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A Secretária Nacional da Família, Ângela Vidal Gandra Martins, esteve no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) na manhã desta quinta-feira, 2/5. Ela foi recebida pelo Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, de quem ganhou uma camisa da campanha ‘Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta’, desenvolvida pela Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

O Presidente aproveitou a ocasião para falar um pouco sobre a estrutura do Judiciário sergipano. “Nosso Tribunal é de pequeno porte, temos dificuldades, mas utilizamos corretamente os recursos e desenvolvemos projetos importantes. Damos continuidade às boas práticas e temos cumprido nossa missão”, disse o Presidente à Secretária, ligada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, da Ministra Damares Alves.

Inclusive, a Juíza Rosa Geane também entregou a camisa da campanha ‘Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta’ à Ministra Damares Alves. O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa de Sergipe, um pouco antes de a Ministra receber o título de Cidadã Sergipana. O Presidente do TJSE prestigiou a solenidade.

“Sergipe é um Estado conhecido pelas políticas públicas em relação à família, aos valores e verdadeiros direitos humanos. Nós queremos uma parceria com esse Estado e queremos estar junto ao Judiciário e Legislativo para que possamos realmente trabalhar juntos e resgatar os valores humanos através dos três Poderes. O que vemos em Sergipe é uma proatividade em relação aos valores”, elogiou a Secretária, destacando que Sergipe pode ser um dos primeiros Estados a ser eleito como Amigo da Família.

Participaram da reunião no TJSE a Coordenadora de Desenvolvimento de Vínculos Afetivos da Secretaria, Susy Araújo; os Desembargadores Alberto Romeu Gouveia Leite, Vice-Presidente do TJSE; Elvira Maria de Almeida Silva, Corregedora-Geral do TJSE; Ana Lúcia dos Anjos, Diretora da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse); o Des. José dos Anjos; e os Juízes Rosa Geane Nascimento, Marcos Pinto e Ana Bernadete Carvalho.

Com o objetivo de fomentar ações estruturantes e envolver os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e na área da infância, a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, recebeu o Senador Alessandro Vieira.

“Pretendemos levar nacionalmente um projeto de regulamentação e criação dos Centros de Educação e Reabilitação para Agressores, onde não existam, uma vez que esses centros, onde foram implantados, reduziram os índices de violência doméstica e familiar contra a mulher e de reincidência, de 65% para 2%. É um projeto de mudança de mentalidade e a intenção é fomentar a discussão da matéria nos três níveis, nacional, estadual e municipal”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento.

O Senador Alessandro Vieira reconheceu a importância de tratativas no intuito de reduzir a violência contra a mulher e se comprometeu em analisar as propostas que poderão ser levadas ao Congresso. Da mesma forma, se propôs a conversar com os deputados do Legislativo estadual e avançar com projeto de lei que já está em tramitação.

“Importantíssimo esse encontro, porque a Juíza traz um conhecimento técnico e prático relevante para uma área em que a violência segue crescente e nós temos um compromisso para reduzir essa violência e, nesse sentido, estaremos apoiando as iniciativas da Coordenadoria da Mulher do TJSE”, avaliou o Senador.

Outro assunto que foi abordado na reunião refere-se à criação de lei para ampliação da Justiça Restaurativa, trabalho iniciado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSE há cerca de três anos.

“Nós acreditamos numa forma diferente de fazer justiça. É uma forma que tem dado certo no Brasil, como no Estado do Espírito Santo, em que há a lei do Município de Vila Velha (Lei Municipal 6.132/2019), que trata da Justiça Restaurativa. Pretendemos fazer essa criação ou regulamentação legislativa e, assim, estruturar a Justiça Restaurativa em nível nacional, estadual e municipal. Já temos projeto de Justiça Restaurativa na Coordenadoria da Infância e da Juventude e o protocolo de Cooperação Interinstitucional em 2015. O importante é que tivemos o compromisso do Senador nas duas áreas e nas duas matérias”, destacou a Juíza Coordenadora.

