| NÚMERO DO OFÍCIO LINK DE ACESSO |
NÚMERO DO SEI | DESCRIÇÃO DO ASSUNTO |
|---|---|---|
| OFÍCIO CIRCULAR nº 224/2023 | SEI 0014052-34.2023.8.25.8825 | Audiência de Custódia em virtude de cumprimento de mandado de prisão, expedido por outro Tribunal |
| OFÍCIO CIRCULAR nº 356/2023 | SEI 0022925-23.2023.8.25.8825 | Implementação da Política Antimanicomial no Estado de Sergipe |
