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No Agosto Lilás, mês de conscientização sobre violência doméstica e também quando se comemora o aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha, a equipe da Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida na manhã de segunda-feira, 02/08, por videoconferência, com membros dos Poderes Executivo e Legislativo de Nossa Senhora do Socorro. O objetivo foi fazer um levantamento dos equipamentos que o município oferece às mulheres vítimas de violência doméstica, conforme determina a Lei Maria da Penha.

Segundo a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher, o encontro faz parte de uma série de reuniões realizadas com gestores municipais para levantamento da rede de proteção. “Neste mês do Agosto Lilás, estamos aqui para saber o que está sendo feito e ajudar a melhorar, fazendo uma análise integrativa e acolhedora dos serviços de vocês. A nossa intenção com essas reuniões é fazer uma radiografia e um mapeamento das políticas públicas de proteção à mulher no Estado de Sergipe”, informou a magistrada.

“Iniciamos este mês de aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha, abraçando a rede de prevenção, enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar da querida cidade de Nossa Senhora do Socorro, onde atuei de 2008 a 2009, inclusive na primeira Vara Criminal com competência nesta matéria. Retorno mais uma vez feliz, agradeço as presenças e parabenizo o Município pelos serviços e equipamentos existentes. Parabenizo ao colega Marcel Maia Montalvão  e demais colegas pelas excelentes prestações jurisdicionais na cidade. No entanto, pretendemos melhorar e criar serviços não existentes, que é a segunda maior Comarca de Sergipe”, acrescentou.

Durante a reunião, foi informado que em Socorro, tanto as mulheres vítimas quanto homens agressores são atendidos pela Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis, quatro Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dois Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), uma Coordenadoria de Políticas para Mulheres, Patrulha Maria da Penha e Centro Integrado de Alternativas Penais (CIAP), onde são realizados os grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica.

Segundo Lorenna Aragão, Coordenadora Municipal de Política para a Mulher, ainda não existe em Socorro o Centro de Atendimento Integral e Multidisciplinar para Mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar, conforme preconiza o artigo 35 da Lei Maria da Penha. “Mas é nossa intenção, futuramente, ter esse Centro. Queremos muito que os recursos cheguem até nós para que possamos implantar”, informou.

Socorro é o segundo município sergipano com maior número de processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, ficando atrás de Itabaiana. Durante a reunião, foi informado também que o município está elaborando um projeto para encaminhar as mulheres vítimas para o mercado de trabalho. “Essas mulheres precisam estudar, se profissionalizar e ter uma renda. A independência financeira dela é muito importante”, destacou Lorenna.

Já Aloisio Júnior, Assistente social e Coordenador da Proteção Especial de Socorro, informou que o Projeto Saber Viver atende mulheres vítimas de violência. “Temos um fluxo de atendimento pactuado com a delegacia, Ministério Público, Saúde e Educação. Temos uma unidade básica de saúde que é referência para esse tipo de atendimento e ainda o Salve Mulher, que está bem firmado em Socorro”, enumerou. Ainda durante a reunião, o Secretário Municipal de Saúde, Enock Silva, comprometeu-se em destinar um dos 13 psicólogos da rede municipal para atender somente mulheres vítimas de violência.

“A reunião foi muito produtiva e exitosa. Enviaremos os ofícios reiterando a necessidade de implementação de equipamentos e serviços, programas e leis, especialmente os Centros Integrados e Multidisciplinares de Atendimento à Mulher e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar; e também dos Centros de Educação e de Reabilitação dos Agressores. Já tivemos a resposta positiva do Secretário de Saúde quanto ao atendimento psicológico da mulher em serviço especializado. Agora, vamos formalizar os compromissos e parcerias, marcando esse mês com conquistas para essa causa tão importante. Sempre esperamos muito de Nossa Senhora do Socorro pelo seu potencial de desenvolvimento e pelo seu compromisso com essa causa”, destacou a Juíza-Coordenadora.

De Socorro, ainda participaram da reunião Maria do Carmo Paiva, Secretária de Assistência Social; Aída Santana, Secretária Adjunta da Assistência Social;; Fátima Leite Góis, Diretora de Assistência Social; Giselle, Coordenadora do CRAS Zilda Arns; Alyne Barboza, responsável pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal; Cinthia, Coordenadora do CRAS Parque dos Faróis; Priscila Larry, Coordenadora do CRAS; Janailza Lima, Coordenadora do CREAS Leonel Brizola; Priscila Larry Chagas Mendes, Coordenadora CRAS Maria Luiza Dantas Santos; Capitão Klayton, Subcomandante do 5º Batalhão de Socorro; e Maria Socorro Carvalho, da Delegacia de Apoio a Grupos Vulneráveis (DAGV). Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, também estavam presentes a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Amanda Leite e as assessoras Mariza Silva e Vânia Barbosa.

A Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu continuidade às reuniões com os gestores municipais, objetivando um levantamento das políticas públicas destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Nesta quinta-feira, dia 29, Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a CEVID conversou com o Município de Lagarto e atores da rede de proteção para, além de tomar conhecimento sobre os equipamentos existentes, oferecer apoio técnico para implantação das políticas públicas.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher, explicou a função da CEVID e o motivo da reunião, considerando que a cidade de Lagarto ocupa uma posição de destaque, quanto a sua localização, situação socioeconômica, populacional e o quantitativo de processos judiciais. “Lagarto é um dos maiores municípios de Sergipe, terceira maior Comarca e nossa atenção está também para essa cidade. Precisamos fazer um trabalho diferenciado de atendimento especializado à mulher vítima de violência doméstica. Ressalte-se que tivemos uma alteração no nosso mapa de processos de violência doméstica contra a mulher em Sergipe no ano de 2021. O nosso objetivo também é fomentar ações de inclusão e assistência social, para esse público vulnerabilizado em projetos, visando à mudança da realidade de violência. Apresentaremos nossos projetos e queremos conhecer as ações desenvolvidas pelo Município e a estrutura da rede de atendimento e fomentar parcerias”, iniciou a magistrada.

