Tribunal de Justiça de Sergipe - Estrutura Administrativa

Estrutura Administrativa

Última modificação em Sexta, 15 Maio 2026 12:57

MESA DIRETORA (Biênio 2025/2027)

Presidente
Desª. Iolanda Santos Guimarães

Vice-Presidente
Des. Etélio de Carvalho Prado Júnior

Corregedor-Geral
Des. Edivaldo dos Santos

PRESIDÊNCIA

I – Gabinete da Presidência (GABPRES)

Secretário-Chefe de Gabinete
Leopoldo Gurjão Machado
- Diretoria de Comunicação (DICOM)
  Luciano Freire Araújo
  - Divisão de Jornalismo (DIVIJOR)
    Denise Rodrigues Correia Brandão
- Coordenação de Cerimonial (COCER)
  Fernanda Ribeiro de Menezes Fontes
- Divisão de Atos da Presidência (DIVIAP)
  Maria Givaneide de Oliveira Ramos

II – Assessoria Especial da Presidência (ASSESP)

Juízes-Auxiliares da Presidência
Dr. Leonardo Souza Santana Almeida
Dr. Otávio Augusto Bastos Abdala

III – Biblioteca Central (BICEN)

Chefe da Biblioteca Central
José Vieira Ramos
- Biblioteca Setorial do Fórum Gumersindo Bessa (BSFGBE)
  Norma Suely Santos Santana

IV – Consultoria Geral (CONGER)

Consultor-Chefe (SECONGER)
Marcos Sebastião Santos de Araújo
- Consultora de Licitações e Contratos (CONLIC)
  Leilanne Aurélia Nascimento de Mattos Mello
- Consultor de Processos Administrativos (CONPA)
  Christophe Araújo Mendonça
- Consultora de Processos Judiciais (CONPJ)
  Danielle Vidigal Silva Oliveira

V – Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ)

Juíza-Coordenadora
Dra. Iracy Ribeiro Mangueira Marques

VI – Coordenadoria da Mulher (COODMULH)

Juíza-Coordenadora
Dra. Juliana Nogueira Galvão Martins
- Apoio Especializado (COODMULHESP)

VII – Departamento de Auditoria Interna (DAI)

Chefe do Departamento de Auditoria Interna
Hans Crystian Anderson de Oliveira Lobo
- Divisão de Auditoria de Gestão e Pessoal (DIVIACONGES)
  Elaine Lima Santos
  - Setor de Gestão de Pessoal (SETGEP)
    Ana Luiza Moura de Sena e Silva
  - Setor de Gestão Operacional (SETGOP)
    Alexandra Santos Leandro
- Divisão de Auditoria Orçamentária e Patrimonial (DIVIAUOP)
  Fernando Santos Bezerra
  - Setor de Auditoria Financeira e Contábil (SAFIC)
    Patrícia Brito Vieira

VIII – Departamento de Precatórios (DEPREC)

Juiz-Auxiliar da Presidência (GABJUIPREC)
Dr. Daniel de Lima Vasconcelos
Departamento de Precatórios
Marcella Barreto de Medeiros Trigueiros
- Secretaria de Apoio
  Thaise Louise Leite Barros
- Divisão de Apoio e Recepção de Precatórios (DIVAPORECPRE)
  Nathalia Andrade Lobão
- Divisão de Processamento e Cálculos (DIVPROCALPRE)
  João José da Silva
- Divisão de Pareceres e Pagamento (DIVPARPAGPRE)
  Carla Gabriela Souza dos Santos Daneu

IX – Memorial do Poder Judiciário (MEPOJUD)

Diretora
Silvia Ângela Resnati

X – Núcleo de Governança, Riscos e Compliance (NUGOVRISCOM)

Chefe do Núcleo
Caroline Vivas Gonçalves

XI – Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPEJURE)

Presidente
Desª Simone de Oliveira Fraga

XII – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC)

Presidente
Des. Gilson Félix dos Santos

XIII – Ouvidoria Geral (OUVIGE)

Ouvidor Geral
Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto

VICE-PRESIDÊNCIA (VP)

Vice-Presidente
Des. Etélio de Carvalho Prado Júnior
- Secretária da Vice-Presidência (GABVP)
  Polliana Rabelo Albagli Oliveira
- Assessoria Jurídica (ASSJURVP)
  Fábio Araújo de Carvalho Silva
- Diretoria de Divulgação Judiciária (DIDIJU)
  Ana Carolina Lima Gonçalves

CORREGEDORIA-GERAL (CGJ)

