Portal da Mulher - TJSE

Em mais um evento programado para a Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça de Sergipe e a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Defesa do Consumidor (Sejuc) realizaram o lançamento do Projeto Homem com H. O evento ocorreu de forma virtual nesta quarta-feira, dia 10/03.

O Projeto Homem com H estará vinculado à Central Integrada de Alternativas Penais do Estado de Sergipe, um serviço estatal que busca atender o homem autor de violência doméstica e familiar contra a mulher, com objetivo de promover a reabilitação e educação por meio de grupos reflexivos. O grupo reflexivo é um espaço de escuta, reflexão e aprendizado, que permite um processo de responsabilização e desconstrução de padrões de gênero hegemônicos junto aos homens autores de violência. O agressor é encaminhando para os grupos reflexivos após a realização das audiências de custódia, quando há o flagrante de violência doméstica e familiar contra a mulher e também pelos juízos das Comarcas da Grande Aracaju.

“Estamos em busca da paz em casa, que tenhamos menos mulheres sofrendo com a violência, até não termos nenhuma. A estatística ainda é muito alta com a aproximadamente 38% das mulheres morrendo em casa. A inauguração desse projeto Homem com H, no dia de hoje, é uma realização para a implementação dos eixos da Lei Maria da Pena, que não apenas visa à proteção da mulher, mas também à responsabilização e educação e reabilitação dos agressores. Nós já tínhamos, desde 2015, programa dos grupos reflexivos, por meio de uma parceria do TJSE com a Faculdade Estácio/Fase, porém precisávamos que o Estado assumisse a sua responsabilidade com o serviço e que este fosse institucionalizado, conforme prevê a legislação e, para nossa alegria, a formatação do serviço teve início desde inauguração da CIAP, em 2020. Hoje, nós estamos fazendo o lançamento do serviço já foi iniciado e efetivado”, explicou a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento.

A Coordenadora da Mulher ainda destacou que o próximo passo é a formatação do serviço para atender a todo o Estado de Sergipe, uma vez que a CIAP está localizada em Nossa Senhora do Socorro, atendendo aos autores de violência doméstica e familiar contra a mulher com encaminhamentos realizados pelas audiências de custódia e pelos juízos das Comarcas da Grande Aracaju, conforme a apresentação do fluxo de atendimento do Projeto Homem com H. De acordo com a exposição, que foi feita na reunião, um relatório mensal dos grupos reflexivos será construído pela CIAP e a Coordenadoria da Mulher e os juízos competentes farão o acompanhamento dos procedimentos. Serão abertas 10 turmas de grupos reflexivos na CIAP, na qual cada um poderá comportar 14 autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Os grupos reflexivos, a partir da construção do Projeto Homem com H, tiveram início desde a inauguração da CIAP em maio de 2020 e sempre tivemos o Poder Judiciário como parceiro. O projeto busca resignificar os valores dos homens autores de violência, a partir do acolhimento, não isentando os agressores da responsabilidade, mas conscientizando-os para que não retornem à prática do ato violento. O foco é a desconstrução de valores e a defesa da mulher, uma vez que acreditamos que uma política pública de paz passa pelo respeito, valorização e defesa da mulher e dos vulneráveis”, enalteceu o coordenador do CIAP, Cláudio Viana.

A Deputada Estadual Goretti Reis, que é autora do projeto de lei estadual, aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe criando, na rede pública de enfrentamento à violência de gênero, os grupos reflexivos, destacou a importância do novo serviço. “A participação do homem é importante para que conquistemos mais parceiros no enfretamento à violência; torna a nossa luta mais forte e nossas conquistas são alcançadas de forma mais rápida para mudança de conduta. Na Alese já é lei, uma construção coletiva junto ao Poder Judiciário, no qual o projeto de lei foi pautado e apreciado em plenário para a criação dos grupos reflexivos como um serviço de âmbito estadual. Com parcerias podemos mudar e alcançar nossos objetivos de igualdade e respeito, dentro de uma sociedade de construção de um lar saudável e prazeroso. Como é possível conviver com um agressor, em especial na pandemia? É impossível, por isso estamos muito felizes com a inauguração desse programa e efetivação do serviço”, ressaltou.

