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Na manhã de segunda-feira, dia 16, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou mais uma reunião ordinária de acompanhamento do projeto Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Durante os encontros, Judiciário e Executivo fazem a atualização do cronograma visando que sejam cumpridos todos os prazos legais estabelecidos.

De acordo com Shirley Dantas, Coordenadora do Projetar-SE, a empresa contratada para execução dos projetos complementares, para compatibilização e ajustes finais, tem o prazo para até 17 de maio, para apresentação dos projetos. Ela ainda explicou que os projetos complementares envolvem terraplanagem, urbanização, iluminação do terreno e houve para esses projetos uma atualização de preços. Completou que a previsão para protocolar os projetos junto à Caixa Econômica Federal é entre os dias 10 e 16 de junho. Após esse período, a Caixa tem 30 dias para análise e com autorização dar-se-á início ao processo licitatório, com previsão de emissão da ordem de serviço no segundo semestre.

Valéria Laval, arquiteta do Programa Mulher Viver sem Violência, da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos alertou que a ordem de serviço deve ser aprovada até o dia 1º de julho, uma vez que após essa data há o defeso eleitoral, com suspensão de novas obras, às quais serão apenas liberadas em novembro de 2022.

"Ficamos felizes porque estamos dentro do prazo determinado, na assertiva de que logo estaremos lançando a pedra fundamental do projeto Casa da Mulher em Sergipe. Apesar do defeso eleitoral, torceremos para que concluamos o cronograma conforme previsto", considerou o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo.

A Casa da Mulher Brasileira em Sergipe reunirá inúmeros serviços de apoio à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a exemplo do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia, a partir de atendimento multidisciplinar. Será construída em um terreno do Governo de Sergipe, próximo à Justiça Federal, no bairro Capucho, em Aracaju. A Senadora Maria do Carmo Alves destinou uma verba de R$ 6 milhões, relativa à emenda parlamentar, para construção da Casa.

A Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, agradeceu pelo acompanhamento e empenho de todos com o projeto. "Temos uma expectativa e ansiedade para que este projeto seja logo concretizado e entreguemos para as mulheres de Sergipe um equipamento que as acolherará com garantia de todos os serviços integrados. Esperamos que até o mês de novembro possamos lançar essa pedra fundamental, ainda durante a gestão do Presidente do Tribunal, o Desembargador Edson Ulisses que tem acompanhado com afinco e atenção esse projeto", relatou.

A Secretaria Estado da Assistência Social (SEIAS), Lucivanda Rodrigues e representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) também participaram da reunião.

Texto: Dircom TJSE; Fotografia: Raphael Farias

Nos dias 03 e 05/05, em uma ação da Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe, ocorreu a capacitação para as Guardas Municipais do interior de Sergipe. A ação está inserida nos Programas Meu Alvo é a Paz, Educação e Interior em Rede e tem como objetivo implantar o serviço das Patrulhas Maria da Penha, por meio da sensibilização dos gestores municipais nos municípios de Sergipe.

"Faz parte das ações do Programa Meu Alvo é a Paz a criação de órgãos, programas e serviços previstos no art. 35 da Lei Maria da Penha para a efetivação desta lei. Assim, em articulação com o Programa Educação, promovemos a capacitação dos atores da rede atendimento e de enfrentamento à violência doméstica e familiar, após o diagnóstico realizado pelo Programa Interior em Rede. Com esta capacitação, objetivamos a implantação da Patrulha Maria da Penha nos municípios do Interior do Estado. Temos excelentes resultados em Aracaju e Nossa Senhora do Socorro e pretendemos a adesão de todos e todas as prefeitos e prefeitas sergipanas. Pretendemos que os municípios com Guarda Municipal implantem a Patrulha. Como representante da Coordenadoria da Mulher do TJSE, recebo como muito prazer todos os valorosos Guardas Municipais e conclamo-os a adesão a esse projeto e desafio. No dia 05/05, proferi palestra sobre os aspectos jurídicas da Lei Maria da Penha no curso e fui recebida com muito entusiasmo pelas Guardas Municipais. Foram grandes as participações e os questionamentos. Acho fundamental esse contato da Coordenadoria da Mulher nessa formação. Participamos dos cursos de formação a PM, a OAB, os agentes de saúde, dentre vários outros. É sempre muito enriquecedor e gratificante participar dessa sensibilização e ver os órgãos, serviços e programas sendo implantados, cumprindo a prevenção e o enfrentamento previstos no art. 35 da Lei Maria da Penha", disse Rosa Geane Nascimento, Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE.

