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A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) se reuniu com representantes da Assembleia Legislativa de Sergipe para tratar de temas relacionados à mulher vítima de violência doméstica e familiar. A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, conversou com a Deputada Estadual Goretti Reis e também com a representante da Deputada Estadual Maria Mendonça, Denilza Dias, sobre a campanha Sinal Vermelho contra a Violência, a Casa da Mulher Brasileira, o atendimento da mulher durante a pandemia, os grupos reflexivos e o Centro de Educação e Reabilitação de Agressores.

Com relação à Casa da Mulher Brasileira, foram debatidos os encaminhamentos e os entraves à estruturação dos serviços, uma vez que já existem as emendas parlamentares que destinaram as verbas para a construção da Casa, porém falta a indicação e cessão de terreno. “A Coordenadoria da Mulher já oficiou e fez reuniões com representantes da União e do Estado, a fim de articular e solicitar a indicação de um terreno para a construção da Casa da Mulher Brasileira. Entendemos que essa é uma causa de todos e que os efeitos da construção dessa política pública será sentido de forma positiva por todos, especialmente, pela mulher em situação de violência”, refletiu a magistrada Rosa Geane.

Quanto a manutenção da Casa da Mulher, respondendo a um questionamento, a magistrada citou casos exitosos já existentes no Brasil em que o funcionamento é feito de forma conveniada e com participação de todas as instituições que compõem a Casa. “Os órgãos que vão ocupar a Casa da Mulher terão suas responsabilidades definidas, uma vez que deverão arcar com seus espaços, sua estruturação, seus funcionários. Por exemplo, o Tribunal de Justiça montará a estrutura física e tecnológica para a prestação de seus serviços, com atuação de seu corpo funcional. São serviços que já existem no Estado e que apenas estarão, a partir da Casa da Mulher, concentrados em um único local”, explicou a Juíza Coordenadora Rosa Geane.

Outro ponto pautado para a reunião referiu-se às demandas das mulheres durante a pandemia. A Deputada Goretti Reis indagou como estão sendo operacionalizados os atendimentos à mulher, uma vez que, segundo dados divulgados, houve uma redução dos registros de violência, porém acredita-se que há uma subnotificação. A Juíza Coordenadora ponderou que, mesmo em trabalho remoto, no TJSE não houve descontinuidade dos serviços prestados.

“O Poder Judiciário está trabalhando regularmente, uma vez que em Sergipe nós temos uma realidade em que tudo é virtual, o processo é virtual do início ao fim. Se a mulher procura uma delegacia e, a partir dessa denúncia, há uma demanda de medida protetiva, a juíza despacha normalmente. Importante destacar que a Coordenadoria da Mulher continua com todas as suas ações, da mesma forma como antes da pandemia e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tem feito audiências virtuais e por videoconferência diariamente. É importante que todos estejam atentos para que os serviços estejam funcionando. Agradeço a boa interlocução com a Alese. Parabenizo-a, especialmente, a Procuradoria da Mulher e a Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher e as suas equipes técnicas pelo compromisso com a causa da Mulher”, enfatizou.

Também foi abordada a organização e interlocução dos grupos reflexivos e a criação dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores. A Deputada Goretti Reis parabenizou a Juíza Rosa Geane pelo empenho com causa da mulher. “É um trabalho de formiguinha de todas as instituições públicas para combater à violência doméstica e familiar contra a mulher. Temos vistos um apoio grande, principalmente, em municípios do interior do Estado, à campanha Sinal Vermelho, com donos de farmácias interessados em aderir, o que nos deixa muito felizes. Toda a articulação que o Poder Judiciário tem feito está fazendo muita diferença no combate à violência. Nós temos as verbas para a construção da Casa da Mulher, que não podemos deixar escapar, recursos esses garantidos pelos parlamentares federais por meio desse trabalho de interlocução da Coordenadoria da Mulher”, ressaltou a parlamentar.

A representante da deputada Maria Mendonça, Denilza Dias, destacou os projetos que a parlamentar tem em prol da mulher vítima de violência e também elogiou o otimismo e o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher. A Deputada Estadual Maísa Reis, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, justificou a ausência na reunião.

O encontro ocorreu nesta quinta-feira, dia 09/07, pela plataforma Webex e contou com a presença das equipes psicossocial e técnica da Coordenadoria da Mulher, a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Amanda Leite e as técnicas Mariza Santos e Vânia Barbosa.

