tribunais de Justiça.

Além do mês de março, em homenagem ao Dia da Mulher (08/03), é também realizada em agosto, para comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha; e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Programação

19/08, segunda
9h – Palestras, atendimento ambulatorial com Carreta da Secretaria de Estado da Saúde, e Feira do Empreendedorismo, na Justiça Federal, bairro Capucho, em Aracaju
20/08, terça
10h – Lançamento do Projeto Matemática do Amor, com alunos da rede municipal de Arauá, e instalação do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, no auditório da Secretaria de Educação de Arauá

21/08, quarta
9h – Projeto Matemática do Amor, no Colégio Amadeus, em Aracaju, com alunos do ensino médio
9h30 – Palestra sobre violência doméstica para homens servidores municipais, ministrada por Sabrina Duarte, psicóloga da Coordenadoria da Mulher do TJSE, na Secretaria de Assistência Social do município de São Domingos

22/08, quinta
8h – Reunião com a Coordenadoria da Mulher do TJSE, a juíza Jocelaine Oliveira, titular da 3ª Vara Criminal de Socorro, e Patrulha Maria da Penha do município, no Fórum Des. Artur Oscar de Oliveira Deda, na sede de Socorro
17h – Café com Leoas, roda de conversa com mulheres de diversos setores da sociedade, na Comunidade das Nações, localizada à avenida Melício Machado, 580. Entrada dois quilos de alimento

23/08, sexta
8h – curso de maquiagem promovido pela Coordenadoria da Mulher com o Projeto Pérola da Hinode, no Centro de Referência da Mulher (CRM), do município de Barra dos Coqueiros

Atendendo ao convite do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a SJSE sediará a abertura da 27ª Semana da Justiça pela Paz em Casa no próximo dia 19 de agosto, às 09h00, no Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral. O evento contará com palestras sobre violência de gênero, a Feira do Empreendedorismo Feminino - Caminhos da Esperança e a apresentação do grupo de samba de pareia de Laranjeiras. Além disso, haverá no estacionamento do fórum a Carreta da Unidade Móvel de Saúde da Mulher, oferecendo atendimento clínico e ginecológico, além de exames de lâmina e ultrassonografia.
O Programa Justiça pela Paz em Casa, promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, visa aumentar a eficácia da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) ao acelerar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Iniciado em março de 2015, o programa realiza três edições de esforços concentrados anualmente: em março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher; em agosto, pelo aniversário da sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, em observância ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Além disso, o programa promove ações interdisciplinares para dar visibilidade ao tema e sensibilizar a sociedade sobre a violência enfrentada pelas mulheres brasileiras.

Novo anuário foi lançado pelo Fórum de Segurança Pública, com destaque para os índices de violência doméstica e sexual (fls.126/171).

"O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da Segurança Pública brasileira."

Link para acessar o site: https://forumseguranca.org.br/publicacoes/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/

Ou através do nosso Portal em Links Úteis, Fórum Brasileiro de Segurança Pública - Anuário: https://www.tjse.jus.br/portaldamulher/links-uteis

Divulgados os números de 2024 no Atlas da Violência, destacando o capítulo 5, com informações sobre violência contra a mulher.

"O Atlas da Violência é uma parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Busca-se retratar a violência no Brasil, principalmente a partir dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. São informações sobre homicídios analisadas à luz da perspectiva de gênero, raça e faixa etária, entre outras."

Link para acessar o site: https://forumseguranca.org.br/publicacoes/atlas-da-violencia/

Ou através do nosso Portal em Links Úteis, Fórum Brasileiro de Segurança Pública - Atlas da Violência  : https://www.tjse.jus.br/portaldamulher/links-uteis

O 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju, criado pela lei complementar estadual 418/2024, foi instalado na manhã desta segunda-feira, 12/08. A nova unidade passa a funcionar onde era localizada e com a mesma estrutura da 9ª Vara Criminal, no Fórum Gumersindo Bessa. Assim, a capital agora conta com duas unidades jurisdicionais exclusivas para os processos de violência contra a mulher.

Até as 9 horas, horário da solenidade de instalação, o novo Juizado já havia recebido três pedidos de medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência. “A violência contra a mulher é uma preocupação do Poder Judiciário e dessa gestão. Por isso, estamos instalando este juizado especializado. Esse tipo de crime já superou os outros e isso ensejou a necessidade de criação dessa base especializada”, ressaltou o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Conforme a juíza Jumara Pinheiro, coordenadora da Mulher do TJSE, tem crescido o número de processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. Atualmente, o Juizado Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju, que agora passa a se chamar 1º Juizado e foi instalado em julho de 2013, possui mais de 1.900 processos em andamento, cinco vezes mais quando comparado às Varas Criminais comuns da capital.

“Eu tenho absoluta certeza que o crescimento desses dados é em função de a mulher hoje ter plena certeza que vai ser acolhida e cuidada. Hoje, ela tem menos medo de denunciar porque percebeu que os equipamentos que foram implementados, entre eles os Crams, dão um suporte maior. A gente sabe que a violência existia, mas estava escondida embaixo do tapete, tanto que tinha uma subnotificação enorme. Hoje as mulheres estão procurando os seus direitos acima de tudo e estão sendo protegidas”, destacou a magistrada.