Portal da Mulher - TJSE

CREAM Kamila Rocha Melo - Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher

(Atende os Municípios de Glória, Feira Nova e Monte Alegre)

Praça da Juventude - Prédio da Secretaria de Esportes, Sala 03 - N.S. da Glória/SE

Telefone: (79) 99937-7342

Coordenadora: Ceiça Ferreira

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CRAM Licínia Izabel Oliveira da Silva

Praça da Matriz, Centro, n° 98, Laranjeiras/SE

Telefone: (79)99627-8441

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Coordenadora : Sandra Lúcia Bezerra de Souza

No dia 13/04, representantes da Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) reuniram-se para tratar de pautas relacionadas à garantia dos direitos da mulher e ao enfretamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.

A Coordenadora da Mulher, Juíza Rosa Geane Nascimento explicou que a reunião objetiva uma apresentação e integração dos representantes da CEVID e do CEDM, a fim de serem conhecidas as ações desse Conselho e as áreas de atuação de cada conselheira na capital e interior de Sergipe. A equipe técnica e psicossocial da CEVID também fez a exposição dos programas, projetos e ações desenvolvidos pelo Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente o Programa Educação com vários projetos integrantes e os Projetos Meu Alvo é a Paz, Interior em Rede e Justiça Restaurativa, bem como sobre o andamento da implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, dos Grupos Reflexivos, da Patrulha e Ronda Maria da Penha e da Campanha do Sinal Vermelho contra Violência Doméstica.

“O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher tem uma atuação muito efetiva e combativa na defesa dos direitos da mulher sergipana. Queremos conhecer cada conselheira e as frentes de trabalho de cada uma. Pretendemos dialogar sobre as pautas da mulher, o enfrentamento da violência e a importância da representatividade da mulher na sociedade. Temos dificuldade de representatividade feminina nas instituições. Na minha associação, na AMB, por exemplo, somente após 70 anos temos uma mulher como presidenta. É importante reafirmarmos nosso espaço e ocupá-lo. No TJSE, para nossa alegria, já há essa consciência. Temos Coordenadorias ocupadas por mulheres há anos e, quanto aos homens gestores no Judiciário, todos são muito sensíveis aos temas de inclusão dos grupos mais vulneráveis, da defesa dos Direitos Humanos, a exemplo do nosso Presidente, o Des. Edson Ulisses de Melo. Pretendemos intensificar a interlocução e firmar parceria com o CEDM, para efetivarmos os direitos constitucionalmente assegurados às mulheres. O nosso objetivo é a construção coletiva com a soma de quereres, saberes e fazeres”, declarou a magistrada na abertura do encontro.

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM conta com 22 representantes de diversos setores da sociedade civil, como OAB, universidades e organizações não governamentais. O Conselho tem o intuito de acompanhar e fortalecer ações e projetos voltados para os direitos das mulheres.

A Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Erika Leite, que também é Coordenadora de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado da Inclusão Social (SEIAS), explicou que a reunião com a CEVID coincide com a reunião ordinária da CEDM. Destacou as ações e articulações do Conselho, a exemplo da adesão e disseminação em toda a sociedade da Campanha do Sinal Vermelho.

“No mês de março, realizamos o Fórum de Conselho, com diversas participações e com mais 40 representações e estamos buscando a realização da conferência de políticas públicas para mulheres. Dentro do Conselho, articulamos a capacitação para as conselheiras e coordenadoras municipais e, também, para as mulheres engajadas, onde não há coordenadorias constituídas. Temos pautado o tema da Casa da Mulher nos nossos encontros fazendo uma ponte para a afirmação e necessidade, a voz da sociedade civil, de efetivação desse instrumento de combate à violência. Estamos felizes com as informações positivas que tem vindo do SEIAS e da Coordenadoria da Mulher, uma vez que a dra. Rosa Geane tem feito um trabalho muito importante de articulação, em especial, com os parlamentares da bancada federal”, relatou Erika Leite.

Além disso, a Presidenta da CEDM destacou o trabalho de acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social, sem renda, com dificuldades de escoarem suas produções de forma autônoma, o que tem se agravado com a pandemia. Ademais, salientou que o CEDM atua na efetivação dos Conselhos nos municípios do interior de Sergipe e na humanização dos atendimentos em equipamentos que realizam o acolhimento à mulher em situação de violência e de vulnerabilidade social, a exemplo das Delegacias da Mulher, CREAM e Conselhos.