O município de Nossa Senhora do Socorro dará início a uma importante ação de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com o lançamento da Patrulha Maria da Penha. A notícia foi anunciada na manhã desta sexta-feira, 03/07, durante uma reunião entre a equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), sob a gestão da Juíza Rosa Geane Nascimento, e membros da Prefeitura de Socorro, entre eles o Prefeito, Padre Inaldo Silva e o Comandante da Guarda Municipal, Evilásio Protásio.

“Esse lançamento chega em um momento muito importante porque estamos vivendo uma pandemia de violência doméstica dentro da pandemia da Covid-19. Durante a quarentena, os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher cresceram muito no Brasil e no mundo e isso é muito preocupante, especialmente por conta da subnotificação dos casos”, comentou Rosa Geane.

Ela lembrou que algumas campanhas estão sendo lançadas para o enfrentamento da questão, com a do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB): Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. “A adesão só cresce em todo Brasil em todos os seguimentos da sociedade. Este é um momento histórico para todas as mulheres da cidade de Nossa Senhora do Socorro. A Patrulha Maria da Penha contribuirá muito para a redução dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher nesse município, que é o que tem o maior número de processos de violência doméstica no Estado de Sergipe”, destacou a magistrada.

“Agradeço pela parceria a todos os envolvidos e parabenizo ao Prefeito, Padre Inaldo, ao Juiz Marcel Maia Montalvão, à Promotoria da 1ª Vara Criminal de Socorro, à Secretária Municipal de Assistência Social, Maria do Carmo, à Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Lorenna Bastos, ao Comandante da Guarda Municipal, Evilásio Protásio, à Guarda Municipal Alyne Barboza, responsável pela Patrulha Maria da Penha, à Câmara Municipal, à sociedade e à rede de proteção e combate à violência doméstica no município de Socorro pelo compromisso com a causa da mulher, especialmente, da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Por esses e outros motivos, o lançamento da Patrulha Maria da Penha hoje é a realização de um sonho”, completou Rosa Geane.

Conforme o Prefeito Inaldo Silva, desde que assumiu a gestão ele estava preocupado em como combater a violência contra a mulher. “Então, hoje é um dia especial para nós, resultado de uma parceria entre a Guarda Municipal e a Assistência Social, com a ajuda do Tribunal de Justiça. Espero que as mulheres encontrem na gente um apoio”, comentou. Já a Guarda Municipal Alyne Barboza, que será responsável pela Patrulha, disse que se sente honrada em combater a violência contra a mulher.

“Estou muito emocionado porque é mesmo um sonho realizado. Recebemos todo apoio do Padre Inaldo, que disponibilizou viaturas para a Patrulha Maria da Penha”, completou o Comandante da Guarda Municipal. A Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres de Socorro, Lorenna Bastos, lembrou que a gestão é sensível à causa. “É um momento único para nós porque estamos, realmente, fomentando uma política pública da mais alta relevância”, destacou Lorenna.

Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, também participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e as técnicas Mariza Santos e Vânia Barbosa. “Desde 2016, acompanhamos as ações em Socorro, nessa área de proteção à mulher, e é possível notar uma evolução. A rede de proteção comprometida com a causa e trabalhando em parceria”, comemorou Shirley.

Funcionamento

Segundo o comandante da Guarda Municipal de Socorro, Evilásio Protásio, a Patrulha Maria da Penha entrará em atividade ainda neste mês de julho. Inicialmente irá acompanhar 15 mulheres que, foram encaminhadas pelo Judiciário, têm medidas protetivas e manifestaram interesse no apoio da Patrulha. “Nossos guardas foram capacitados pelo Tribunal e farão uma visita a cada mulher. A partir da demanda de cada uma, vamos buscar adequar o acompanhamento”, explicou.

A construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, espaço que reúne diversos órgãos e é destinado a atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi o tema de uma reunião realizada na manhã de 02/07. Participaram integrantes da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e membros dos governos federal e estadual, entre eles a Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Brito, e a Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino.

Segundo a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, a bancada de Sergipe no Congresso Nacional destinou emendas no valor de aproximadamente R$ 6 milhões para a construção da Casa da Mulher em Sergipe (CMB/SE). Com a chegada da pandemia do coronavírus, as verbas foram redirecionadas para ações de combate à doença. “A despeito do redirecionamento das emendas para o combate à pandemia, os parlamentares sergipanos da bancada federal se comprometeram a destinar novas emendas no mês de outubro”, informou a magistrada.