“A Patrulha Maria da Penha é um equipamento muito importante no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, principalmente, no amparo da mulher em maior risco. Então, as equipes da Patrulha acompanham diretamente essa mulher, diminuindo, com o tempo, a situação de risco, de forma que essa mulher consiga se libertar da situação de violência”, completou a Psicóloga da Cevid, Sabrina Duarte.

Esta é a quarta edição do Curso de Capacitação das Patrulhas Maria da Penha. Participaram integrantes das Guardas Municipais dos Municípios de Amparo do São Francisco, Laranjeiras, General Maynard, Propriá, Maruim, Carmópolis, Santa Rosa de Lima, Lagarto, Japaratuba, Itabaiana, Itabaianinha, Porto da Folha, Nossa Senhora do Socorro.

“Foi uma exigência do prefeito de Propriá que a Guarda tivesse essa capacitação e já estamos com tudo preparado, assim que o convênio for firmado estaremos atendendo as mulheres. Hoje estamos em seis guardiões nessa capacitação e estaremos multiplicando o aprendizado com os demais, assim, a Guarda estará no dia a dia acompanhando as mulheres vítimas de violência no nosso Município”, informou Jean Gledson, inspetor da Guarda Municipal de Propriá.

As Patrulhas Maria da Penha atuam no acompanhamento das mulheres encaminhadas pelo Poder Judiciário, para as quais foram deferidas medidas protetivas, em função do alto risco da violência. Sendo assim, as Patrulhas não atuam nas situações de flagrantes de violência doméstica.

“É um monitoramento das medidas protetivas somente nos casos em que as mulheres sofrem risco de morte. Então, as mulheres são acolhidas por esse serviço que é mais especializado. Nós temos a Polícia Militar que faz o atendimento preventivo e do flagrante delito, a Polícia Civil que investiga, mas a Patrulha monitora os casos de mulheres que permanecem sendo perseguidas, ameaçadas, e com esse acompanhamento o risco diminui significativamente”, destacou Shirley Amanda Leite.

Após a capacitação com as Guardas Municipais, para os Municípios que demonstrarem interesse na implantação, o Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Mulher, firmará Convênios.

Coordenadoria da Mulher participa de Capacitação da Polícia Militar e de Roda de Conversa no aniversário de 29 anos da Guarda Municipal de Estância

Nos dias 26/04 e 06/05/22, a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Dra. Rosa Nascimento e as analistas Shirley Leite e Sabrina Duarte, da Cevid, participaram do Curso de Formação de Policiais Militares, visando à formação dos PMs e a ampliação da Ronda Maria da Penha.

No dia 09/05/22, a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, participou de Roda de Conversa comemorativa dos 29 anos da Guarda Municipal de Estância.

"Foram eventos enriquecedores para formação das Guardas Municipais e da Polícia Militar com o objetivo de implantação de novas Patrulhas e Rondas Maria da Penha, especialmente nos municípios do interior de Sergipe, e, sobretudo, de sensibilização para proteger e salvar a vida de mulheres em risco de morte nas várias situações de violência doméstica e familiar contra a mulher. Estou muito feliz por ver a realidade sendo transformada por esses valorosos e dedicados profissionais que integram as Guardas Municipais e a Polícia Militar de Sergipe, já parceiras em outras ações como a Campanha do Sinal Vermelho. Agradecemos a todos pela partilha e pela escuta ativa. Os eventos foram muito concorridos e trouxeram excelentes resultados. Em Estância, antes do evento conversei com o Vereador Misael Dantas Soares, Presidente da Câmara Municipal de Estância, sobre a necessidade de implantação da Patrulha Maria da Penha e, no próprio evento, o vereador Misael noticiou a expedição de ofício ao Prefeito Gilson Andrade com a indicação para a criação da Patrulha Maria da Penha naquela cidade. Na tarde do dia 10/05/22, recebemos a cópia desse ofício que nos deu muita alegria, pois Estância é a minha amada cidade natal. Divido essa alegria com Sergipe, agradeço e parabenizo ao Vereador Misael pela importante iniciativa da indicação de criação da Patrulha Maria da Penha em Estância. Espero que as Câmaras dos demais Municípios façam o mesmo pela importância da ação para salvar vidas de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Esperamos voltar à Estância ainda no mês de maio, mês do aniversário de 174 anos da cidade para debater sobre a Lei Maria da Penha com os parlamentares da Câmara Municipal e com a população estanciana sobre a adesão a outros projetos e ações da Coordenadoria da Mulher do TJSE. Almejo poder noticiar vários outros presentes para a população estanciana", comemorou a Juíza Rosa Geane.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu, na manhã desta terça-feira, 12/04, gestores dos governos estadual e federal para discussão sobre o cronograma de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. A previsão é que o projeto de adequação seja entregue pela empresa contratada até o final deste mês de abril. O processo licitatório deverá ser iniciado em 26 de julho e o início das obras está previsto para novembro deste ano.

O Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, participou da reunião. “Estamos todos ansiosos para ver essa obra iniciada, com a pedra fundamental, para que possamos dizer ao mundo que Sergipe terá uma Casa da Mulher Brasileira. Nosso propósito é chegar ao final desse sonho, tão acalentado por todas as mulheres sergipanas, com a Juíza Rosa Geane à frente”, salientou o Presidente.

Segundo a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, existe um grupo de trabalho que acompanha todas as etapas de implantação da Casa da Mulher, inclusive com a participação de representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos (MMFDH).

“As reuniões de acompanhamento do projeto de construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, sob o comando do Des. Edson Ulisses de Melo, são fundamentais para que tudo ocorra regularmente e com a maior brevidade possivel. Assim, os problemas podem ser solucionados imediatamente. Pretendemos que o cronograma da obra seja cumprido, para que haja o lançamento da pedra fundamental sem transtornos e que possamos ver também as paredes subindo e o sonho se realizando. A construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe é a concretização de um sonho e uma grande conquista de todas e todos nós sergipanas (os)”, comentou a magistrada.

Conforme Ronaldo Silva, engenheiro da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, órgão do MMFDH, "o governo federal não está deixando faltar recurso nenhum para a execução do projeto básico”. A Coordenadora Estadual de Políticas para Mulheres em Sergipe, Érika Leite, também participou da reunião e disse que já estão sendo elaboradas estratégias para construção do fluxo de atendimento da Casa da Mulher. Uma nova reunião sobre o acompanhamento do cronograma ficou agendada para o dia 3 de maio.

A Casa da Mulher Brasileira em Sergipe reunirá inúmeros serviços de apoio à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a exemplo do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia, a partir de atendimento multidisciplinar. Será construída em um terreno do Governo de Sergipe, próximo à Justiça Federal, no bairro Capucho, em Aracaju. A Senadora Maria do Carmo Alves destinou uma verba de R$ 6 milhões, relativa à emenda parlamentar, para construção da Casa.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe realiza, por meio do Projeto Educação, o Projeto Educação e Família, o qual oportuniza a adolescentes palestras acerca da violência de gênero, do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Projeto consta de um ciclo de palestras que é proferido pela Assistente Social Shirley Amanda Leite e a Psicóloga Sabrina Duarte, da Coordenadoria da Mulher. O ciclo está sendo desenvolvido na sede do Instituto Luciano Barreto Jr. nos dias 04 e 05 de abril e abrange cerca de 800 alunos da instituição.

O objetivo é trabalhar a violência doméstica de forma preventiva e atingir o público que está em formação, divulgando conceitos e estimulando que alguns deles sejam repensados e disseminados entre os jovens e suas famílias. A parceria do TJSE com o Instituto Luciano Barreto Jr. acontece desde o ano de 2013.

Matéria/texto: Dircom TJSE

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) encerrou o mês dedicado à mulher apoiando duas importantes campanhas de combate à violência de gênero. ‘Advocacia sem assédio’ é organizada nacionalmente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com apoio da seccional de Sergipe. Já a campanha ‘Todos por elas’ foi lançada, no dia 31/03, pelo Sindicato de Habitação de Sergipe (Secovi/SE), em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE e Comissão de Direito Condominial. Em breve, deverá ser firmado um convênio com o Conselho Regional de Odontologia para a implantação em Sergipe do Projeto Apolônias do Bem.

“São campanhas em prol da mulher que buscam o combate ao assédio, discutem a violência de gênero e procuram efetivar os direitos que nós mulheres temos de ocupar os espaços que desejarmos. Assim, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe não poderia deixar de apoiar tais campanhas e participar compondo às mesas com direito a falas nesses eventos. Agradeço os convites e parabenizo à OAB e ao Secovi pelas iniciativas de visibilização dessas questões com as campanhas e com as brilhantes palestras nos eventos”, ressaltou a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJSE.