A Juíza Rosa Geane abordou algumas ações do TJSE na garantia de direitos e proteção da mulher no ano de 2020, em especial, durante a pandemia, como campanhas, reuniões com o Poder Público, entrevistas nos meios de comunicação, o que tem tido continuidade em 2021. Enalteceu a ampliação dos grupos reflexivos para agressores, realizado em parcerias com as Universidades Estácio/FASE e Pio Décimo. Atualmente, o trabalho do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores está institucionalizado, com a implantação do Projeto Homem com H, no Centro de Alternativas Penais do Estado. Mencionou também que, em 2021, o objetivo é intensificar mais uma vez a Campanha do Sinal Vermelho e avançar com as Patrulhas Maria da Penha em outros municípios de Sergipe, a criação dos Centros Integrados de Atendimento à Mulher e os Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores em todo o interior do estado, em razão da implementação da Casa da Mulher Brasileira em Aracaju e dos Grupos Reflexivos na cidade de Nossa Senhora do Socorro, dentre outras pautas e demandas relacionadas à temática de violência doméstica, a exemplo de leis voltadas para a educação, assistência social e saúde da mulher vítima.

Com relação à Casa da Mulher, a Coordenadora da Mulher ressaltou a conquista com a doação do terreno pelo Estado. Quanto às verbas para a construção, as quais foram adquiridas em 2019 e tinham sido redirecionadas para o combate à pandemia, explicou que hoje, por meio das articulações com os parlamentares da bancada federal, foi possível o redirecionamento das emendas, especialmente por intermédio da Senadora Maria do Carmo Alves, que destinou a verba R$ 6 milhões para a construção da Casa. Divulgou, ainda, que nesta quarta-feira, dia 14, será feita uma reunião com a SEIAS para tratar do cadastramento das emendas e da articulação da coordenação da Casa. Por fim, destacou que a CEVID tem como objetivo regionalizar e interiorizar o serviço da Casa da Mulher, de acordo com as condições dos municípios sergipanos, podendo ser no formato de Centros Integrados de Atendimento à Mulher.

Participaram da reunião todas a integrantes da CEVID: Dra. Rosa Geane Nascimento Santos, Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Mariza Laís Silva Santos, assessora jurídica, Sabrina Duarte e Shirley Amanda Leite, analistas judiciárias, Vânia Barbosa e Ednei Santos Almeida, técnicas judiciárias e algumas integrantes do CEDM: Erika Leite, Presidente, e as conselheiras Débora Matos, Lidiane Drapala, Luana Barroso, Maria Aparecida Souza, Marta Soraya, Nelmires Ferreira, Samyle, Talita Agatha e Valdilene Martins.

Ocorreu uma reunião entre a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para discutir a institucionalização e ampliação dos grupos reflexivos, conforme prevê a Lei Estadual nº 8.777/2020, que institui a Política Pública de Recuperação e Reeducação de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A psicóloga da Coordenadoria da Mulher (Cevid), Sabrina Duarte, fez uma explanação trazendo informações sobre a implantação dos grupos reflexivos em Sergipe. Lembrou que o início dos grupos foi no município de Lagarto, uma parceria com uma instituição de ensino e que houve outras iniciativas, como na cidade de Malhador. Destacou a recente inauguração do Projeto Homem com H, um serviço estatal vinculado à Secretaria de Justiça, Cidadania e Consumidor (Sejuc), por meio do Centro Integrado de Alternativas Penais (CIAP), sediado em Nossa Senhora do Socorro, no qual o agressor é encaminhado ao grupo reflexivo após o flagrante de violência, por meio das audiências de custódia. Afirmou que o desafio é consolidar o grupo que se tornou política pública e expandir para os municípios do interior, tornando efetiva a legislação aprovada pela Alese.

A reunião foi uma solicitação da Procuradoria Especial da Mulher da Alese, a fim de conhecer a situação dos grupos reflexivos em Sergipe, ampliar o serviço e disseminar as informações com a realização de um evento coletivo.

“Após a aprovação da Lei 8.777 de 2020, tivemos essa ideia de criar um evento coletivo, a fim de disseminarmos para todo o Estado as informações sobre os grupos reflexivos em Sergipe. Existe uma cultura muito forte do punitivismo, inserido também na violência doméstica, de que é importante punir e essa ação, sabemos, traz ainda mais violência. Temos que chamar todos os Municípios para conscientizar de que é importante, sim, para prevenir a violência, educar o homem. A sugestão é realizar um webinário para difundir e fortalecer o trabalho que está sendo feito na Grande Aracaju, inclusive chamando a imprensa para divulgar junto à sociedade. Não se pode, tão somente, incentivar as denúncias, punir o homem, se, em alguns casos, a mulher retorna ao lar com o agressor, por isso precisamos conscientizar os prefeitos de que a forma mais adequada para prevenir e proteger a mulher é educando o agressor”, avaliou a advogada Procuradoria Especial da Mulher, Bartira Maia.

A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, explicou que existe um Grupo de Trabalho, composto pelo Executivo e Judiciário, que discute as ações em defesa da vítima de violência doméstica, como tem sido a discussão de como serviço dos grupos reflexivos, que é estatal e precisa ser ramificado, interiorizado para os Municípios. Ressaltou que, apesar da resistência dos gestores públicos à implantação dos grupos reflexivos, hoje existe um movimento nacional em prol dessa política pública, com o reforço do Poder Judiciário, inclusive do Conselho Nacional de Justiça.

