Portal da Mulher - TJSE

A X Semana da Justiça pela Paz em Casa, que tem como objetivo o combate à violência contra a mulher, teve início nesta segunda-feira, 05/03. Até a próxima sexta-feira, serão realizadas, diariamente, cerca de 60 audiências no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFCM), localizado no Fórum Gumersindo Bessa, onde o evento foi iniciado. Na ocasião, também foi lançado o projeto Viver Família, uma parceria entre a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Faculdade Estácio de Sergipe (Fase).

“A programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa é pensada no sentido de priorizarmos os processos de violência doméstica, dando uma resposta efetiva e célere à sociedade. Mas também pautamos ações de interação com a rede de atendimento à mulher, porque sabemos que este é o caminho para que nossas sentenças sejam concretizadas, através da consolidação de parcerias capazes de transformar o cenário de violência doméstica, a partir de uma perspectiva de construção de relações de igualdade e fraternidade”, explicou Iracy Mangueira, Juíza responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, lembrando que no JVDFCM tramitam, atualmente, cerca de 1.100 processos.

O Presidente do TJSE, Desembargador Cezário Siqueira Neto, compareceu à abertura do evento e disse que a paz em casa deve acontecer o ano inteiro. “Especialmente na semana do Dia da Mulher, esse momento é apenas um simbolismo de apoio para que possamos, um dia, reduzir os casos de violência contra a mulher”, ressaltou o Presidente, que agradeceu a parceria com a Fase. Desde 2015, o JVDFCM encaminha para Fase autores de violência e mulheres vítimas, que recebem atendimento psicológico através do Projeto Viver Melhor.

Na solenidade de hoje, o professor João Paulo Feitoza, coordenador do curso de Psicologia da Fase, anunciou a ampliação do atendimento para crianças e adolescentes de famílias que sofrem com a violência doméstica. Assim, o projeto passa a se chamar Viver Família. “Fazemos um estudo para saber a prevalência da situação de violência e o impacto dela na vida dessas pessoas, oferecendo apoio psicossocial”, explicou o professor, lembrando que a Fase recebe o encaminhamento do Judiciário, acolhe as pessoas no plantão psicológico e depois as encaminha para atendimentos de grupos ou individuais.

Entre uma audiência e outra, a Juíza Hercília Brito, atuando como substituta no JVDFCM, disse que “o mais estarrecedor para o magistrado é verificar que a mulher se sente culpada”. Para o Promotor Elias Pinho, que também atua no JVDFCM, as ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa são de fundamental importância. “E o Presidente do Tribunal tem demonstrado ser uma pessoa eficiente, como toda a equipe”, elogiou Elias Pinho.

Reunião

Outra ação neste primeiro dia da Semana da Justiça pela Paz em Casa foi uma reunião entre representantes da Coordenadoria da Mulher do TJSE, deputados estaduais da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, e José Macedo Sobral, Secretário de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos. O objetivo foi solicitar ao Estado a implantação de grupos reflexivos para autores de violência no interior.

“O Tribunal de Justiça atinge a meta de atendimento psicológico aos autores de violência doméstica em Aracaju. Hoje, deflagramos o início da expansão para os municípios, propondo ao Estado o repasse de verbas para os municípios visando à implantação de grupos reflexivos no interior, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Creas”, destacou a Juíza Iracy Mangueira.

Para o secretário José Sobral, o pleito é pertinente. “Na medida que temos um resultado de 98% de não reincidência entre os homens que praticam violência, isso é muito positivo para o tratamento da causa da violência contra a mulher. Vamos fazer o encaminhamento para o fórum qualificado para definição dessas políticas e, no momento em que o Estado puder retomar o cofinanciamento da média complexidade, poderemos inserir essa demanda”, garantiu.