Explicou a magistrada que a CEVID busca fazer um mapeamento da rede existente e a efetivação das políticas públicas, com base no artigo 35 da Lei Maria da Penha, o qual prevê um atendimento integral e integrado, multidisciplinar à mulher vítima de violência doméstica e familiar e também ao autor dessa violência, com a oferta de equipamentos e serviços, a exemplo do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CREAM) e casa-abrigo.

A Juíza apresentou os avanços em Sergipe, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira, projeto que recebeu a verba de R$ 6 milhões, de emenda parlamentar da Senadora Maria do Carmo Alves e que, após seu cadastramento, aguarda-se apenas a fase de formalização do instrumento com a Caixa Econômica. Relatou ainda que houve a implementaçãodos Grupos Reflexivos no final do ano de 2020, de forma institucionalizada, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, na Central de Alternativas Penais na cidade de Nossa Senhora do Socorro.

A Prefeita de Lagarto Hilda Ribeiro e o Secretário de Desenvolvimento Social e Trabalho de Lagarto Valdiosmar Vieira relataram que foi criada na atual gestão a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, com prestação de serviços multidisciplinares, órgão que faz a interlocução com os órgãos da rede, secretarias municipais, CREAS e Polícias. Relataram ainda que existe uma dinâmica de reuniões e conversas com a rede de atendimento, o que poderá ser formalizado como Fórum de Rede sugerido pela CEVID. Ainda divulgaram o plano de governo do Município de Lagarto que contempla diversas ações voltadas à mulher, inclusive, a busca por articulações para a implantação da Casa da Mulher de Lagarto e a criação de um novo CREAS para atender a população lagartense. Com relação à legislação, foi relatado que Lagarto aprovou uma lei, já sancionada pela Prefeita, que proíbe o agressor de ingressar como servidor no Município.

De acordo com a Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres Cristiane Soares, de 2019 a 2021, em Lagarto, houve o encaminhamento de 700 mulheres para o acolhimento na rede de atendimento, contabilizando mais de 3 mil atendimentos presenciais, virtuais e visitas domiciliares. Destacou ainda que a Coordenadoria de Mulheres no Município foi inaugurada há um ano, que desenvolve ações e projetos com recursos próprios, e que o Município recentemente também criou o Centro Humanizado da Mulher, que atende à mulher, à criança e ao idoso.

“A nossa intervenção é para articulação, apoio e suporte, para a implementação e execução das políticas públicas necessárias, especialmente as implementação das não existentes no município e fortalecimento e melhoria das existentes. Reconhecemos esse trabalho diferenciado que Lagarto tem feito, aplaudimos as iniciativas e queremos ajudar e contribuir com mais avanços, articulando e colaborando para a implementação de um equipamento ainda mais especializado e integrado de atendimento à mulher em situação de violência, e também aos agressores, conforme previsão legal. Parabenizo ao Executivo, ao Legislativo e à Rede pelos equipamentos e serviços existentes. Espero muito da Prefeita de Lagarto, pois é uma mulher em um espaço de poder. Nesse espaço, espera-se que a mulher tenha o olhar e as ações diferenciados. É o que estou constatando nos lugares em que as mulheres são gestoras. Estamos aqui para a articulação de políticas públicas e para dar suporte técnico no que for necessário, inclusive firmando convênios e parcerias, como a da Ronda Maria da Penha, em sendo o caso. Acredito muito na construção coletiva de políticas públicas e de ações. No Dia de Combate ao Feminicídio, estamos discutindo ações para salvar vidas de mulheres e isso é muito importante e necessário. Agradeço a escuta ativa, a interlocução e o empenho do Município de Lagarto. Esperamos mais ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Também acompanharemos a melhoria da situação de alguns órgãos, como a DAGV e nos colocamos à disposição para as interlocuções e ações necessárias. Contem com a Coordenadoria da Mulher do TJSE”, pontuou a Juíza Coordenadora Rosa Geane. Ainda acrescentou que o magistrado Karlos Max Araujo, juiz titular da Vara Criminal de Lagarto, que estava presidindo um Júri e por isso não participou da reunião, afirmou que estaria à disposição para apoiar eventuais ações e projetos.

A Delegada da Delegacia de Grupos Vulneráveis (DAGV) de Lagarto, Marcela Sousa e o Tenente-coronel Marconi Sobral, Comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar também expuseram a estrutura para o atendimento à mulher nos junto aos órgãos da segurança pública. A Delegada Marcela Sousa mencionou a necessidade de articulação e apoio para aprimorar o atendimento, inclusive, a estrutura das delegacias, o aumento do efetivo de policiais.

O Tenente-coronel Marconi explicou que atualmente a Polícia Militar em Lagarto apenas faz o atendimento da ocorrência. Apresentou os dados nos quais constam que, em 2021, foram realizadas 27 prisões em flagrante de agressores de violência doméstica e familiar e o registro de um feminicídio. Pontuou o interesse com o trabalho preventivo, por meio do trabalho da Ronda Maria da Penha, que a Polícia Militar desenvolve em Estância coordenado pela Capitã Fabíola Góis, o qual há uma articulação para também ser implementado em Lagarto, a partir da capacitação dos policiais.