Também participaram da reunião três servidoras da Coordenadoria da Mulher do TJSE, a assistente social Shirley Leite, a psicóloga Sabrina Duarte e a assessora Mariza Santos, o assessor da CIJ Hélio do Vales Pereira e Camila Godinho e Hebert Carlos Santos Pereira, assessores do Senador Alessandro Viera.

A Juíza responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, esteve reunida na tarde da última segunda-feira, 22/04, com a deputada estadual e Presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Goretti Reis. O objetivo foi discutir a necessidade de implantação em Sergipe de Centros de Educação e Reabilitação para Agressores, conforme prevê o artigo 35, inciso V, da Lei Maria da Penha.

“Uma das atribuições da Coordenadoria é fomentar a criação ou melhoria das políticas públicas em andamento e as ações preconizadas pela Lei Maria da Penha. Nossa intenção, com essas ações estruturantes, é que as políticas públicas sejam implantadas independentemente de quem esteja à frente dos órgãos. Por isso, é importante que exista uma lei estadual que regulamente a criação dos Centros de Educação e Reabilitação para os Agressores”, enfatizou a magistrada.

Ela lembrou que em Lagarto e Aracaju, onde já existem projetos que atendem os agressores, a reincidência da violência doméstica e familiar contra a mulher praticamente inexiste. A Juíza também destacou que em Estância já está em funcionamento a Ronda Maria da Penha e que, em Aracaju, o convênio entre o Tribunal e a Prefeitura deverá ser assinado brevemente.

“Dificuldades existem, mas precisamos de força para fazer as cobranças necessárias. É importante que outras entidades envolvidas na proteção à mulher vítima de violência também cobrem. Vamos encaminhar ao governo esse pleito”, garantiu a deputada, lembrando que está tentando, na Assembleia Legislativa de Sergipe, a aprovação de um projeto de lei que garanta vagas de emprego a mulheres que tenham medidas protetivas.

Também participaram da reunião com a deputada Goretti Reis três servidoras da Coordenadoria da Mulher do TJSE, a assistente social Shirley Leite, a psicóloga Sabrina Duarte e a assessora Mariza Santos.

Fonte: Dircom TJ/SE

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, conheceu o Projeto Tempo de Despertar, desenvolvido no âmbito da Justiça estadual paulista, desde o ano de 2014, e que propõe a criação de grupos reflexivos para os autores de violência doméstica.

“Durante a XIII Semana pela Paz em Casa tive melhor esclarecimento sobre o Projeto Tempo de Despertar que, como outros pelo Brasil, apresenta êxito na redução da reincidência de agressores de 65% para 2%. Assim, aproveitei para conhecer e colher informações sobre o seu funcionamento”, informou a Juíza Rosa Geane Nascimento.

Os encontros foram com a Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Ivana Davi, as Juízas das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Tatiana Guerra (Fórum Regional da Penha) e Rafaela Gonçalves (Fórum Regional do Butantã); e com a Promotora de Justiça Gabriela Manssur, idealizadora do projeto.

A ideia é fomentar e ampliar em Sergipe a criação de Centro de Educação e Reabilitação do Agressor nos Municípios, por meio de grupos reflexivos, e assim, diminuir os índices de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Já temos um atendimento ao agressor na Grande Aracaju, por meio de grupos reflexivos, em um convênio entre o TJSE e a Faculdade de Sergipe (FASE). Também em Lagarto numa parceria entre a Delegacia, o Município e a Universidade Federal de Sergipe (UFS). Entretanto, queremos ampliar o serviço, convidando os Municípios a realizarem o convênio, uma vez que é responsabilidade do Poder Executivo criar os Centros de Educação e Reabilitação do Agressor”, relatou a Magistrada.

Fonte: Dircom/TJSE

Delegados e agentes da Polícia Civil de Sergipe que atuam em plantões de Delegacias de Atendimento a Grupos Vulnerárias (DAGVs) participaram, na tarde de hoje, 15/03, de uma capacitação ministrada por psicólogos e assistentes sociais das Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A capacitação ocorreu no auditório da Academia de Polícia Civil de Sergipe (Acadepol).

