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A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e de serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, seus dependentes e também aos agressores foi o tema de uma reunião realizada na manhã de ontem, 22/09, por meio de videoconferência, entre a equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Aracaju e Polícia Militar.

A Casa da Mulher Brasileira reunirá inúmeros serviços de apoio à mulher vítima, a exemplo do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia, a partir de atendimento multidisciplinar. “Temos uma interlocução boa com todos órgãos parceiros da esfera governamental e não-governamental. Saindo o contrato com a Caixa, não há mais o que esperar, precisamos colocar a pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Será uma conquista e uma vitória de todos e todas nós. Estamos acompanhando de perto o andamento das questões de iluminação, segurança e circulação no local e vamos continuar acompanhando todas as pendências”, ressaltou Rosa Geane Nascimento, Juíza responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJSE.

Segundo a Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes Rodrigues, a Caixa se comprometeu em finalizar a formalização do contrato até sexta-feira, 24/09. A Casa será construída em um terreno do Governo de Sergipe, próximo à Justiça Federal, no bairro Capucho. A Senadora Maria do Carmo Alves destinou uma verba de R$ 6 milhões, relativa à emenda parlamentar, para construção da Casa, que já foi cadastrada junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“A senhora foi feliz quando disse que temos atores comprometidos, com possibilidade de fazer uma história diferente. Podemos dar passos em busca de uma melhor atuação de Sergipe, no patamar que a legislação exige. Então, nos colocamos à disposição para ver como o Estado pode contribuir”, acrescentou Lucivanda. Conforme Sibelle Gomes de Sá, do setor de Planejamento da SEIAS, além da Casa da Mulher Brasileira estão em andamento as tratativas para a assinatura de um termo de cooperação para o Programa Mulher Segura.

Lei Maria da Penha

Ainda durante a reunião, foi discutida a implantação de dois serviços previstos no artigo 35 da Lei Maria da Penha: os Centros de Atendimento Integral e Multidisciplinar para mulheres e dependentes e também os Centros de Educação e de Reabilitação para os agressores. Conforme a Coordenadora de Políticas para Mulheres de Aracaju, Edlaine Sena, atualmente, o município estuda a possibilidade de implantação de um Centro de Educação e de Reabilitação para os agressores.

Existem na capital 17 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e 4 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), mas nenhum Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (CREAM). “Precisamos ter o serviço especializado porque vimos, agora durante a pandemia, quantas mulheres perdemos. Muitas nem passaram pelos serviços. Não é admissível que vejamos as mulheres morrerem sem serem atendidas pelos serviços. O Município de Aracaju tem sido protagonista em várias políticas públicas e também precisa ser nessa. É o maior município do Estado e pode ser modelo para os demais”, salientou a magistrada.

A Juíza lembrou ainda que é necessária uma mudança de realidade. “E isso só ocorre com a inclusão desses homens, ou seja, não bastam apenas os grupos reflexivos. Eles precisam ser encaminhados aos serviços públicos para um atendimento psicossocial mais profundo, já que pode estar desempregado, com problemas de álcool ou drogadição. Não é somente reabilitar, mas educar também e dar o apoio social necessário”, destacou Rosa Geane.

De acordo com a Capitã Fabíola dos Santos, Coordenadora do Programa Maria da Penha da Polícia Militar de Sergipe, a ideia é ampliar a atuação do serviço. “Alguns municípios já nos procuraram e queremos o apoio da Coordenadoria da Mulher para efetivarmos capacitações dos policiais”, solicitou a capitão. O Diretor-Geral da Guarda Municipal de Aracaju, Subinspetor Fernando Mendonça, também participou da reunião.

“Ter um Centro de Educação e de Reabilitação para os agressores seria uma grande conquista porque existe uma reincidência grande e nosso desejo é acabar com esse ciclo de violência”, opinou a Delegada Mariana Diniz, Diretora do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV). Atualmente, a Polícia Civil conta com atendimento especializado à mulher vítima de violência em Aracaju, Estância, Itabaiana, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e Tobias Barreto. Da Coordenadoria da Mulher, participaram da reunião Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Amanda Leite e as assessoras Mariza Silva e Vânia Barbosa.

