Portal da Mulher - TJSE

Promotoria de Justiça de Boquim

Juiz(a): Alexandre Magno Oliveira Lins (Titular)

Escrivão(a)/Chefe de Secretaria: Riedson da Silva Sandes

Parque Citrícola Governador João Alves Filho, s/n - Centro - Boquim/SE, CEP: 49360-000

Telefone(s): (79) 3645-1687 / 3645-1138

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Ministério Público

1ª Promotoria de Justiça de Barra dos Coqueiros
Endereço: Avenida Edilson Távora, s/n - Fórum Desembargador Antônio Xavier de Assis Júnior - Centro - Barra dos Coqueiros
CEP: 49180-000
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Telefone(s): (79) 3262-1482 / 3262-1719 - Fax: (79) 3262-1515

Promotoria de Justiça de Arauá

Endereço Rua: Joaquim Costa Nascimento S/N, Centro, Arauá/SE - CEP: 49220-000     

Telefone: (79) 3547-1225 / 3547-1262 Fax: 3547-1262    

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Promotoria de Justiça (atendimento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)

1ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher

AV. Conselheiro Carlos Alberto Sampaio, 505, Bairro Capucho - Aracaju - 49081-000

Telefone: (79) 3209-2400

Promotora da Justiça: Cláudia Daniela de Freitas Silveira Franco

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2ª Promotoria de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju

AV. Conselheiro Carlos Alberto Sampaio, 505, Bairro Capucho - Aracaju - 49081-000

Telefone: (79) 3209-2400

Promotora da Justiça: Carla Rocha Barreto hora de Lima

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 Promotoria de Justiça de Aquidabã

Endereço: Rua Eduardo Chaves, nº93, Centro, Aquidabã/SE

Telefone(s): (79) 3341-1411 / 3341-1359

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A Coordenadoria da Mulher do TJSE está divulgando a V Semana da Justiça pela Paz em Casa, no período de 15 a 19 de agosto deste ano.

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Lei 4.701 de 26 de outubro de 2015

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Aracaju e a comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal 4.701/2015, tornam público para conhecimento de todos interessados: Instituições de Ensino Superior (vagas: 2 titulares e 2 suplentes), Instituição de Estudos de Família e Gênero (vagas: 1 titular e 1 suplente), Conselhos de Classe (vagas: 1 titular e 1 suplente), Sindicatos (vagas: 1 titular e 1 suplente), demais Entidades associativas que tenham trabalhos voltados à promoção de Políticas Públicas para as mulheres no Município de Aracaju (vagas: 6 titulares e 6 suplentes) o Edital de Convocação das Entidades da Sociedade Civil para participar da Assembleia do Conselho Municipal de Direitos da Mulher na qual serão eleitos representantes da sociedade civil para compor o Colegiado gestão 2016/2018. A Assembleia será realizada no dia 27 de julho de 2016, às 9 horas, na sede dos Conselhos Municipais, na Estação Cidadania, situada na Rua Pacatuba, Edifício Luciano Prado nº 64, centro, tudo em conformidade da Lei Municipal 4.701/2015 e ainda seguindo os seguintes parâmetros:

A violência contra a mulher é um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade nos tempos atuais. A mulher é vítima de vários tipos de ações que são consideradas violentas e que acabam com sua qualidade de vida, culminando em extremidades como o fim da própria vida da mulher. As marcas que afetam a vida das mulheres vítimas de violência vão além dos hematomas provocados pelas agressões físicas. Atingem a alma e afetam não apenas a vítima, mas todo o seu círculo familiar. A prática da violência não é solução para nenhum problema, em qualquer circunstância.

Fonavid 2022 - Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar

O Tribunal de Justiça do Pará sediará o XIV Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (FONAVID), que ocorrerá do dia 29 de novembro a 03 de dezembro de 2022.

O FONAVID é realizado desde 2009 e tem como objetivo de compartilhar experiências e procedimentos relacionados à aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Esse evento reúne magistradas e magistrados, equipes multidisciplinares, servidoras e servidores, de todo o País, que atuam em processos que tratam da violência contra a mulher.

O artigo 127 definiu o Ministério Público como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Portanto, apresenta como “fiscal da lei e defensor dos interesses sociais”, com a premissa básica de zelar para a efetivação da ordem social, da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

Conheça os Endereços por Municípios.

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