“Acho que quanto mais conseguirmos parceiros, poderemos fortalecer o serviço prestado à população. A Frente tem contribuído para essas articulações”, afirmou a deputada Goretti Reis, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher. Na reunião, o Secretário José Sobral apresentou a planta de uma casa-abrigo para mulher vítima de violência, que deverá ser inaugurada no Estado brevemente.

Texto: Dircom TJSE

Fotos: Bruno César / Dircom TJSE

 Acontecerá em março, de 05 a 09, a X Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento que concentra ações que visam o combate e a prevenção da violência contra a mulher.

O evento faz parte de um programa do Poder Judiciário que integra a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A Semana foi idealizada pela Ministra Carmem Lúcia, em 2015. Desde então, é promovida pelos Tribunais Estaduais com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e realizar ações de cunho preventivo em parceria com a rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

X SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA              

SEGUNDA (05/03)

8H - Café da Manhã no Juizado de VDFCM com lançamento do Projeto da FASE em parceria com a Coordenadoria da Mulher do TJSE (Viver Família).                                          

10H - Início da exposição fotográfica Colorindo a Dor na Faculdade Estácio/Fase

11H - Reunião com Secretário Estadual da Assistência e Inclusão Social e deputados da Frente Parlamentar sobre a verba para criação dos grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher.

TERÇA (06/03)

19H - Evento da Faculdade Estácio/Fase que visa apresentar o Projeto Viver Melhor, com a participação de Dra. Iracy, Dra. Suzete e Dra. Eliane

QUARTA (07/03)

8H - Atividades no PREFEM (Show com cantora Adalgiza, apoio jurídico às detentas por Defensoria e OAB , entrevista da Dra. Iracy à rádio interna, oficina de turbantes, maquiagem com consultoras da Mary Kay).                                                                                

QUINTA (08/03)

8H - Palestra com professora Andrea Depieri no TJSE para alunos de Direito e servidores (confirmado).

18H - Palestra da Juíza-Coordenadora no município de Campo do Brito com a rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.

SEXTA (09/03)

7H30 às 12H - Evento na OAB (Superando a Violência em Busca da Paz - Palestra Dra. Iracy: A Violência e seus Recortes).                                              

9H - Início da exposição fotográfica Colorindo a Dor no município de Estância                                                                      

TERÇA (13/03)

9H - Debate/palestra sobre a exposição Colorindo a Dor e violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Estância

SEXTA (16/03)

 9H - Roda de Conversa sobre violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Nossa Sra. do Socorro

A Rede de Atendimento reúne ações e serviços das áreas da assistência social, justiça, segurança pública e saúde, integrando a Rede de Enfrentamento, ao contemplar o eixo de assistência previsto na Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

Buscando a identificação e encaminhamento adequados das mulheres em situação de violência e a integralidade e humanização da assistência, a Rede de Atendimento é composta por serviços especializados, como os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), e não-especializados, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Entre as instituições e serviços cadastrados estão:

·         Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) compõem a estrutura da Polícia Civil e são encarregadas de realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. Nessas unidades é possível registrar o Boletim de Ocorrência (B.O.) e solicitar medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica contra a mulher. Segundo dados do Ministério da Justiça, até agosto de 2012 havia 475 Delegacias ou Postos Especializados de Atendimento à Mulher em funcionamento no país.

·         Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) – são espaços de acolhimento e acompanhamento psicológico e social a mulheres em situação de violência, que também fornecem orientação jurídica e encaminhamento para serviços médicos ou casas abrigo.

·         Casas Abrigo – oferecem asilo protegido e atendimento integral (psicossocial e jurídico) a mulheres em situação de violência doméstica (acompanhadas ou não dos filhos) sob risco de morte. O período de permanência nesses locais varia de 90 a 180 dias, durante o qual as usuárias deverão reunir as condições necessárias para retomar a vida fora dessas casas de acolhimento provisório.

·         Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) – unidades públicas que desenvolvem trabalho social com as famílias, com o objetivo de promover um bom relacionamento familiar, o acesso aos direitos e a melhoria da qualidade de vida.

