Vânia dos Santos Barbosa
Câmara Criminal realiza sessão de julgamento na Semana da Paz em Casa
Aconteceu nesta terça-feira, 22/08, uma sessão especial da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) como uma das ações da VIII Semana Nacional pela Paz em Casa. Na sessão foram julgados recursos em uma pauta temática de ações referentes à Violência Doméstica contra a Mulher.
De acordo com a Desª Ana Lúcia Freire dos Anjos, a Câmara Criminal, durante todo o ano, já prioriza o julgamento de processos relativos à violência doméstica. “O próprio sistema eletrônico do TJSE indica os processos de violência doméstica e eles têm prioridade nos julgamentos. Falando da Semana em si, ela é de fundamental importância para a conscientização da população. Não se pode calar diante da violência sofrida pelas mulheres”, parabenizou a desembargadora.
Para a Juíza coordenadora da Mulher, Iracy Mangueira, a realização da sessão de julgamento da Câmara Criminal traduz o compromisso do 2º Grau de jurisdição com o enfrentamento e o combate à violência doméstica. “Já existe naturalmente a priorização desses julgamentos, porém, a sessão temática representa a adesão formal do 2º grau à VIII Semana Nacional pela Paz em Casa que, além de uma atitude de vanguarda, com uma forte carga simbólica, reafirma o compromisso da Câmara Criminal materializada no seu dia a dia de atuação, que entende e, de fato, prioriza os julgamentos de violência doméstica”, explicou a magistrada.
Fonte: Dircom/TJSE
Roda de conversa
Na tarde dessa segunda, foi realizada uma roda de conversa, com a facilitadoras Prof. Daniela Costa, Adélia Pessoa e a Juíza Iracy Mangueira, intitulada como "Aplicação das Práticas Restaurativas na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher", com a participação de magistrados, advogados, polícia civil e militar, rede de atendimento à mulher vítima.
Curso "Gênero e Vulnerabilidade"
A delegada e professora universitária Daniela Lima ministrou o curso ‘Gênero e Vulnerabilidade: Lei 11.340/2006 e o Direito Penal dos Vulneráveis’. “A vulnerabilidade é aquela situação em que determinados segmentos encontram dificuldades em fazer valer os seus direitos. A mulher, por razões históricas e culturais muito arraigadas, está em um desses segmentos. Nascer mulher é mais arriscado no sentido em que você pode ter seus direitos violados mais facilmente. Em razão disso, faz-se necessário a existência de legislações especiais”, opinou a delegada.
Ela lembrou que é necessário que as legislações específicas sejam efetivadas de forma a modificar a vida das pessoas, para que as mulheres tenham direito a uma vida sem violência, feliz e de igualdade. Daniela Lima lembrou, ainda, que a primeira Delegacia da Mulher foi criada em São Paulo, em 1986, e a de Sergipe foi a segunda do país, no mesmo ano. “Até então não existia um esforço estatal para que políticas públicas existissem. Desde então, caminhamos muito e bem. Se hoje existe uma Coordenadoria da Mulher no Tribunal é resultado dessa caminhada”, analisou.
VIII Semana da Justiça pela Paz em Casa
Nessa Segunda feira deu-se início a mais uma Campanha da Justiça pela Paz em Casa, com ações que acontecerão até a sexta-feira, integrando à Campanha Nacional, instituída pelo CNJ, que envolve todos Tribunais de Justiça.
No Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a abertura aconteceu nessa manhã, com um curso sobre ‘Gênero e Vulnerabilidade’, seguido da assinatura de um termo de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) visando à capacitação de policiais para atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência, especialmente no interior do Estado.
O evento foi aberto pelo Presidente do TJSE, Desembargador Cezário Siqueira Neto, que ressaltou o fato de a Semana fazer parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “O objetivo é ampliar a efetivação da Lei Maria da Penha e também estimular a reflexão de todos por meio da orientação adequada nos processos de busca pela construção de uma sociedade livre desse legado cultural, cruel e silencioso de violência”, destacou o presidente, lembrando que toda a sociedade deve lutar por 365 dias de paz em casa.