Na reunião, também foram apresentados os programas, projetos, as ações e as campanhas da Coordenadoria da Mulher do TJSE, especialmente a Campanha do Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que conta com uma importante articulação com as Polícias na proteção da mulher. A Lei do Sinal Vermelho foi sancionada no final do mês de maio em Sergipe e ontem, dia 28 de julho, foi aprovada como Lei Federal.

Também participaram, de Lagarto, o Coordenador da Proteção Especial da Baruc Fontes, a Coordenadora do CREAS Jéssica Borges e a representante da Secretaria Municipal de Saúde, Ana Carla. Da CEVID, participaram a Assistente Social Shirley Leite, a Psicóloga Sabrina Duarte, a Assessora Mariza Santos e a Técnica Vânia Barbosa.

Texto: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria Dircom TJSE

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida na manhã da última segunda-feira, 19/07, com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo de Propriá. O objetivo foi fazer um levantamento dos equipamentos que o município oferece para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e discutir o ajuste de políticas públicas de efetivação do artigo 35 da Lei Maria da Penha, que determina a criação de Centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres, programas de enfrentamento à violência doméstica, Centros de Educação e Reabilitação para Agressores, entre outras ações.

Na reunião, a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, apresentou um breve panorama da situação nacional e estadual, enfatizando que a despeito de o Brasil ter uma legislação considerada uma das três melhores do mundo, é o quinto país em assassinato de mulheres. Também apresentou um recorte da pandemia e da subnotificação, ressaltando a importância da notificação da violência doméstica, especialmente pelos órgãos de saúde.

“Estamos fazendo reuniões com os representantes dos municípios de forma intersetorial e, nesse momento de pandemia, por videoconferência, com a finalidade de alinhar políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O Tribunal de Justiça de Sergipe não parou durante a pandemia e esteve acompanhando a situação das mulheres vítimas de violência. Fizemos isso através dos atendimentos, campanhas e divulgação dos canais de denúncia na imprensa. Falamos sobre violência doméstica nas TVs, emissoras de rádio, eventos e lives. A mulher tem que saber que pode denunciar porque daremos a ela todo acolhimento necessário”, informou a magistrada.

Ela agradeceu o compromisso demonstrado pelos(as) representantes dos Poderes Executivo e Legislativo de Propriá presentes à reunião. “Parabenizo o município pelos serviços e equipamentos existentes e acredito que juntos podemos implementar os equipamentos, serviços, programas, leis e ações faltantes. Sentimos muito pela desativação do CREAM em Propriá, diante da importância desse equipamento na política pública de proteção à mulher, mas há um compromisso do Município de reativação com parcerias. A reunião foi muito produtiva e saímos com o compromisso dos representantes de implementarem as ações necessárias em suas áreas de atuação para cumprimento do artirgo 35 da Lei Maria da Penha e isso é muito importante. Os ajustes serão acompanhados pelas nossas equipes até a concretização das políticas públicas necessárias”, considerou a Juíza.

Durante a reunião, a Coordenadoria da Mulher informou que Propriá é o 7o, entre os 75 municípios sergipanos, com maior número de processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar disso, o município não conta com a Patrulha Maria da Penha; e nem com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CREAM), que foi desativado em agosto de 2016. A magistrada ressaltou a importância e a ausência de órgãos indispensáveis ao bom atendimento à mulher e aos filhos, acaso existentes, e de atendimento ao agressor. Também enfatizou a necessidade de mais leis municipais e programas de prevenção, enfrentamento e combate a esse tipo de violência e convidou a todos para aderirem à Campanha do Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que hoje já é Lei Nacional e Estadual, com excelentes resultados no Brasil. Frisou a importância do olhar especializado nos Centros Integrados e Multidisciplinares e de Educação e Reabilitação dos Agressores, nas delegacias e abrigos e nas leis, na forma do art. 35 da LMP.

“Se não existir uma rede municipal bem articulada, não haverá o acolhimento necessário à mulher vítima para romper o ciclo da violência doméstica e familiar. Estamos aqui para articular as ações municipais para efetivação da Lei Maria da Penha, com a criação de equipamentos, serviços, programas, leis e ações. Estamos aqui para que Propriá seja modelo no enfretamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Faremos os encaminhamentos necessários, inclusive com parcerias, para a implementação dos órgãos, serviços, programas, leis e ações ainda inexistentes na cidade de Propriá”, ressaltou Rosa Geane.

Segundo Otiene da Silva Inácio, Coordenadora Municipal da Mulher de Propriá, os atendimentos à mulher vítima são realizados pela própria Coordenadoria e também no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Ela também informou que existem leis municipais com o objetivo de proteger a mulher vítima de violência. Uma delas é a Lei 885/2019, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre Lei Maria da Penha nas escolas municipais, sendo que o convênio será efetivado no dia 5 de agosto; a Lei 850/2019, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no município; e a Lei 942/2021, que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica em Propriá, que beneficiará mulheres em situação de vulnerabilidade, sem moradia ou que a residência apresente risco à sua segurança, além de mulheres atendidas por medida protetiva.

A Secretaria Municipal de Ação Social e Direitos Humanos de Propriá, Karine Lima, também participou da reunião. A assessoria dela informou que estão sendo somados esforços para a estruturação, em 2022, de um Centro de Atenção à Mulher Vítima de Violência; e que será implementado na cidade o Salve Mulher. Sobre a Patrulha Maria da Penha, foi informado que a criação será articulada junto a Secretaria Municipal de Defesa.