·         Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – órgãos da Justiça ordinária com competência cível e criminal, são responsáveis

·         por processar, julgar e executar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

·         Órgãos da Defensoria Pública – prestam assistência jurídica integral e gratuita à população desprovida de recursos para pagar honorários a advogados e os custos de uma solicitação ou defesa em processo judicial/extrajudicial ou de um aconselhamento jurídico.

·         Serviços de Saúde Especializados para o Atendimento dos Casos de Violência Contra a Mulher – contam com equipe multidisciplinar (psicólogas/os, assistentes sociais, enfermeiras/os e médicas/os) capacitada para atender os casos de violência doméstica contra a mulher e de violência sexual. Nos casos de violência sexual, as mulheres são encaminhadas para exames e são orientadas sobre a prevenção de DSTs – incluindo HIV – e da gravidez indesejada. Além disso, oferecem abrigo, orientação e encaminhamento para casos de abortamento legal.

Esses são apenas alguns dos serviços e instituições que compõem a Rede de Atendimento, que inclui também: Varas Adaptadas de Violência Doméstica e Familiar; Promotorias Especializadas/Núcleos de Gênero do Ministério Público; Serviços de Abrigamento e outros.

Uma lista com endereços e dados para contato de serviços jurídicos especializados no atendimento a mulheres em situação de violência – que inclui Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Varas Adaptadas de Violência Doméstica e Familiar, Promotorias Especializadas e Núcleos de Gênero do Ministério Público e Núcleos/Defensorias Especializados de Atendimento à Mulher – e de DEAMs, CRAMs, CRAS, Casas Abrigo e outros serviços, pode ser acessada no site da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República ou por meio do Atlas de Acesso à Justiça, ferramenta do Ministério da Justiça.

Também é possível obter informações por meio do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, serviço gratuito que atende ligações de todo o Brasil e de vários países da Europa. As atendentes do Ligue 180 são treinadas para dar informações, receber denúncias e encaminhar para os serviços da Rede de Atendimento.

Fonte: http://www.compromissoeatitude.org.br/rede-de-atendimento-as-mulheres-em-situacao-de-violencia/ Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR)

O conceito de rede de enfrentamento à violência contra as mulheres diz respeito à atuação articulada entre as instituições/serviços  governamentais, não-governamentais e a comunidade, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento e construção da autonomia das mulheres, os seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência. Portanto, a rede de enfrentamento tem por objetivos efetivar os quatro eixos previstos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – combate, prevenção, assistência e garantia de direitos – e dar conta da complexidade do fenômeno da violência contra as mulheres.

A fim de contemplar esses propósitos, a rede de enfrentamento é composta por: agentes governamentais e não-governamentais, formuladores, fiscalizadores e executores de políticas voltadas para as mulheres (organismos de políticas para as mulheres, ONGs feministas, movimentos de mulheres, conselhos dos direitos das mulheres, outros conselhos de controle social; núcleos de  enfrentamento ao tráfico de mulheres etc.); serviços/programas voltados para a responsabilização dos agressores; universidades; órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pela garantia de direitos (habitação, educação, trabalho, seguridade social, cultura) e serviços especializados e não-especializados de atendimento às mulheres em situação de violência (que compõem a rede de atendimento).

Já a rede de atendimento refere-se ao conjunto de ações e serviços de diferentes setores (em especial, da assistência social, da justiça, da segurança pública e da saúde), que visam à ampliação e à melhoria da qualidade do atendimento, à identificação e ao encaminhamento adequados das mulheres em situação de violência e à integralidade e à humanização do atendimento. Assim, é possível afirmar que a rede de atendimento às mulheres em situação de violência é parte da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, contemplando o eixo da “assistência” que, segundo o previsto na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, objetiva:

“(…) garantir o atendimento humanizado e qualificado às mulheres em situação de violência por meio da formação continuada de agentes públicos e comunitários; da criação de serviços especializados (Casas-Abrigo/Serviços de Abrigamento, Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Defensorias da Mulher, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher); e da constituição/fortalecimento da Rede de Atendimento (articulação dos governos – Federal, Estadual, Municipal, Distrital- e da sociedade civil para o estabelecimento de uma rede de parcerias para o enfrentamento da violência contra as mulheres, no sentido de garantir a integralidade do atendimento.” (SPM-PR, 2007, p. 8).