A Juíza Coordenadora resumiu todas as ações relacionadas às atividades da Cevid, especialmente relativas à Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, aos Grupos Reflexivos, às Patrulhas e Rondas Maria da Penha. Informou que foram solicitados vários agendamentos com a Alese, com o Governo do Estado, com os Parlamentares Federais, com os Prefeitos Municipais, com as Câmaras Municipais e com as Secretarias de Assistência, para tratar de assuntos referentes às ações da Cevid, da tramitação de leis de proteção à mulher e sua implementação, bem como sobre a manutenção da Casa da Mulher Brasileira e ampliação dos grupos reflexivos.

“Noticiei esses agendamentos ao Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe, Dr. Roberto Âlcantara, que se colocou à disposição para acompanhar o Projeto do Sinal Vermelho em Sergipe e noticiou que, no Estado de Alagoas, a Lei do Sinal Vermelho foi aprovada. Informou ainda a solicitação de agendamento de uma reunião com a Presidência da Alese, a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e a Procuradoria da Mulher para que discussão da viabilidade de aprovação dos projetos de leis em tramitação na Alese e os devidos encaminhamentos. Solicitamos também um agendamento com o Governador do Estado para tratar da Coordenação da Casa da Mulher, uma vez que já ultrapassamos a etapa do terreno e das emendas para a construção. Agora é preciso continuar a articulação para consecução das emendas de manutenção e coordenação da Casa. Outra pauta é ampliação dos grupos reflexivos para o interior do Estado, que poderia ser inicialmente de forma regionalizada, com o Governo e os Municípios firmando parcerias. Pretendemos que cada Município tenha a sua Rede, por menor que seja, dentro da capacidade de cada Município”, explicou a magistrada.

A advogada Valdilene Martins, que é Referência Técnica da Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres, falou que a pauta é de extrema importância e que precisa de conscientização de todos os gestores públicos, uma vez que para o combate à violência doméstica e ao feminicídio, além da defesa à mulher, é imprescindível a educação do agressor, o atendimento a toda a família. Levantou também a pauta da desativação dos Centros de Referências de Atendimento à Mulher (Cream) nos municípios do interior de Sergipe, o que desestrutura a Rede de Atendimento e Proteção à Mulher. O Cream presta um atendimento e acompanhamento psicológico e social, apoio jurídico e orientação para acesso a programas de educação e para inserção no mercado do trabalho.

Ao final da reunião, ficou definida que a realização de um evento, um webinar, para disseminar a importância dos grupos reflexivos para os gestores públicos, profissionais e estudantes, o qual deverá ocorrer durante a programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, entre os dias 16 a 20 de agosto. As datas previstas são 17 e 18 de agosto.

Fotografias: Raphael Faria - Dicom TJSE

As próximas etapas para implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e outros projetos de proteção às vítimas de violência foram temas de uma reunião realizada na manhã de ontem, 31/03, entre a equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS). A Casa da Mulher Brasileira – cujo terreno já doado pelo Governo de Sergipe, localizado no bairro Capucho, ao lado da Justiça Federal – reunirá inúmeros serviços de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. Também já foi destinada a verba para construção, no valor de R$ 6,7 milhões, oriunda de emenda parlamentar da Senadora Maria do Carmo Alves.

“Temos que efetivar o que determina a Constituição Federal e Lei Maria da Penha, que tem como eixos a criação de locais de atendimento integrado e integral às mulheres vítimas e também aos homens autores de violência. Por isso, implantar a Casa da Mulher Brasileira é uma grande conquista para Sergipe. Conquista essa que não seria possível sem a participação de todos vocês. Essa luta é coletiva e não há nada melhor do que contar com pessoas que vibram pela causa da mulher. Essa vitória é de todas as mulheres sergipanas e de todos que amam essa causa”, ressaltou a Juíza Rosa Geane, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Conforme a Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes, com a definição do local e destinação da verba, agora é o momento de envolver na implantação da Casa outros membros da rede de proteção à mulher. “Reconhecemos e agradecemos o empenho da doutora Rosa Geane e nos somamos à senhora com dedicação e uma energia muito positiva para construirmos juntos essa ação o mais rápido possível. Porque o povo sergipano anseia pela concretização desse projeto”, ressaltou a Secretária, lembrando que o próximo passo para implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe é o cadastramento.

“No último dia 27, venceu o prazo para o Congresso aprovar o orçamento. Mas agora falta o veto ou sanção do Presidente. Só teremos novos prazos após isso. Mas independente dessa aprovação, todas informações necessárias, como justificativa e projeto, já devem ficar prontas para assim que for aberto o prazo de cadastramento termos tudo isso pronto para inserir os dados na plataforma Mais Brasil”, orientou Carlos Américo, da Superintendente Especial de Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos da Secretaria de Estado Geral de Governo.

