O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Mulher, deu início na manhã desta segunda-feira, dia 11, a programação da XIII Semana da Justiça pela Paz em Casa. As atividades foram abertas no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa, com a presença da Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, da Juíza Titular do Juizado, Eliane Costa Magalhães, e as equipes jurídicas e psicossociais das unidades jurisdicionais.

De acordo com a Juíza-Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, a Semana da Justiça pela Paz em Casa acontece em três edições no ano com o objetivo de acompanhar o andamento e o julgamento dos processos e dar maior visibilidade às ações voltadas à diminuição da violência doméstica e familiar contra a mulher.

"A Justiça trabalha com a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, com a responsabilização do agressor. Sendo assim, é importante que a comunidade perceba que os processos de violência doméstica e familiar contra a mulher têm um andamento rápido, que são julgados em tempo ágil no Tribunal de Justiça de Sergipe, com a punição adequada dos agressores. Eu sempre digo que precisamos de um olhar diferenciado nesta área, a fim de não desviarmos o olhar da violência, da dor, da intranquilidade em casa, e nisso reside a importância da Semana pela Paz em Casa”, ressaltou Rosa Geane.

Em 2018, dos 6.247 processos referentes à violência contra a mulher distribuídos em Sergipe, 6.058 foram julgados. Em 2019, dos 1.316 processos distribuídos, já foram julgados 1.170. No Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tramitam em média 1.200 processos e segundo a Juíza titular, Eliane Costa Magalhães, a unidade não apenas busca o julgamento dos processos, mas o acolhimento das mulheres vítimas.

“Nós tentamos reduzir os índices de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos empenhamos, damos o nosso melhor, muito embora, infelizmente, ainda haja um aumento desses índices. Nesta unidade da Justiça, buscamos além de agilizar os processos, acolher a mulher vítima e recebê-la com uma maior sensibilidade para que aqui ela não seja revitimizada”, destacou Eliane.

A XIII Semana da Justiça pela Paz em Casa prossegue com uma programação até o dia 15.

Fonte: Dircom TJSE

Fotos: Bruno César - Dircom TJSE

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) vai realizar a décima terceira edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa de 11 a 15 de março. A programação – organizada pela Coordenadoria da Mulher do TJSE – conta com instalação do Fórum Estadual da Rede de Violência Doméstica Contra a Mulher, Rede VDCM, palestras e reuniões, entre outras atividades.

A Semana foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2015, e desde então conta com o apoio dos Tribunais Estaduais. Um dos objetivos é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

São realizadas três edições anuais, sempre em março, marcando o Dia da Mulher; agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Confira a programação:

11/03,segunda-feira
11h - Lançamento da 13ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju, localizado no Fórum Gumersindo Bessa;

12/03,terça-feira
9h - Pronunciamento da Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, com a rede de atendimento à violência doméstica contra a mulher, na Câmara de Vereadores de Aracaju, em alusão ao Dia Internacional da Mulher;

13/03, quarta-feira

7h30 - Instalação do Fórum Estadual da Rede VDCM, no Auditório do TJSE, e palestra sobre ‘Grupos Reflexivos à autores de VDCM’, com a professora doutora Grasielle Borges Vieira de Carvalho, especialista na temática;

14/03, quinta-feira

10h – Reunião no Fórum de Nossa Senhora de Socorro, para discussão sobre as estatísticas processuais de VDCM com o novo juiz titular da 1ª Vara Criminal e apresentação dos projetos da Coordenadoria da Mulher do TJSE;
14h - Palestra em alusão ao Dia Internacional da Mulher na Câmara Municipal de Maruim para os vereadores e a população do município.

Fonte: Dircom TJSE

Foi discutido, durante o Fórum Estadual de Organismos de Políticas para as Mulheres (FEORG), o funcionamento da Casa Abrigo Estadual Profa. Neuzice Barreto. Realizado nesta quarta-feira, 12, o evento foi promovido pela Secretaria de Estado da Inclusão Social (Seidh), por meio das coordenadorias da Mulher e da Assistência Social. Sergipe é estado pioneiro na oferta de um equipamento de âmbito estadual voltado especificamente para mulheres vítimas de violência em risco iminente de morte.

A Casa Abrigo oferece acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, e que estejam em situação de ameaça ou risco de morte em razão da violência doméstica ou familiar. Para a segurança das abrigadas, o endereço é sigiloso e o funcionamento é ininterrupto. A equipe de atendimento é multidisciplinar com psicólogas, assistentes sociais e educadoras sociais, preparadas para acolher e fortalecer a dignidade dessas mulheres, enquanto o sistema de Justiça dá andamento aos processos legais.