A rede de atendimento à mulher em situação de violência está dividida em quatro setores/áreas principais (saúde, justiça, segurança pública e assistência social) e é composta por duas categorias de serviços:

·         serviços não-especializados de atendimento à mulher – que, em geral, constituem a porta de entrada da mulher na rede (a saber, hospitais gerais, serviços de atenção básica, programa saúde da família, delegacias comuns, polícia militar, polícia federal, Centros de Referência de Assistência Social/CRAS, Centros de Referência Especializados de Assistência Social/CREAS, Ministério Público, defensorias públicas);

·         serviços especializados de atendimento à mulher – aqueles que atendem exclusivamente a mulheres e que possuem expertise no tema da violência contra as mulheres.

No que tange aos serviços especializados, a rede de atendimento é composta por: Centros de Atendimento à Mulher em situação de violência (Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Núcleos de Atendimento à Mulher em situação de Violência, Centros Integrados da Mulher), Casas Abrigo, Casas de Acolhimento Provisório (Casas-de-Passagem), Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Postos ou Seções da Polícia de Atendimento à Mulher), Núcleos da Mulher nas Defensorias Públicas,  Promotorias Especializadas, Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, Ouvidoria da Mulher, Serviços de Saúde voltados para o atendimento aos casos de violência sexual e doméstica, Posto de Atendimento Humanizado nos aeroportos (tráfico de pessoas) e Núcleo de Atendimento à Mulher nos serviços de apoio ao migrante.

Fonte/Texto: http://www.compromissoeatitude.org.br/rede-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres/

No dia 6 de dezembro é comemorado o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A data é um marco no calendário para lembrar que os papéis de gênero rígidos e desiguais que resultam em violências contra as mulheres são uma construção relacional – ou seja, que envolvem tanto a desnaturalização de feminilidades como de masculinidades hegemônicas.

Entre as ações que buscam engajar os homens nessa transformação necessária estão aqueles projetos focados na responsabilização de homens que já foram autores de violências, como é o caso do projeto Tempo de Despertar.

Idealizado e coordenado pela promotora de Justiça Maria Gabriela Prado Manssur, do Ministério Público do Estado de São Paulo, o projeto realiza uma série de encontros com homens denunciados sob a Lei Maria da Penha, em que são debatidos temas como desigualdade de gênero, machismo e direitos humanos.

A Lei nº 11.340/2006 prevê em seu artigo 35 que sejam criados centros e serviços para realizar atividades reflexivas, educativas e pedagógicas voltadas para os agressores. Os resultados esperados são a responsabilização do homem pela violência cometida, em paralelo com a desconstrução de estereótipos de gênero e a conscientização de que a violência contra as mulheres, além de grave crime, é uma violação de direitos humanos. O trabalho se soma a ações educativas e preventivas que buscam coibir o problema em duas frentes – evitando que o homem volte a cometer violências, em sentido mais imediato, e mudando mentalidades, para resultados no médio prazo.

Fonte/Texto: site Compromisso e Atitude - http://www.compromissoeatitude.org.br/entrevista-trabalho-com-homens-e-pela-construcao-de-outras-masculinidades-e-essencial-para-desnaturalizar-papeis-de-genero-hierarquicos-e-violentos/

- RELATÓRIO -

“Semana da Justiça pela Paz em Casa”

Nossa Justa Causa

Aracaju-Se

Março/2015

1. PLANEJAMENTO

            Em 27 de Janeiro de 2015, ocorreu a reunião no Supremo Tribunal Federal, com a participação da Ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha e de Presidentes e representantes dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal. O encontro focou na proposta de uma mobilização nacional que teria como data sugerida 09 a 13 de março do corrente ano. A adesão dos presentes foi praticamente imediata e surgiram propostas de atividades a serem desenvolvidas.