Ao final da reunião, ficou definido que a implementação dessas novas políticas públicas terá apoio e será acompanhada pela Coordenadoria da Mulher do TJSE. De Propriá, também participaram da reunião Jabson Santana, Vereador e Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social; e Caique Barreto, Procurador da Câmara Municipal. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, também estavam presentes a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Amanda Leite, a assessora jurídica Mariza Silva e a técnica Vânia Barbosa.

Texto: Dircom TJSE

No dia 17/06 ocorreu uma reunião entre a Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE). O objetivo foi discutir a realização de um seminário virtual que abordará temas relacionados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher com os gestores públicos, profissionais e estudantes, o qual ocorrerá durante a programação da segunda edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, entre os dias 16 a 20 de agosto. As datas previstas para o seminário são 17 e 18 de agosto. Da Coordenadoria da Mulher, participaram a Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento; a Psicóloga Sabrina Duarte; a Assistente Social Shirley Leite; a Assessora Mariza Santos e a técnica Vânia Barbosa. E da Procuradoria da Mulher da ALESE, a Coordenadora Rozimeire Santos, as Advogadas Bartira Maia e Patrícia Erlichman; as Assistentes Suely Ouro e Amanda Oliveira e a Assessora da Deputada Diná Almeida, Suyane. As participantes conversaram sobre os temas que serão abordados no webinário e os prováveis palestrantes. A Psicóloga da CEVID, Sabrina Duarte, a proposta é abordar no seminário, para além das temáticas voltadas para ações com foco no atendimento ao homem e atendimento à mulher, temas alinhados com as capacitações que estão sendo realizadas para magistrados e servidores acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher com recortes de raça e etnia, LGBTQIA+, mulheres com necessidade especiais. “A ideia é que a Rede de Atendimento e o Poder Judiciário estejam dialogando com a mesma linguagem, para que todos estejam conscientizados sobre a importância do atendimento e acolhimento às vítimas com a capacitação voltada para esses recortes mais atuais”, informou. De acordo com a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher, os juízes e servidores do TJSE, por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e a Escola Judicial de Sergipe (EJUSE), participam de um curso com abordagem de questões de interesse do Conselho Nacional de Justiça e de toda a categoria, para trazer essa sensibilização acerca da violência com recortes de raça e etnia, LGBTQIA+ e de mulheres com deficiência. “De acordo com o Mapa da Violência de 2015 e o Atlas da Violência de 2020, há um aumento da mortalidade das mulheres negras acima de 50%, além do aumento da mortalidade de mulheres trans, do público LGBTQIA+, e precisamos também voltar o olhar para as mulheres com deficiência, porque esses são grupos mais vulnerabilizados e que carecem de inclusão, por isso é essencial que a Rede esteja sensibilizada, assim como os magistrados já estão passando por essa capacitação. São temas que devemos trabalhar, porque também há uma efervescência em âmbito nacional para acolhimento desses temas que trarão um aprimoramento no atendimento à mulher vítima de violência. Sentimos essa violência porque somos mulheres e se pudermos fazer algo em proteção a essas mulheres mais vulneráveis, devemos fazer. Essa parceria entre o Tribunal de Justiça e a Assembleia é muito importante no enfrentamento à violência”, acrescentou a magistrada Rosa Geane. A Juíza Coordenadora também relatou que a Coordenadoria da Mulher tem buscado construir em Sergipe uma conscientização para edição de leis que avancem em questões de gênero e não somente em noções básicas da Lei Maria da Penha. A advogada Procuradoria Especial da Mulher, Bartira Maia, explicou que o Brasil está no ranking da violência contra a mulher como o quinto país mais violento e contra a população LGBTQIA+ é o primeiro do mundo. “Não tenho dúvida de que será muito importante trazer à discussão essa sensibilização de temas com os recortes de violência raça e etnia, LGBTQIA+, mulheres com necessidade especiais. Isso é uma desconstrução de uma criação que nós tivemos e todos precisamos dessa desconstrução, de uma ruptura dessa cultura para o patriarcado. Precisamos lutar por todas aquelas que não têm voz e o local que ocupamos hoje é o ideal para que todas tenham voz. Iremos reunir os profissionais da Rede e também buscaremos o apoio das instituições, inclusive, da imprensa para dar visibilidade a essas questões”, destacou Bartira Maia. O seminário é uma continuação do evento já realizado com a Rede de Atendimento à Mulher, o “Tecendo a Rede”, o qual faz parte de um projeto da CEVID para integrar a Rede com abordagens de gênero e conscientização aos profissionais e gestores públicos. A perspectiva de tema do seminário é “IV Tecendo a Rede: violências de gênero e interseccionalidade”. A Procuradoria da ALESE também sugestionou acerca de uma intervenção cultural no evento, por meio da Companhia de Arte da ALESE.

Matéria: DIRCOM TJSE

Fotografia: Raphael Faria

Dando continuidade a uma série de reuniões com os gestores municipais para fazer um levantamento das políticas públicas destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) conversou, na manhã da última terça-feira, 15/06, com atores da rede de proteção de Itabaiana. Além de tomar conhecimento sobre os equipamentos existentes, a Coordenadoria da Mulher também aproveitou a ocasião para oferecer apoio técnico para implantação das políticas públicas.