Fonte/Matéria: Dircom TJSE

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida, no dia 30/08, com representantes dos Poderes Executivo e Judiciário de São Cristóvão. O objetivo foi fazer um levantamento dos equipamentos que o município oferece para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e discutir o ajuste de políticas públicas de efetivação do artigo 35 da Lei Maria da Penha, que determina a criação de Centros de Atendimento Integral e Multidisciplinar para mulheres, programas de enfrentamento à violência doméstica, Centros de Educação e Reabilitação para Agressores, entre outras ações.

A Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento destacou que a reunião integra uma série de encontros realizados com gestores municipais para levantamento da rede de atendimento à mulher vítima de violência, a fim de se traçar um diagnóstico e um plano de ação que proporcione um atendimento integral e integrado à mulher. “Fazemos uma radiografia e um mapeamento das políticas públicas de proteção à mulher no Estado de Sergipe. A Coordenadoria da Mulher sempre tem se colocado à disposição, por meio de articulações com os gestores municipais e os colegas magistrados que atuam nas comarcas do interior, para ajudar a melhorar os serviços de atendimento e acolhimento à mulher nos municípios”, informou a magistrada.

A Secretária de Assistência do Município, Luciane Rocha Lima, informou que uma parceria com uma instituição de ensino superior, por meio de Termo de Cooperação, junto com a Delegacia de Atendimento de Grupos Vulneráveis (DAGV), para realização de grupos reflexivos com a vítima e o agressor para atendimento psicológico. Disse que, caso as mulheres necessitem de abrigamento, o encaminhamento é feito para o Abrigo Estadual Neuzice Barreto.

O Juiz da Vara Criminal da Comarca de São Cristóvão, Antônio Cerqueira de Albuquerque, destacou a importância dos encaminhamentos e atendimentos na própria localidade, ressaltando os avanços com a criação da DAGV. Ele informou que as demandas processuais referentes à violência doméstica e familiar representam um contingente de 40% dos processos da Comarca. Explicou, ainda, que determina os encaminhamentos das vítimas de violência doméstica e familiar para os serviços públicos assistenciais e o Município redireciona para as especialidades.

A referência técnica de saúde da mulher da Secretaria Municipal de Saúde, Juliana Silveira, explicou o fluxo de atendimento à mulher vítima de violência no município. Informou que ao receber as mulheres vítimas são feitos os redirecionamentos para os Centros de Saúde, para as maternidades, bem como para os atendimentos psicológicos e demais serviços de saúde. A Coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial, Stefanie Vieira, destacou que a Secretaria possui duas equipes de atendimento de saúde mental especializada, com psicólogo, psiquiatra e assistência social e o Centro de Psicossocial. As representantes da Saúde ainda acrescentaram a criação do Grupo Mulheres Guerreiras voltado exclusivamente para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A Assistente Social Shirley Leite e a Psicóloga Sabrina Duarte, ambas da CEVID, fizeram a apresentação do cenário de São Cristóvão em 2018, além da apresentação das ações e projetos da Coordenadoria da Mulher. A Juíza Coordenadora, Rosa Geane, ainda destacou a importância da inserção das noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais, sugerindo que a Secretária de Educação promova a temática nas escolas do município.

A reunião ainda contou com a participação da Polícia Militar, por intermédio do Major Augusto Cesar de Oliveira, que se colocou à disposição para o necessário, manifestando interesse em participar das capacitações que vierem a ser realizadas. Ele também destacou a importância da existência da Ronda Maria da Penha no Município.

Também participaram da reunião a representante dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Maria Beatriz Farias; representantes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Paula Raianny Cardoso e Jildenes Araújo; a Coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Beatriz Costa; e a referência técnica do serviço social da atenção primária, Gyselle. Da CEVID, ainda estiveram no encontro a Assessora Jurídica Mariza Laís Santos e a Técnica Judiciária Vânia Barbosa.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Universidade Estácio de Sá estiveram reunidas, no dia 15, com o objetivo de promover a continuidade dos grupos reflexivos para autores de violência doméstica e familiar e os grupos de atendimento às mulheres vítimas de violência.