            Denominada “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, algumas indicações de ações foram listadas para que fossem implementadas prioritariamente na data acordada. Sendo:

1. Dar prioridade nos processos referentes aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, com ajustes de pautas, marcação de audiências/júris e realização de mutirões;
2. Concentrar os julgamentos nas Câmaras Criminais de processos que envolvam violência doméstica contra a mulher;
3. Realizar levantamento de todos os processos de violência doméstica e familiar contra a mulher;
4. Buscar ajustes do(s) sistema(s) dos Tribunais para cadastramento adequado de processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher;
5. Solicitar dados deste tipo de violência em específico ao Governo do Estado, possibilitando mapear a violência doméstica e familiar contra a mulher na região;
6. Realizar convênios com faculdades e Universidades, principalmente nas áreas de Psicologia, Serviço Social e Direito, com objetivo de fornecer apoio nos Juizados de violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
7. Divulgar as ações traçadas e realizadas na mídia local;
8. Promover ato de mobilização no maior centro de concentração das cidades durante a semana em alusão a 08 de Março, Dia Internacional da Mulher, distribuindo folhetos informativos.

            A partir das diretrizes traçadas na reunião supracitada, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe iniciou levantamento de ações já realizadas pela Coordenadoria da Mulher e o que mais deveria ser executado na semana em questão. E, no que diz respeito às atividades sugeridas para a data, pode-se verificar que O TJ/SE, através da Coordenadoria da Mulher, já havia realizado algumas delas, as quais são descritas a seguir:

- A Coordenadoria da Mulher realiza, mensalmente, o levantamento estatístico de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O Sistema de Cadastro e Controle Processual (SCP) do TJ/SE, que tem sido considerado modelo e parâmetro para outros tribunais do país, possui link próprio que permite realizar este levantamento. Até o mês de fevereiro de 2015, o estado de Sergipe possuía 3.189 processos de violência doméstica e familiar contra a mulher em andamento, sendo 1.182 deles na capital;

- Além da identificação dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher no SCP, a fim de agilizar e contribuir com a dinâmica processual, são utilizadas tarjas rosas nestes processos, quando físicos;

- Desde o ano de 2012, esta Coordenadoria, entendendo a necessidade de profissionalizar e alcançar serviços pontuais de atendimento à vítima e, hoje, ao autor de violência doméstica contra a mulher, vem viabilizando ao TJSE, parcerias com as Academias, conforme a seguinte listagem: a) Convênio nº 08/2013 com a Faculdade Pio Décimo, para atendimento gratuito e psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica; b) Convênio nº 024/2013 com a Universidade Federal de Sergipe para levantamento estatístico nos processos de violência doméstica e familiar conta a mulher; c) Convênio nº 05/2014 com a Universidade Federal de Sergipe, para melhoria dos serviços jurisdicionais prestados no contexto de violência doméstica; d) Convênio nº 02/2015 com a Universidade Tiradentes de Sergipe, a fim de analisar a eficácia da aplicação das medidas protetivas de urgência em Aracaju;

            Outrossim, visando atender da melhor forma e com eficácia as atividades vislumbradas na reunião realizada no STF acerca da “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, o TJ/SE traçou seu planejamento para a data estipulada, estendendo-se, inclusive, ao longo do mês de Março. A seguir, consta tabela de plano de trabalho:

2. EXECUÇÃO DA “SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA”

            O presente relatório busca descrever as ações que foram realizadas até a terça-feira. As demais atividades ocorrerão de acordo com a programação detalhada anteriormente.