“A prioridade de pauta, durante esta semana, são os processos relativos à violência contra a mulher. A gente entende que fazendo isso está contribuindo para a redução da violência doméstica”, disse a Juíza Iracy Mangueira, da Coordenadoria da Mulher do TJSE. Só este ano, até junho, foram iniciados em Sergipe 2.962 novos processos de violência doméstica. Conforme a juíza, a denúncia dos casos de violência é cada vez mais crescente.
“Pesquisas mostram que a Lei Maria da Penha é uma das mais conhecidas entre os brasileiros. As denúncias sinalizam para a necessidade de ações como essa. É bom lembrar que o TJSE adere à Semana não apenas no 1º grau, mas também no julgamento de recursos de ações cujo assunto é a violência doméstica”, ressaltou a magistrada. A programação da Semana também oferece oficinas e exposições, inclusive com ações de sensibilização nas Comarcas de Pacatuba, Carmópolis, Socorro e Estância.
Companha Nacional da Justiça pela Paz em Casa
A oitava edição da “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, ocorrerá nesse mês de agosto, de 21 a 25, com mobilização do judiciário, por meio da priorização dos processos de violência doméstica contra a mulher, através, designação de audiências, decisões, intimações e júris, bem como, ações concentradas para a sociedade, com a realização de cursos, grupos de discussões, palestras, material informativo, atividades lúdicas, tudo vinculado ao trabalho de prevenção e enfrentamento dessa violência.
Abaixo, segue a programação* das ações desenvolvidas, durante a semana, pelo Tribunal e da Rede de Assistência.
(*sujeita a adequações).
21 DE AGOSTO DE 2017
Lançamento da VIII Semana da Justiça Pela Paz em Casa para apresentação do Portal da Mulher (Fluxos e Modelos Institucionais), da Meta 8/CNJ.
Local: Auditório da Ejuse Magistrados
Horário: 7h
Curso “Gênero e Vulnerabilidade: Lei 11.340/2006 e o Direito Penal dos Vulneráveis”
Público-alvo: servidores do TJSE
Facilitadora: Profª Daniela Lima
Local: Auditório da Ejuse Magistrados
Horário: 8h às 13h
Assinatura do Termo de Cooperação com a SSP/SE
Local: Presidência do TJSE
Horário: 10h
Roda de Conversa “Aplicação das práticas restaurativas na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”
Facilitadoras: Dra. Adélia Pessoa, Dra. Daniela Costa, Dra. Iracy Mangueira
Local: Ejuse Servidores
Horário: 14h às 16h
Exposição de fotografia “Colorindo a Dor”
Local: Fórum Gumersindo Bessa
Audiências Concentradas
Local: Todas as comarcas
22 DE AGOSTO DE 2017
Pauta do 2º Grau - Câmara Criminal/Julgamento de ações de violência doméstica e familiar contra a mulher
Distribuição de material educativo nos semáforos; blitz com os guardas municipais
Local: Município de Estância
Horário: 8h
Sensibilização dos profissionais da saúde em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher
Local: Município de Estância
Horário: 9h
23 DE AGOSTO DE 2017
Oficina sobre violência doméstica contra a mulher
Local: Presídio Militar (Presmil)
Horário: 8h às 12h
24 DE AGOSTO DE 2017
Apresentação do projeto “Interior em Rede”
Local: Município de Pacatuba
Horário: 9h
25 DE AGOSTO DE 2017
Exposição de fotografia “Colorindo a Dor”
Local: Fórum de Socorro
Apresentação do projeto “Interior em Rede”
Local: Município de Carmópolis
Horário: 9h
28 DE AGOSTO DE 2017
Continuidade do curso “Gênero e Vulnerabilidade: Lei 11.340/2006 e o Direito Penal dos Vulneráveis”
Público-alvo: servidores do TJSE
Facilitadora: Profª Daniela Lima
Local: Ejuse Servidores
Horário: 8h às 13h
PROGRAMAÇÃO DA REDE
Coordenadoria Municipal de Política para Mulheres
9 de agosto de 2017
Aulão alusiva ao aniversário da Lei Maria da Penha
Local: Praça Gen. Valadão (Centro de Aracaju)