O TJSE e a Faculdade Estácio mantém a parceria desde o ano de 2015 para a realização dos grupos reflexivos em Aracaju. No âmbito do Projeto Viver Família já foram atendidos 400 homens, além do auxílio às mulheres vítimas de violência doméstica.

A reunião debateu os fluxos de atendimento, o cronograma, o projeto e convênio estabelecido entre as instituições para que haja uma renovação. Também foi discutida uma ampliação do projeto para as escolas. A psicóloga Sabrina Duarte falou do Projeto Educação, desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher, no qual é feito, por meio da oficina “Gênero e violência doméstica”, uma conscientização com alunos, especialmente, do Instituto Luciano Barreto Jr., com os pais e os professores.

A Juíza Rosa Geane Nascimento , Coordenadora da Mulher do TJ, explicou que a renovação deve priorizar o atendimento psicossocial à mulher e ao agressor e, posteriormente, será possível trabalhar as ações de prevenção por meio do Projeto Educação, no qual, inclusive há a previsão de inserção da Lei Maria da Penha, com olhar transversal, nas escolas.

“Essa parceria é muito necessária, porque é um projeto que sempre trouxe frutos positivos na queda da reincidência de mais de 60% para aproximadamente 2% após participação dos homens nos grupos reflexivos. Vamos proceder com a renovação do contrato entre o TJSE e a Faculdade Estácio uma vez que, além de ser Meta no Judiciário, o atendimento ao homem evita ações violentas contra a mulher, em especial o feminicídio, que é um mal maior ”, enfatizou a Juíza Rosa Geane.

De acordo com a professora Jaqueline Calafate, responsável pelos grupos reflexivos desenvolvido na Faculdade a Estácio, atualmente a instituição está recebendo, por meio de encaminhamento do Poder Judiciário, os autores de violência. “Já foram encaminhados nove homens autores de violência, os quais, na próxima quarta-feira, os alunos farão uma triagem dos casos que serão atendidos de acordo com grupos específicos. Os grupos deverão ser iniciados na semana seguinte”, informou a professora.

A atividade com um novo grupo de atendimento às mulheres vítimas de violência, pela Faculdade Estácio, segundo o professor Igor Soares Vieira, deverá também ser iniciada em 2021. As mulheres serão encaminhadas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju.

Conforme o diagnóstico feito por estudos da Coordenadoria da Mulher, em Sergipe, a região que tem maior demanda dos grupos reflexivos é a Grande Aracaju. O serviço atende à Meta 9, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integrando a Agenda 2030 ao Poder Judiciário através de ações de prevenção ou desjudicialização de litígios. As assessoras Mariza Silva e Vânia Barbosa, da CEVID, também participaram da reunião.

Fonte/Matéria: Dircom TJSE

Fotografia: Rapahel Faria Dircom TJSE

Foi realizada, em 10/09, uma reunião entre a equipe da Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), e as consultoras Isabela Cunha e Lucineia Rocha, ambas do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da reunião foi discutir o plano, área de abrangência, cronograma de atividades para implantação dos grupos reflexivos em Sergipe nos municípios da Grande Aracaju para atendimento dos autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.

De acordo com Isabela Cunha, a ideia é analisar um projeto-piloto, que ainda não se configura uma política de Estado, para o atendimento do autor de violência doméstica e familiar com abrangência nos municípios da Grande Aracaju, com exceção do município de Nossa Senhora do Socorro, que já possui o atendimento por meio da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça. O projeto-piloto está em discussão, inclusive, nas reuniões do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Medidas Socioeducativa (GMF), dentro do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Poder Judiciário e o Executivo.

Foi explicado pelas representantes do CNJ que existem recursos financeiros remanescentes da criação da CIAP, ainda que escassos, para a instalação de um formato de Núcleo de Atendimento aos Agressores na Grande Aracaju e que somente após avaliação do piloto, será possível expandir em outros formatos para os outros municípios. Conforme foi discutido, para que o serviço seja também ampliado para os outros municípios sergipanos, ainda que de forma itinerante, é necessário que exista uma política de articulação em rede, no qual o Município já tenha implantado uma estrutura de Rede de Atendimento.

A Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, explicou como o TJSE tem feito um trabalho de articulação com os Municípios, a fim de articular a rede de atendimento à mulher de forma integral e integrada e também o atendimento ao agressor.

“O Município de Aracaju está formatando um Centro de Educação e Reabilitação aos Agressores, conforme informações repassadas em uma reunião que realizamos com gestores do Poder Executivo municipal, no final do mês de agosto. Desde o ano de 2019, estamos fazendo reuniões com os gestores dos Municípios sergipanos e, em 2021, as reuniões setorizadas se intensificaram e têm feito o levantamento e monitoramento de item por item, visando ao atendimento integral e integrado, conforme previsão do artigo 35, da Lei Maria da Penha”, esclareceu a Juíza Rosa Geane Nascimento, relatando que é possível por meio de Ação Civil Pública, chamar a atenção do Estado para a implementação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores em todo o estado pelo menos de forma regionalizada.

“É necessário enfrentar essa realidade com o que a legislação determina para o atendimento à mulher e também o atendimento ao agressor, infelizmente, uma lei de 2006 ainda necessita de política pública para ser implementada. Trata-se um serviço simples que começa de forma pequena e que, aos poucos, pode ser ampliado, com Município puxando outro Município e, logo, teremos um serviço, mesmo que regionalizado, atendendo todo o território sergipano”, avaliou a magistrada.

As consultoras do CNJ sugeriram a possibilidade de discutir a instalação do projeto-piloto em um outro município que funcione como um pólo regional para melhor organização dos fluxos, uma vez que como Aracaju está já em tratativas para a construção de um Centro de Educação e Reabilitação aos Agressores.

O atendimento ao agressor, por meio dos grupos reflexivos, foi instituído como Meta 9, voltada para a desjudicialização e prevenção, pelo TJSE, assim como a Casa da Mulher Brasileira. Ficou definida, ao final da reunião, a criação de um grupo de trabalho para definir o Plano de Ação.

Fonte: Dircom TJSE

Fotografias: Raphael Farias Dircom TJSE

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida na manhã da última quarta-feira, 08/09, com professores da Universidade Estácio de Sá para discutir a continuidade dos grupos reflexivos para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. A Estácio iniciou os grupos em 2015, através de um convênio firmado com o Judiciário, responsável por encaminhar os autores de violência para o grupo.

Conforme a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, o serviço prestado pela universidade em parceria com o Judiciário atende à Meta 9, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integrando a Agenda 2030 ao Poder Judiciário através de ações de prevenção ou desjudicialização de litígios. Em 2020, por conta da pandemia da Covid-19, os grupos reflexivos da Estácio foram realizados de forma online.

“Havia  a preocupação de que pudesse ocorrer a descontinuidade do serviço de grupos reflexivos para os agressores de violência doméstica, mas, com o relatado nessa reunião pela equipe da Universidade Estácio, verificamos que isso não ocorrerá. A Coordenadoria da Mulher, em nome do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, agradece a parceria e o excelente serviço que sempre foi prestado no convênio pela Universidade Estácio ”, agradeceu a magistrada. Ainda durante a reunião, ficou acertado que o convênio entre a Estácio e o TJSE será atualizado e firmado pela segunda vez. Foi informado que a psicóloga Sabrina Duarte acompanhará as ações, pois é a responsável  pelo Programa na CEVID.

Dados mostram que a reincidência de ações violentas contra a mulher chega a cair de 60% para 2% após participação dos homens nos grupos reflexivos. Segundo o professor Igor Vieira, o Projeto da Estácio chamado Viver Família – que além de agressores também auxilia mulheres vítimas de violência doméstica – já atendeu mais de 400 homens, desde 2015. Os detalhes sobre a realização dos novos grupos serão encaminhados à Coordenadoria da Mulher.

“Fizemos um escopo com o que é apresentado em cada reunião, dias da semana, horas, objetivos e metodologia. Cada grupo terá dez encontros. Queremos que esse projeto cresça, vamos sonhar juntos”, ressaltou a professora Jaqueline Calafate, que será a responsável pelos grupos reflexivos. Da Coordenadoria da Mulher, também participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte e as assessoras Mariza Silva e Vânia Barbosa.