A coordenadora Estadual de Políticas para Mulheres da Seidh, Edivaneide Paes, lembrou que a concretização desse projeto acontece depois de uma longa jornada de discussões e alinhamento entre órgãos e entidades. “Esse equipamento é um sonho antigo de toda a rede aqui representada por municípios, serviços e colaboradores. Fizemos o nosso melhor para que essa conquista fosse alcançada, tamanha a sua importância para salvar a vida de tantas mulheres”, comentou.

Dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Casa Abrigo Estadual é tipificada como serviço de acolhimento institucional da proteção social especial de alta complexidade. A coordenadora Estadual da Assistência Social, Kátia Ferreira, falou sobre como as políticas públicas se complementaram para viabilizar esse projeto. "Além da defesa da mulher, a unidade de acolhimento está vinculada à política de Assistência Social. É uma demonstração de integração e fortalecimento de toda a rede socioassistencial envolvida na Casa Abrigo”, afirmou.

A superintendente Executiva da Seidh, Roseli Andrade, disse estar confiante com os resultados positivos do serviço para a vida das mulheres sergipanas. "Foi um equipamento muito esperado por todos aqueles que lutam pela causa da mulher em nosso estado. Ele é fundamental para o combate contra a violência doméstica e proteção das mulheres que vivem em situação de risco iminente”, afirmou.

Para a psicóloga representante da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Sabrina Duarte, ver a Casa Abrigo em funcionamento é gratificante. “Foi uma construção conjunta, uma luta de vários anos e que se concretiza justamente nesse momento em que estamos tão preocupados com as políticas públicas. Esse abrigo vem para nos deixar atentas com o aumento dos casos de violência doméstica e para que não haja retrocessos e nenhum direito a menos", comentou.

As delegacias serão a porta de entrada para o serviço. A partir do boletim de ocorrência, a equipe da Casa Abrigo será acionada para conduzir a mulher e seus filhos até o local. A delegada do Departamento de Grupos Vulneráveis (DAGV), Mariana Diniz, falou da importância dO equipamento para o trabalho da Delegacia. “É um fortalecimento da rede de proteção à mulher. Ontem mesmo, acionamos a Casa Abrigo às duas da manhã e encaminhamos uma mulher. É bom saber que a vítima de violência está em segurança enquanto tomamos as devidas providências", afirmou. 

A deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Goretti Reis, recordou a atuação em favor da instalação do equipamento em 2016. “Foi em março de 2016 que solicitamos a construção e mostramos como importante Sergipe ter um local de acolhimento para as mulheres do interior. Fico muito feliz em participar das discussões até hoje, com o projeto concretizado”.

Homenagem

Filha da professora Neuzice Barreto, que dá nome à Casa Abrigo, Maria Eliene Lima foi homenageada durante o Fórum. Ela relembrou a trajetória de sua mãe e as dificuldades que enfrentou com o propósito de educar os filhos. “Estou lisonjeada em poder representar a minha mãe. Quero agradecer ao Estado de Sergipe pela construção do abrigo e por essa homenagem. Minha mãe foi uma guerreira, foi professora e ainda colaborava politicamente. Sua história é de superação e receber essa homenagem é especial. Agradeço de coração", declarou.

Fonte: ASN

Clique aqui e conheça o Fluxo da Casa Abrigo Estadual Professora Neuzice Barreto.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE),  em  06/12, realizou o lançamento do o Projeto Interior em Rede no Fórum da Comarca de Laranjeiras,   reunindo a Rede de Assistência ao atendimento à mulher vítima dos Municípios de Laranjeiras e Areia Branca.

Programa Interior em Rede que tem como um dos objetivos facilitar a interlocução entre o Judiciário com a Rede local e, consequentemente, entre a própria Rede de atendimento/enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Nos dias 29 e 30 de novembro de 2018, a Coordenadoria da Mulher proporcionou a capacitação "Grupos Reflexivos. Grupos de atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco" para servidores do Juizado e profissionais da rede de atendimento à VDCM.

O curso foi ministrado pela professora Maria Eveline Cascardo Ramos e teve por objetivo capacitar esses profissionais para prestação de grupos reflexivos a autores de violência doméstica contra a mulher com fulcro na educação e reabilitação psicossocial.

 A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE),  em  28/11, dando seguimento a ações XII Semana pela Paz em Casa realizou o lançamento do o Projeto Interior em Rede na Comarca de Itaporanga D’Ajuda,  reunindo a Rede de Assistência ao atendimento à mulher vítima.