“Para isso, é preciso definir com o Governo do Estado o terreno que será destinado à construção do equipamento. Já foram expedidos ofícios ao Governador e à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) com essa finalidade. Agora, estamos esperando a manifestação formal do Governo do Estado de Sergipe, indicando o imóvel com as especificações necessárias, com a máxima brevidade possível, em razão do prazo para o cadastramento das emendas. Ressalte-se que a indicação do imóvel desimpedido é necessária para o devido cadastramento das emendas parlamentares, com a finalidade de construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe”, completou Rosa Geane.

A juíza agradeceu a sensibilidade da Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Brito, em participar da reunião de ontem. “A doutora Cristiane se colocou à disposição para apoiar e ajudar no que for necessário. De igual modo, agradeço a sensibilidade e o compromisso do Governo do Estado de Sergipe, por intermédio da doutora Eliane Aquino, Vice-governadora, da doutora Leda Couto, Secretária da SEIT, e da doutora Jeovanka Leal, Superintendente da SPU em Sergipe, que nos acolheu e facilitou a interlocução sobre a possibilidade de cessão de novo terreno para a tão sonhada Casa da Mulher Brasileira em Sergipe”, agradeceu a magistrada.

“Estamos bem perto de resolver definitivamente a questão do imóvel para a construção. Agora só falta o Governo do Estado de Sergipe, pelos seus representantes, disponibilizar e indicar um imóvel com as especificações necessárias para a construção do equipamento. Sinceramente, acredito que, depois dessa reunião tão esclarecedora, ainda neste mês de julho, o Governo do Estado informe o terreno destinado à construção”, ressaltou Rosa Geane.

Também ficou ajustado que, caso não tenha um imóvel com as especificações necessárias, o Governo Estadual buscará a cessão de um imóvel desimpedido da União, através da SPU, o mais rápido possível por conta do tempo de tramitação do cadastramento das emendas. “Na reunião, a Vice-governadora se comprometeu em verificar a possibilidade de agendamento de reunião com o Secretário Estadual responsável pelos imóveis, a fim de analisar a disponibilidade de imóvel desimpedido”, comentou.

Paralelamente, os engenheiros da SEIT e SPU irão visitar e analisar o terreno no bairro 17 de Março. “Saímos muito felizes dessa reunião, em razão do compromisso assumido pelo Governo do Estado de Sergipe em indicar o terreno ou buscar a cessão, em sendo o caso. As mulheres de Sergipe merecem e precisam ver a Casa da Mulher Brasileira construída e o sonho coletivo sendo realizado. Contamos com o compromisso e o empenho da Vice-Governadora do Estado para isso”, enfatizou a magistrada.

Conforme Jovanka Leal, Superintendente do Patrimônio da União (SPU) em Sergipe, existem terrenos da União que já estão destinados ao Governo de Sergipe e, dessa forma, as tratativas para escolha do local seriam mais rápidas. Segundo Valéria Laval, da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, a União tem feito a entrega dos terrenos para Estados ou Municípios. Inclusive, há uma área no bairro 17 de Março que está sendo estudada.

Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, também participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e as técnicas Mariza Santos e Vânia Barbosa. Do governo do Estado, estiveram presentes, além da vice-governadora, integrantes da Secretaria da Inclusão e Assistência Social. A superintendente da SPU apresentou, durante a reunião, o engenheiro Emanoel Oliveira, que se colocou à disposição da equipe para apoio técnico necessário.

Fonte: Dircom/TJSE

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, falou com os vereadores de Nossa Senhora do Socorro, em sessão especial realizada na Câmara Municipal daquele município, na terça-feira, 10/03. O objetivo do Poder Judiciário é fomentar um trabalho conjunto com as Casas Legislativas do Estado de Sergipe para a criação de leis em prol de uma política pública de combate à violência doméstica e familiar, contra a mulher e ao feminicídio.

A Coordenadoria da Mulher, por meio da palestra proferida pela magistrada aos representantes do povo, alertou sobre os índices de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca de Socorro, os quais são os mais elevados dentre os demais municípios sergipanos, segundo dados do ano de 2018. A Juíza Coordenadora ressaltou a importância da criação de uma legislação que subsidie a estruturação da Patrulha Maria Penha e a criação de equipamentos previstos na lei, como a Casa da Mulher Brasileira e o Centro de Educação e Reabilitação de Agressores.

