M A N U A I S

⊆⊇ Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais I - 233 páginas

+ Links de 6 temas correlatos, somando 1.088 páginas

⊆⊇ Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais II - 137 páginas

Singularização do atendimento a pessoas

⊆⊇ Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais III - 182 páginas

Um esforço interinstitucional inédito

Bibliografia com 26 temas, e links verificados - confira

⊆⊇ Começar de Novo e Escritório Social - 42 páginas

Estratégia de Convergência da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas

⊆⊇ Guia para Aplicação da Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré - Egressas - 94 páginas

- Bibliografia com 50 temas, e links verificados - confira

⊕ EV.G - ESCOLA VIRTUAL. GOV

    - CURSOS / PROGRAMAS / Autodesenvolvimento pessoal e gerencial

 _{Parte I}                                                                     

Aspectos empíricos e conceituais da Política Nacional.
 
1. Punição e questão social na contemporaneidade.

2. A preocupação com o egresso na história das políticas penais. 

2.1. A assistência ao egresso no Brasil.

3. Direitos e documentos de referência. 

3.1. Legislações internacionais. 

3.1.1. As Regras Mínimas para Tratamento de Presos das Nações Unidas. - 45 páginas
SÉRIE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

3.1.2. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. - 470 páginas
Anotada com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos

3.2. Legislação e outras referências nacionais.

3.2.1. Constituição Federal. 

3.2.2. Lei de Execução Penal (LEP). 

3.2.3. Código Penal. 

3.2.4. Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. 

3.2.5. III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). - 235 páginas

3.2.6. Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

4. Consequências do processo de encarceramento. 

4.1. Marcadores da condição da pessoa egressa.

5. A transversalidade das políticas públicas no atendimento à pessoa egressa. 

5.1. Configuração dos serviços existentes. 

5.1.1. Institucionalidades. 

5.1.2. Público atendido. 

5.1.3. Atividades realizadas. 

5.2. Síntese analítica.

6. O atendimento à pessoa egressa como política pública social - 233 páginas
SÉRIE JUSTIÇA PRESENTE | COLEÇÃO POLÍTICA PARA PESSOAS EGRESSAS

7. Postulados e princípios da Política. 

7.1. Reconhecimento da seletividade do sistema de justiça penal. - 28 páginas

Nesta cartilha, abordamos de maneira didática e acessível à população em geral:

a) os parâmetros legais que regulam a realização do reconhecimento de pessoas no processo criminal brasileiro;

b) as contribuições científicas mais avançadas no campo da Psicologia do Testemunho;

c) os conceitos de racismo estrutural, racismo institucional e a influência dos estereótipos raciais no reconhecimento de pessoas.

7.1.1. Princípios. 

7.2. Respeito à pessoa egressa como sujeito de direitos e com participação crítica e construtiva na vida social. 

7.2.1. Princípios. 

7.3. Participação de todos os setores do sistema de justiça penal, das políticas sociais e da sociedade civil. 

7.3.1. Princípios.

8. Diretrizes da Política.

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 _{Parte II}                                                                     

Estruturas organizacional e institucional para implantação e execução da Política.

1. As políticas públicas e suas interfaces com a Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional. 

1.1. Interfaces da gestão prisional. 

1.2. Política de educação e atenção às pessoas egressas do sistema prisional. 

1.3. Assistência social. 

1.4. Política de Saúde. 

1.5. Assistência judiciária. 

1.6. Políticas de trabalho, geração de renda e qualificação profissional. 

1.7. Parcerias com o Poder Judiciário.

2. O modelo organizacional para a Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional.

 _{Parte III}                                                                     

Metodologia dos serviços.

1. Atores e atribuições. 

1.1. O Poder Executivo Estadual. 

1.2. O Poder Executivo Municipal. 

1.3. A parceria entre o Poder Executivo Estadual e o Sistema de Justiça. 

1.4. Grupo Gestor nos estados e municípios. 

1.5. Os estabelecimentos prisionais. 

1.6. O equipamento de atenção às pessoas egressas. 

1.7. A equipe técnica. 

1.8. A rede parceira.

2. Modelo de articulação com entidades da Rede para encaminhamentos diversos: fluxos e procedimentos. 

2.1. Procedimentos.

3. Documentos de referência. 

3.1. Termo de Cooperação com instituição. 

3.2. Formulário de Cadastro de Entidade. 

3.3. Modelo de ofício de encaminhamento.

4. Objetivos e beneficiários diretos dos equipamentos de atenção às pessoas egressas. 

4.1. Ações metodológicas. 

4.2. Recomendações acerca da política para diversidades.

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 _{Parte IV}                                                                     

Subsídios para Elaboração de Estratégia de Comunicação e Avaliação da Política.