2.1 INSERÇÕES NA MÍDIA

            No intuito de divulgar não somente a “Semana da Justiça pela Paz em casa” e os eventos/atividades planejados para esta, mas, sobretudo, chamar a atenção para o necessário e urgente combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, foram realizadas nos dias 06, 07, 09 e 10 de março de 2015 diversas inserções/chamadas na mídia local.

06.03 e 07.03

Matéria de Divulgação da Semana da Justiça pela Paz em Casa com a programação de ações e eventos do TJ/SE em sites, blogs locais e jornais impressos.

09.03

Entrevista em estúdio ao vivo da Coordenadora da Mulher sobre a Semana da Justiça pela Paz em Casa para divulgação da programação de ações e eventos do TJ/SE no Bom Dia Sergipe, afiliada da Globo.

Matéria com a Coordenadora da Mulher sobre a Semana da Justiça pela Paz em Casa para divulgação da programação de ações e eventos do TJ/SE no SETV 1ª edição, afiliada da Globo.

Cobertura e matéria sobre a assinatura do convênio entre o TJ/SE e a Faculdade Estácio/FASE para atendimento psicológico a homens autores de violência doméstica contra a mulher como uma das ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa no TJ/SE, no SETV 2ª edição, afiliada da Globo.

Cobertura e matéria sobre a assinatura do convênio entre o TJ/SE e a Faculdade Estácio/FASE para atendimento psicológico a homens autores de violência doméstica contra a mulher como uma das ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa no TJ/SE, pela TV Infonet.

Entrevista da Coordenadora da Mulher sobre a Semana da Justiça pela Paz em Casa para divulgação da programação de ações e eventos do TJ/SE na Rádio Liberdade AM.

Divulgação no site do TJSE e em redes sociais (Facebook e Twitter) do início da Semana da Justiça pela Paz em Casa com a ação do Teatro na rua, Palestra no TJSE e Assinatura de convênio para atendimento psicológico para a agressores.

10.03

Divulgação sobre a assinatura do convênio entre o TJ/SE e a Faculdade Estácio/FASE para atendimento psicológico a homens autores de violência doméstica contra a mulher como uma das ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Bom Dia Sergipe, afiliada da Globo.

Matéria sobre a assinatura do convênio entre o TJ/SE e a Faculdade Estácio/FASE para atendimento psicológico a homens autores de violência doméstica contra a mulher como uma das ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Capa e B1 do Jornal da Cidade.

Matéria sobre a assinatura do convênio entre o TJ/SE e a Faculdade Estácio/FASE para atendimento psicológico a homens autores de violência doméstica contra a mulher como uma das ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Pág. 12 do Jornal do Dia.

Matéria sobre a assinatura do convênio entre o TJ/SE e a Faculdade Estácio/FASE para atendimento psicológico a homens autores de violência doméstica contra a mulher como uma das ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Pág. A-5 do Jornal Correio de Sergipe.

Matéria sobre a assinatura do convênio entre o TJ/SE e a Faculdade Estácio/FASE para atendimento psicológico a homens autores de violência doméstica contra a mulher como uma das ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Site FaxAju.

Matéria sobre a assinatura do convênio entre o TJ/SE e a Faculdade Estácio/FASE para atendimento psicológico a homens autores de violência doméstica contra a mulher como uma das ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Site Nenoticias.

Cobertura e matéria sobre a assinatura do convênio entre o TJ/SE e a Universidade Tiradentes para início da pesquisa intitulada “Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Aracaju: uma análise crítica das medidas protetivas de urgência” como uma das ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa no TJ/SE, pela TV Cidade.

Link ao vivo com a Coordenadora da Mulher sobre a Semana da Justiça pela Paz em Casa para o Jornal do Estado 1ª Edição, TV Atalaia, afiliada Record.

