Tribunal de Justiça de Sergipe - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas - NUGEPNAC

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Apresentação

NUGEPNAC - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas

A fim de dar efetividade à Resolução nº 235 do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Portaria nº 504/2016, constituiu o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), em substituição ao Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER), com atribuições específicas relacionadas ao gerenciamento de casos vinculantes.

Com o advento da Resolução 339/2020 do Conselho Nacional de Justiça, fora criado o Núcleo de Ações Coletivas, responsável por promover o fortalecimento do monitoramento e da busca da eficácia no julgamento das ações coletivas. Este normativo disciplinou que o Núcleo de Ações Coletivas poderia ser implantado dentro da estrutura do NUGEP, o que foi feito, alterando-se a denominação para NUGEPNAC.

Dentre outras atribuições, o NUGEPNAC deve manter e disponibilizar dados atualizados sobre os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Grupos de Representativos (GR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC) suscitados no Tribunal, além de auxiliar os órgãos julgadores na gestão do acervo sobrestado e das ações coletivas.

Composição

Composição do Núcleo (Atualizada conforme Portaria n° 301/2025 GP2)

I – Marcos Sebastião Santos de Araújo – Consultor-Chefe da Consultoria-Geral
II – Sara Lucíola Franca Ramos – Técnica Judiciária
III – Danielle Vidigal Silva Oliveira – Consultora de Processos Judiciais
IV – Igor Eduardo Matos Melo de Carvalho – Chefe de Divisão do 2º Grau
V – Adriane Santos Félix – Técnica Judiciária
VI – Ivan de Almeida Góis Júnior - Técnico Judiciário, lotado na Corregedoria-Geral da Justiça

Comissão Gestora (Atualizada conforme Portaria nº 453/2024 GP2 – Constitutiva)

I – Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto, Desembargador integrante da 1ª Câmara Cível;
II – Desembargadora Simone de Oliveira Fraga, Desembargadora integrante da 2ª Câmara Cível;
III – Desembargador Diógenes Barreto, Desembargador integrante da Câmara Criminal.