1. Uma abordagem sobre comunicação como mobilização social.

1.1. Proposta conceitual.

2. A transversalidade da Política e sua articulação como rede de atendimento - 84 páginas

A transversalidade tem ganhado cada vez mais espaço na administração pública
e vem sendo adotada como uma abordagem inovadora para incorporar as
perspectivas de sujeitos e temas estratégicos na ação governamental.

2.1. O papel dos municípios.

2.2. Escolas de Serviços Penais e processos formativos para a Política.

3. Estratégias.

4. A avaliação da Política e dos serviços.


 _{Parte V}                                                                     

Planos Educacionais.

1. Processos formativos segundo o Modelo de Gestão da Política Prisional.

2. A Matriz Curricular da Escola Nacional de Serviços Penais.

3. Base comum: intersecção entre o Modelo de Gestão e a Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional.

3.1. Cursos relacionados ao Modelo de Gestão da Política Prisional.

Θ Organização de Rotinas para Custódia baseadas em Políticas e Serviços de Atendimento às Pessoas Privadas de Liberdade.

Θ Gestão das Políticas e Serviços de Atendimento às Pessoas Privadas de Liberdade.

3.2. Curso relacionado à Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional – base comum

3.3. Introdução à Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional.

4. Curso relacionado à Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional – base específica.

Ω Modelo Colaborativo e de Participação.

Bibliografia.

Apêndice.

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Índice de tabelas, figuras e gráficos

Tabela 1: Lista de estados e órgãos/iniciativas visitados. Período: maio a dezembro de 2017.

Tabela 2: Principais serviços e atendimentos oferecidos às pessoas egressas.

Tabela 3: Formas e finalidades de parcerias com o Poder Judiciário.

Tabela 4: Obstáculos percebidos para inserção produtiva no sistema prisional.

Tabela 5: Instâncias e procedimentos de vinculação social e promoção da liberdade.

Tabela 6: Instâncias de gestão da Política.

Tabela 7: Instâncias de gestão estadual da Política.

Tabela 8: Tipos e finalidades da comunicação.

Tabela 9: Posicionamento estratégico de comunicação.

Tabela 10: Eixos de comunicação e formas de abordagem.

Tabela 11: Procedimentos para implantação e monitoramento da Política.

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Figura 1:
Principais demandas de egressos da CRSC/SP.

Figura 2:
Fluxos de encaminhamentos de egressos.

Figura 3:
Organograma dos processos de promoção de ambientes seguros.


Figura 4:
Organograma de processos de vinculação social e promoção da liberdade.

Figura 5:
Organograma de estabelecimentos prisionais.

Figura 6:
Organograma de órgão gestor da política prisional.


Figura 7:
Fluxos entre a gestão prisional, serviços para pessoas egressas e redes de políticas públicas.

Figura 8:
Fluxos e responsabilidades no atendimento às pessoas egressas.

Figura 9:
Fluxo de encaminhamentos e interfaces entre equipamento de atenção às pessoas egressas e rede de organizações parceiras.


Gráfico 1:
Critérios de institucionalidade.

Gráfico 2:
Quantidade de critérios atribuídos a cada iniciativa.

Gráfico 3:
Públicos beneficiários das atividades.

Gráfico 4:
Serviços realizados diretamente pelas iniciativas visitadas.

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 _{Parte I}                                                                     

- Os Instrumentos Atuais de Classificação das Pessoas Privadas de Liberdade. 

