Manuais

• Acesso ao sistema
• Alteração de Dados Pessoais e Senha
• Autenticação em 2 Fatores
• Cadastro de Advogados
• Como Consultar Processos
• Configurações
• Incluir Endereço
• Incluir Intimados
• Painel do Advogado
• Peticionamento Inicial
• Peticionamento Intermediário

Perguntas frequentes

Como me cadastrar como advogado?

O advogado poderá realizar seu autocadastro com certificado digital no link.
Acesse o passo a passo aqui.

É obrigatório certificado digital para cadastramento do advogado?

Em conformidade com a Portaria Normativa nº 101/2025 do TJSE é obrigatório o uso do certificado para o cadastro do advogado.

O advogado já cadastrado no Portal do Advogado do TJSE será cadastrado automaticamente no eproc?

Não. O advogado deverá realizar o autocadastro no eproc do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Posso acessar o sistema com o mesmo usuário e senha do eproc de outros tribunais?

Não é possível acessar o eproc do Tribunal de Justiça de Sergipe utilizando o mesmo usuário e senha de outros tribunais da comunidade eproc.

Como cadastrar uma sociedade de advogados?

O cadastro de sociedade de advogados será realizado pela Divisão de Serviços ao Cidadão após apresentação pessoal do advogado sócio administrador ou comunicação eletrônica ao endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. de Termo de Cadastramento devidamente preenchido e assinado por certificação digital acompanhado dos documentos de identificação profissional, contrato social e alterações (Art. 12 da Portaria Normativa nº 101/2025 do TJSE).

Como peticionar uma contestação se ainda não estou vinculado como advogado?

O advogado precisa associar-se ao processo com a juntada de uma “Procuração”. Após o peticionamento, será possível lançar o evento “Contestação”. Acesse o passo a passo aqui.

Como fazer a transferência de processos entre os meus perfis da OAB de seccionais diferentes?

Acesse o processo e faça um substabelecimento sem reservas para o login desejado.

Como o advogado será intimado no eproc?

Por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), observadas as disposições da Resolução CNJ n. 455/2022, inclusive no tocante à contagem dos prazos. A gestão das comunicações enviadas ao DJEN é de inteira responsabilidade do advogado.

Como dar ciência de uma intimação com renúncia do prazo?

Ao acessar o processo, basta clicar em “Movimentar/Peticionar” na seção “Ações” e escolher o evento “Ciência, com renúncia ao prazo”. Não é necessário juntar nenhum documento. O sistema gerará um evento e o prazo será encerrado, dando prosseguimento ao processo.

Como o advogado pode contribuir para que o processo tramite mais rápido no eproc?

O eproc oferece recursos tecnológicos que permitem a automatização de atos processuais, tornando a tramitação mais eficiente e rápida. Para que essas automatizações funcionem da forma esperada, é essencial o correto cadastramento de dados do processo, classificação de eventos e petições. Caso contrário, o processo aguardará a intervenção do usuário para impulsionar o processo.

Como habilitar a autenticação em 2FA?

A autenticação em duas etapas (2FA) é uma camada adicional de segurança que protege o acesso ao sistema contra acessos indevidos. Sua ativação é obrigatória para o login no eproc do TJSE.

Para habilitar o 2FA no seu usuário siga o tutorial do Manual Autenticação em 2FA.

O que é chave do processo?

Ao peticionar uma inicial no eproc, será informada a chave do processo, que é um código numérico que permite ao seu portador a consulta ao inteiro teor dos autos. Para realizar consulta por meio deste recurso, basta a parte acessar a página inicial do eproc, selecionar a opção “Consulta Pública de Processo” e informar o número do processo e da chave.

Haverá migração de processos?

A princípio apenas os casos novos serão distribuídos no eproc. Posteriormente, a Presidência definirá o cronograma de migração de processos.

Como obter a certidão de indisponibilidade do sistema eproc?

As informações sobre indisponibilidade do sistema estão disponíveis no menu “Paradas do sistema”, na área logada do advogado no eproc.

O eproc possui PUSH?

O eproc notifica apenas a distribuição de processo e os eventos com prazo em que o advogado esteja devidamente associado a uma das partes do processo. É importante manter o o e-mail atualizado para receber as notificações por e-mail (menu "Usuários" > "Alteração de Dados Pessoais").

O eproc pode ser acessado por smartphones?

Sim, o sistema funciona pelo navegador de internet do celular ou tablet, mas, por enquanto, não existe um aplicativo específico do eproc.

O eproc possui integração com inteligência artificial?

Atualmente, há várias frentes de desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial na comunidade eproc, para serem incorporadas ao sistema nas próximas versões. O Tribunal de Justiça de Sergipe já utiliza ferramenta que auxilia no peticionamento eletrônico, sugerindo o assunto do processo com base na análise do texto da petição inicial.

O eproc substituirá o SEEU?

Não. As execuções penais continuarão tramitando no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Quais os formatos e tamanhos de arquivos permitidos no eproc do TJSE?

• Documentos: PDF e KML (Tamanho máximo = 10MB)
• Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 10MB)
• Imagens: JPEG, JPG, PNG e GIF (Tamanho máximo = 10MB)
• Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 50MB)

Manuais

• Como juntar documentos no eproc (responder intimação com chave de documento)

Perguntas frequentes

Como realizar a consulta pública de processos?

