‘Violência doméstica, uma questão de gênero: valores e possibilidades’ foi o tema do curso promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília, entre os dias 12 e 14/12. A magistrada Cláudia do Espírito Santo representou…
Como uma das ações extensivas da IX Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), realizou palestra sobre as funções, projetos e atividades da Coordenadoria da Mulher (CM) para cerca de 150 alunos da…
Súmula 600 A 3ª Seção do STJ aprovou nova súmula. Eis o teor do enunciado: Súmula 600: "Para configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da lei 11.340/2006, lei Maria da Penha, não se exige a coabitação…
ENUNCIADO 42 – É cabível a intimação com hora certa de medidas protetivas de urgência, em analogia à citação com hora certa (Aprovado no IX FONAVID-RN). ENUNCIADO 43 – Esgotadas todas as possibilidades de intimação pessoal, será cabível a intimação…
Integrando à programação da IX Semana da Justiça pela Paz em Casa, teve início nesta quinta-feira, 23, II Seminário Tecendo Redes: construindo caminhos para enfrentamento da Violência contra Mulher. Cerca de 300 pessoas, entre operadores do direito, estudantes e profissionais…
A IX Semana da Justiça pela Paz em Casa, terceira realizada só este ano, teve início ontem, 20/11, e prossegue até o próximo dia 29. O objetivo é o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e, dessa…