1. Introdução.

2. A “pré-história” da criminologia no Brasil: perspectiva crítica.

3. Instrumentos atuais baseados nas estruturas psciopatológicas.

4. Diagnóstico de personalidade psciopática e sua aparente neutralidade.

5. A contribuição da abordagem sociológica.


 _{Parte II}                                                                     

- Introdução Conceitual à Análise de Redes Sociais (ARS) e Matriciamento para a Gestão Prisional - 233 páginas

SÉRIE JUSTIÇA PRESENTE | COLEÇÃO POLÍTICA PARA PESSOAS EGRESSAS

1. As redes sociais e suas possibilidades de análise. 

1.1. Rede – uma palavra, vários sentidos. 

1.2. Tipos de redes sociais.

2. Elementos e conceitos da metodologia.

3. Redes pessoais e esferas de sociabilidade.


 _{Parte III}                                                                     

- Gerando Dados para uma Análise de Redes Sociais.

1. Breve história da perspectiva metodológica das redes sociais.

2. Dados relacionais versus atributos.

3. Coleta de dados relacionais.


 _{Parte IV}                                                                     

- Medidas e Análise de Dados.

1. A análise descritiva das redes sociais.

2. Indicadores e representações gráficas.

2.1. Redes coletivas: o exemplo de uma comunidade segregada em contexto urbano. 

2.2. A análise de redes pessoais.

3. Usos de programas computacionais. 

3.1. Organizando e registrando os dados relacionais.

 _{Parte V}                                                                     

- Trajetórias e Sociabilidades de Indivíduos em Privação de Liberdade.

1. O efeito da privação de liberdade nas esferas de sociabilidade dos indivíduos. 

1.1. Analisando trajetórias e esferas de sociabilidade. 

1.2. Das trajetórias ao matriciamento.

 _{Parte VI}                                                                     

- O Processo de Singularização do Atendimento.

1. Apresentação do Instrumento de Singularização do Atendimento. 

1.1. O Instrumento de Singularização do Atendimento.

2. Orientações para utilização do Instrumento de Singularização. 

2.1. Apresentação. 

2.2. Orientações para realização da entrevista. 

2.3. Orientações para a aplicação do instrumento de singularização.

3. Matriciamento em gestão prisional.

4. O Projeto Singular Integrado como produto do matriciamento em gestão prisional.

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Caderno de Gestão


Escritórios Sociais III

Um esforço interinstitucional
inédito

 _{Parte I}                                                                     

1. Entendendo a Política de Atenção à Pessoa Egressa


2. Origens do Atendimento à Pessoa Egressa


3. Legislação de apoio para a política de atendimento à pessoa egressa

3.1. Referências nacionais

3.1.1. Lei de Execução Penal

3.1.2. Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

3.1.3. Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

3.1.4. III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

3.1.5. Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária

3.1.6. Política Nacional do Trabalho

3.1.7. Proposta de Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional

3.2. Referências internacionais

3.2.1. Princípios Básicos Relativos ao Tratamento de Reclusos

3.2.2.
Regras de Mandela - 45 páginas

SÉRIE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O TRATAMENTO DE PRESOS

3.2.3.
Regras de Bangkok - 43 páginas

REGRAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O TRATAMENTO DE MULHERES PRESAS E MEDIDAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE PARA MULHERES INFRATORAS

4. O papel das instituições e suas responsabilidades

4.1. Poder Judiciário

4.1.1. Tribunais de Justiça

4.1.2. Varas de Execução Penal

4.2. Poder Executivo

4.2.1. Órgão Gestor da Administração Penitenciária - 145 páginas

CADERNO II: ARQUITETURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONALIDADES

4.2.2. Unidade Prisional

4.2.3. Gestão de Políticas Públicas

4.2.4. Prefeituras municipais

4.3. Sociedade Civil

4.3.1. Conselho da Comunidade

4.3.2. Universidades e outras instituições de ensino

4.3.3. Entidades de defesa e garantia de direitos

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 _{Parte II}                                                                     

Compreendendo o Escritório Social


5. Bases para o trabalho dos Escritórios Sociais

5.1. Os princípios éticos para o trabalho dos Escritórios Sociais são:

5.1.1. Adesão voluntária

5.1.2. Respeito às diversidades e combate às discriminações

5.1.3. Reconhecimento das determinações e consequências a prisão

5.1.4. Referência nos direitos de cidadania

5.2. A pessoa egressa e suas demandas

6. Modulações de Escritórios Sociais

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 _{Parte III}                                                                     

Compreendendo as Etapas para Implementação do Escritório Social


7. Manifestação de Interesse ao DMF/CNJ

7.1. Processo de planejamento do serviço

7.1.1. Olhando ao redor

7.1.2. Reconhecendo as condições da prisão e do sistema sociojurídico local

7.1.3. Mapeamento de ativos existentes no município

7.1.4. Possibilidades e limites da sociedade civil

7.2. Definição de partícipes e envio de minuta de Termo de Cooperação Técnica

7.3. Processamento interno do Conselho Nacional de Justiça e agenda de lançamento


7.4. Evento de lançamento e assinatura do Termo de Cooperação Técnica

7.5. Fluxograma para implantação do Escritório Social


7.6. Elaboração de plano de trabalho

7.6.1. A importância do plano de trabalho

7.7. Outras possibilidades de incidência

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 _{Parte IV}                                                                     

O Escritório Social em Funcionamento


8. Provisões, estrutura organizacional e funcionamento

8.1. Ambiente físico e identidade visual

8.2. Recursos materiais

8.3. Recursos humanos

8.3.1. Gerência do Serviço

8.3.2. Equipe técnica

8.3.3. Setor administrativo

8.3.4. Setor de educação, cultura e formação profissional

8.3.5. Acompanhamento de Pessoas em Medida de Segurança

9. Bases Metodológicas do Escritório Social

9.1. Parâmetros epistemológicos das metodologias

9.1.1. Transversalidade das políticas identitárias

9.1.2. Intersetorialidade e interdisciplinaridade

9.1.3. Gestão democrática e participativa

9.2. Metodologia de mobilização de pessoas pré-egressas - 94 páginas

CADERNO DE GESTÃO DOS ESCRITÓRIOS SOCIAIS I

Guia para Aplicação da Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas

Série Justiça Presente | Coleção Política para Pessoas Egressas.

Guia para Aplicação da Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas

9.2.1. Saída do estabelecimento prisional

9.3. Metodologia de Singularização do atendimento

9.4. Metodologia de Mobilização de rede

10. Fluxos de atividades no Escritório Social

10.1. De “Portas abertas”: a chegada dos(as) usuários(as) ao Escritório Social

10.2. Acolhimento e inclusão

10.2.1. Entrevistas de singularização

10.2.2. Matriciamento

10.2.3. Registro dos atendimentos

10.3. Trabalho em grupos

10.3.1. Temáticas e técnicas

10.3.2. Registro da prática

10.4. Atividades culturais

10.4.1. Registro das atividades

10.5. Formação, qualificação e inserção ao trabalho

10.5.1. Inserção no mercado de trabalho formal

10.5.2. Inserção produtiva

10.5.3. Observações importantes sobre a gestão das estratégias de empregabilidade para usuários(as)

10.5.4. Registro das atividades

10.6. Busca Ativa

10.7. Fluxograma do atendimento à pessoa egressa no Escritório Social

11. Processos de formação e capacitação

11.1. Formação das equipes dos Escritórios Sociais

11.2. Formação da rede parceira dos Escritórios Sociais

11.2.1. Instituições de ensino e pesquisa

12. Avaliação e monitoramento das práticas

12.1. Avaliação

12.2. Monitoramento

12.3. Grupo de monitoramento e avaliação

12.4. Formas de comunicação social

13. Articulação com outras experiências de atendimento à pessoa egressa

13.1. Interface com o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada

13.2. Interface com a Central Integrada de Alternativas Penais

13.3. Interface com a Central de Monitoração Eletrônica

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                                                                                                                     >
     REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 26 TEMAS             
     Links Eletrônicos Verificados               
                                                                                                                     >


1) ALMEIDA, Candido Mendes de.

Contribuição do Brasil: sessões e resoluções da conferência penal e penitenciária realizada no Rio de Janeiro em junho 1930  – 296 páginas
Rio de Janeiro: Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1933.

2) BARATTA, Alessandro Cárcel y Estado social. OLIVAS, Enrique (org.)

Problemas de legitimación em el estado social.
Madrid: Editorial Trotta, 1991.


3) BRASIL. Decreto nº 2.848/1940 - Institui o Código Penal.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm


4) Lei nº 7.210/1984.

Institui a Lei de Execução Penal.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm


5) Decreto nº 7.037/2009.

Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7037.htm


6) Decreto nº 9.540/2018.

Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9540.htm

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7) BRITO, Lemos.

Patronato Lima Drumond
In Jornal Correio do Povo
Porto Alegre, 16 de outubro de 1955.

8) CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa e NICACIO, Fernanda.

Instituições de “portas abertas”: novas relações usuários-equipes-contextos na atenção em saúde mental de base comunitária/territorial.
Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo, v. 16, n. 1, p. 40-46, jan./abr., 2005.



9) CENTRO DE ESTUDIOS EM SEGURIDAD CIUDADANA

Volver a confiar: los primeiros 100 días em libertad - 54 páginas

Porto Alegre: Tribunal de Justiça do RS; Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas. S/D 97
Manual de Gestão e Funcionamento dos Escritórios Sociais


10) CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional
Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2020. (Coleção Justiça Presente; Eixo 3).


11) CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Guia para aplicação da metodologia de atendimento à pessoa pré-egressa - 94 páginas
CADERNO DE GESTÃO DOS ESCRITÓRIOS SOCIAIS I
Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2020a. (Coleção Justiça Presente; Eixo 3)


12) CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Metodologia para singularização do atendimento a pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional - 137 páginas

CADERNO DE GESTÃO DOS ESCRITÓRIOS SOCIAIS II
Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2020b (Coleção Justiça Presente; Eixo 3).

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13) CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Modelo de Gestão da Política Prisional – 176 páginas

CADERNO I: FUNDAMENTOS CONCEITUAIS E PRINCIPIOLÓGICOS
Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2020c (Coleção Justiça Presente; Eixo 3)


14) Ministério da Justiça e Segurança Pública
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária – 125 páginas
Comissão do plano nacional de política criminal e penitenciária


15) Resolução 307/2019.

Institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário


16) CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Resolução nº 4 /2001.


17) Curitiba. Prefeitura Municipal.

Modelo colaborativo: experiência e aprendizados do desenvolvimento comunitário em Curitiba / Prefeitura Municipal de Curitiba; GETS – Grupo de Estudos do Terceiro Setor; United Way of Canada – Centraide Canada
Curitiba: Instituto Municipal de Administração Pública, 2003


18) DE CERTEAU, Michel.

Relatos de espaço

A invenção do cotidiano - 176 páginas

Em fevereiro de 1980 sai a primeira edição francesa de A invenção do cotidiano.

Trata-se de uma obra inédita, apresentando os resultados de uma pesquisa de longo fôlego
(do final de 1974 a 1978), da qual só haviam circulado até então alguns pedaços fragmentários.

Michel de Certeau é um destes espíritos anticonformistas e perspicazes.

Rio de Janeiro: Ed. Vozes, 2008.


19) IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Reincidência Criminal no Brasil – Relatório de Pesquisa – 162 páginas

Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
Rio de Janeiro 2015

20) ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.

Princípios Básicos Relativos ao Tratamento de Reclusos – 224 páginas 

GUIA DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL
Adotados e proclamados pela Assembleia Geral das Nações Unidas na
sua resolução 45/111, de 14 de dezembro de 1990.

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21) ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS 2015.

Regras de Mandela – 45 páginas


22) TORO, Bernando e WERNECK, Nísia.

Mobilização social: um modo de construir a democracia e a participação.
Brasília: UNESCO, 1996.


23) WACQUANT, Löic.

A reinserção do prisioneiro como mito e cerimônia. In: Carlen, Pat; França, Leandro Aires (Orgs). Criminologias alternativas.
Porto Alegre: Editora Canal Ciências Criminais, 2017.


24) WOLFF, Maria Palma. In: DAUFEMBACK, Valdirene e DE VITTO, Renato (Orgs).

Para além da prisão: reflexões e propostas para uma nova política penal.
Belo Horizonte: Letramento, 2018.


25) WOLFF, Maria Palma.

Postulados, princípios e diretrizes para a política de atendimento às pessoas egressas do sistema prisional. – 70 páginas

Nos últimos anos, o Brasil avançou substancialmente na construção de políticas sociais,
que resultaram na retirada de dezenas de milhões de pessoas da miséria,
a partir de uma perspectiva informada pelos direitos humanos e pela inclusão social.

26) ZAFFARONI, Eugenio R.