            Até 10/03, aconteceram 15 inserções na mídia abordando a Semana da Justiça pela Paz em Casa e suas ações. Há, ainda, entrevistas agendadas para os dias seguintes. Em anexo, seguem algumas matérias escritas citadas anteriormente. Também, em seguida, constam fotos de entrevistas concedidas.

2.2 CONVÊNIO ENTRE O TJ/SE E A FACULDAE ESTÁCIO/FASE PARA ATENDIMENTO PSICOLÓGICO A HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

            Entendendo que o atendimento ao autor de violência doméstica contra a mulher é um dos maiores desafios da Lei Maria da Penha e que, no estado de Sergipe, ainda não há grupos técnicos e especializados para o atendimento deste público, o TJ/SE e a Faculdade Estácio/FASE, com este convênio, buscam atender a esta determinação legal de forma pioneira.

            O Coordenador do curso de Psicologia da Estácio/FASE, João Paulo Feitosa, pontua que o objetivo inicial do convênio é atender, até julho/2015, 48 agressores. Serão 4 grupos, com 12 réus, onde, inicialmente, será realizada uma entrevista pessoal. A intenção é ampliar o número de agressores atendidos de acordo com a demanda de processos. O atendimento visa reabilitar o agressor para que este não reincida e se torne um agente no combate à violência contra a mulher.

2.3 PALESTRA “AS DIFERENÇAS COMO CAMINHO PARA INTEGRAÇÃO DO SER”, COMEMORAÇÃO NO JUDICIÁRIO SERGIPANO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

            Em comemoração ao Dia da Mulher, o TJ/SE realizou, nesta segunda-feira, 09.03, às 10h, uma palestra com o tema “As Diferenças como Caminho para a Integração do Ser”. A apresentação, realizada pelo Mestre em Psicologia, André Prudente, foi aberta pela Juíza Auxiliar da Presidência Dauquíria Ferreira e pela Juíza Coordenadora da Mulher, Adelaide Martins Moura. Compareceram ao evento por volta de 80 servidoras do TJ/SE.

2.4 APRESENTAÇÕES TEATRAIS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

A Semana da Justiça pela Paz em Casa teve como primeira ação, na segunda-feira (09/03) às 07h, o Teatro na Rua com a esquete “Uma Flor de Mulher”, no terminal de integração de ônibus do Distrito Industrial de Aracaju (DIA). A trupe se apresentou, ainda nesta data, na Escola Jaime Araújo, da rede municipal de ensino e no terminal integrado de ônibus que se localiza no Centro de Aracaju.

Em 10/03, os locais contemplados pelo teatro foi o Fórum Gumersindo Bessa, onde houve apresentação no hall de atendimento da Defensoria Pública e no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.  Nas ocasiões das esquetes, foram distribuídos folhetos informativos e pirulitos como demonstração de cuidado com o outro.

O objetivo das apresentações foi apresentar as formas mais comuns de violência contra a mulher (física, psicológica e moral), as quais podem ser superadas pelo diálogo, respeito e cuidado mútuo.

2.5 VISITAS A PARCEIROS DA COORDENADORIA DA MULHER PARA SENSIBILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA “SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA”

            Algumas visitas a parceiros foram realizadas segunda e terça-feira; contudo, tais visitas continuarão a ocorrer até a finalização deste semana alusiva à violência doméstica contra a mulher. Em 09/03, representantes da Coordenadoria da Mulher foram ao Instituto Luciano Barreto Júnior, organização não governamental que trabalha com educação, para distribuir folders e passar em algumas salas de aula para conscientização sobre a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher. O mesmo foi realizado, em 10/03, no Serviço Nacional do Comércio (SENAC)

            Ainda estão programadas, durante os demais dias da semana, visitas à Universidade Federal de Sergipe, Universidade Tiradentes e à Secretaria de Educação de Aracaju.