“A finalidade da nossa reunião foi justamente fazer um levantamento da rede existente, com base no que determina o artigo 35 da Lei Maria da Penha, que prevê um atendimento integral e integrado, multidisciplinar, à mulher vítima de violência doméstica e familiar e também ao homem autor dessa violência, equipamentos e serviços como casa-abrigo, Delegacias e Núcleos especializados e Programas e Campanhas. Verifico que existe a DAGV e a Coordenadoria da Mulher. No entanto, é necessária a implementação dos órgãos de atendimento integral e multidisciplinar à mulher e aos agressores, bem como de mais programas e campanhas, especialmente leis que promovam o enfrentamento da violência doméstica e familiar em Itabaiana”, salientou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Ela parabenizou os integrantes da rede de proteção de Itabaiana pelos projetos apresentados. “Entendo que precisamos avançar no cumprimento da Lei Maria da Penha para a implantação dos órgãos e serviços. Os órgãos não podem ser desativados porque a violência doméstica é crescente, especialmente na pandemia e seu enfrentamento necessário”, destacou a magistrada. Itabaiana é um dos municípios sergipanos com maior número de processos relativos à violência contra a mulher.

Durante a reunião, foi destacado que a cidade já teve um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CREAM), mas que foi desativado. Conforme a Coordenadora de Políticas para Mulheres de Itabaiana, Lucivânia Lisboa, informações anteriores à gestão dela dão conta que o local foi fechado por falta de verba. “Além de Coordenadora, acabo atuando com técnica para acolher a mulher vítima. Quando é necessário, fazemos o encaminhamento para o CREAS e para a Saúde dos casos de maior vulnerabilidade”, informou Lucivânia.

Ela disse também que a Coordenadoria de Políticas para Mulheres de Itabaiana tem desenvolvido atividades preventivas, que foram reduzidas por conta da pandemia da Covid-19, a exemplo do projeto ‘Voltas às aulas sem machismo’. “Nesse momento, estamos trabalhando com o que é possível”, acrescentou Lucivânia. Segundo a assistente social da Coordenadoria da Mulher do TJSE, Shirley Leite, atualmente só existem em Itabaiana dois serviços para o atendimento à mulher vítima: a Coordenadoria de Políticas para Mulheres e a Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).

O Juiz Titular da 1a Vara Criminal de Itabaiana, Paulo Teles Barreto, participou da reunião. “O que chega para gente são as consequências da violência doméstica e familiar que acontece nos lares. Se houver em Itabaiana políticas públicas que beneficiem as mulheres vítimas, estaremos de total acordo”, salientou o magistrado.

Na reunião, também foram apresentados os programas, projetos, as ações e as campanhas da Coordenadoria da Mulher do TJSE, especialmente a Campanha do Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, cuja lei foi sancionada no final do mês de março; e propostas de cooperação entre os órgãos, com os Termos de Cooperação Técnica para a execução de alguns programas e projetos, a exemplo da Ronda Maria da Penha local, dos Grupos Reflexivos e atendimento psicológico às mulheres.

Também foi ressaltada a importância de leis locais, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança. Ao final, a Juíza Coordenadora da Mulher parabenizou os trabalhos e agradeceu as presenças. Vários encaminhamentos foram feitos e serão marcados outros encontros com a rede de proteção da cidade e a Coordenadoria da Mulher, ainda de forma virtual, para que seja analisado como as políticas de proteção à mulher vítima poderão ser ampliadas no município.

Também participaram da reunião a Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos da Mulher do Ministério Público de Sergipe, Cecília Nogueira; o Tenente Alexandre Soares, Comandante da Ronda Maria da Penha de Itabaiana; a Capitã Fabíola, Coordenadora Estadual da Ronda Maria da Penha; a Secretária Municipal de Educação, Mércia Félix; a Secretária Municipal de Saúde, Priscila de Melo Ramos; dentre outros. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, também estavam presentes a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Amanda Leite, a assessora jurídica Mariza Silva e a técnica Vânia Barbosa.

Texto: Dircom TJSE

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal da Justiça de Sergipe (TJSE), que tem à frente a Juíza Rosa Geane Nascimento, esteve reunida na manhã da última segunda-feira, 14/06, com gestores do Município de Estância para conversar sobre a articulação da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Durante o encontro, realizado por meio de videoconferência, a magistrada ouviu as demandas do município e disse que a Coordenadoria está à disposição para contribuir com a efetivação de políticas públicas para enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Estamos seguindo as determinações do artigo 35 da Lei Maria da Penha, mapeando os serviços existentes e verificando como a Coordenadoria da Mulher pode ajudar e apoiar, formulando convênios de cooperação técnica com os municípios para a implementação dos órgãos e serviços, além da melhoria dos existentes para efetivação dos eixos traçados pela Lei. Os índices de violência contra a mulher já são alarmantes e se agravaram durante a pandemia”, alertou Rosa Geane, que aproveitou a ocasião para agradecer a participação de todos, inclusive de magistrados da Comarca.

O referido artigo determina que o poder público, no âmbito federal, estadual e municipal, deve criar e promover centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e dependentes em situação de violência doméstica e familiar; centros de educação e de reabilitação para os agressores; casas-abrigos; Delegacias e Núcleos especializados; programas e campanhas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e outros serviços, ações e leis, especialmente na área de educação, saúde e assistência social.

A Juíza Titular da Vara Criminal de Estância, Iracy Mangueira, que atualmente responde pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), participou da reunião. “A participação no encontro de rede, promovido pela Coordenadoria da Mulher, foi um momento muito importante porque permitiu a articulação interinstitucional de todos aqueles responsáveis pelo atendimento da mulher vítima de violência no município de Estância. Foi um momento em que várias diretrizes foram aprovadas e serão em breve implementadas pelo município. Está de parabéns a Juíza Rosa Geane e toda sua equipe”, enalteceu Iracy Mangueira.