Outros projetos

“Também informamos à SEIAS sobre as reuniões realizadas para discutir a implementação dos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar. Falamos, inclusive, sobre a necessidade de interiorização desses grupos, inicialmente sendo regionalizados. Solicitamos a intervenção da Secretária para uma articulação com a Secretaria de Estado da Justiça nesse sentido”, informou a Juíza Rosa Geane. Também foi solicitado à SEIAS um levantamento dos municípios onde já existem Centros Integrados de Atendimento à Mulher e Patrulha Maria da Penha.

Segundo a magistrada, a ideia é que haja ainda uma reunião com o Governador do Estado para que sejam tratados esses assuntos e também a inclusão de conteúdos relativos à Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública. “Precisamos retomar a discussão de uma Resolução do Conselho Estadual de Educação, de 2013, que estabeleceu a inserção de conteúdos de recorte transversal de gênero nas escolas”, enfatizou Rosa Geane.

Da SEIAS, também participaram da reunião Érika Leite, Valdilene Martins, Adriana Lohana Santos, Elayne Passos, Sibelle Sá e Ana Márcia. Já da Secretaria de Estado de Governo, estiveram presentes Carlos Américo, Roberto Viana e Manoella Barreto. Da Coordenadoria da Mulher, participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e a assessora Mariza Santos.

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 29/03, de maneira virtual, com a Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento e sua equipe. O encontro contou com a presença das vereadoras e integrantes da entidade municipal: a Procuradora-chefe, Emília Côrrea (Patriotas); e das Subprocuradoras Linda Brasil (PSOL), Ângela Melo (PT) e Sheyla Galba (Cidadania).

A reunião continuou ainda, com a participação do presidente da CMA, Nitinho (PSD) que parabenizou a todas as mulheres envolvidas no projeto e se colocou à disposição para o que for necessário. “Gostaria hoje de reafirmar o compromisso da Câmara com esse projeto e dizer que com a reforma do prédio, contemplará um espaço reservado para as profissionais da Procuradoria da Mulher”, informou.

Solicitada por Emília, a reunião teve como objetivo estreitar parceria com a Coordenadoria da Mulher. “Agradecemos essa parceria, já nos sentimos acolhidas e parceiras da Coordenadoria da Mulher. Não iremos deixar a Procuradoria só no papel”, reforçou Emília. De acordo com a parlamentar, outras reuniões já foram feitas com outros órgãos a fim de formar uma rede de mulheres para combater de fato a violência domésticas e questões que envolvem as causas femininas.

Iniciando seu discurso, Rosa Geane ressaltou o trabalho que já vem sendo realizado pelas vereadoras na Procuradoria da Mulher da CMA. “Eu confio no trabalho que já vem sendo realizado individualmente, imagine agora com a Procuradoria formada. Inclusive, estou muito feliz com a iniciativa e apoio do presidente da Casa para que de fato a Procuradoria funcione”, disse.

A Professora Ângela Melo reforçou que é tudo novo para as vereadoras de primeiro mandato, mas que estão dispostas para realizar o trabalho da melhor maneira possível. “Nosso foco é a luta em defesa das lutas das mulheres e essa troca de hoje é muito importante. Temos muitas lutas internas e externas”, afirmou. Do mesmo modo, Linda Brasil agradeceu a realização do encontro e ressaltou o empenho das quatro parlamentares integrantes da Procuradoria. “Tenho certeza que a Procuradoria irá fazer um ótimo trabalho. Estou muito feliz em podermos discutirmos essa pauta importantes que envolvem as mulheres”, exaltou.

Ações da Coordenadoria da Mulher

Durante a reunião, Rosa Geane fez um breve relato da criação da Coordenadoria, listou projetos e se colocou à disposição da Procuradoria. De acordo com Rosa, a Coordenadoria teve início em Sergipe no ano de 2011, justamente em consonância com a criação da Lei Federal Maria da Penha. “Tive a honra de participar do primeiro momento. Começou na parte da criação articulamos algumas ações com universidades, governo do Estado, defensoria pública conhecer a realidade para fazermos o trabalho da gente. Nós avançamos muito nessa pauta. Estamos construindo um grande projeto com as universidades. Temos projetos belíssimos. “Somos um estado pequeno, mas notável no combate à violência doméstica”, informou.

A psicóloga Sabrina Duarte e a assistência social Shirley Leite, integrantes da Equipe da Coordenadoria da Mulher do TJ, abordaram a efetivação de projetos criados e expressaram suas experiências à frente das questões que envolvem o combate a violência da mulher. “Precisamos trabalhar a causa do problema, a mudança de cultura, estereótipos e a educação das pessoas”, afirmou.