O evento foi aberto pela Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pelas duas Coordenadorias. “Essa capacitação é uma forma de sensibilizar e esclarecer alguns pontos relacionados ao atendimento à mulher, à criança e ao adolescente vítimas de algum tipo de violência. Diante de qualquer dúvida, sintam-se acolhidos pelas Coordenadorias, vejam nossos Portais, onde colocamos informações sobre leis, eventos, jurisprudência, rede de atendimento; mas nos deem sugestões também”, recomendou a magistrada.

A primeira capacitação foi ministrada pela psicóloga Sabrina Duarte e a assistente social Shirley Leite, ambas da Coordenadoria da Mulher do TJSE. “A polícia é a porta de entrada da rede de atendimento à mulher vítima de violência. Se o atendimento for satisfatório, ela se sentirá protegida e acolhida”, ressaltou Sabrina, lembrando que o Brasil é o quinto no ranking mundial de feminicídios.

A agente de polícia/atividade cartorária Rosineide Araújo, lotada no Departamento de Crimes contra o Patrimônio, disse que o curso contribuirá para um atendimento melhor durante os plantões às pessoas de grupos vulneráveis, como mulheres, crianças, adolescentes, idosos, homossexuais e transexuais. “Vamos sair desse curso melhor do que entramos. Pode não ser 100% do que a sociedade precisa, mas já teremos outras percepções”, opinou a agente, lembrando que a Acadepol tem oferecido cursos constantemente.

“Estou participando do curso não só pelos plantões, mas com o objetivo de levar para o interior, para minha atuação no dia a dia, essas questões. Sinto a necessidade de dar um tratamento diferenciado para essas vítimas de violência. Acredito que já se pode exigir uma certa técnica dos policiais e não podemos mais perdoar determinadas posturas. E isso decorre de qualificação”, enfatizou Francisco Gomes dos Santos, delegado em Itabaianinha e Arauá.

Infância e juventude

A segunda parte da capacitação foi ministrada pelo psicólogo Sérgio Lessa e a assistente social Maria da Conceição Moraes Prado, ambos da CIJ do TJSE. Eles falaram sobre Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e rede de proteção. “Nossa abordagem foi no sentido de como deve ser feito nos plantões das delegacias especializadas o atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência ou testemunha, apresentando, inclusive, sugestões de abordagem”, explicou a assistente social.

Fonte: Dircom TJ/SE

Nesta quinta-feira, dia 14/03, a Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, visitou as instalações da 1ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro e se reuniu com o Juiz Titular da unidade, Marcel Maia Montalvão e sua assessoria. A ação é em continuidade à programação definida para a XIII Semana da Justiça pela Paz em Casa pelo Judiciário sergipano.

“A 1ª Vara Criminal de Socorro está entre as unidades que possuem um maior índice de processos de violência doméstica e familiar do Estado de Sergipe. Por esse motivo, foi marcada essa reunião com o Juiz Marcel Maia, para apresentar os projetos e programas da Coordenadoria da Mulher e, sobretudo, oferecer parceria, apoio e suporte para a articulação da rede, função da Coordenadoria. O objetivo é que haja redução dos índices de violência contra a mulher, especialmente dos feminicídios”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento.

O Juiz Marcel Maia Montalvão, que assumiu a titularidade da 1ª Vara Criminal recentemente, destacou que 60% dos processos da unidade jurisdicional são referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Essa não é somente uma Vara Criminal, mas uma unidade especializada na Lei Maria da Penha. Então, envolve não somente a parte criminal, mas uma grande densidade familiar, disso se origina a nossa preocupação. Entramos em contato com a Coordenadoria da Mulher, aproveitando a Semana da Paz em Casa, com a finalidade de desenvolvermos projetos para atender essa comunidade”.

Semana da Justiça pela Paz em Casa

A ação na Comarca de Nossa Senhora do Socorro finaliza as atividades agendadas pela Coordenadoria da Mulher do TJSE na XIII Semana da Justiça pela Paz em Casa. O objetivo, durante a Semana, foi acompanhar o andamento e o julgamento dos processos e dar maior visibilidade às ações voltadas à diminuição da violência doméstica e familiar contra a mulher.