2.6 AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS

Também durante toda a semana estarão acontecendo audiências e impulsos processuais em todo o estado de Sergipe nos processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Como exemplo, na terça-feira, ocorreram 80 (oitenta) audiências de instruções e audiências preliminares no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que se localiza em Aracaju.

Registre-se que no restante dos dias da semana ocorrerão audiências com pauta completa e que a media de audiência de instrução semanal no Juizado é em torno de 35 (trinta e cinco) audiências, dentro de um contingente em torno de mil processos em andamento.

            Em todo interior do Estado foram designadas audiências em processos que tratam de crime decorrente de violência doméstica resultando em 188 audiências o que, dentro de uma realidade própria do Estado tais números apresentam-se elevados e, portanto, alcançando assim, o objetivo da semana.

2.7 LANÇAMENTO DO PROJETO “JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EM ARACAJU: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA” – CONVÊNIO COM  A UNIVERSIDADE TIRADENTES

Também nesta terça-feira, dia 10, o Tribunal de Justiça de Sergipe firmou o convênio com a Universidade Tiradentes (UNIT) para o lançamento da pesquisa “Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Aracaju: uma análise crítica das medidas protetivas de urgência”. O objetivo é analisar a eficácia das medidas protetivas de urgência aplicadas às mulheres vítimas, a partir de uma análise processual e acompanhamento das audiências. A pesquisa terá duração de um ano e será desenvolvida por alunos do curso de Direito.

O convênio é uma ampliação do projeto de pesquisa científica desenvolvido na Universidade desde o mês de agosto de 2014, que iniciou nas Delegacias. A partir de agora, a pesquisa ocorrerá no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com o intuito de conhecer a importância das medidas protetivas, se as mulheres vítimas de violência realmente se sentem protegidas com a aplicação das medidas e se tal ação consegue barrar o ciclo de violência. Há uma preocupação também com o agressor, em acompanhá-lo, mesmo após o cumprimento de uma sentença, e aferir se há uma conduta reiterada de violência, seja com a mesma família, seja com uma outra família.

2.8. DESENVOLVIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO E DE MÍDIA PARA A “SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA”

            No intuito de registrar e disseminar mais informações quanto possível sobre a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher, foram desenvolvidos folders, informativos, cartazes, camisas e faixas. Seguem algumas fotos de materiais:

2.9. PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CURSOS OFERECIDOS PELO SENAC  E PELA FUNDAÇÃO DE APOIO AO TRABALHADOR (FUNDAT)

Para divulgação de cursos profissionalizantes realizados por esses parceiros, que, através de convênio firmado com o TJ/SE oferecem cursos gratuitamente a mulheres vítimas de violência doméstica, a Coordenadoria da Mulher e o Juizado de Violência Doméstica criaram um espaço para maquiar às mulheres que estavam aguardando audiências, realizando demonstração do que pode ser aprendido nos cursos oferecidos. O momento que teve boa aceitação das mulheres, as quais aderiram de forma imediata e ficaram com satisfeitas com o resultado final (12 maquiagens realizada de 9h às 12h).

Embora esta atividade não estivesse prevista em nosso cronograma de atividades da semana, ela foi inserida com sucesso nas ações implementadas. E, além de divulgar alguns cursos que têm vaga gratuita para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, também auxiliam na elevação de auto-estima das mesmas.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

            O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe entende que o combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher são ações que devem ser continuadas e eficazes. Deste modo, marcou tal idéia com a estruturação de uma Coordenadoria da Mulher atuante e com uma gama de trabalhos pioneiros no estado e quiçá no país. São atividades e convênios que focam a causa da violência doméstica contra a mulher, indo no cerne de questões fundamentais para a busca da quebra do ciclo da violência.

            Deste modo, pode-se verificar ações desenvolvidas desde o ano de 2013 pela Coordenadoria da Mulher do TJ/SE em relatório de gestão que consta em pasta anexa à deste material.

Aracaju, 11 de março de 2015.