Corregedora-Geral
Des. Edivaldo dos Santos
- Gabinete do Corregedor
  - Secretária (SECOR/CGJ)
    Luciana Faria Araújo Costa
  - Divisão de Apoio Judicial (DAJ/CGJ)
    Emerson Carvalho Santos
- Juízes Corregedores
  Dra. Dauquíria de Melo Ferreira
  Dr. Francisco Alves Júnior
  - Gabinete dos Juízes Corregedores
    Bruno Sales Albuquerque Cunha
- Divisão de Apoio Administrativo (DIVCOR/CGJ)
  Carlos José Freitas Nunes
  - Setor de Atendimento
- Assessoria Jurídica (ASSJU/CGJ)
  Alinne Oliveira Moraes
  - Divisão Cível da CGJ (DIVCIVCGJ)
  - Divisão Criminal da CGJ (DIVCRIMCGJ)
- Assessoria Extrajudicial (ASSEXT/CGJ)
  Rodrigo Ribeiro Emídio
- Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI/CGJ)
  Cleverson Roberto Santos Pereira
- Central de Mandados da Grande Aracaju (CEMAN-AJU)
  Maria do Socorro Déda Lima Mimoso
  - Setor de Administração da Central de Mandados (SETADMCM)
    Wilton Tompson Campos Déda

ESCOLA JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE (EJUSE)

Diretor
Des. Gilson Félix dos Santos
- Coordenadoria de Cursos para Magistrados (COCUMA)
  Débora Cecília Alves de Almeida Costa
- Coordenadoria de Cursos para Servidores (COCUSE)
  Ana Patrícia Prado Santana Campos
- Coordenadoria de Cursos Externos (COCUEX)
  Daniela Patrícia dos Santos Andrade
- Coordenadoria Administrativa (COADM)
  Luciana Rocha Melo Muniz
  - Divisão Administrativa (DIVIADM)
    Camilla Lima de Carvalho Telles
    - Setor Administrativo e Pedagógico (SETADPE)
      Weslley Guimarães Tavares
  - Divisão de Ensino a Distância (DIVIEAD)
    Geovana Santana da Silva
    - Setor Técnico e Pedagógico do EAD (SETPEAD)
      Ana Valezca Rocha Carvalho da Cruz

SECRETARIAS

I – Secretaria Judiciária (SEJUD)

Secretária Judiciária
Cynthia Barreto Silva
- Subsecretaria da Câmara Criminal (SUBSECCRI)
  Sara de Sousa Rabelo Carvalho
- Subsecretaria da Primeira Câmara Cível (SUB1CCIV)
  Gabriela Oliveira Mandarino
- Subsecretaria da Segunda Câmara Cível (SUB2CAC)
  Lívia Gouveia Silva Duarte
- Central de Mandados do 2º Grau (CEMAN2ºGRAU)
  Antônio Pedro Machado dos Santos
- Central de Protocolo e Registro (CENPREG2)
  Andréa dos Santos Tavares
- Central de Plantão Judiciário (CEPLAN)
  Layseane dos Santos Machado
- Escrivania da 1ª Câmara Cível (1ªESCRI)
  Márcio Farjalla
- Escrivania da 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas (3ªESCRI)
  Luiz Augusto Pinto Siqueira
- Escrivania da Câmara Criminal e do Tribunal Pleno (2ªESCRI)
  Sandra Maria Vieira Ramos
Arquivo Judiciário (ARQJUD)
Ana Cristina Machado Silva
- Divisão de Avaliação Documental (DIVIAVADOC)
  Alessandra Lemos Curvello Doséa
- Divisão de Recuperação e Consulta Documental (DIVIRECCIBDOC)
  Luciana Lapa de Oliva Leite
- Divisão de Memória Judicial (DIVIMEM)
  Maira de Freitas Fernandes Paim
Coordenadoria de Perícias Judiciais (COPEJUD)
Luciana Maria Dantas Fontes Vianna
- Divisão de Perícias Contábeis (DIVIPEC)
  Tatiane Batista Alves de Carvalho
- Setor de Engenharia Civil (SETENGCIV)
  Jairo Rodrigues Corrêa
- Divisão de Psicologia (DIVIPSICO)
  Marília Prado Machado
- Divisão de Serviço Social (DIVISES)
  Maria Luzineide de Araújo Almeida
- 1º Núcleo de Serviço Social e Psicologia (1NUCSEPSI)
- 2º Núcleo de Serviço Social e Psicologia (2ª NUSESP)
- 3º Núcleo de Serviço Social e Psicologia (3ª NUSESP)
- 4º Núcleo de Serviço Social e Psicologia (4ª NUSESP)
- 5º Núcleo de Serviço Social e Psicologia (5ª NUSESP)
- 6º Núcleo de Serviço Social e Psicologia (6ª NUSESP21)
Diretoria de Inovação e Modernização Judiciária (DIMOJ)
Thiago Porto Morais
- Divisão Cível (DIVICIVEL)
  Alice Emanuela de Oliveira Santos
- Divisão Criminal (DIVICRIMINAL)
  Nayanne de Almeida Reinaldo
- Divisão de Juizados Especiais (DIVIJESP)
  Luciana Guerra Gonçalves
- Divisão de 2º Grau (DIVI2º)
  Igor Eduardo Matos Melo de Carvalho