A consulta pode ser realizada pelo menu “Consulta Pública”, preenchendo o número do processo.

Como obter a chave de acesso a um processo?

O seu advogado ou a Vara onde tramita o processo, podem lhe fornecer a chave. A chave consta no campo “Informações Adicionais”.

Como realizar a consulta da íntegra do processo?

Para realizar a consulta da íntegra o seu processo basta ter em mãos o número do processo e a chave (senha).

Acessar a íntegra do processo

Aviso!

Devem ser desconsiderados dos manuais os procedimentos referente à plantão e cadastro pela Corregedoria. Nos termos do art. 13 da Portaria Normativa nº 101/2025 do TJSE o cadastro será realizado pela Divisão de Serviços ao Cidadão.

Manuais

• Autenticação em 2 Fatores
• Perfis de usuários e acesso ao sistema
• Cadastro de usuarios - Parte 1
• Cadastro de usuários - Parte 2
• Gerenciamento de usuários
• Gerenciamento de processos
• Relatórios
• Painel do Procurador e do Gerente Procuradoria
• Painel do Corregedor do analista e do assistente
• Peticionamento Inicial
• Peticionamento Intermediário
• Atuação Processual do Analista e do Assistente
• Consulta de processos

Perguntas frequentes

Quais navegadores são compatíveis com o eproc?

O eproc é compatível com os principais navegadores de internet, como Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge. É recomendável manter o navegador atualizado para garantir o melhor funcionamento do sistema.

O eproc pode ser acessado por smartphones?

Sim, o sistema funciona pelo navegador de internet do celular ou tablet, mas, por enquanto, não existe um aplicativo específico do eproc.

Como habilitar a autenticação em 2FA?

A autenticação em duas etapas (2FA) é uma camada adicional de segurança que protege o acesso ao sistema contra acessos indevidos. Sua ativação é obrigatória para o login no eproc do TJSE.

Para habilitar o 2FA no seu usuário siga o tutorial do Manual Autenticação em 2FA.

O eproc possui PUSH?

O eproc notifica apenas a distribuição de processo e os eventos com prazo em que o advogado esteja devidamente associado a uma das partes do processo. É importante manter o o e-mail atualizado para receber as notificações por e-mail (menu "Usuários" > "Alteração de Dados Pessoais").

O eproc substituirá o SEEU?

Não. As execuções penais continuarão tramitando no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Haverá integração do eproc com os sistemas dos entes externos (MPSE, DPSE, PCSE, PGM dentre outros)?

Sim. Os sistemas dos entes externos serão integrados ao eproc por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). O ente público que estiver interessado nessa integração deverá oficiar à Presidência do TJSE (parágrafo único do art. 66 da Portaria Normativa nº 101/2025 do TJSE).

Estou com problemas de acesso e sou usuário do Ministério Público de Sergipe. O que devo fazer?

Será necessário reinicializar a sua senha, solicitando a quem realizou o cadastro no sistema (MPSE).

Posso acessar o sistema com o mesmo usuário e senha do eproc de outros tribunais?

Não é possível acessar o eproc do Tribunal de Justiça de Sergipe utilizando o mesmo usuário e senha de outros tribunais da comunidade eproc.

Manuais

• Autenticação em 2 Fatores
• Interface do sistema
• Consulta processual
• Consulta resposta intimações

Perguntas frequentes

Quais navegadores são compatíveis com o eproc?

O eproc é compatível com os principais navegadores de internet, como Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge. É recomendável manter o navegador atualizado para garantir o melhor funcionamento do sistema.

O eproc pode ser acessado por smartphones?

Sim, o sistema funciona pelo navegador de internet do celular ou tablet, mas, por enquanto, não existe um aplicativo específico do eproc.

Como habilitar a autenticação em 2FA?

A autenticação em duas etapas (2FA) é uma camada adicional de segurança que protege o acesso ao sistema contra acessos indevidos. Sua ativação é obrigatória para o login no eproc do TJSE.

Para habilitar o 2FA no seu usuário siga o tutorial do Manual Autenticação em 2FA.

O eproc possui PUSH?

O eproc notifica apenas a distribuição de processo e os eventos com prazo em que o advogado esteja devidamente associado a uma das partes do processo. É importante manter o o e-mail atualizado para receber as notificações por e-mail (menu "Usuários" > "Alteração de Dados Pessoais").

Posso acessar o sistema com o mesmo usuário e senha do eproc de outros tribunais?

Não é possível acessar o eproc do Tribunal de Justiça de Sergipe utilizando o mesmo usuário e senha de outros tribunais da comunidade eproc.

Como realizar cadastro como perito no eproc?

Os peritos já cadastrados nos sistemas legados (SCPV e AJG) serão cadastrados no eproc pela Divisão de Serviços ao Cidadão caso todos os dados necessários para o cadastro já estejam disponíveis. Os demais casos seguirão o fluxo de cadastramento já previsto nos normativos específicos do TJSE (art. 59 da Portaria Normativa nº 101/2025 do TJSE).