Já a assistente social da Coordenadoria da Mulher do TJSE, Shirley Leite tratou sobre a implementação dos projetos citados no interior de Estado e Grande Aracaju. “Atingiu aproximadamente 30 municípios visitados e comarcas para conhecer a realidade da rede local”, disse, informando que em meio à pandemia foi lançado no município de Nossa Senhora do Socorro a Patrulha Maria da Penha.

Por fim, Rosa Geane tratou também da importância da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, pois é um programa que atende mulheres vítimas de violência doméstica e sugeriu um webnário com a presença da população para abranger o debate sobre o assunto. “Essa é uma luta coletiva”, pontuou.

Fonte: Viviane Cavalcante, Ascom CMA

Como deve funcionar o encaminhamento de homens autores de violência doméstica para grupos reflexivos foi o tema de uma reunião entre membros da equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e as consultoras do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atuam no Estado. No encontro, realizado no último dia 16 por meio de videoconferência, foi discutido como está o fluxo desse serviço e como ele pode ser intensificado nas Comarcas do interior.

Na ocasião, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, destacou que, recentemente, foi lançado o Programa Homem com H, que funciona na Central Integrada de Alternativas Penais de Sergipe (CIAP), órgão da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) localizado em Nossa Senhora do Socorro. O programa consiste na oferta de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar, que participam de sessões, uma vez por semana, com profissionais da Psicologia e Serviço Social. O objetivo é ressignificar os atos de violência para que não sejam cometidos novamente.

“Sabemos que alguns homens que passaram por audiência de custódia já foram encaminhados para esse grupo. O que precisamos, agora, é sistematizar o fluxo desse atendimento e fazer um levantamento de dados para saber exatamente como esses homens estão chegando aos grupos reflexivos”, sugeriu a magistrada. Ela também propôs a criação de encontros regionais do Fórum da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para que os magistrados do interior tenham um conhecimento ainda maior dos serviços destinados a homens agressores e mulheres vítimas.

A Consultora das Audiências de Custódia do Programa Fazendo Justiça em Sergipe, Lucinéia Oliveira, explicou que tem conversado com a equipe psicossocial que recebe os flagranteados antes e depois das audiências de custódia, no Fórum Gumersindo Bessa. “Pelo que tenho percebido, a rede de atendimento à mulher vítima e aos homens autores de violência no município de Socorro, por exemplo, funciona bem. Quando isso acontece temos a oportunidade, inclusive, de discutir outras pautas”, comentou Lucinéia.

O programa Fazendo Justiça atua para a superação de desafios estruturais dos sistemas penal e socioeducativo. Trata-se da continuidade de parceria iniciada em 2019 entre o CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça, setor privado e sociedade civil. Compreende um plano nacional com 28 ações para as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, adaptado à realidade de cada unidade da federação com o protagonismo dos atores locais.

Além da Coordenadora Estadual do Fazendo Justiça, Isabela Cunha; também participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e as assessoras Vânia Barbosa e Mariza Santos, todas da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

O atendimento a homens autores de violência nos grupos reflexivos é feito, geralmente, após o encaminhamento do Judiciário. Mas nada impede que o homem busque ajuda especializada. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

UFS

O atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher foi tema de uma reunião realizada na manhã do último dia 23, por videoconferência, entre a equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a professora Daniela Costa, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Na ocasião, também foi falado sobre os grupos reflexivos para homens agressores, o uso da Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica e implantação da Casa da Mulher Brasileira.

Durante a reunião, a equipe da Coordenadoria da Mulher informou à professora e alguns alunos que acompanharam a reunião como é feito o atendimento aos homens agressores. Eles são encaminhados pelo Judiciário aos grupos reflexivos organizados por universidades e, mais recentemente, pelo Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), órgão do Governo do Estado que funciona em Nossa Senhora do Socorro. Inclusive, o município é o que registra o maior número de processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher em Sergipe.

“Quero dizer que estamos à disposição da UFS para esclarecer qualquer dúvida e firmar parcerias”, ressaltou Rosa Geane Nascimento, Juíza-Coordenadora da Mulher do TJSE. Sobre a Justiça Restaurativa, ela informou à professora que a metodologia já foi adotada pelo Judiciário sergipano, sendo iniciada na 17^a Vara Cível, onde tramitam os processos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

A magistrada explicou ainda que é integrante da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) do TJSE. “Agora, estamos em processo de implantação de um Núcleo de Justiça Restaurativa, para que os trabalhos nessa área possam ser concretizados ainda mais”, informou Rosa Geane à professora.

Segundo Daniela Costa, foi iniciado, em meados de 2020, um projeto de pesquisa com o objetivo de mapear toda rede de proteção à mulher vítima de violência em Sergipe. “Em um segundo momento, a ideia é entender se esses serviços conseguem ou não atender as necessidades das vítimas. Por último, queremos propor novas formas de abordagem para esse problema, entre elas a Justiça Restaurativa”, explicou a professora.