II – Secretaria de Finanças e Orçamento (SEFINOR)

Secretário de Finanças e Orçamento
Pedro Vieira Santos
- Diretoria de Orçamento (DIOR)
  Manoel Pinto Dantas Neto
  - Divisão de Elaboração e Gestão Orçamentária (DIVIELGOR)
    Ana Flávia dos Santos Cruz
  - Divisão de Acompanhamento Gerencial (DIVIAGEN)
    Andrea Paula Gomes Barreto Cajazeira
- Diretoria Financeira (DIFIN)
  José Alberto Alves Santana Júnior
  - Divisão de Execução Orçamentária e Financeira (DIVIEEXON)
    Jacqueline Moraes Guimarães
    - Setor de Empenho (SETEM)
      Joseane Ester Siqueira
  - Divisão de Contabilidade (DIVICON)
    Samuel Freitas de Souza
  - Divisão de Liquidação (DIVILIQ)
    Augusto Mendonça Conceição
- Diretoria do Sistema de Arrecadação e Gestão Fiscal (DISAGEFISFERD)
  Carlos Benjamim Carvalho da Cruz
  - Divisão do Sistema de Arrecadação do FERD (DIVISISARREC)
    Rodrigo Vasconcelos Lima
  - Divisão de Gerenciamento da Receita e Programação Financeira (DIVIGEREPROFIN)
    Thiago Augusto Almeida Maynard
  - Divisão de Gestão Fiscal (DIVIGESFI)
    Magno Clécio dos Santos Alves

III – Secretaria de Planejamento e Administração (SEPLAD)

Secretário de Planejamento e Administração
Thyago Avelino Santana dos Santos
- Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento (DIPLAD)
  Felipe Baptista Prudente
  - Divisão de Planos e Programas (DIVIPLAP)
    Charlton Alexandro Andrade Almeida
  - Divisão de Estatística e Planejamento Estratégico (DIVIEPLAJE)
    Sibelle Gomes de Sá Santos Natureza
    - Coordenadoria de Análise Estatística e Ciência de Dados (CAEPE)
      Jesy Karolayne Sales dos Santos
  - Divisão de Desenvolvimento Administrativo (DIVIDEAD)
    Sirley Maclaine da Graça
  - Divisão de Apoio Tecnológico (DIVIAPOTEC)
    Wesley Santos Melo
    - Coordenadoria de Gestão e Qualidade de dados (COGEQD)
      Filipe Barreto do Nascimento
- Diretoria de Administração (DIAD)
  Murilo Gomes da Silva Júnior
  - Coordenadoria de Material e Patrimônio (COMAPA)
    Glaucia de Albuquerque Garcia
    - Divisão de Compras (DIVICOMP)
      Ticiana Leite de Moraes Cunha
    - Divisão de Almoxarifado (DIVIAL)
      Marcelo Henrique da Silva Freitas
    - Divisão de Patrimônio (DIVIPAT)
      Maria das Graças Raposo do Nascimento Filha
    - Divisão de Controle de Material (DIVICONMAT)
      Renilson Tavares Figueiredo
    - Divisão de Patrimônio Prédio do Arquivo Geral do Judiciário (DIVPATPAJG)
  - Unidade Socioambiental (UNISA)
  - Coordenadoria de Serviços (COSERV)
    Virgínia Maria de Azevedo
    - Divisão de Transportes (DIVITRANS)
      Manuel Messias Araújo
    - Divisão de Protocolo (DIVPRO)
      Lourival Batista Bittencourt Neto
    - Divisão de Serviços Gerais (DIVISERG)
      Kleber Monteiro Marcelino
    - Divisão de Serviços ao Cidadão (DIVISECI)
      Ana Zulmira Freire Barreto de Souza

Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGEPE)
Karla Vanessa Nunes Aragão Cardoso
- Coordenadoria de Gestão (CODEG)
  Allyne Muniz Bezerra
  - Divisão de Pagamento e Registro (DIVIPAGREG)
    Patrícia Valéria de Souza Rodomar
    - Setor de Movimentação e Registro (SETMORG)
      Anete Oliveira Passos de Araújo
  - Divisão de Direitos e Deveres (DIVIDEVE)
    Aline de Araújo Telles Silva
  - Divisão de Alocação e Avaliação (DIVIALA)
    Fernanda Virgínia de Freitas Schuster
    - Setor de Estágio (SETEST)
      Luciana Moraes Carvalho Brandão

Centro Médico (CEMED)
Luciana Nobre Silva Brandão
- Divisão Médica (DIVIMED)
  Rosita Fiorotto Sanchesz Anhê de Carvalho
- Divisão Odontológica (DIVIODONTO)
  Cristiane Moraes de Góes
- Divisão de Atendimento Psicossocial (DIVIAPIS)
  Luana Monise Lima Santana
- Divisão de Fisioterapia (DIVIFISIO)
  Bianca Ribeiro de Moraes

Diretoria de Segurança (DISEG)
Maria Pureza Machado Soares Andrade
- Divisão de Segurança Policial (DIVISEG)
  Valmir Tavares dos Santos
- Divisão de Segurança Eletrônica (DIVISEL)
  Ana Lorena Dantas de Andrade Nunes Gois

Departamento de Obras (DEPEOBRAS)
Adriana Batista Hagenbeck Santos
- Coordenadoria de Projetos (COPROJ)
  Clarissa Leite Lisboa
  - Divisão de Arquitetura (DIVIARQT)
    Juliana Viana de Mendonça
  - Divisão de Custos e Orçamentos (DIVICOR)
    Ana Celeste Dória Oliveira
  - Divisão de Engenharia (DIVIENG)
    Alex Costa Araújo
- Coordenadoria de Obras (COOBRAS)
  Rafael da Silva Nascimento
  - Divisão de Manutenção e Fiscalização da Capital (DIVIMAFISCAP)
    Vanessa Ribeiro de Oliveira Meneses
    - Supervisão da Capital (SUPCAP)
      José Francisco Alves Mota
  - Divisão de Manutenção e Fiscalização do Interior (DIVMAFISINT)
    Daniel Carlos Floresta Felix
    - Supervisão do Interior (SUPINT)
      José Evandro Monteiro Pereira
      Orisvalda Nunes Barreto Nascimento

IV – Secretaria de Tecnologia da Informação (SETECI)

Secretário de Tecnologia da Informação
Max Ricardo Borges Ribeiro
- Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais (DIDESIJUD)
  José Augusto Rocha Júnior
  - Divisão de Sistemas da 1ª Instância (DIVISIS1)
    Rodrigo Malta da Silva
  - Divisão de Sistemas da 2ª Instância (DIVISIS2)
    Tamara Nascimento Chagas
  - Divisão de Sustentação aos Sistemas Judiciais (DIVISUSJUD)
    Fábio Cardoso Santa Rosa
- Diretoria de Sistemas de Gestão (DISIGES)
  Pedro José do Nascimento Neto
  - Divisão de Portais e Canais Digitais (DIVIPOCAD)
    André Santos Oliveira
  - Divisão de Sistemas de Apoio Judicial e Administrativo (DIVISAJA)
    Fernando Rodrigues Teles
  - Divisão de Sistemas Administrativos (DIVISISADM)
    Rinaldo Serra Rolemberg Mendonça
  - Divisão de Sistemas Extrajudiciais e de Arrecadação (DIVISEXTAR)
    Jéssica Santos Lisboa
- Diretoria de Infraestrutura de TIC (DIINFTIC)
  Breno Lívio Santana Tavares
  - Divisão de Segurança da Informação (DIVISEGINF)
    Adilson Oliveira Santos Júnior
  - Divisão de Engenharia de Dados (DIVIENGDADOS)
    Gustavo Menezes Machado
  - Divisão de Redes e Convergência Digital (DIVIREDESCONV)
    Mateus Novaes Santos
  - Divisão de Administração de Datacenter e Serviços (DIVIADMDATACENTER)
    Wendell Pacheco Lessa
- Diretoria de Atendimento ao Usuário (DIATUS)
  Lângesson Lopes da Silva
  - Divisão de Atendimento da Capital (DIVIATCAP)
    Rafael Nunes de Oliveira
    - Setor de Gestão de Serviços de TIC (SETGESSERTIC)
      Fellipe Alves Pinto Gois
  - Divisão de Atendimento do Interior (DIVIATIN)
    João Rezende
  - Divisão de Manutenção de Equipamentos de TIC (DIVIMANEQTIC)
    Jorge Augusto Marozzi Cabral
  - Divisão de Atendimento às Audiências e Sessões (DIVIATAS)
    Marcelo Alexandre Santos

LISTA DE MAGISTRADOS DO TJSE

LEGISLAÇÃO E SUAS ALTERAÇÕES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEI Nº 6.124 DE 21 DE MARÇO DE 2007 (ver PDF)
DOE 22/03/2007
Nº 25.233

Estabelece a Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, cria, modifica e extingue órgãos e cargos e dá outras providências.