Sistema Penales y Derechos Humanos en América Latina
– Informe final. Buenos Aires: Ediciones Dapalma, 1986.

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ANEXOS ________________________________________________________

Anexo 1

Θ  MANIFESTAÇÃO INTERESSE AO DMF/CNJ


Anexo 2

Θ  MAPEAMENTO DE ATIVOS SOCIAIS


Anexo 3

Θ  IDENTIDADE VISUAL


Anexo 4

Θ  DAS ESPECIFICAÇÕES DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR

Anexo 5

Θ  PRONTUÁRIO DE ATIVIDADES INDIVIDUAIS


Anexo 6

Θ  PRONTUÁRIO DE ATIVIDADES COLETIVAS / INSTITUCIONAIS


Anexo 7

Θ  PRONTUÁRIO TÉCNICO


Anexo 8

Θ  FORMULÁRIO DE ATENDIMENTO


Anexo 9

Θ  SUBSÍDIOS METODOLÓGICOS DO TRABALHO EM GRUPO NOS ESCRITÓRIOS SOCIAIS


Anexo 10

Θ  EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO


Anexo 11

Θ  FORMULÁRIO DE CADASTRO DE ENTIDADE


Anexo 12

Θ  OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO PARA INSTITUIÇÃO

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Começar de Novo

Escritório Social I

Sumário.

Este relatório tem por objetivo consolidar as estratégias e ações de atenção às pessoas egressas do sistema prisional, de modo a permitir a integração de duas grandes e importantes iniciativas, complementares entre si, ambas impulsionadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quais sejam:
Projeto Começar de Novo e Escritórios Sociais.

 Apresentação.

A Constituição brasileira alicerça nossas aspirações enquanto sociedade fundada no estado democrático de direito ao mesmo tempo em que fomenta o avanço social com respeito aos direitos fundamentais e à dignidade humana.

Programa Fazendo Justiça do CNJ.

Θ  5 Eixos

≈ Proporcionalidade penal;

≈ Cidadania;

≈ Sistemas e Identificação Civil e Socioeducativo;

≈ Eixo específico para ações transversais e de gestão.

Θ  28 projetos desenvolvidos de forma simultânea com foco em resultados concretos e sustentabilidade de médio e longo prazos.

Θ  Eixo 3

i. Políticas de cidadania e garantia de direitos;

ii. Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional;

iii. Fortalecimento da atuação do Judiciário para a gestão prisional;

iv. Aprimoramento dos mecanismos de participação e controle social, incluindo sistemas e órgãos de inspeção.

Pesquisa sobre o Projeto Começar de Novo.

O escopo desta pesquisa foi compreender a inserção do
Projeto Começar de Novo no conjunto de iniciativas voltadas à implementação e a efetividade das políticas de cidadania
e garantia de direitos e da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas fomentadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Θ  Objetivo

Θ  Nota metodológica.

Esta seção aborda os procedimentos metodológicos
(descrição do método para coleta, descrição da fonte de dados utilizada e técnicas adotadas) empregados na pesquisa
Começar de Novo.

Θ  O Começar de Novo.

Tabela 1
Informações das Unidades da Federação sobre a realização de ações do Projeto Começar de Novo

Instituído pela Resolução CNJ Nº 96, de 27 de outubro de 2009, o projeto Começar de Novo tem por finalidade a “sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário”

Θ  Ações.

Θ  Fluxograma 1: Projeto Começar de Novo

Θ  Considerações de percurso

Alternativas para integração entre o Começar de Novo e os Escritórios Sociais.

Θ  Diagrama 1: Escritório Social e Começar de Novo

Θ  Avanços da integração.

Θ Estrutura do trabalho integrado.

Θ Fluxograma 2: Escritórios Sociais e Começar de Novo.

— Bibliografia.