“Então, essa primeira reunião com a Coordenadoria da Mulher é para saber se o Tribunal vem se preparando nesse sentido, de oferecer uma abordagem restaurativa nos casos que competem à violência doméstica e familiar”, disse Daniela Costa. Nesse ponto, a equipe da Coordenadoria da Mulher informou à professora todas as ações desenvolvidas pelo Judiciário, inclusive com articulação da rede de proteção; a exemplo do que vem sendo feito para instalação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe.

Ao final do encontro, ficou definido que a equipe da Coordenadoria da Mulher repassará para professora alguns dados sobre o mapeamento das ações de proteção à mulher vítima de violência em Sergipe. Outra ideia foi incluir a professora em um grupo de trabalho para discussões relativas à violência doméstica. Também participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e a técnica Vânia Barbosa.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou, nesta sexta-feira, dia 12/03, uma reunião com instituições de ensino superior de Sergipe, com a finalidade de conhecer as ações e projetos de pesquisas desenvolvidos sobre o tema violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Nós temos, há alguns anos, uma boa interlocução com as universidades de Sergipe, um trabalho articulado desde a criação da Coordenadoria da Mulher. Nosso objetivo nesta reunião, é conhecer o tem sido produzido nas instituições de ensino superior com relação ao tema para avançarmos nessa interlocução. Não há como andarmos sem haver o alinhamento de ações, a ajuda recíproca, e uma interdisciplinaridade nas ações. O que ocorre de pesquisas e projetos nas universidades contendo dados sobre mulheres em situação de violência ou no enfretamento à violência são informações de extrema importância para construímos um dossiê do feminicídio e da violência doméstica no Estado de Sergipe e apontarmos um diagnóstico com as ações e políticas públicas de combate a esse tipo de violência”, destacou a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento.

A representante da Universidade Federal de Sergipe, Maira Carneiro Bittencourt Maia, professora do Curso de Jornalismo, relatou acerca das pesquisas com homens agressores, sendo uma realizada no campus de Lagarto, a qual há a previsão de implantação também no campus de São Cristóvão. “Entendemos que é o trabalho com homens agressores é um serviço de resgate do outro lado. E buscamos somar esforço para o crescimento e potencialização das pesquisas, para que haja mais conscientização e redução dos índices de violência”, ressaltou a docente. Também da UFS, o Kléber Oliveira, do Curso de Estatística, que já desenvolveu pesquisas em parceria com o TJSE, participou afirmando do interesse da UFS em manter a parceria e desenvolver pesquisas com recorte de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Professora e psicóloga Mônica Silva Silveira, representante da Faculdade Pio Décimo, também apresentou os projetos desenvolvidos na instituição com a temática mulher em situação de violência, homens agressores e família. Explicou que, inicialmente, foi construído um projeto de grupo com mulheres, porém devido a pouca adesão, o projeto foi reformulado para garantir um atendimento inicial individual, com oito sessões, para, assim, partir para os grupos. Também destacou a criação do Projeto Ressignificando Laços, que atende à família, a partir do casal, quando há interesse da mulher em continuar na relação; e outro projeto que faz o atendimento aos filhos. Para completar, a professora Mônica acrescentou que a Faculdade Pio Décimo desenvolve uma pesquisa qualitativa com mulheres que foram atendidas pelo Centro de Práticas Psicológicas; e ainda, divulgou outra pesquisa com temática da violência e feminicídio, feita de forma quantitativa, com formulário de perguntas, através da rede social (Google Forms), a qual está em andamento.

A equipe psicossocial da Coordenadoria da Mulher, por intermédio da psicóloga Sabrina Duarte e da assistente social Shirley Leite, lembrou que, desde 2015, por meio de uma parceria com a Faculdade Estácio/Fase, é desenvolvido um trabalho com grupos reflexivos, para o qual são encaminhados os autores de violência para atendimento pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Conforme os dados apresentados, foram atendidos uma média de 400 homens, com a redução da reincidência para aproximadamente 2%, quando antes era de 65%.

Também foi mencionado o lançamento do Projeto Homem com H, um serviço do Estado para atendimento aos autores de violência doméstica, por meio dos grupos reflexivos; e o Programa Interior em Rede que objetiva um diagnóstico dos 75 municípios sergipanos, apontando os serviços e as vulnerabilidades da Rede de Proteção à Mulher. Ainda foi informado que o Estado estará implantando uma Delegacia de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV), em São Cristóvão.

