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Tribunal Pleno

Última modificação em Quinta, 07 Fevereiro 2019 12:33

É o Órgão máximo dentro da estruturação hierárquica do Tribunal, com competência jurisdicional e administrativa, sendo integrado por todos os Desembargadores. Dentre as suas diversas atribuições (art.26 do Código de Organização Judiciária), destacam-se:

  1. Declarar, pelo voto da maioria absoluta de seus Membros, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público;
  2. Julgar, originariamente, mandados de segurança, conflitos de competência, embargos infrigentes, revisões criminais, ações rescisórias, pedidos de intervenção, desaforamentos e uniformização de jurisprudência, sendo os demais feitos de competência residual das Câmaras;
  3. Aprovar proposta ao Poder Legislativo de alteração da organização e divisão judiciárias do Estado, assim como de criação ou extinção de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos;
  4. Aprovar a proposta do orçamento da despesa do Poder Judiciário;
  5. Eleger os Membros da Mesa Diretora, os magistrados que devam integrar a Justiça Eleitoral e os componentes de Comissões;
  6. Deliberar sobre assuntos de ordem interna, permuta, remoção ou disponibilidade de Juízes, solicitação de intervenção federal e concursos para provimento de seus quadros e dos serviços auxiliares;

Desembargadores Integrantes

Presidente - Des. Osório de Araújo Ramos Filho

Vice-Presidente - Des. Alberto Romeu Gouveia Leite

Corregedor-Geral - Desª Elvira Maria de Almeida Silva

Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Edson Ulisses de Melo
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. José dos Anjos
Des. Ruy Pinheiro da Silva
Desª Iolanda Santos Guimarães
Des. Diógenes Barreto
Desª Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos

Procurador de Justiça Integrante

  • Dr. Eduardo Barreto D'Avila Fontes (Procurador-Geral de Justiça)

Horário e local da sessão

Quartas-feiras, às 8h30min - 8º andar - Palácio Tobias Barreto de Menezes