As representantes do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, Isabela Cunha e Lucineia Rocha, falaram da satisfação de acompanhar o momento de inauguração do Projeto Homem com H, agradecendo o esforço da Sejuc e da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro e reconhecendo o papel fundamental do Poder Judiciário de Sergipe, por meio do trabalho de articulação da Coordenadoria da Mulher e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

A psicóloga da Coordenadoria da Mulher, Sabrina Duarte, referência em grupos reflexivos, afirmou que, mesmo com a institucionalização dos grupos reflexivos pelo Estado, as parcerias com as instituições de ensino devem permanecer. “Nós temos uma parceria com a Faculdade Estácio, que é muito boa, produtiva e participativa, mas sabíamos que faltava algo. Precisávamos que o serviço dos grupos reflexivos fosse uma política pública que acontecesse dentro do governo, um sonho que, desde 2012, tínhamos na Coordenadoria da Mulher e lutávamos por essa realização, que hoje já é efetiva, uma vez que os grupos já tiveram início junto às audiências de custódia. O convênio com a Faculdade Estácio continua, agora com outra roupagem e agrademos muito todo esse trabalho já foi desenvolvido e que ainda desenvolveremos”, acrescentou.

Também participaram da inauguração do Projeto Homem com H, o Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, Marcel Maia Montalvão; o ex-vereador de Aracaju Marcos Souza (Seu Marcos), autor da Lei Municipal nº. 5.195/2019 que inseriu na grade curricular o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha; equipes técnicas e psicossociais da Coordenadoria da Mulher, do CIAP e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju e integrante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe.

Fotografias: Raphael Faria - Dicom TJSE

Nesta terça-feira, dia 09/03, seguindo a programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Mulher (Cevid), realizou mais um encontro para debater temas no enfretamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicídio. A reunião com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) teve como pauta os assuntos formulário de risco, escuta humanizada e o protocolo de investigação sobre o feminicídio.

A reunião foi aberta pela Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, que explicou que o objetivo é acompanhar a realidade do atendimento à mulher nas delegacias do Estado de Sergipe e alinhar as ações voltadas ao acolhimento da mulher vítima de violência.

“Estamos numa semana de luta e de celebração das vitórias na garantia dos direitos da mulher e na prevenção e combate à violência, a partir da integração dos órgãos que compõem a rede de proteção. Nosso objetivo é alinhamento das ações com toda a rede, nesse caso com às ações do Governo do Estado, que é um grande parceiro como podemos ver na conjuntura para implementação da Casa da Mulher e dos grupos reflexivos. Queremos, com a SSP, ampliar o atendimento humanizado à mulher nas delegacias e outros assuntos relacionados à segurança pública, porque sabemos que o tratamento à mulher desde a porta de entrada na rede de proteção é essencial. Reconhecemos que a SSP tem feito um trabalho preventivo que tem dado excelentes resultados. As capacitações e o alinhamento de ações são muito importantes e precisamos dar visibilidade a esse trabalho da rede de enfrentamento”, destacou a magistrada.

A Coordenadoria da Mulher oficializou a SSP acerca de uma proposta de novo termo de cooperação, a fim de complementar o acordo já firmado com outras demandas, a exemplo do protocolo de investigação sobre o feminicídio e da escuta humanizada.

Da SSP, participaram a Delegada Nalile Bispo, Coordenadora da Polícia Civil da Capital (Copcal), representando o Delegado-Geral Thiago Leandro e a Diretora da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), a Delegada Mariana Diniz.

Foi informado pelas delegadas que a SSP, cumprindo um acordo de colaboração feito com o TJSE, por meio da Cevid, tem realizado capacitações com todos os delegados, agentes e escrivães que atuam nas DAGVs e nas escalas de plantões, uma vez que é possível haver denúncias de violência doméstica nos plantões. As capacitações buscam sensibilizar os servidores no cumprimento dos protocolos de preenchimento dos formulários de risco para que sejam devidamente preenchidos nas delegacias de polícia, seja especializada ou geral e, assim, se evite a revitimização da mulher. De acordo com a informação repassada, foram realizados cursos em 2019, 2020 e uma nova turma está agendada para os dias 29 e 30 de março, com 150 policiais, entre delegados, agentes e escrivães.