Fonte: Dircom TJSE

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou na manhã de 31/08, duas reuniões para o acompanhamento de políticas públicas referentes ao combate à violência doméstica. Uma delas foi com gestores da Poder Executivo de Aracaju para discutir demandas da Patrulha Maria da Penha e criação na capital de um Centro de Educação e Reabilitação para Autores de Violência Doméstica e Familiar. A segunda reunião também tratou dos grupos reflexivos em Sergipe, mas com consultoras do Programa Fazendo Justiça.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher, ouviu as solicitações da Patrulha Maria da Penha de Aracaju, que foram principalmente relacionadas ao acesso de informações dos processos que contenham medida protetiva. A magistrada fez os esclarecimentos necessários sobre os assuntos abordados e orientou que todas demandas sejam encaminhadas por ofício ao Judiciário para um atendimento adequado e de qualidade.

A Secretária Adjunta de Defesa Social e da Cidadania, Lilian Neves de Carvalho, informou que a Patrulha Maria da Penha foi iniciada em Aracaju, em 2019, atendendo a 20 mulheres. Atualmente, são 31 mulheres ativas. “Desde a criação, a Patrulha realizou 5.866 visitas e patrulhamentos, além de 12 prisões de agressores. Começamos com seis guardiões e, hoje, atuamos com 17 ou 18”, informou Lilian Carvalho.

“Encerrando este Agosto Lilás, agradeço a interlocução com o Município de Aracaju, por meio de suas Secretarias, e parabenizo o trabalho da Patrulha Maria da Penha que tem salvado muitas vidas. E, se uma vida for salva, já terá valido a pena. Vivemos uma pandemia dentro da pandemia e a situação é muito difícil, mas estamos aqui para nos ajudar e apoiar. Agradeço o trabalho de qualidade realizado pela Patrulha Maria da Penha nesse tempo de efetiva e necessária atuação. Trabalho esse que, inclusive, tem o mérito de estimular outros municípios a também terem suas Patrulhas Maria da Penha”, agradeceu a Juíza Rosa Geane.

Reabilitação para autores de violência

Ainda durante a reunião, os gestores municipais falaram sobre a implantação de um Centro de Educação e Reabilitação para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme prevê a Lei Maria da Penha. Segundo Simone Passos, Secretária Municipal de Assistência Social, estão sendo feitas as últimas adequações no prédio e a equipe psicossocial já está formada. Ela sugeriu que seja assinado um termo de cooperação entre o Tribunal e outros órgãos para definirem a atribuição de cada ator da rede de proteção.

A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, expressou a sua felicidade pela notícia de encaminhamento da demanda. “A Coordenadoria da Mulher do TJSE está imensamente feliz por saber que a demanda encaminhada por ofício e acompanhada em várias  reuniões está prestes a se concretizar no Município de Aracaju. Continuaremos articulando a implementação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores também nas cidades do Interior do Estado”, salientou.

Ainda participaram da primeira reunião o Diretor-Geral da Guarda Municipal de Aracaju, Subinspetor Fernando Mendonça; Vileanne Brito Santos, Coordenadora da Patrulha Maria da Penha/GMA; Edlaine Sena, Coordenadora de Políticas Públicas para a Mulheres; e Paula Prado Brandão, assessora jurídica do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, estiveram presentes a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Amanda Leite e as assessoras Mariza Silva e Vânia Barbosa.

Já a segunda reunião foi realizada entre a equipe da Coordenadoria da Mulher, Isabela Cunha e Lucineia Rocha, ambas do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nosso objetivo é entender o funcionamento dos grupos reflexivos, apoiar os trabalhos nesse sentido e, quando for necessário, pautar a ampliação dos serviços”, enfatizou Isabela, lembrando que o tema foi discutido, recentemente, pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Sergipe (GMF).

A Psicóloga da Coordenadoria da Mulher, Sabrina Leite, falou sobre os grupos reflexivos para autores de violência já existentes em Sergipe. Entre eles, o da Faculdade Estácio, dos municípios de Moita Bonita, Malhador, Lagarto e São Cristóvão e também da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), órgão da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) localizado em Nossa Senhora do Socorro.