“No decorrer da semana, nós conseguimos articular a comunidade com a criação do Fórum Estadual da Rede de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; conseguimos visitar a 11ª Vara Criminal de Aracaju, que é especializada na capital; igualmente, visitamos a 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Barra dos Coqueiros, que é a Vara especializada na área. Hoje, estivemos com o colega Marcel Maia para fazer esse acolhimento da Coordenadoria com os juízes que atuam nas Varas de maior índice de processos de violência contra a mulher, para auxiliá-los no enfrentamento dessa questão, colocando à disposição nossos projetos e programas”, avaliou a Juíza.

Fonte: Dircom TJSE

Durante a programação da XIII Semana da Justiça pela Paz em Casa, foi lançado na manhã de hoje, 13/03, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Fórum Estadual da Rede de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Na ocasião, a professora Grasielle Borges, doutora em Direito, ministrou uma palestra sobre ‘Grupos Reflexivos para os autores de violência doméstica: responsabilização e restauração’.

“O Fórum é a realização de um sonho antigo. Em 2012, tínhamos articulado a criação dele por ser uma maneira de o Tribunal de Justiça abrir uma maior interlocução com a toda a rede, visando à prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e procurando detectar os problemas e ajudar na solução. A ideia é melhorar o atendimento a mulher e implementar os Centros de Educação para o Agressor”, ressaltou a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJSE.

Foram convidados a compor o Fórum representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Conselhos Estadual e Municipais dos Direitos da Mulher, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Casas Abrigo, Guarda Municipal e outros órgãos estaduais e municipais que promovem políticas públicas relacionadas à mulher.

“É uma excelente iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Coordenadoria da Mulher. Vejo que podemos ter várias articulações, ações, possíveis projetos a serem implementados para que enfrentemos com mais efetividade o problema da violência contra a mulher em Sergipe”, destacou a professora Grasielle Borges, doutora em Direito e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Sergipe.

A assistente social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Malhador, Marcely França, participou do lançamento do Fórum e disse que ele é primordial para o combate à violência contra a mulher. Ela contou existe em Malhador o Projeto Bem-me-quer, voltado ao combate da violência doméstica contra a mulher em escolas e na comunidade; composto por assistente social e psicóloga, que promovem o debate sobre os vários tipos de violência e o empoderamento da mulher.

Palestra

“A palestra está relacionada ao livro que publiquei em agosto do ano passado, fruto da minha tese de doutorado em Direito. Fiz um mapeamento nacional dos locais onde já existem os grupos reflexivos e de que forma podemos dialogar com a rede para tentar instalar também outros grupos reflexivos aqui em Sergipe”, explicou a professora Grasielle Borges, lembrando que a reincidência entre homens que participam dos grupos, em média, é de 0% a 2%. Já em locais onde não há grupos reflexivos fica entre 50% e 60%.

Conforme a Juíza Rosa Geane, o tema da palestra foi escolhido porque os grupos reflexivos ainda precisam ser melhor trabalhados na rede de atendimento. “Ainda não temos um Centro de Atendimento ao Agressor. Temos somente três cidades que possuem os grupos reflexivos, Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Lagarto, que implantaram a partir de convênios. Mas é uma responsabilidade do Poder Executivo criar os Centros”, alertou a Juíza Rosa Geane. O artigo 35 da Lei Maria da Penha, em seu inciso V, prevê que a União, Estados e Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências, entre outras políticas, Centros de Educação e de Reabilitação para os Agressores.

Fonte: Dircom TJSE

Fotos: Bruno César (Dircom TJSE)

Como fortalecer a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar em Sergipe foi uma das demandas levadas pela Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, à Vice-Governadora do Estado, Eliane Aquino. A reunião aconteceu na tarde de ontem, 12/2, e contou com as presenças de membros do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), representantes da OAB/SE, assessores do governo e do Tribunal.

“Temos muitas demandas, especialmente a melhoria das condições da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a criação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores e a articulação da rede. Saí da reunião esperançosa porque nosso objetivo é articular a construção ou a melhoria das políticas públicas relacionadas essa área. Fomos muito bem recebidos pela Vice-Governadora, que anunciou uma mudança de perspectiva na efetivação das políticas públicas de proteção à mulher”, comentou a magistrada.