Durante todo o mês de março, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB Sergipe percorreu várias regionais promovendo a divulgação da campanha nacional. No dia 30/03, a programação foi encerrada com a realização de duas palestras, que foram ministradas pela Presidente Nacional da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Cristiane Damasceno; e pela advogada que estuda a cultura negra, dos povos indígenas e africanos, Dandara Pinho.

Conselho de Odontologia

Ainda no mês de março, a Coordenadoria da Mulher participou do lançamento da campanha ‘Meu sorriso ninguém tira’, realizada pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO/SE). O objetivo é combater o assédio e importunação sexual nos consultórios odontológicos. “Depois de 54 anos de existência, uma mulher assumiu a Presidência do CRO e eu fui à posse. Já nessa ocasião, conversamos sobre a possibilidade de um convênio. No dia 7 de março fiz uma palestra lá e conversamos novamente sobre possíveis parcerias”, contou Rosa Geane.

Em breve, o CRO/SE e o Judiciário, através da Coordenadoria da Mulher, deverão firmar um convênio que trará para Sergipe o Projeto Apolônias do Bem. A ideia é oferecer tratamento odontológico integral e gratuito às mulheres vítimas de violência, que tiveram a dentição afetada nas agressões. “Tivemos uma reunião, essa semana, com representantes nacionais desse projeto para que possa ser firmado o convênio com o Tribunal. O CRO verá a adesão dos voluntários. Esse projeto já atendeu mais de 1.100 mulheres em todo Brasil. Ficamos muito felizes com o comprometimento social do Conselho”, parabenizou a magistrada.

Matéria/texto: Dircom TJSE

Nos dias 23 e 24/03, a Coordenadora da Mulher do TJSE Rosa Geane Nascimento e a psicóloga Sabrina Duarte proferiram palestras sobre a temática "As várias formas de violência" no Seminário interdisciplinar promovido pela Secretaria de Estado da Saúde, através da diretoria de Vigilância em Saúde e apoio da Fundação Estadual de Saúde (Funesa). O objetivo foi discutir com profissionais da Rede Estadual de Saúde as várias formas de violências.

"Muito importante essa interlocução com a Rede, especialmente com a rede de atendimento e atenção à saúde da mulher. Fundamental a nossa participação em eventos com temas como o que foi ministrado, uma vez que nos oportuniza mais uma ação dentro do Programa Educação, da Coordenadoria da Mulher", observou a Juíza Rosa Geane.

Participaram do seminário coordenadores de vigilância em saúde e atenção primária que devem atuar no enfrentamento às violências praticadas contra grupos minorizados socialmente: crianças, adolescentes, mulheres, idosos, população negra e LGBTQIAP+.

"No evento reunimos a Rede de Atenção, Rede Proteção e a Rede de Responsabilização, contamos com a presença de três convidadas qualificadas para esse diálogo. A participação de dra. Rosa Geane com a segunda turma do Seminário interdisciplinar sobre as várias formas de violência foi excelente com uma fala sobre a rede de responsabilização", destacou a referência técnica de Vigilância e Prevenção de Violência e Acidentes da Secretaria de Estado da Saúde, Karla Anacleto.

Fonte/Texto: Dircom TJSE

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento, participou da Sessão Especial que debateu Violência de Gênero na Política na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A Audiência Pública, realizada na sexta-feira, dia 25, teve como tema "Violência de Gênero na Política. Combate à discriminação como meio de fortalecimento democrático".

"No dia 23 de março, fui convidada ao Senado Federal para receber a homenagem Bertha Lutz e dediquei esse prêmio a todas as mulheres e homens que lutam pelos direitos das mulheres, para que as mulheres não sofram violência de qualquer tipo, inclusive, a violência política. É importante dar visibilidade a essa causa, justamente, o que estamos fazendo hoje aqui, uma vez que a melhor forma de enfrentamento é discutir, é mostrar que essa violência existe para podermos combatê-la", ressaltou Rosa Geane Nascimento.

A magistrada ainda salientou que a participação da mulher em espaços de poder deve ser ampliada. "Nesta Casa temos 25% de representação feminina; na minha Casa, no Poder Judiciário sergipano, temos apenas quatro desembargadoras. No STF, temos apenas duas ministras. Acredito que podemos avançar muito com a participação feminina nos espaços de poder. Observem que, na Associação de Magistrados Brasileiros, somente após 70 anos uma mulher chegou à presidência,
a Dra. Renata Gil Alcântara, que também recebeu junto comigo o Diploma Bertha Lutz pelo excelente trabalho que tem desempenhado em Defesa dos Direitos da Mulher, como a Campanha do Sinal Vermelho. Vamos fazer mais eventos como esse, vamos exigir o que a Lei 14.192, sancionada em 2021, se torne realidade e seja efetivada", acrescentou.