Horário: 14h às 18h
31 de agosto de 2017
Seminário do 11º Aniversário da Lei Maria da Penha
Local: Auditório da Secretaria de Inclusão e Direitos Humanos (SEIDH)
Horário: 8 às 12h
Mais informações sobre o seminário:
13º Congresso Mundos de Mulheres e Seminário Internacional Fazendo Gênero 11
Presença da Coordenadoria da Mulher no 13º Congresso Mundos de Mulheres (MM) – um encontro internacional e interdisciplinar de e sobre mulheres – acontece conjuntamente ao Seminário Internacional Fazendo Gênero 11 (FG), nos dia 30 de julho e 4 de agosto de 2017 em Florianópolis, SC, Brasil, no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A psicóloga da Coordenadoria, Sabrina Duarte, participa do encontro que tem como temática "Transformações, Conexões, Deslocamentos", cujo objetivo é afastar a hierarquia Norte-Sul, ou seja, propor um espaço onde se possa ouvir outras vozes, novas propostas, valorizar saberes, ampliar horizontes de estudo e de ativismo, numa oportunidade única de cruzar experiências, pesquisas, vozes ao redor do mundo sobre questões de mulheres e gênero.
Interior em Rede em Pacatuba
Pacatuba é mais uma comarca que integra o Projeto Interior em Rede, iniciando as ações do Projeto no dia 19 de julho, pela Assistente Social da Coordenadoria da Mulher, Shirley Leite, com as visitas ao CREAS, às Secretarias de Ação Social, Saúde, Educação.
O trabalho é realizado com a coleta de informações de toda a rede que atende à mulher vítima, conhecendo a sua estrutura e funcionamento, de modo à promover o fortalecimento e articulação do Judiciário com a rede local.
Comarca de Carmópolis, Rosário e General - Projeto Interior em Rede
A comarca de Carmópolis e seus distritos, General Maynard e Rosário do Catete, receberam a visita da Assistente Social da Coordenadoria da Mulher, Shirley Leite, nos dias 10, 17 e 20 de julho, como parte da ações do Projeto Interior em Rede.
As visitas às cidades têm o objetivo de conhecer a estrutura e o funcionamento da rede de atendimento e assistência à mulher vítima de violência doméstica, de modo a promover o fortalecimento e articulação do Judiciário com a rede local.
Coordenadoria da Mulher promove reunião com instituições parceiras
Representantes de várias instituições que integram a rede de proteção à mulher vítima de violência estiveram reunidos ontem, 27/06, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O encontro foi uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher do TJSE, através da Juíza Iracy Mangueira, e teve como objetivo discutir o cumprimento de algumas determinações da Lei Maria da Penha e tratar da organização de eventos que ocorrerão no segundo semestre.
Segundo a Juíza Iracy Mangueira, são necessárias alterações em leis estaduais com o propósito de permitir a efetiva oferta de serviços que contemplem a inserção dos autores de violência doméstica em grupos terapêuticos, na forma estabelecida pelos artigos 35 e 45 da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.
O grupo também falou sobre a décima edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento nacional que tem como objetivo combater a violência doméstica, cuja terceira edição deste ano está prevista para agosto. Ainda foi discutida a realização do Seminário Tecendo a Rede, que deve acontecer em novembro e visa reunir todas as instituições que atendem mulheres vítimas de violência, propondo parcerias e soluções para o problema.
Participaram da reunião representantes da Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretarias de Ação Social do Estado e Município de Aracaju, como também da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher.
Fonte: Dircom/TJ/SE