Também foi explicado que a SSP segue um protocolo de atendimento, no qual a mulher vítima registra um Boletim de Ocorrência, solicitando a medida protetiva e, obrigatoriamente, é determinado o preenchimento do formulário de risco em todos os plantões, inclusive nas delegacias do interior. Também foi acrescentado que, para designação dos plantões nas delegacias, os servidores que concorrem devem obrigatoriamente ter passado pela capacitação e que nos cartórios, nas escalas de plantões, são sempre designadas mulheres já capacitadas para o atendimento. Com relação à escuta humanizada, foi informado que os servidores da SSP estão sensibilizados para o atendimento à mulher de forma especializada, como se pode comprovar pela não existência de reclamações em sentido oposto. Sobre o protocolo de investigação do feminicídio, a informação é que a competência, pela estrutura da SSP, é do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), o qual é uma unidade mais estruturada, cabendo apenas ao DAGV casos relacionados à tentativa de feminicídio.

Para completar, foi divulgado durante a reunião que serão inauguradas unidades da DAGV nas cidades de Barra de Coqueiro e São Cristóvão, em decorrência de parcerias com as prefeituras e com o Judiciário. Ademais, há a previsão de criação de núcleos especializados nas cidades de Propriá, Nossa Senhora da Glória e Tobias Barreto.

A Juíza Coordenadora da Mulher declarou sua satisfação em ter conhecimento das capacitações permanentes e que eventuais falhas no preenchimento de formulário estão sendo sanadas, bem como do comprometimento da SSP com a humanização no atendimento às mulheres vítimas de violência. Divulgou outras ações e articulações promovidas pela Cevid, como o atendimento aos homens, por meio dos grupos reflexivos, um serviço estadual que está sendo realizado em Nossa Senhora do Socorro, mas que, em breve, deverá atender a todo o Estado.

“Nosso objetivo é institucionalizar e interiorizar todos os serviços de atendimento à mulher e também ao agressor, no que for possível. Precisamos acolher a mulher vítima de violência e não esquecer de educar e reabilitar o agressor, a fim de seja rompido esse ciclo de violência. A escuta humanizada tem apoio em um movimento nacional, como no Fórum da Rede de Proteção e no Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Concevid). Estamos aqui discutindo temas tão relevantes com mulheres, porque cabe a nós, mulheres, desenvolvermos esse trabalho de sensibilização, uma vez que temos a empatia, a sororidade, sentimos mais de perto essa dor que é a violência contra a mulher e precisamos instigar os homens a também se envolverem nesta luta. No TJSE temos feito isso, nosso Presidente, o Desembargador Edson Ulisses de Melo é um homem muito comprometido e sensibilizado com a causa da mulher, dos direitos humanos”, acrescentou Rosa Geane Nascimento, ao final do encontro.

Fotografias: Raphael Faria - Dicom TJSE

Foi realizada na tarde desta segunda-feira, 08/03, uma audiência pública, por meio de aplicativo de videoconferência, com membros dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Organizada pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a audiência faz parte da programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Entre os temas tratados, os participantes falaram sobre a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe.

O evento foi aberto pelo Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo. “É uma satisfação estar entre vocês nesse dia consagrado à mulher. Nossa gestão tem como um dos eixos os direitos humanos e, por isso, destaco a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, que representa uma grande conquista para nosso Estado por ser um lugar de acolhimento à mulher vítima de violência”, salientou o Desembargador Edson Ulisses.

Conforme a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, a Casa da Mulher Brasileira é o ápice da integração de serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Durante a audiência, foi informado que o terreno doado pelo Governo de Sergipe está regularizado e se localiza no Centro Administrativo, próximo à Justiça Federal.

“O terreno foi desmembrado e doado para esse fim, graças ao empenho da Vice-Governadora. Também já temos R$ 6 milhões para construção, valor noticiado, recentemente, pelo Presidente da bancada sergipana na Câmara Federal; valor que foi destinado pela Senadora Maria do Carmo Alves”, explicou Rosa Geane.

Entre as parlamentares, compareceram à audiência as deputadas estaduais Kitty Lima e Goretti Reis, Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe. A deputada Maísa Mitidieri foi representada pela assessora Samya Ramos. Da Câmara de Aracaju, participou a vereadora Emília Corrêa. Todas parlamentares destacaram a importância da somação de esforços em prol de ações que beneficiem a mulher. “Nosso objetivo é estar lado a lado. Precisamos unir forças. Sinto que unidas vamos amolecer alguns corações para conseguir a aprovação e efetividade de alguns projetos de lei”, comentou Kitty Lima, citando como exemplo um projeto que trata da violência obstétrica.

A Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino, foi representada por Eloísa Galdino. “É uma satisfação muito grande representar a Vice-Governadora e ratificar o compromisso dela com essa pauta, que diz respeito a uma mudança da condição da mulher na sociedade. E isso envolve várias frentes, uma delas o trabalho com a educação das próximas gerações, buscando a equidade de gênero”, considerou Eloísa.

Já a Prefeita do município de Riachão do Dantas, Simone Andrade, disse que a violência doméstica é uma preocupação. “Em 2020, registramos 21 mulheres vítimas de violência no município. Este ano, já foram 14. Ou seja, precisamos cada vez mais de um trabalho em rede para que essas estatísticas não sejam uma realidade. Por isso, fico muito alegre ao saber que, finalmente, a Casa da Mulher Brasileira, que ouço falar desde 2014, finalmente vai sair do papel”, enfatizou a Prefeita.

A Vereadora Karina Veríssimo, da Câmara de Nossa Senhora da Glória, destacou a presença feminina nos Poderes Executivo e Legislativo municipal. “Temos uma prefeita, uma vice e três vereadoras. E vamos trabalhar para que essa representatividade seja ainda maior”, enumerou Karina. Ao final da audiência, a psicóloga Sabrina Duarte e a assistente social Shirley Leite apresentaram dados relativos à violência doméstica e familiar contra e mulher e também projetos da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

Programação da Semana da Justiça pela paz em casa

09/03, terça-feira
10h - Reunião com Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) para tratar do Formulário de Risco, escuta humanizada e protocolo de investigação sobre o feminicídio

10/03, quarta-feira
15h - Lançamento virtual do 'Projeto Homem com H', uma parceria do TJSE com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), através do CIAP, com a participação dos Juízes da Grande Aracaju

11/03, quinta-feira
8h - Encontro do Fórum da Rede de Atendimento e Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com Deputados e Senadores, sobre a Casa da Mulher Brasileira

12/03, sexta-feira
9h - Reunião com representantes das Universidades para articular a construção do Dossiê sobre Feminicídio no Estado de Sergipe
13h - Encerramento on-line da 17a Semana da Justiça pela Paz em Casa, com o Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher

'Violência doméstica contra a mulher em tempo de pandemia’ foi o tema da primeira de um ciclo de quatro palestras realizadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), ao longo do mês de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Transmitida a partir das 8 horas pelo canal

@TJSE Eventos, no YouTube (onde ficou gravada), a palestra de hoje foi ministrada pela Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE. O evento virtual – que também marcou o início da Semana da Justiça pela Paz em Casa – foi aberto pelo Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo.

“Esse ciclo de palestras não é apenas uma homenagem a todas mulheres. Marca o início de uma nova gestão no Tribunal, que também tem como foco destacar as conquistas e direitos das mulheres. A pandemia do coronavírus trouxe um clima de horror para o mundo, mas isso não inibiu a ação da mulher em todos os campos de luta. Muito pelo contrário, notamos um aumento da contribuição da mulher no combate desse mal que assola a humanidade”, destacou o Presidente do Poder Judiciário, lembrando que a gestão reconhece a importância da mulher em todas áreas da sociedade.

Ao iniciar a palestra, a Juíza Rosa Geane fez questão de enumerar a quantidade de mulheres que são gestoras no TJSE. “Sinto-me honrada em fazer parte da sua administração e sei que nós mulheres podemos contar com o senhor para nossas causas”, agradeceu a magistrada ao Desembargador Edson Ulisses. Em seguida, ela falou sobre a situação da violência doméstica e familiar contra a mulher durante a pandemia, sobre as campanhas que combatem essa situação, a exemplo da Sinal Vermelho e Semana da Justiça pela Paz em Casa, e também sobre os programas da Coordenadoria da Mulher, entre eles ‘Meu alvo é a paz’ e ‘Interior em rede’.

Após apresentação da palestrante, duas debatedoras falaram sobre o tema: Adélia Moreira Pessoa, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE; e Cecília Nogueira Guimarães Barreto, Promotora de Justiça. Entre outros assuntos, ambas destacaram a importância da Lei Federal 14.022, de 7 de julho de 2020, que dispôs sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e também contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência durante a pandemia da Covid-19.