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 _{Parte I}                                                                     

Entendendo a metodologia e seus fundamentos


1. O que é a Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré - Egressas?
Quais são seus objetivos ?

2. Quem é a pessoa pré - egressa no contexto da metodologia e quais são suas condicionantes ?

2.1. Presença da questão social: as desigualdades de raça e de classe

2.2. Desconsideração aos direitos individuais

2.3. Consequências da vida na prisão

3. Quais os princípios que embasam as ações propostas?

3.1. Reconhecimento da realidade prisional e de suas consequências

3.2. Inserção na realidade social, territorial e comunitária

3.3. Perspectiva de rede contraposta às práticas endógenas e isoladas

3.4. Reconhecimento da pessoa pré - egressa como sujeito de direitos, comprometimento com os direitos humanos e respeito às diferenças

3.5. Práticas realizadas com avaliação e crítica permanentes

3.6. Participação como base das ações

4. Quais são as instituições implicadas e quais as atribuições propostas?

4.1. Escritórios Sociais

4.2. Órgão central de administração penitenciária

4.3. Unidades prisionais

4.4. Prefeituras municipais

4.5. Conselhos da Comunidade

4.6. Poder Judiciário

 _{Parte II}                                                                     

Preparando a implementação das ações


5. Como a Metodologia se organiza? Quais os eixos das ações?

6. Como iniciar a implantação da Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas ? Com quem articular ?

7. O que é o diagnóstico situacional ?

7.1. Realidade social

7.2. Realidade prisional

8. Como elaborar o planejamento local ?

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 _{Parte III}                                                                     


O atendimento direto


9. Como se dá o ingresso no atendimento ?

10. O que é o Plano Individual de Saída ?

11. O que deve ser abordado no atendimento individual ?

12. O que é o Mapa de Saída ?

13. O que são as oficinas temáticas e quais temáticas devem ser abordadas ?

14. Quais são as finalidades de cada temática e quais seus instrumentos
e técnicas ?

14.1. Direitos e recursos de cidadania (o significado de ter direitos)

14.2. A prisão e suas consequências

14.3. Relações pessoais, familiares e comunitárias

14.4. Trabalho e alternativas profissionais

15. Que atividades complementares podem ser desenvolvidas ?

 _{Parte IV}                                                                     


Qualificação técnica, apoio e divulgação da prática

16. O que é a formação continuada ?

16.1. Para executores da Metodologia

16.2. Atividades para o conjunto de servidores do estabelecimento prisional

16.3. Capacitação da rede de serviços e parcerias

17. Como é feito o monitoramento e supervisão da prática ?

18. Quando e como é importante fazer a avaliação das atividades ?

19. Como fazer a comunicação social e a divulgação ?

19.1. Divulgação Interna

19.2. Divulgação na rede participante e comunidade em geral

19.3.Comunicação científica 

20. O quê e porquê registrar as ações realizadas ?

20.1. Registro das atividades em geral

20.2. Registro dos atendimentos individuais

21. Depois de tudo, o que é importante destacar ?

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   REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS   
   Links Eletrônicos Verificados    
                                                                                                   >

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Revista Emancipação

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Cárcere e Fábrica - As Origens do Sistema Penitenciário (Século XVI-XIX)
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36) MIOTO, Regina Célia.

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Regras de Mandela – 45 páginas
SÉRIE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Regras de Bangkok – 43 páginas
REGRAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O TRATAMENTO DE MULHERES PRESAS E MEDIDAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE PARA MULHERES INFRATORAS

Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes
DECRETO N^o 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991
Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Princípios de Yogyakarta – 37 páginas
Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero

Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

38) ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

Pacto de São José da Costa Rica

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Florianópolis, Tirant lo Blanch, 2019

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47) WOLFF, Maria Palma.

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- Postulados, princípios e diretrizes para a política de atendimento às pessoas egressas do Sistema Prisional – 70 páginas
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Para além da prisão: reflexões e propostas para uma nova política penal no Brasil.
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Documentário: What are Human Rights - dublado e legendado

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ANEXOS

Anexo 1________________________________________________

Ω Folder explicativo da Metodologia - notas sobre a metodologia de mobilização de pessoas pré-egressas

Anexo 2 _________________________________________________

Ω Diagnóstico situacional - Levantamento da realidade local - Caracterização da Unidade Prisional

Anexo 3 _________________________________________________

Ω Roteiro de planejamento local - Planejamento das atividades de atendimento da pessoa pré-egressa no Presídio X

Anexo 4 _________________________________________________

Ω Plano Individual e Mapa da Saída

Anexo 5 _________________________________________________

Ω Atividades complementares - Cine debate

Anexo 6 _________________________________________________

Ω Portaria estadual de adoção da Metodologia

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