Ela disse à Vice-Governadora que o Judiciário está empenhado em contribuir para a redução dos crimes contra a mulher, informando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem, nos últimos anos, trabalhando para sensibilização da rede de atendimento à mulher e que, a partir deste ano, passará a cobrar dos Tribunais uma efetivação ainda maior da Lei Maria da Penha. Rosa Geane também falou sobre a Semana da Justiça pela Paz em Casa, que terá a primeira edição de 2019 na segunda semana de março.

Já a Vice-Governadora apresentou algumas dificuldades enfrentadas pelo Estado e anunciou a criação de uma rede que oferecerá atenção especial para a população mais vulnerável, como mulheres, crianças, jovens, idosos, quilombolas, indígenas e LGBTs. “Fico muito grata por, logo no início da gestão, receber a Coordenadora da Mulher e da Infância do Tribunal, assim como outros atores da rede de proteção à mulher. Tenho certeza que começamos com o pé direito e isso vai render muitos frutos para sociedade”, ressaltou Eliane Aquino, lembrando que os índices de violência só serão reduzidos quando todos os Poderes trabalharem em parceria.

Fonte: Dircom TJSE

Fotos: Bruno César - Dircom TJSE

No dia em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 08/03, no Fórum Ministro Heitor de Souza, na cidade de Estância, foi inaugurado o projeto-piloto intitulado Ronda Maria da Penha. O objetivo é instituir um batalhão da Polícia Militar especializado na prevenção à violência contra a mulher e na fiscalização quanto ao cumprimento de medidas protetivas deferidas pelo Judiciário e no acolhimento às mulheres vítimas de agressão.

O projeto é desenvolvido em parceria entre a Polícia Militar do Estado de Sergipe, o Tribunal de Justiça de Sergipe, a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e outras instituições. O Juiz da Vara Criminal da Comarca de Estância, Antônio Henrique Almeida, enalteceu a importância do projeto no município que ainda possui um quantitativo significado de processos de violência doméstica e familiar.

“Na Vara Criminal de Estância, ao menos, 40% dos processos estão relacionados à violência contra a mulher. Por se tratar de um número elevado, embora tenhamos registrado uma melhora significativa, nos últimos anos, com a redução em torno de 9%, esta iniciativa, que já foi testada e aprovada em outros Estados, representa um grande auxílio na priorização do atendimento à mulher vítima”, avaliou o magistrado.

O Comandante da PM, Cel. Marcony Cabral, explicou que a cidade de Estância foi escolhida como projeto-piloto, contudo a intenção é estender os serviços da Ronda Maria da Penha para outros municípios sergipanos.

“Planejamos a implantação desse projeto há mais de um ano, com a preparação da viatura e dos policiais. A Ronda Maria da Penha é mais um mecanismo em defesa da mulher com o acompanhamento das medidas cautelares deferidas, além de um trabalho educativo mostrando a importância de não haver violência no lar porque também existem crianças envolvidas nesse contexto. Vamos fomentar aqui em Estância o projeto experimental e a nossa ideia é o que for ajustado neste município seja ampliado para os demais batalhões da PM”.

A Juíza-coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, prestigiou o lançamento da Ronda Maria da Penha e informou acerca dos preparativos para a implantação do projeto também em Aracaju.

“Estou duplamente feliz com a implantação desse projeto, como Coordenadora da Mulher e como estanciana que sou. Essa é uma parceria entre a PM e o Juiz Antônio Henrique, que sonhou esse projeto para o município de Estância, a fim de reduzir todo tipo de violência cometida contra a mulher. Estamos em tratativas também na Comarca de Aracaju para implantação da Patrulha Maria de Penha e, assim, ampliar ainda mais a defesa dos direitos da mulher”, ressaltou.

Na ocasião, foi feita a entrega da chave da viatura que atuará nas atividades da Ronda. Também participaram da solenidade de implantação o Prefeito de Estância, Gilson Andrade de Oliveira; a Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, Deputada Estadual Goretti Reis; a Comandante da Ronda Maria da Penha, a Capitã do 6º BPM, Fabíola Goes; deputados estaduais, vereadores, defensores públicos, advogados e a população estanciana.