Programação do Ciclo de Palestras
(sempre às segundas-feiras, às 8h, no @TJSE Eventos)

15/03
Palestrante: Celi Marques Santos, Cardiologista
Tema: Doenças cardiovasculares em mulheres

22/03
Palestrante: Carla Miranda, Nutricionista
Tema: Como aumentar a imunidade em tempos de Covid-19

29/03
Palestrante: Juliana Santana, Geriatra
Tema: Envelhecimento ativo

Programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa

08/03, segunda-feira
15h - Audiência Pública com Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino, Senadora Maria do Carmo Alves, Deputadas Estaduais, Prefeitas, Vice-prefeitas e Vereadoras (capital e interior) a convite do Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e da Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento

09/03, terça-feira
10h - Reunião com Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) para tratar do Formulário de Risco, escuta humanizada e protocolo de investigação sobre o feminicídio

10/03, quarta-feira
15h - Lançamento virtual do 'Projeto Homem com H', uma parceria do TJSE com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), através do CIAP, com a participação dos Juízes da Grande Aracaju

11/03, quinta-feira
8h - Encontro do Fórum da Rede de Atendimento e Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com Deputados e Senadores, sobre a Casa da Mulher Brasileira

12/03, sexta-feira
9h - Reunião com representantes das Universidades para articular a construção do Dossiê sobre Feminicídio no Estado de Sergipe
13h - Encerramento on-line da 17^a Semana da Justiça pela Paz em Casa, com o Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher

Como denunciar

Conforme dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas, em todo país, em 2020, nas plataformas do Disque 100 e o Ligue 180; que são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Segundo o dicionário, a palavra Acessibilidade é um substantivo que significa facilidade de acesso; qualidade do que é acessível. Na informática, ela tem um importante significado, de que qualquer usuário possa ter acesso à plataforma web, independente de terem alguma deficiência.

A Acessibilidade no Portal da Mulher visa atender às especificações internacionais de acessibilidade do World Wide Web Consortium (W3C), da organização Acessibilidade Brasil, assim como as leis de Acessibilidade para sites.

O Portal da Mulher foi projetado para ser acessível e facilmente utilizado. Nele o usuário pode alterar o contraste de cores no topo das páginas, facilitando o acesso de pessoas com disfunções visuais temporárias ou permanentes.

Tamanho do Texto

Os navegadores atuais possuem implementações próprias para ajustes do tamanho da letra do texto que podem ser utilizadas nesse portal. Para isso basta usar as seguintes combinações de teclas:

No PC:

• Aumentar Texto: ctrl +
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Alguns navegadores também aceitam mudança de tamanho usando a roda do mouse, enquanto se mantém a tecla “ctrl” ou “cmd” pressionada. 

Contraste de cor

O Portal da Mulher foi desenvolvido com um bom contraste de cores para facilitar a legibilidade, porém existem algumas deficiências visuais que têm dificuldade ou incômodo com cores claras. Para esses usuários, temos na barra superior do Portal, um botão Alto Contraste, onde pode ser feita a mudança de cores do nosso site.

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IMPRESSÃO

A Cartilha "Chega! Amar não dói" foi desenvolvida em formato de folder. Para uma melhor qualidade de impressão e legibilidade, sugerimos que a cartilha seja impressa em uma gráfica.

Seguem as especificações técnicas para impressão em gráfica:
Folder

• Formato Aberto: 45x15 cm
• Formato Fechado: 15x15 cm 
• Cores: 4/4
• Papel: Couché 115 g/m²
• Acabamento: 2 dobras

DOWNLOAD

Para baixar a cartilha, clique aqui.

O trabalho em tela, buscar-se-á trabalhar a educação preventiva, buscando inserir, em contextos diversos da população, a reflexão sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Coordenadoria da Mulher, realliza parceria com empresa de Informática em Itabaiana, a Jamsoft, para companha de combate e prevenção da violência doméstica contra a mulher.

A coordenadoria da Mulher deste Tribunal faz visita à Delegada da Delegacia Especializada do município de Nossa Senhora do Socorro para realização de estudo, relatório e diagnóstico sobre a mulheres vítimas de violência.