Normativas - Regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 228, de 31 de maio de 2013, instalando o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju, bem como operacionaliza a distribuição dos feitos inerentes à sua…
"Levantamento feito Instituto Avante Brasil apontou que 40.000 mil mulheres foram vítimas de homicídios no Brasil, entre 2001 e 2010. Só no ano de 2010, 4,5 entre 100.000 mulheres perderam suas vidas no país." Luiz Flávio Gomes
Brasília O chamado feminicídio, assassinato cometido intencionalmente contra a mulher, poderá ser considerado no Código Penal um agravante para o crime de homicídio. A proposta é uma das 68 recomendações do relatório final da comissão parlamentar mista de inquérito…
Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cláudio Déda, e o Diretor Geral da Instituição de Ensino Superior Pio Décimo, Prof. José Sebastião dos Santos, assinaram na manhã desta segunda-feira, dia 10, o Convênio nº 08/2013, o qual possibilitará…
A Lei Complementar nº 228, de 31 de maio de 2013, de iniciativa do Poder Judiciário, que transforma a 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju em Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher foi sancionada pelo Governador do…
O Projeto de Lei Complementar que transforma a 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju em Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), na terça-feira, dia 07. Com a…