Conforme a Juíza Rosa Geane Nascimento, a implementação de Centros de Educação e Reabilitação para Autores de Violência Doméstica e Familiar é algo previsto no artigo 35 da Lei Maria da Penha. “Deve ser um centro não só para os grupos reflexivos, mas também para o encaminhamento desses agressores para serviços psicossociais da rede, para o mercado de trabalho. É um lugar onde ele será recebido e direcionado para serviços já oferecidos pelo poder público. É uma política que está sendo articulada pela Coordenadoria da Mulher, através de uma radiografia dos serviços prestados pelos municípios e de visitas técnicas a estes”, informou a magistrada.

Texto: Dircom TJSE

Expandir a atuação da Ronda Maria da Penha para todos municípios sergipanos foi o objetivo de uma reunião realizada no início da tarde de ontem, 26/06, por videoconferência, entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Polícia Militar (PMSE). Atualmente, a Ronda já existe nos municípios de Estância e Itabaiana, prestando atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que são encaminhadas pelo Judiciário. Nos dois municípios, já foram feitas 1.717 visitas a 445 mulheres assistidas, com a prisão de 119 agressores.

O Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, participou da reunião. “Percebe-se que há um quadro perigoso, onde temos que conscientizar a sociedade para que, através da educação, esses números sejam reduzidos. Ainda que a autoridade policial tenha ação efetiva, ainda não conseguimos desestimular os atos de violência contra a mulher. Ampliando a atuação da Polícia Militar talvez possamos baixar esses números”, destacou o Presidente, sugerindo que haja nos municípios reuniões com associações, escolas e igrejas para tratar sobre o tema. “A sociedade precisa ser chamada ao debate para que tenhamos êxito nesse combate”, completou.

Conforme a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, uma proposta de convênio entre o Judiciário e a PM já está sendo elaborada para que a Ronda Maria da Penha seja ampliada. “O serviço que já vem sendo prestado pela Polícia Militar é muito importante porque tem salvado a vida de muitas mulheres e diminuído o risco para elas. Por isso, nossa intenção é expandir essa atuação”, enfatizou a magistrada. Nas cidades onde há a Guarda Municipal o serviço é chamado de Patrulha Maria da Penha, a exemplo de Aracaju.

Quem também participou da reunião foi o Coronel PM Gledson Lima Alves, Chefe da 3ª Seção do EMG, responsável pela área de formação e aperfeiçoamento da Corporação. “Nós da Polícia Militar temos a honra e a gratidão por, nesse momento, podermos contribuir com esse trabalho que é de muita importância para a sociedade. E inclusive estamos especializando nossos oficiais para isso”, ressaltou o Coronel. Já a Capitã Fabíola dos Santos, Coordenadora do Programa Maria da Penha da PMSE, apresentou os resultados em Estância e Itabaiana.

Em Estância, desde março de 2019, a Ronda Maria da Penha realizou 1.033 visitas a 150 mulheres assistidas, com 26 prisões de agressores. Atualmente, 34 mulheres estão sendo acompanhadas pela Ronda. Em Itabaiana, onde o serviço foi iniciado em novembro de 2019, foram 644 visitas a 172 mulheres assistidas, sendo efetuadas 93 prisões de agressores. “A Ronda, para mim, é um sonho de vida e profissional. Muito mais que a punição, é um trabalho preventivo”, salientou a Capitã Fabíola. Atualmente, Itabaiana é o município sergipano com maior número de processos relativos à violência doméstica e familiar.

Da PM, também participou da reunião e o 1º Tenente PM Alexandre Soares Freire da Costa, Comandante do Pelotão Maria da Penha em Itabaiana. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, estiveram presentes a assessora Marisa Santos, a Psicóloga Sabrina Duarte e a assistente social Shirley Leite, que falaram sobre programas destinados ao acompanhamento das políticas públicas em prol da mulher, a exemplo do Interior em Rede.