“Esta Câmara já protagonizou uma importante iniciativa que é a criação da uma legislação educacional para ensino da Lei Maria da Penha nas escolas, a qual parabenizo os vereadores. O Executivo municipal está criando a Patrulha Maria da Penha, com previsão de implantação este mês e o Legislativo também pode contribuir criando uma lei que estruture e regulamente o serviço, principalmente, dando continuidade à Patrulha em gestões posteriores. Também estamos tentando a criação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores nos municípios, uma vez que, possivelmente, estaremos construindo a Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, com a destinação das emendas, para atendimento e acolhimento da mulher vítima, porém entendemos, conforme diz a lei, que o agressor também precisa do atendimento adequado para colocar um fim neste ciclo de violência. Assim, pretendemos fechar o eixo de atendimento, de prevenção e de responsabilização, atraindo o Legislativo para essa luta de mudança de realidade”, explicou Rosa Geane Nascimento.

A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro que é predominantemente composta por homens, tem como presidente uma mulher, Maria da Conceição dos Anjos, conhecida como Maria da Taiçoca. Ela lembrou dos altos índices de violência doméstica no município, destacando a ação do Legislativo para o fim do ciclo de violência.

“Eu vejo com muita preocupação os índices alarmantes de violência doméstica na nossa cidade, o que nos entristece. Aprovamos a lei de ensino da Maria da Penha nas escolas porque entendemos que a criança está na base para o fim da reprodução do ciclo de violência, para que eles sejam disseminadores em casa do que aprenderam na escola. Queremos nos colocar à disposição para colaborar com o nosso Município nesta luta pelo fim da violência”, ressaltou a vereadora Maria da Taiçoca.

A Coordenadora de Políticas para Mulheres de Nossa Senhora do Socorro, Lorena Bastos, explicou que o serviço da Patrulha Maria Penha tem previsão de funcionamento ainda no mês de março e que a importância da legislação é porque torna o serviço uma política de Estado e não apenas de Governo.

“Para a Patrulha Maria da Penha nós já temos todos os recursos materiais e todos os profissionais já foram capacitados, aguardamos apenas o convênio. Entendemos que a política para mulher se faz nas três esferas de governo, sendo que todos precisam caminhar de mãos dadas, porque precisamos que essa seja uma política de Estado e não apenas Governo. E o Poder Judiciário como um grande parceiro se faz hoje de presente na Câmara Municipal de Socorro para tentar sensibilizar gestores e a comunidade em geral de que a violência doméstica está presente em nosso município e precisamos de ações concretas de combate”, refletiu Lorena.

Entre os dias 09 e 13 de março, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFCM) da Comarca de Aracaju designou o julgamento de 150 processos. Um dos processos foi de uma servidora pública que, em 2019, prestou um boletim de ocorrência contra o genitor de seu filho pelos crimes de ameaça, lesão e injúria. A primeira audiência foi realizada ontem, dia 11/03, um trâmite célere, conforme avaliou a vítima.

“Eu registrei um boletim na primeira semana de outubro e no dia seguinte eu já recebi a comunicação da medida protetiva. Pela rapidez que o processo tem tramitado, acredito que tudo transcorra de forma mais tranquila para mim”. Ela ainda falou do trabalho do Judiciário em concentrar os esforços no combate à violência doméstica. “É impressionante cada dia que se passa a quantidade de mulheres que são vítimas de violência doméstica e por isso é fundamental esse olhar diferenciado da Justiça para esse público”, enfatizou a servidora.

Esses processos estão pautados durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento realizado por todos os órgãos da Justiça brasileira com o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Cumprindo a programação da décima sexta edição da Semana em Sergipe foi realizado um encontro entre juízes, assessores e equipe psicossocial da Coordenadoria da Mulher e do Juizado de Violência Doméstica. O evento que ocorreu no dia 11, contou com um tradicional café da manhã na sede do Juizado, no Fórum Gumersindo Bessa.

“Esta ação é importante porque significa que o Tribunal de Justiça de Sergipe busca dar essa acolhida a esta unidade, prestigiando a juíza, sua equipe e os demais profissionais do sistema de Justiça, como defensor e promotor. Temos resultados muito bons nesta unidade que já tem uma pauta enxuta e também uma equipe extremamente comprometida com o andamento rápido dos processos e com o cuidado da mulher vítima de violência. Entendemos que é muito importante o Tribunal apoiar o juiz que trabalha com a violência doméstica, não somente da capital, como também das unidades do interior, com um olhar diferenciado para esta matéria que é extremamente difícil”, afirmou a Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento.