(A Lei nº 6.172/2007 DOE 10/07/2007, dá nova redação ao art. 65 da Lei acima)
(A Lei nº 6.352/2008 DOE 07/01/2008, dá nova redação ao art. 56, § 5º da Lei acima)
(A Lei nº 6.448/2008 DOE 17/07/2008, transforma cargos em comissão e funções de confiança do Pessoal do Poder Judiciário, antes da vigência da Lei acima)
(O Ato nº 1.627/2008 DJ 23/10/2008, institui o Regulamento Interno dos Órgãos Administrativos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e dá outras providências (que compõem a nova estrutura administrativa do Tribunal de Justiça, estabelecida pela Lei nº 6.124/2007)
(A Lei nº 6.925/2010 DOE 25/05/2010, altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça, transforma cargos em comissão e funções de confiança do Pessoal do Poder Judiciário da Lei acima)
(A Lei nº 7.418/2012 DOE 06/07/2012, dá nova redação ao art. 14, inciso X (Arquivo Judiciário) da Lei acima)
(A Lei nº 7.596/2013 DOE 30/04/2013, altera dispositivos art. 3º, 34, 39-A, 39-B, 39-C e 39-D da Lei acima)
(A Lei nº 7.703/2013 DOE 02/10/2013, modifica a Lei acima, também dá nova redação ao art. 39-B da Lei nº 7.596/2013)
(A Lei nº 7.831/2014 DOE 24/04/2014, acrescenta o inciso XII ao art. 14 e o art. 23-A para criar a Central de Plantão Judiciário, transformar cargos, criar função e gratificação a Lei acima)
(A Lei nº 8.212/2017 DOE 28/04/2017, altera a Lei acima)
(A Lei nº 8.213/2017 DOE 28/04/2017, inclui a Ouvidoria-Geral de Justiça, estabelece cargo em comissão na Lei acima)
(A Lei nº 8.281/2017 DOE 28/09/2017, revoga o art. 39-D da Lei acima, que fora acrescido pela Lei nº 7.596/2013 DOE 30/04/2013)
(A Lei nº 8.444 DOE 06/07/2018 - Suplemento - altera a Estrutura Administrativa, prevista na Lei nº 6.124/2007, e na Lei nº 6.925/2010)
(Portaria GP1 Normativas nº 67 DJ 29/10/2018 - Institui o Regulamento Interno dos Órgãos Administrativos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e dá outras providências.
(A Lei nº 8.600 DOE 11/11/2019, altera a estrutura administrativa, criando a Divisão de Apoio Remoto ao 1º Grau; extingue e transforma cargos em comissão e função de confiança da Lei nº 6.124/2007)
(A Lei nº 8.602 DOE 11/11/2019, altera a estrutura administrativa do TJSE prevista da Lei nº 8.444/2018 e na Lei nº 6.124/2007)
(A Lei nº 8.610 DOE 25/11/2019, altera a Estrutura Administrativa, modificando os arts. 4º, 8º e 36 da Lei acima)
(A Lei nº 8.860 DOE 28/06/2021, altera a redação dos artigos 3º, 34, 36 e 37 da Lei nº 6.124/2007)
(A Lei nº 8.912 DOE 29/10/2021, altera a Estrutura Administrativa, da Lei nº 6.124/2007)
(A Lei nº 9.102 DOE 03/11/2022, altera a Estrutura Administrativa, da Lei nº 6.124/2007)
(A Lei nº 9.415 DOE 26/02/2024, transforma cargos em comissão e funções de confiança do Poder Judiciário, altera a Lei nº 6.124/2007)
(A Lei nº 9.484 DOE 10/07/2024, altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, prevista na Lei nº 6.124/2007)
(A Lei nº 9.441, DOE 25/04/2024, altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, prevista na Lei n. 6.124/2007)
(A Lei nº 9.592 DOE 16/01/2025, altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, prevista na Lei n. 6.124/2007)
(A Lei nº 9.771 DOE 13/10/2025, altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, prevista na Lei n. 6.124/2007)
(A Lei nº 9.776 DOE 07/11/2025, dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe; altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça, prevista na Lei n. 6.124/2007)