O Projeto Interior em Rede busca uma aproximação entre a rede de enfrentamento à VDCM local e o Judiciário

Durante a primeira reunião da Câmara Técnica de Monitoramento do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Estado de Sergipe, na Secretaria de Estado da Mulher e da Assistência Social (Seidh), foi apresentado o fluxo do serviço de acolhimento e atendimento institucional da Casa Abrigo Estadual Neuzice Barreto. A Câmara é composta por membros da Seidh, da Assistência Social de Aracaju, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, do Tribunal de Justiça, da Universidade Federal de Sergipe, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e da sociedade civil, para ser um instrumento de fortalecimento da rede de proteção às mulheres através do monitoramento e planejamento de ações conjuntas.

Aproveitando o movimento dos 16 Dias de Ativismo pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, ficou definido que o início da prestação de serviço da Casa Abrigo Estadual Neuzice Barreto será no dia 12 de dezembro. A unidade tem como público-alvo mulheres em situação de violência doméstica sob grave ameaça ou risco iminente de morte, oriundas dos municípios da região Metropolitana e do interior, com exceção de Aracaju (que já possui um serviço com o mesmo foco).

“O trabalho é sigiloso, funcionará em regime de plantão 24 horas, com capacidade máxima para 20 usuárias e vinculação ao serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (PSE/SUAS). A Casa Abrigo é um importante equipamento para que a mulher vítima de violência e sua família sintam-se amparadas pela Assistência e pelo Judiciário”, comentou Edivaneide Paes Lima, coordenadora Estadual de Proteção à Mulher da Seidh.

O acesso à Casa Abrigo Estadual se dará através das Delegacias de Polícia, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça. Para acionar o serviço de acolhimento, o órgão responsável pela requisição do abrigamento entrará em contato com a Coordenação da Casa Abrigo para viabilizar a logística de encaminhamento da vítima.

“Nos dias úteis, nos municípios da região Metropolitana e do interior onde houver Delegacias da Mulher, o deslocamento será realizado pela equipe da delegacia responsável pelo atendimento. Nos municípios onde não houver, o deslocamento será conduzido pelas equipes das Delegacias Municipais até as Delegacias Regionais. O encaminhamento até a capital e a Casa Abrigo terá o suporte do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV)”, complementou a coordenadora, ressaltando que o prazo máximo de permanência da usuária na Casa Abrigo será de até 90 dias, período em que terá acompanhamento de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais.

“A necessidade de ampliação desse prazo será determinada a partir da comprovação da continuidade do risco iminente de morte, com a aprovação da equipe técnica da unidade, com o aval do Sistema de Justiça”, reforçou Edivaneide Paes.

Na visão da juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância, Adolescência e da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), “Sergipe é pioneiro no Brasil em ter um equipamento de âmbito estadual e na execução desse projeto para atender as mulheres em risco de morte. Este é um grande passo para o fortalecimento das políticas públicas de proteção e combate à violência contra a mulher”.

Para a promotora Gisela Fontes, do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos da Mulher do Ministério Público de Sergipe, a Casa Abrigo Estadual é um grande avanço. “Na reunião da Câmara Técnica, cada ente apresentou suas experiências e propostas para que o serviço que estará disponível dia 12 de dezembro esteja perfeito para garantir a assistência e o atendimento àquelas mulheres que precisarem. Estaremos vigilantes”, afirmou.

Fonte: SEIDH

Na tarde desta segunda-feira, dia 26/11/2018, no Auditório Clara Leite, foi realizado encontro com os Juízes Plantonistas e Assessores destinado à divulgação das ferramentas de suporte desenvolvidas pelas Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude, com o intuito de otimizar o enfrentamento das demandas envolvendo a temática de violência doméstica contra a mulher e infância e juventude.

Na oportunidade, com intuito de apoiar e integrar a atividades desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário, foram apresentados os modelos institucionais, os fluxos para o atendimento dessas espécies de demandas e os portais dessas Coordenadorias, onde constam os endereços dos equipamentos muitas vezes acionados quando da situação de plantão.

A Prefeitura de São Cristóvão por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast), realizou na tarde da última segunda-feira (26), no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Sede, a abertura da campanha “16 dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”. O objetivo das atividades é alertar sobre a necessidades de ouvir e acreditar nas vítimas, colocando um fim à cultura do silêncio que impede a ruptura do ciclo de atos violentos e abusivos. As ações são em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Secretaria Municipal da Educação (SEMED) e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). 

A assistente social da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Shirley Amanda Leite, foi a facilitadora do bate-papo que reuniu as participantes rede proteção a violência contra as mulheres. “É através da articulação entre as instituições governamentais, não-governamentais e da comunidade, que buscamos estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento e a construção da autonomia das mulheres, os seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência”.