Na unidade especializada da Justiça sergipana tramitam 1.331 processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. No ano de 2019 foram julgados 2.862 processos. A Promotora de Justiça do JVDFCM, Lenilde Nascimento Araújo, destacou o trabalho desenvolvido pela equipe da unidade jurisdicional e também dos órgãos que compõem o sistema de Justiça na luta contra a violência doméstica e familiar.

“A violência contra a mulher existe, ela é gritante, está em todos os lugares. Os números da Justiça são muito altos, quando o crime chega ao Juizado nós trabalhamos a repressão, porque o crime já foi praticado, por isso nós temos trabalhado diuturnamente, um trabalho árduo, para diminuir esse número. Apesar de trabalharmos com a repressão, não esquecemos a prevenção, inclusive, o Judiciário tem convênios com faculdades para realização de cursos, encaminhamento das vítimas para tratamento psicológico e também os réus, os agressores, com a finalidade de que eles não reiterem esta conduta nociva e assim, consigamos melhorar a sociedade”, relatou a promotora de Justiça.

A programação da Justiça pela Paz em Casa ainda acontece nesta sexta-feira, dia 13, quando será encerrada com uma reunião com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe.

A décima sexta edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa foi iniciada na segunda-feira, dia 9 de março. Esta é a primeira edição do ano da Semana, a qual acontece no mês em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

A primeira atividade da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi a realização de uma sessão especial na Câmara Municipal de Aracaju, para a apresentação das estatísticas de violência doméstica contra a mulher e feminicídio em Sergipe, bem como divulgação das ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário.

De acordo com a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, em 2019, no Brasil 1.314 mulheres foram assassinadas, um aumento de 7,3% nos casos de feminicídio em relação a 2018. Em Sergipe, no ano passado, foram registrados 52 casos de feminicídio, entre casos tentados e consumados.

“Estamos aqui para discutir a violência doméstica contra a mulher e o feminicídio, o que podemos fazer para reduzir as estatísticas, o que esta Casa pode fazer, uma vez que são os vereadores que criam as leis que podem prevenir a violência contra a mulher e ampliar a defesa a essa mulher. É nessa casa que podemos fazer uma maior interlocução e divulgação do nosso trabalho para a população. Aqui é a casa em que deve florescer a vontade do povo. E o povo não aguenta mais esses índices alarmantes de violência doméstica na cidade de Aracaju e no Estado de Sergipe. Temos, inclusive, a exemplar iniciativa desta Casa quando aprovou o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas, ação que tem sido adotada também por outros municípios sergipanos. Nosso objetivo é fomentar a criação de outras legislações em defesa da mulher, que tornem efetivo instrumentos importantes que constam na Maria da Penha, como é o caso dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores, equipamento que não é caro e que tem um efeito enorme na redução da violência. Vamos transformar essa realidade com ação de mudança de mentalidade e com políticas públicas eficazes”, explicou a Juíza Coordenadora.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Nitinho Vitale, que tinha protocolado o requerimento para a realização da sessão especial em homenagem à mulher, destacou a parceria que deve ser mantida entre as instituições visando a redução da violência contra a mulher.

“Nesta Casa temos atuado sempre em defesa da mulher, buscando a aprovação de leis que garantam segurança e a prevenção da violência. Esta é a Casa da Lei, onde se define tudo por isso estamos realizando essa audiência pública, a fim de que seja fortalecida a luta em defesa da mulher. A Juíza Rosa Geane nos trouxe dados que explanam como está a situação no Estado de Sergipe, além dos projetos que têm desenvolvido para melhoria da proteção à mulher, e aqui estamos para ouvi-la e contribuir com o trabalho exitoso realizado pelo Poder Judiciário”, salientou Nitinho Vitale.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participará de outras atividades, até o dia 13 de março, com o objetivo principal de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

10/03, terça

9h – Grande expediente na Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Socorro

15h – Reunião na Secretaria de Patrimônio da União

11/03, quarta

7h30 – Café da manhã no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju

12/03, quinta

Manhã – Visita à Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas (Vempa) e Vara de Execução Penal

13/03, sexta

9h – Reunião com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alese

Fonte: Dircom TJSE; 