A Lei 14.192/21 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas. A norma considera violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas.

A sessão foi uma iniciativa da Procuradoria da Mulher da CMA, presidida pela Vereadora Emília Corrêa e debateu os ataques às mulheres nos espaço de poder. "São ataques que têm afastado as mulheres dos espaços de poder. Não podemos nos calar, porque onde têm menos mulheres nos espaços da política, há menos democracia", falou Emília Corrêa.

 Participaram da Audiência Pública, mulheres representantes de movimentos em defesa da mulher, de Conselhos, da Ordem dos Advogados do Brasil/seccional Sergipe, de Câmaras Municipais de municípios de interior; de Sindicatos e da sociedade civil.

Fonte/Texto: Dircom TJSE

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 23/03, no Plenário do Senado, em Brasília, a solenidade de entrega do Diploma Bertha Lutz, dedicado a pessoas que contribuem para a defesa dos direitos da mulher e para as questões do gênero no Brasil. A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foi uma das 21 mulheres agraciadas com a homenagem. A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Senado e pelo canal do YouTube.

“Fico muito feliz e honrada com mais esse prêmio. Em 2019, recebi também do Senado o Prêmio de Direitos Humanos. Isso só me dá estímulo, força e coragem para continuar lutando pelo direito das mulheres e pela efetivação das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Entendo que esse diploma é também para o Poder Judiciário sergipano, a quem eu represento, e que ele me fortifica nas minhas ações de trabalho”, agradeceu a magistrada.

Ela também dedicou o prêmio à toda equipe da Coordenadoria da Mulher e às mulheres e homens que defendem os direitos das mulheres. “Pessoas que lutam pela igualdade entre homens e mulheres, como preconiza a Constituição. A Berta Lutz lutou justamente por essa igualdade e estamos levando à diante esse bastão, a efetivação dos direitos das mulheres em todas as áreas”, acrescentou Rosa Geane.

A Juíza Rosa Geane Nascimento é Titular da Vara da Infância e da Juventude de Aracaju desde 2009. Nasceu em Estância (SE) e formou-se em Letras e Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). É Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho (RJ). Em 2019, recebeu do Senado a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara.

É membro da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa do TJSE; do Comitê de Equidade de Gênero e Raça do TJSE; e dos Colégios de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil e da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro. Participa ainda dos fóruns nacionais da Justiça Protetiva, da Justiça Juvenil e de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

O prêmio

O nome do prêmio homenageia a bióloga Bertha Lutz (1894-1976), uma das figuras centrais do movimento sufragista brasileiro. A cientista, que empresta seu nome à premiação do Senado, abraçou a luta pela emancipação das mulheres na academia, na política, na educação, na cultura e em outras áreas. Bertha Lutz foi a segunda mulher a se tornar deputada federal na história do país e a primeira mulher a integrar uma delegação diplomática brasileira, em 1945, na conferência em que foi redigida a Carta das Nações Unidas.

Este ano, a lista contemplou 21 agraciadas, escolhidas pelas Senadoras integrantes da Bancada Feminina do Senado. Entre as escolhidas estavam empresárias, políticas, pesquisadoras, profissionais de saúde e do direito, a exemplo de Renata Gil, Presidente da Associação dos Magistrado do Brasil (AMB). Uma das indicadas recebeu homenagem póstuma: a ex-governadora do Rio Grande do Norte e ex-prefeita de Natal Wilma de Faria, que morreu em 2017, em decorrência de um câncer.

Na sessão também foi feita uma homenagem especial a Maria da Penha, farmacêutica bioquímica, autora do livro ‘Sobrevivi... posso contar’ e fundadora do instituto que leva seu nome. Vítima de violência doméstica, sua trajetória por justiça durante 19 anos e seis meses fez dela um símbolo de luta. Em 2006, foi sancionada a lei que leva seu nome (Lei 11.340), importante ferramenta no combate à violência contra mulheres no Brasil. Maria da Penha recebeu o Diploma Bertha Lutz em 2005.

Matéria: Portal TJSE/Dircom (Fonte: Agência Senado)