“Quero reconhecer o relevantíssimo trabalho que as instituições de ensino superior têm prestado a essa causa e ficamos muito satisfeitas com todas as informações e iniciativas que hoje debatemos nesta reunião. Também é muito importante que tenhamos esse recorde estatístico dos observatórios, com relação aos dados de violência doméstica e familiar contra a mulher, feminicídio e também do enfrentamento da violência, com a efetivação dos grupos reflexivos. Sei que podemos contar com todas as instituições e saibam que podem contar com a Coordenadoria da Mulher. Faremos os encaminhamentos necessários e estaremos juntos nesta luta em proteção dessas mulheres em Sergipe”, finalizou a Juíza Coordenadora Rosa Geane.

Encerramento da Semana da Justiça Pela Paz em Casa

A programação da 17ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa foi encerrada em solenidade virtual, com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFCM).

A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, conversou com a a equipe jurídica e psicossocial do JVDFCM sobre o andamento dos processos de violência doméstica da Comarca de Aracaju e as medidas protetivas deferidas. Ainda foi explicada sobre as tratativas da Coordenadoria da Mulher acerca das demandas no Juizado com a Presidência do TJSE.

Também foram mencionadas as conquistas no enfretamento à violência contra a mulher em Sergipe, como o lançamento do Projeto Homem com H; a implantação da Casa da Mulher Brasileira, que já conta com uma verba de R$ 6 milhões, advinda de emendas da Senadora Maria do Carmo Alves e da articulação com os demais parlamentares sergipanos para a manutenção da casa, com a consecução do terreno com o Governador do Estado Belivaldo Chagas e a Vice-Governadora Eliane Aquino, para a construção do equipamento, com as reuniões com o Executivo, o Legislativo, com as universidades, com a SSP, com o Fórum da Rede, que trouxeram boas perspectivas de avanços nas conquistas e um cenário de união para o enfretamento à violência e familiar contra a mulher em Sergipe.

A Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, participou, nesta sexta-feira, dia 12/03, da Audiência Pública “Sororidade: Mulheres que apoiam outras mulheres”, realizada pela Câmara Municipal de Aracaju de forma virtual. Em seu pronunciamento, destacou a importância de se abrir um espaço de debate nas Casas Legislativas para o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher, saudou as vereadoras eleitas Emília Corrêa, Ângela Melo, Linda Brasil e Sheila Galba e parabenizou a criação da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju e a Vereadora Emília Corrêa, eleita para a presidência. Informou acerca das várias ações de articulação promovidas pela Coordenadoria da Mulher para a conquista de equipamentos previstos na Lei Maria da Penha e que proporcionam o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

"Estamos nessa semana realizando um evento que objetiva o acompanhamento de processos e ações para o enfrentamento à violência contra a mulher, que é a Semana da Justiça pela Paz em Casa. Durante esses cinco dias, a partir do dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, promovemos diversas palestras, entrevistas, encontros e reuniões com o Executivo, com o Legislativo, com a Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, com a Secretaria de Segurança Pública, com as Universidades e com o JVDFM. Essas articulações são muito relevantes no combate à violência doméstica e ao feminicídio. Pudemos compartilhar com a Rede de Proteção diversas conquistas, como a destinação de emendas e terreno para a implantação da Casa da Mulher Brasileira, cujo terreno doado pelo Governo do Estado e a verba de R$ 6 milhões, advirá de emenda da Senadora Maria do Carmo Alves e já está garantida. Também foi iniciada nova articulação com os demais parlamentares federais para destinação de emendas para a manutenção dessa Casa. Outra importante conquista é a instalação, no âmbito estadual, dos grupos reflexivos na CIAP, por meio do Projeto Homem com H, que atenderá os agressores encaminhados a partir das audiências de custódias. Foi uma semana muito produtiva e exitosa, pois diversos órgãos se somaram ao Judiciário nesse trabalho fundamental de defesa dos direitos da mulher em Sergipe. Somos todas mulheres. Estamos aqui para juntas somarmos forças. Sei que teremos muito trabalho pela frente e também muitas outras conquistas", comemorou a magistrada.

De acordo com a vereadora Emília Corrêa, autora do requerimento para a realização da Audiência Pública "Sororidade, mulheres que apoiam outras mulheres", esse é um espaço para fortalecimento e integração das mulheres. "Dia de efetivar o que a gente tanto deseja: a consciência de que nós, mulheres, podemos ocupar os nossos espaços", destacou.

No dia 08 de março, a Câmara de Vereadores realizou outra audiência pública para discutir o enfrentamento à violência contra mulher, um requerimento da vereadora Linda Brasil. “Essa semana já tivemos audiência pra tratar do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra Mulher. Falar de sororidade nesse momento tão difícil que estamos enfrentando e que se potencializou com o isolamento social, com aumento dos índices de violência é urgente. Muitas das violências são sofridas em ambiente doméstico, por isso, é importante estarmos unidas contra essa violência, contra esse machismo estrutural. As pessoas não conseguem compreender que o machismo é uma questão cultural”, afirmou Linda Brasil.