Fotos: Bruno César Dircom TJSE

A décima sexta edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa acontecerá, nacionalmente, de 9 a 13 de março. A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participará de várias atividades, que têm como objetivo principal o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, agilizando o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

A cada ano, a primeira edição da Semana acontece sempre no terceiro mês, em homenagem ao Dia da Mulher, comemorado em 8 de março. A segunda ocorre em agosto, para marcar o aniversário da Lei Marinha da Penha; e a terceira em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Programação

09/03, segunda
10h – Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Aracaju

10/03, terça
9h – Grande expediente na Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Socorro
15h – Reunião na Secretaria de Patrimônio da União

11/03, quarta
7h30 – Café da manhã no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju

12/03, quinta
Manhã – Visita à Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas (Vempa) e Vara de Execução Penal

13/03, sexta
9h – Reunião com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alese

Fonte: Dircom TJSE

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, realizou nesta terceira semana de fevereiro, em Brasília, uma série de reuniões para tratar de assuntos relacionados à garantia de direitos e proteção à criança e ao adolescente e também à prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

No dia 19, a reunião foi com a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e os Secretários Nacionais Maurício Cunha, dos Direitos da Criança e do Adolescente; e Roseane Cavalcante Estrela, Adjunta de Políticas para as Mulheres e suas equipes.

Na oportunidade, a magistrada Rosa Geane apresentou os projetos, programas e ações das Coordenadorias da Infância e Juventude e da Mulher do Judiciário e, especialmente, as ações para a criação em Sergipe dos Centros Integrados da Criança e do Adolescente, da Casa da Mulher Brasileira e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores e ratificou a solicitação de apoio do executivo federal para tanto.

Na oportunidade, a Diretora do Departamento de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente (DEEVDCA), Leolina Cunha apresentou um esboço das Políticas Implementadas no Sistema, das diretrizes da Lei 13.431/2017 e da estrutura básica dos centros de atendimentos integrados para crianças e adolescentes vítimas de violência.

Na reunião do dia 20, também com a Ministra Damares Alves, a Secretária Adjunta de Políticas para Mulheres, Roseane Cavalcante Estrela, a Diretora do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Geraldine Grace da Fonseca Justa, e sua equipe, a pauta foi a apresentação do esboço do Plano Nacional de Combate e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Para a Juíza Coordenadora Rosa Geane, os encontros, em Brasília, para tratar dos assuntos relacionados à infância, juventude e mulher vítima de violência visam a uma melhor interlocução a fim de conhecer a realidade nacional nas duas áreas e viabilizar a criação e melhoria dos serviços e equipamentos em Sergipe.

“As reuniões com a Ministra Damares Alves, os Secretários Nacionais e suas equipes foram fundamentais para o avanço das ações das Coordenadorias da Infância e da Juventude e da Mulher, especialmente visando à criação dos Centros Integrados da Criança e do Adolescente, da Casa da Mulher Brasileira e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores em Sergipe. A Ministra e sua equipe assumiram o compromisso de apoiar as nossas ações, para a criação desses equipamentos e melhoria dos existentes em Sergipe, bem como verificar a possibilidade de firmar parcerias, convênios e termos de cooperação técnica quando necessário”, ressaltou a magistrada.

Rosa Geane destacou que também foi muito importante conhecer os esboços da Integração das Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente vítima ou testemunha de Violência; além dos modelos de Centros Integrados da Criança e do Adolescente e do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, bem como as ações das duas Secretarias.

“Entendo que a interlocução é fundamental para a construção das políticas públicas. Fui muito bem recebida pela Ministra e sua equipe e agradeço imensamente esta acolhida. Tenho certeza que desses encontros resultarão ações, parcerias, convênios, termos de cooperação técnicas em prol das crianças e adolescentes e da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Sinto-me enriquecida e fortalecida depois dessas reuniões. Ressalto que essas ações fazem parte dos Projetos ‘Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta’ e ‘Meu Alvo é a Paz’, das Coordenadorias da Infância e da Juventude e da Mulher do TJSE, respetivamente”, informou a magistrada.

Rosa Geane entregou à Ministra Damares e sua equipe o material das apresentações e das respectivas campanhas; a exemplo da camisa da Campanha da Prioridade Absoluta e o livro sobre Grupos Reflexivos para os Autores de Violência Doméstica, da Professora Grasielle Vieira.