A atividade reforçou a efetivação dos quatro eixos previstos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: combate, prevenção, assistência e garantia de direitos. A diretora de programas especiais da Semast, Ana Flávia Oliveira, falou sobre a importância da campanha. “É importante estimular a rede a se mobilizar em prol do fim da violência contra meninas e mulheres, bem como sensibilizar a população a romper o silêncio”, finalizou.

Origem da campanha

Os 16 dias de ativismo começaram em 1991, quando mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), iniciaram uma campanha com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo, segundo a ONU Mulheres Brasil.

No Brasil, a Campanha ocorre desde 2003 e é chamada 16+5 Dias de Ativismo, pois incorporou o Dia da Consciência Negra, de acordo com a Procuradoria Especial da Mulher. A mobilização termina em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Cerca de 150 países participam da campanha.

A data é uma homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas” e assassinadas em 1960 por fazerem oposição ao governo do ditador Rafael Trujillo, que presidiu a República Dominicana de 1930 a 1961, quando foi deposto.

Fotos: Heitor Xavier.

Fonte: Comunicação da Prefeitura de São Cristóvão

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Mulher, deu início na manhã desta segunda-feira, 26/11, a programação da XII Semana da Justiça pela Paz em Casa. As atividades foram abertas, no Fórum Gumersindo Bessa, com a apresentação para os órgãos que integram a rede de proteção à mulher do Fluxo da Casa Abrigo Núbia Marques (Aracaju/SE), do plantão de 24 horas da Delegacia de Grupos Vulneráveis, e da exposição do Protocolo de Violência Doméstica do Município de Aracaju.

De acordo com a Juíza Coordenadora da Mulher, Iracy Mangueira, a Semana faz parte de um programa do Poder Judiciário que integra a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Foi idealizada, em 2015, pela Ministra Cármem Lúcia, então Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O objetivo é realizar um esforço concentrado de julgamentos dos processos que tratam da violência doméstica. Além disso, durante a semana, serão realizadas também articulações com rede de enfretamento por entender que esse tipo de violência não é combatido apenas com a função policial e judicial, mas sobretudo na interface com a rede de assistência social, saúde e educação”, explicou a magistrada.

Para a Coordenadora de Políticas para a Mulheres do Município de Aracaju, Ana Márcia Oliveira, a apresentação do Protocolo de atendimento à mulher vítima de violência visa envolver todos os atores da rede de proteção para prestar um melhor acolhimento. “O objetivo é que o protocolo seja construído junto com todas as instituições para que todas elas saibam o seu papel para que seja possível atender essas mulheres mais rápido e com uma resolutividade maior”.

Outra apresentação importante foi a do fluxo de atendimento da Casa Abrigo Núbia Marques. “É uma oportunidade de mostrar aos membros das instituições como funciona a casa abrigo. É o momento para dialogar e entender melhor o papel de cada uma delas no sentido de fortalecer a rede”, afirmou Luzijan de Almeida, Coordenadora da Casa Abrigo.

A implantação do Plantão de 24 horas na Delegacia de Grupos Vulneráveis também foi a apresentado à rede de enfretamento. “É um serviço que já tinha uma demanda alta e é, principalmente, à noite que acontecem a maioria dos crimes contra as mulheres. Após um mês de implantado o serviço já vem obtendo êxito e foi uma ação bastante positiva da Secretaria de Segurança Pública. É muito importante que a rede esteja reunida, pois não há outro jeito de combate à violência doméstica sem esta parceria”, comentou a Delegada Marília Miranda.

Participaram também do evento, a Juíza Titular do Juizado da Violência Doméstica, Eliane Costa Magalhães e toda a sua assessoria, além de representantes da Secretaria Estadual e Municipal de Educação, Fundat, Polícia Civil e Militar, Secretaria de Saúde, Instituto Médico Legal, Guarda Municipal e Secretaria de Assistência Social.

As atividades da XII Semana da Justiça pela Paz em Casa continuam até a sexta-feira, 30/11. Confira a programação:

27/11, terça-feira

8h - 1ª reunião da Câmara Técnica Estadual, com apresentação do fluxo da Casa Abrigo Neuzice Barreto (Estadual) e planejamento de divulgação.

Local: Sala de Reuniões da SEIDH.

28/11, quarta-feira

9h - Lançamento do Projeto Interior em Rede no Município de Itaporanga D´Ajuda.

Local: Fórum de Itaporanga D´Ajuda

29/11, quinta-feira

8h às 17h - Curso "Grupos Reflexivos. Grupos de atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco".

30/11, sexta-feira

8h às 17h - Curso "Grupos Reflexivos. Grupos de atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco".

Fonte: DIRCOM