Portal da Mulher - TJSE

Com o objetivo de fiscalizar as medidas protetivas de urgência concedidas e oferecer mais segurança às mulheres em situação de risco devido à violência doméstica, o Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Coordenadoria da Mulher e a Secretaria Municipal de Defesa Social estão realizando até a próxima quinta-feira, dia 28, o primeiro curso de capacitação dos guardas municipais para implantação da Patrulha Maria da Penha.

De acordo com a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Iracy Mangueira, a Patrulha Maria da Penha fortalece a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica. “Em nossa rede faltava esse equipamento, que é uma patrulha que pudesse proteger, acolher e encaminhar a mulher para as Políticas Públicas necessárias para o seu empoderamento. É mais um trabalho para favorecer essa mulher na busca de solução do seu conflito”.

O Secretário de Defesa Social da Prefeitura de Aracaju, Luís Fernando, reforçou a parceria existente entre o TJSE e a Prefeitura de Aracaju. “Este é mais um passo importante dessa parceria. Temos certeza que é um trabalho que renderá frutos. Esses frutos que nós esperamos são os da redução dessa violência, com um maior respeito pela mulher’.

Segundo o Diretor da Guarda Municipal, Fernando Mendonça, a capacitação é um dos critérios para a implantação da Patrulha Maria da Penha. “Nessa etapa serão capacitados 32 guardas municipais. Esse grupo compõe o projeto-piloto da patrulha. A ideia é que a gente possa desmistificar o que é uma Patrulha Maria da Penha, mostrar que ela serve para agir depois da determinação judicial para garantir as medidas protetivas”, explicou.

A aula inaugural contou com a participação de diversos órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica. “É mais uma efetivação da Lei Maria da Penha. Essa patrulha é mais um meio para essa luta. Minha torcida é que Aracaju seja modelo para todo Estado de Sergipe”, ressaltou a representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, advogada Valdilene Martins.

A Secretária Municipal em exercício da Assistência Social, Rosane Cunha, ressaltou que o projeto torna-se primordial para construção de uma cidade com maior garantia dos direitos. “São momentos como esse que servem para fortalecer nas pessoas o que são realmente Direitos Humanos. Nós podemos ter uma guarda humanizada”. Já a Coordenadora Municipal de Políticas para Mulheres, Maria Teles, comemorou o momento. “É a concretização de um sonho”.

Fonte (matéria e fotos): Dircom/ TJSE

O município de Lagarto recebeu, ontem, 4/4, uma capacitação promovida pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para atendimento a questões relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O trabalho faz parte do Projeto Construindo Conceitos e Ações, que integra o Eixo Educação da Coordenadoria, bem como contempla o Programa Interior em Rede, que visa levar ações da Coordenadoria ao interior do Estado.

O evento, que atendeu ao convite da Coordenadoria de Políticas para Mulheres do município de Lagarto, contou com representantes da Guarda Municipal, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Conselho Tutelar locais, abordando conceitos de gênero e de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“A capacitação é mais uma maneira de facilitar a reflexão em torno da violência contra a mulher no momento atual, bem como os meios que estão sendo utilizados como prevenção para estes casos, além de oportunizar a conversação e a articulação entre os profissionais envolvidos na questão”, explicou Sabrina Duarte, psicóloga da Coordenadoria da Mulher e uma das facilitadoras da capacitação.

Fonte: Dircom - TJSE

A X Semana da Justiça pela Paz em Casa foi concluída em Sergipe com a movimentação de 1.952 processos relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), os esforços concentrados, tanto na capital quanto no interior, garantiram uma maior prioridade à mulher vítima de violência que busca apoio no Judiciário. No total, estão em andamento no Estado 4.852 processos de violência contra a mulher. 

“Durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, o olhar do Judiciário se voltou prioritariamente para a violência doméstica, diante de pauta de audiências, movimentações processuais em secretarias e gabinetes, como também decisões. É óbvio que a mulher vítima de violência doméstica, assim como a criança e o adolescente, serão sempre prioridade para o Tribunal, mas nessa semana focamos o olhar exclusivamente para esses processos, para que tenham um fluxo compatível com a fixação dos prazos estabelecidos em lei, com a efetividade e brevidade que esse tipo de demanda exige”, ressaltou a magistrada. 

Para ela, a semana foi concluída com a sensação de dever cumprido. “Mais uma vez, os magistrados de Sergipe demonstraram o compromisso com a prevenção e a erradicação da violência contra a mulher. “Em Pacatuba, tivemos círculos restaurativos. Foram realizadas palestras em Campo do Brito e Estância. Ou seja, houve uma adesão dos magistrados”, elogiou. Em Malhador, a Juíza Titular da Comarca, Patrícia Cunha, anunciou a criação de grupos reflexivos pedagógicos para homens autores de violência e lançou o Projeto Violeta. 

“Além disso, ressaltamos as ações da rede de proteção. Iniciamos a semana nos confraternizando com a equipe do Juizado de Violência Doméstica, em Aracaju, e comemorando a extensão da parceria que temos com a Faculdade Estácio de Sergipe para atendimento aos autores de violência e também às crianças e adolescentes inseridos na situação de violência doméstica”, comemorou Iracy Mangueira. 

Ela lembrou, ainda, da ação realizada no Presídio Feminino, em Nossa Senhora do Socorro. “Consideramos que as detentas que lá estão merecem um olhar do Tribunal de Justiça, dentro da perspectiva que também são vítimas de violência, até porque muitas estão ali por conta de uma submissão, uma relação homem-mulher que as conduziu para criminalidade. A intervenção foi no sentido do empoderamento dessa mulher em situação de cárcere para que possa ressignificar sua vida em sociedade, pautando suas ações em consonância com as regras estabelecidas”, explicou a magistrada. 

Já no Tribunal de Justiça de Sergipe, a programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa incluiu a comemoração do Dia Internacional da Mulher. “Fizemos atividades de beleza e saúde voltadas para as servidoras. Além de palestras sobre questão de gênero, um prenúncio do Projeto Violência de Gênero, que está sendo gestado pela Coordenadoria da Mulher, visando incluir essa temática aqui no Poder, gerando uma empatia do servidor com tema, para qualificar o atendimento que prestamos ao jurisdicionado”, explicou Iracy.