Conforme a Procuradora Municipal, Alina Lúcia, Estância tem todo interesse em implementar políticas que objetivem o bem-estar das mulheres. “Nossa equipe é integrativa no sentido de reduzir os índices de violência contra a mulher”, enfatizou a Procuradora. Já a Secretária Municipal de Assistência Social, Danielle Muhlert, disse que o município está empenhado em incrementar a rede de proteção à mulher. “Temos que nos unir porque dependemos uns dos outros para resolvermos as demandas relativas à violência doméstica. Estância está fazendo o possível e o impossível para isso”, garantiu a Secretária.

Quem também participou da reunião foi a Promotora de Justiça Cecília Nogueira Guimarães. “Existem algumas complicações perceptíveis em Estância, em que pese a equipe seja muito comprometida”, salientou a Promotora, acrescentando que a Ronda Maria da Penha precisa ser fortalecida e há a necessidade de implementação do Salve Mulher. O Presidente da Câmara dos Vereadores de Estância, Misael Dantas, disse que “o parlamento está de portas abertas para aprovar leis que beneficiem a mulher”.

Na reunião, os representantes de cada órgão apresentaram as ações existentes em suas áreas de atuação. Como resultado, houve vários encaminhamentos sobre as ações, inclusive com previsão de outras reuniões e ações. Também participaram do encontro Guadalupe Batista, Coordenadora do Centro de Referência Especializado à Mulher (CREAM); Lourival Holanda, Secretário de Saúde; Nadiselma Araújo, da Secretaria da Educação; Emanuela Correia, assistente social do CREAM; Lúcia Lima, psicóloga e Coordenadora do CREAS; Coronel Enilson Aragão, Secretário de Defesa Social; Capitã Fabíola, da Ronda Maria da Penha; Brenda Souza, do DAGV, entre outros. Do TJSE, estiveram presente o Juiz Designado da Vara Criminal de Estância, Henrique Gaspar Mello; além da psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite, a assessora jurídica Mariza Silva e a técnica Vânia Barbosa, todas da Coordenadoria da Mulher.

Texto: Dircom TJSE

A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe, juntamente com sua equipe técnica e psicossocial, realizou um encontro virtual, em 01/06, com as Deputadas Estaduais Diná Almeida, Goretti Reis, Maísa Mitidieri e Maria Mendonça. O objetivo da reunião, que também contou com a participação do Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), Roberto Alcântara, foi conhecer as leis em vigor e os projetos de leis existentes na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE), bem como apresentar os projetos da Coordenadoria da Mulher do TJSE a fim de fortalecer a parceria entre esses órgãos e fomentar políticas públicas de prevenção, combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Inicialmente a Deputada Estadual Maísa Mitidieri, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, informou sobre a publicação da Lei Estadual nº 8.846/2021, que instituiu o Programa de Proteção às Mulheres “Sinal Vermelho” no Estado de Sergipe. A iniciativa foi parabenizada por todos os participantes, inclusive, o Presidente da AMASE, Roberto Alcântara, informou que a Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, manifestou interesse em participar de evento relacionado a essa Lei, que foi inspirada na Campanha Nacional “Sinal Vermelho” do Conselho Nacional de Justiça e da AMB.

“Estamos acompanhando, junto ao Presidente da Amase, dr. Roberto Alcântara, o processo de sanção do Projeto de Lei do Sinal Vermelho, de autoria da Deputada Estatual e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher da Alese, Maísa Mitidieri, o qual foi aprovado em 27 de maio. Há uma pretensão de que a Presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, venha a Sergipe participar de uma solenidade relacionada à Campanha do Sinal Vermelho e estamos articulando essa ação para a aprovação desta legislação que auxilia a mulher em situação de violência doméstica na realização da denúncia”, explicou a Juíza Coordenadora Rosa Geane.

A Deputada Estadual Maria Mendonça apresentou o Projeto de Lei de sua autoria, o PL nº 30/2019-ALESE, que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas estaduais de Sergipe. Destacou que esse projeto se encontra em tramitação na Assembleia e solicitou apoio das demais parlamentares presentes e da Coordenadoria da Mulher do TJSE para conversão desse projeto em lei. A Deputada Estadual Goretti Reis, Presidente da Procuradoria da Mulher da ALESE, participou da reunião representando também o Presidente da Assembleia, Deputado Luciano Bispo, e acrescentou que o referido Projeto de Lei já foi apreciado pela Presidência da ALESE.

“Esse projeto está relacionado a um dos programas prioritários da Coordenadoria da Mulher, justamente o Programa Educação nas Escolas, cujo objetivo é informar e conscientizar as questões de gênero e violência doméstica contra a mulher aos alunos, pais e professores no ambiente educacional. Inclusive, estamos formatando dentro desse programa um projeto de Justiça Restaurativa nas Escolas. Então, o Judiciário, por meio da Coordenadoria da Mulher, está apoiando a Deputada Maria Mendonça, da mesma forma que apoiou o Vereador Seu Marcos, quando foi aprovada a legislação para ensino da Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Aracaju”, acrescentou a magistrada. Explicou também que, em tratativa com a Deputada Maria Mendonça, a CEVID ficará de encaminhar a Resolução 01/2013, que regulamenta conteúdos com recorte de gênero nas escolas, à época, aprovada mediante uma articulação da CEVID com a Secretaria de Estado da Educação, quando o secretário era o atual Governador do Estado Belivaldo Chagas, e com o Conselho Estadual de Educação.

Ainda em sua fala, a Deputada Estadual Maria Mendonça apresentou outro Projeto de Lei de sua autoria, o “Dossiê Mulher”, que objetiva realizar um diagnóstico das mulheres por meio de levantamentos estatísticos para subsidiar políticas públicas direcionadas a este público.

Na reunião ainda foram tratados acerca de projetos voltados ao atendimento e empoderamento da mulher, promovendo, assim, o rompimento do ciclo de violência. Os projetos de empoderamento da mulher estão inseridos na perspectiva do Programa Educação e no encaminhamento da mulher ao Projeto Conectando com o Social, também desenvolvido pela CEVID, no qual mulheres vítimas de violência são encaminhadas para o mercado de trabalho.

Também foi informado pela Deputada Goretti Reis acerca da existência de diversas leis e projetos de lei sobre a temática feminina, os quais foram enviados à Coordenadoria da Mulher para conhecimento, divulgação e avaliação sobre a possibilidade de formar parceria para execução das leis e apoio para aprovação dos projetos de leis mais relevantes.

“Extremamente produtiva essa reunião, na qual nós pudemos constatar a felicidade das parlamentares em razão dessa disponibilidade da Coordenadoria da Mulher em parceirizar e acompanhar o andamento dos projetos de lei na Alese, o que já temos feito, mas iremos intensificar. Buscaremos, mais uma vez, oficiar a Presidência da Assembleia Legislativa, a fim de que os projetos sejam pautados e submetidos à aprovação em plenário com a maior brevidade possível”, avaliou Rosa Geane Nascimento.

Fonte: Dircom TJSE; Fotos: Raphael Faria -Dircom TJSE

A Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe promoveu, no dia 08/06, uma reunião com órgãos estaduais e municipais a fim de organizar a infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Participaram, no âmbito do Estado, representantes da Secretaria Estadual de Governo (SEGOV) e da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS); do Município de Aracaju, participaram a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a Empresa Municipal de Urbanismo (EMURB), a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), além da Vice-Prefeita Katarina Feitosa.

Inicialmente, a equipe técnica e psicossocial da CEVID, por intermédio da psicóloga Sabrina Duarte, da assessora Mariza Santos e da assistente social Shirley Leite, fez a apresentação das ações e mobilizações que foram efetivadas para a consecução das emendas parlamentares e a adesão do Governo do Estado, com fito na concretização para a construção da Casa da Mulher, bem como a articulação com a Rede de Atendimento que atuará na Casa.

A Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento relatou acerca da luta para a instalação do equipamento da Casa da Mulher Brasileira, a qual atende aos eixos da Lei Maria Penha, voltados ao atendimento integral e integrado à mulher vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Estamos em um momento muito importante, após algumas chances que teve Sergipe de concretizar esse sonho da Casa da Mulher nos ter escapado, a exemplo do ano passado quando tínhamos as emendas, mas estas foram direcionadas para a pandemia. Tivemos a confirmação no início do ano, em fevereiro, de que teríamos em 2021 a consecução das emendas, as quais foram, posteriormente, destinadas pela Senadora Maria do Carmo Alves, o valor de R$ 6 milhões de reais. Estamos vendo nascer um projeto muito bonito para o acolhimento e atendimento da mulher vítima de violência em um espaço único e integrado. Cada um colaborou com um pedacinho, seja com as emendas, com o terreno, este que foi doado pelo Governo do Estado, seja com as articulações e tenho certeza que veremos o nascimento de uma filha de todas e todos nós, que é a Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Temos como meta do CNJ, a Meta 9, voltada para a desjudicialização e prevenção, e o TJSE propôs a implantação da Casa da Mulher e dos grupos reflexivos para alcance da meta”, salientou a magistrada, falando, ainda, da felicidade em receber o apoio de mulheres que estão em posição de poder, como a Vice-prefeita de Aracaju, na busca por acolher as mulheres que estão em situação de vulnerabilidade.

A Vice-Prefeita de Aracaju Katarina Feitosa destacou que o Município tem uma grande expectativa acerca do projeto Casa da Mulher Brasileira. “Há tanto tempo que está adormecido esse projeto e esperamos que ele vingue desta vez. Temos muita esperança de que a Casa da Mulher se concretize, porque não podemos mais fechar os olhos para a violência, não podemos deixar de assistir essas mulheres, inclusive, qualquer uma de nós mulheres pode ser vítima desse tipo de violência. No que pudermos contribuir, dentro do Município de Aracaju, nós iremos fazer”, garantiu a Vice-Prefeita, citando, como exemplo positivo de serviço integrado a experiência da DAGV.

Após questionamento sobre como o Município de Aracaju poderia colaborar, a Juíza Rosa Geane explicou que no cadastramento das emendas existe uma necessidade de abordar a estruturação do local. Disse que o Município de Aracaju entra como parceira na coordenação da Casa, mas também na parte que cabe ao Município de infraestrutura urbana, de transporte e iluminação pública.

A representante da SEGOV, Manoella Mendes, relatou que o convênio ainda não foi firmado, agrada-se apenas uma liberação do Governo Federal para cadastramento do projeto. De acordo com a explicação, para formatar o instrumento, são determinadas diretrizes, no qual o terreno precisa atender alguns critérios, e um dos critérios é que a região tenha iluminação, facilidade de acesso e oferta de meios de transportes, a fim de não haver risco para o público que será atendido. Explicou que o Estado precisa comprovar que atende aos critérios definidos até que o instrumento seja celebrado, em caso de não haver essa comprovação será concedido um prazo para que o Estado atenda aos critérios, para assim iniciar o projeto de execução.

O Superintendente da SMTT, Renato Telles, informou que, embora esteja o projeto em fase embrionária, existe uma linha de ônibus que faz o percurso no bairro Capucho, a Linha 309 Centro Administrativo/ Zona Oeste. Relatou que, inicialmente, pode ser feito uma adequação de percurso, mas somente a partir da demanda efetiva, a SMTT poderá realizar estudos para, por exemplo, ampliar a oferta de transportes.

A Vice-Prefeita Katarina Feitosa assegurou que não haverá problemas com relação ao transporte e à iluminação pública. Relatou, inclusive, quanto à iluminação, que o Município realizará a troca de 58 mil pontos de luz, além de acréscimos, na qual poderá a região da Casa da Mulher ser beneficiada. Sugestionou que os representantes dos órgãos envolvidos possam visitar o terreno, para que se tenha uma visão in loco da região que abrigará a Casa e de suas necessidades.

A Coordenadora de Mulheres da SEIAS, Erika Santana, destacou que como a Casa da Mulher estará, inicialmente, instalada em Aracaju, as mulheres que residem na capital serão beneficiadas diretamente com os serviços. Acrescentou, que como o equipamento se localizará em um local de fácil acesso, próximo a um terminal rodoviário, as mulheres de todo o Estado poderão buscar o acolhimento na Casa da Mulher.

A Diretora de Habitação da EMURB, Tereza Goes, que representou o Superintendente Sérgio Ferrari, se prontificou em organizar a parte de licenciamento do empreendimento e demais certidões.

Também participaram da reunião a Secretária Municipal de Assistência Social de Aracaju, Simone Passos e a Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Edlaine Sena; o Secretário Municipal de Governo, Evandro Galdino; o representante da SEGOV Carlos Américo; e da SEIAS, Pedro Brasil, Sibelle Sá e Valdilene Martins.

Fonte: Dircom TJSE; Fotos: Raphael Faria Dircom TJSE

A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida na manhã desta segunda-feira, 31/05, por meio de videoconferência, com vereadoras que compõem a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e outras mulheres que integram a rede de proteção. Na ocasião, a magistrada falou sobre ‘Políticas para prevenção, combate e enfrentamento à violência contra a mulher em Aracaju’ e apresentou projetos desenvolvidos pela Coordenadoria.

“Conheço de perto o trabalho de todas que integram essa mesa virtual e é um prazer saber que estamos inseridos numa rede tão bem articulada. É uma honra dividir essa roda de conversa com vocês”, agradeceu a Juíza Rosa Geane. Ela iniciou a apresentação falando sobre as atribuições da Coordenadoria da Mulher, que tem projetos relacionados à prevenção e combate à violência doméstica e familiar, com base em eixos da Lei Maria da Penha.

Rosa Geane explicou que os projetos da Coordenadoria estão inseridos em cinco eixos de atuação: Educação preventiva (informação à população); Promoção de parcerias e articulação com a Rede de Atendimento/Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher; Educação Permanente, com capacitações de servidores, professores, profissionais da segurança pública e da rede de proteção; e Incentivo a Estudos e Pesquisas sobre violência contra a mulher.

Ainda durante a apresentação, a Juíza lembrou que está em andamento a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e que, em breve, a Coordenadoria da Mulher do TJSE lançará o Pacto pela Paz em Casa, que será apresentado ao Governo do Estado e Prefeituras. “Precisamos muito de leis que protejam a mulher. Como apresentamos, temos projetos em vários eixos e pretendemos desenvolvê-los com a ajuda de vocês”, sugeriu Rosa Geane.

A mesa redonda foi iniciativa da vereadora Emília Côrrea, Procuradora-Chefe da Mulher da CMA, com apoio das Subprocuradoras Linda Brasil, Ângela Melo e Sheyla Galba. “Temos a obrigação de estarmos unidas para combater esse problema. Precisamos da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça porque a Procuradoria da Mulher da Câmara ainda está nascendo e necessita se fortalecer através dessa rede e dessa força que vocês nos passam”, ressaltou a vereadora Emília Corrêa.

Em seguida, a participação foi aberta a outras integrantes da Mesa Redonda, a exemplo da advogada Valdilene Martins, representando o Instituto Ressurgir. “Fico feliz em participar desse evento porque sei que estão aqui mulheres que se preocupam de verdade com essa temática da violência, que lutam contra isso’, argumentou a advogada, lembrando que, em 2020, foram registrados em Sergipe 17 feminicídios e, este ano, três.

Já a delegada Meire Mansuet lembrou que a Delegacia de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV) de Aracaju funciona 24 horas, todos os dias, e é a porta de entrada para os casos de violência contra a mulher. Quem também participou da Mesa Redonda foi a Juíza Maria Aparecida Consentino Agostin, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “O mais importante nessa luta é o acolhimento à mulher e a informação. As mulheres vítimas precisam saber que podem contar com o sistema de justiça”, argumentou a magistrada.

A vereadora Linda Brasil informou que no Brasil, em 2020, foram 175 mulheres assassinadas, sendo 78% delas negras. “Só vamos mudar essa situação com uma educação libertadora”, sugeriu Linda. Para Sheyla Galba, a prevenção contra a violência contra mulher deve ser trabalhada nas escolas. Ao final, a vereadora Emília Corrêa destacou que a libertação de cada mulher vítima começa com a denúncia e o apoio que deve ser prestado pela rede de proteção.

Ainda participaram da Mesa Redonda a deputada estadual Goretti Reis, Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe; a Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Erika Leite; a delegada Ana Carolina Machado, entre outras mulheres que integram a rede de proteção. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, estiveram presentes a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Amanda Leite e a assessora Mariza Santos