Fotos: Willian Meira/MMFDH

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) e da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está em Brasília para apresentar programas, projetos e ações desenvolvidos pelo Judiciário estadual e discutir parcerias com os Secretários Nacionais das duas áreas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Na segunda-feira, 17/02, a magistrada foi recebida pelo Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha e sua equipe que vestiu a camisa da campanha ‘Criança e Adolescente: prioridade absoluta’. “Foram apresentados os programas, projetos e ações da CIJ e solicitada a criação dos Centros Integrados da Criança e do Adolescente em Sergipe. Para essa criação, também já expedimos ofícios ao Ministério, à Secretaria, ao Governo de Sergipe, aos Prefeitos aos Secretários de Assistência Social do Estado e Municípios. Entendo que a melhor interlocução pode viabilizar a criação e melhoria dos serviços e equipamentos. É justamente isso o que pretendemos”, informou Rosa Geane.Participaram da reunião dois membros da equipe da Secretaria Nacional que apresentaram a perspectiva legal dos centros integrados.

No dia seguinte, 18/02, foram discutidas com a Secretária Nacional Adjunta de Políticas para as Mulheres, Roseane Cavalcante de Freitas Estrela, ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Na reunião com a Secretária Nacional Adjunta Roseane Cavalcante, foram informadas as ações da Coordenadoria da Mulher do TJSE relativas à criação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, especialmente as emendas parlamentares, e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores. Além de apresentarmos nossos programas, projetos e ações, também tivemos a oportunidade de conhecer melhor as ações, programas e projetos da Secretaria na área de violência doméstica e familiar contra a Mulher. O nosso objetivo é a criação e a melhoria dos serviços e órgãos de atendimento às mulheres vítimas e aos agressores, se necessário firmando termos de cooperação técnica, convênios ou parcerias", acrescentou a magistrada.

Também participaram da reunião com a Secretária Nacional Adjunta de Políticas para as Mulheres a Diretora do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Geraldine Grace da Fonseca da Justa, Coordenadora Geral do Programa Mulher Segura e Protegida, Valéria Laval e a advogada Adélia Moreira Pessoa, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Sergipe.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sediou, na última quinta e sexta-feira, dias 13 e 14/02, a reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou do evento, que teve como objetivo traçar ações de combate à violência contra a mulher.

“É de fundamental importância a participação de todas Coordenadorias da Mulher dos Tribunais do Brasil em razão da temática que é, normalmente, abordada nos encontros. Dessa vez, foram apresentados à Conselheira Maria Cristiana Simões Ziouva, do CNJ, os principais problemas que as Coordenadorias enfrentaram e ela nos ouviu de forma atenta e sensível. O debate versou principalmente sobre a estruturação das Coordenadorias da Mulher e equipes técnicas dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A discussão foi muito frutífera e creio que teremos resultados positivos em breve”, sinalizou Rosa Geane.

Os Coordenadores também apresentaram os programas, projetos e ações das CEVIDs à Secretária Nacional Adjunta de Políticas para as Mulheres, Roseane Cavalcante. A Secretária Adjunta se colocou à disposição para interlocução relacionada à criação de políticas públicas, como a Casa da Mulher Brasileira e outros equipamentos que atendam à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Então, essa interlocução tanto com a representante do CNJ quanto com as do Executivo foi muito importante para que se aperfeiçoem e otimizem os trabalhos das Coordenadorias e dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, ressaltou a magistrada.

O Cocevid, órgão nacional, tem como função uniformizar o trabalho, as metas e ações realizadas por todas as 27 Coordenadorias que compõem o Judiciário brasileiro. O colégio fomenta políticas institucionais contra a violência doméstica, de forma autônoma ou com outros órgãos públicos, sempre sob as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o Desembargador José James Gomes Pereira, do Piauí, a função principal do colégio é estabelecer políticas públicas que possam enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Já a Desembargadora Lenice Bodstein, do TJ do Paraná, ressaltou que os crimes contra a mulher têm crescido assustadoramente e o Brasil exige do Judiciário ações eficazes de combate a esse tipo violência.

No primeiro dia de evento, a nova Presidente do Cocevid, Desembargadora Salete Sommariva, do TJSC, traçou as metas para 2020. No segundo dia, o evento contou com a participação da Conselheira Maria Cristiana Simões Ziouva, do CNJ; da secretária adjunta nacional de Políticas para as Mulheres, Roseane Cavalcante; e da diretora do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Geraldine Grace da Fonseca da Justa.

Com informações do TJSC