Texto: Dircom/TJSE

Foi realizado na manhã desta quarta-feira, 25/08, o II Seminário de Enfrentamento à Violência Doméstica: mulher, Estado e sociedade em tempos de pandemia, promovido pela Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro (SE) e transmitido pelo

canal do município no YouTube. Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participaram o Juiz Marcel Maia Montalvão, Titular da 1^a Vara Criminal de Socorro, a Psicóloga Sabrina Duarte e a Assistente Social Shirley Leite, ambas da Coordenadoria da Mulher, representando a Juíza Rosa Geane Nascimento, que na ocasião estava ministrando uma aula na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). Socorro é o segundo município sergipano com maior número de processos relativos à Lei Maria da Penha.

O Juiz Marcel Montalvão lembrou que, apesar da pandemia da Covid-19, o Judiciário continuou trabalhando diuturnamente. “Peço ao prefeito que envide todos esforços para essa luta. Quando mais o poder público puder fazer em prol das mulheres que padecem desse mal, a sociedade socorrense agradecerá”, solicitou o magistrado. Ele se colocou à disposição da prefeitura para ministrar palestras em escolas sobre o tema e falou sobre o trabalho que vem sendo realizado na 1^a Vara Criminal de Socorro. Atualmente, tramitam na Vara cerca de 1.800 processos, sendo que 77% deles se referem à Lei Maria da Penha.

O evento foi aberto pelo Prefeito de Socorro, Padre Inaldo Luís da Silva. “Quero agradecer o trabalho que vem sendo feito pelos gestores aqui nessa política pública de proteção à mulher e agradecer a parceria com o Tribunal. Gratidão porque estamos juntos nessa luta. O Judiciário nos ajuda e a gente vai crescendo no dia a dia, através da parceria e orientação de vocês”, ressaltou o Prefeito. A Secretária Municipal de Assistência Social, Maria do Carmo Paiva, também agradeceu o apoio do TJSE e discorreu sobre o que o município vem fazendo em prol da mulher vítima.

“Inclusive, na última reunião com a Coordenadora da Mulher, nos comprometemos com a doutora Rosa Geane em instalarmos uma casa somente para atendimento à mulher vítima de violência. O prefeito já deu o aval e faremos o projeto. Em 2020, mesmo com pandemia, criamos a Patrulha Maria da Penha e, no dia 19 de julho, foi aprovada a criação do Conselho da Mulher. Também tivemos uma reunião com empresários de Socorro para pedirmos cotas nas indústrias para mulheres vítimas e faremos cursos profissionalizantes”, enumerou a Secretária de Assistência Social.

Já a Coordenadora de Políticas para Mulheres de Socorro, Lorena Bastos, apresentou um diagnóstico socioterritorial da mulher em situação de violência doméstica no município. Segundo o levantamento, 47% das mulheres sofreram violência física, 64% não trabalham, 56% se autodeclararam mestiças e somente 23% quiseram ser acompanhadas pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Entre 2016 e 2021, foram registrados no município 11 feminicídios, sendo que cinco deles aconteceram em 2016. A localidade com maior quantitativo de mulheres em situação de violência foi o Parque dos Faróis, seguido do Marcos Freire II e Albano Franco.

“Fizemos uma apresentação dos programas e projetos da Coordenadoria da Mulher do Tribunal. Falamos, principalmente, do Interior em Rede, no qual temos uma parceria com o município de Socorro desde 2016, promovendo o fortalecimento da rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Ficamos impactados com os dados apresentados, que certamente vão contribuir para o mapeamento e, consequentemente, o traçar de políticas públicas municipais. Foi muito bom saber que o município terá uma casa para atender as mulheres vítimas”, comentou Sabrina Duarte.

Já a Assistente Social Shirley Leite destacou que foi uma grata satisfação ver que a gestão municipal tem realizado ações e projetos que fazem uma diferença significativa no atendimento e acolhimento à mulher em situação de violência. “A Coordenadoria da Mulher do TJSE retorna ao município para participar do evento promovido pela gestão municipal, compreendendo como mais uma ação de parceria e sensibilização da rede de atendimento. Dessa forma, soma-se aos esforços de intensificar as ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica em Socorro, município que ainda apresenta altos índices”, complementou.

Texto: Dircom TJSE