Além do Tribunal de Justiça de Sergipe, a audiência contou com a participação de mulheres representantes da Câmara Municipal de Aracaju, da Assembleia Legislativa de Sergipe, da Defensoria Pública, gestoras municipais, representantes da Segurança Pública e de movimentos sociais e também a Juíza Amini Haddad Campos, do TJMT.

Foi realizado na manhã desta quinta-feira, 11/03, mais um Encontro do Fórum da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por meio de videoconferência. O principal tema discutido com integrantes da rede, incluindo parlamentares, foi a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, local que reunirá diversos serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. O encontro fez parte da programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa.

“A finalidade do Fórum é ser um local permanente de discussão de assuntos relacionados à mulher. Inicialmente, quero agradecer ao Presidente do Poder Judiciário, o Desembargador Edson Ulisses de Melo, ao Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, pela confiança e apoio, à minha valorosa equipe, aos Juízes, e a todos e todas pelo apoio e contribuição nessa luta para a conquista do terreno e da destinação das emendas que vão permitir que a Casa da Mulher Brasileira seja implementada em Sergipe”, enumerou a Juíza Rosa Geane, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Ela continuou a abertura do evento agradecendo e parabenizando os parlamentares federais, estaduais e municipais e, especialmente à Senadora Maria do Carmo Alves, que destinou R$ 6 milhões em emendas para construção da Casa, e ao Governador de Sergipe Belivaldo Chagas e à Vice-Governadora Eliane Aquino, que destinaram um terreno onde será construída a casa. “Um terreno muito bem localizado, no Centro Administrativo de Aracaju, próximo ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e do Terminal Rodoviário. A Casa da Mulher Brasileira em Sergipe é uma conquista coletiva. Ressalto também que ontem houve lançamento do Programa Homem com H, que institucionalizou o atendimento dos Grupos Reflexivos para Agressores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, agradeceu a magistrada.

A magistrada também enalteceu o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Inclusive a Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, participou do evento de hoje. “Março é considerado o mês da mulher, com eventos que dão visibilidade aos nossos direitos. E um desses direitos é o de viver sem violência. Mas, infelizmente, muitas delas em situação de violência passam por uma verdadeira peregrinação em busca de ajuda. Por isso, a Casa da Mulher Brasileira é uma política que vem sendo priorizada pelo governo federal”, informou.

Ainda conforme a Secretária Nacional, a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande (MS) é modelo para o mundo. “E ela é um sucesso porque a rede de proteção à mulher funciona de forma muito harmônica, 24 horas por dia”, exemplificou Cristiane. Ela aproveitou para falar dos canais para denúncias de violência doméstica e familiar, que são os telefones 180 e o (61) 99656-5008, WhatsApp recentemente disponibilizado pelo Ministério para esse fim.

A deputada estadual Maria Mendonça destacou que vários projetos que beneficiam a mulher ainda não foram votados na Assembleia Legislativa de Sergipe. “Projetos importantes, que infelizmente ainda não foram pautados, mas que precisam ser votados e transformados em lei para barrarmos essa violência desenfreada contra a mulher. Estamos cobrando de todas as formas a votação desses projetos de lei”, enfatizou a parlamentar. A deputada Goretti Reis e assessores das deputadas Kitty Lima e Maísa Mitidiere, e do deputado Iran Barbosa, também participaram da reunião.

Já Érika Leite, referência técnica em Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e Trabalho de Sergipe (Seias) e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), falou sobre a importância da existência das Coordenadorias da Mulher nos municípios para o reforço do trabalho em rede. “Recentemente, foram criadas Coordenadorias em Boquim e Itabaiana. Soubemos também que as de Cristinápolis, Laranjeiras e São Cristóvão foram reativadas”, comemorou Érika.

O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), o Juiz Roberto Alcântara, participou do evento e se colocou à disposição para apoiar o trabalho da Coordenadoria da Mulher do TJSE. “Sabemos da importância do tema, reforçado pelos impactos provocados pela pandemia. O isolamento social deixou as mulheres vítimas de violência ainda mais fragilizadas e, por isso, a Associação deu total apoio à Campanha Sinal Vermelho e à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe”, disse o magistrado.

A discussão do fórum foi iniciada às 8 horas e durou praticamente toda a manhã, com a participação de integrantes das polícias civil e militar, representantes do Poder Executivo da capital e interior, especialmente gestoras das pastas relacionadas à mulher. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, também participaram a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e as assessoras Laís do Amor e Vânia Barbosa.

Programação

A programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa será finalizada amanhã, 12/3, também por meio de reuniões virtuais. Às 9 horas, será realizada uma reunião com representantes de universidades para articular a construção do Dossiê sobre Feminicídio no Estado de Sergipe. Às 13 horas, haverá o encerramento on-line do evento, com a equipe da Coordenadoria da Mulher do TJSE e do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher.