Brasília O chamado feminicídio, assassinato cometido intencionalmente contra a mulher, poderá ser considerado no Código Penal um agravante para o crime de homicídio. A proposta é uma das 68 recomendações do relatório final da comissão parlamentar mista de inquérito…
Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cláudio Déda, e o Diretor Geral da Instituição de Ensino Superior Pio Décimo, Prof. José Sebastião dos Santos, assinaram na manhã desta segunda-feira, dia 10, o Convênio nº 08/2013, o qual possibilitará…
A Lei Complementar nº 228, de 31 de maio de 2013, de iniciativa do Poder Judiciário, que transforma a 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju em Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher foi sancionada pelo Governador do…
O Projeto de Lei Complementar que transforma a 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju em Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), na terça-feira, dia 07. Com a…
Formas de violência contra as mulheres, os números da violência contra a mulher no mundo, no Brasil e em Sergipe, bem como a importância da Lei Maria da Penha foram alguns dos temas abordados pela equipe da Coordenadoria da Mulher,…
Divulgar o trabalho da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe junto aos juízos criminais que apresentaram maior número de processos relacionados à violência doméstica em 2012 é um dos objetivos das visitas que estão sendo realizadas em…
