Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) são espaços físicos instalados em unidades do Poder Judiciário ou em locais parceiros que oferecem acesso gratuito à internet e a computadores para facilitar o atendimento virtual por parte de qualquer ramo da Justiça, para realizar diversos atos processuais por videoconferência, bem com acessar serviços judiciais online, facilitando o exercício da cidadania e garantindo o acesso à justiça para todos, contribuindo para reduzir as desigualdades sociais e promover a inclusão digital.
O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Programa Conecte-se, já instalou dez PIDs, possibilitando assim que qualquer cidadão que não detém os recursos tecnológicos ou conhecimento suficiente participe remotamente de atos processuais de forma virtual, assim como de atendimento por meio do Balcão Virtual.
SERVIÇOS
As salas de Participação Digital poderão ser utilizadas para:
I - oitiva do excluído digital que reside em Comarca diversa do juízo processante;
II - colheita de depoimento de vítima excluída digitalmente, residente na mesma Comarca do juízo processante, mas que deve permanecer em ambiente separado no local de realização de diligências processuais e audiências;
III - perícia judicial de excluído digital que reside em Comarca que não possui núcleo técnico;
IV - reuniões administrativas;
V - qualquer outro ato judicial ou administrativo a ser realizado por videoconferência;
VI - atendimentos via balcão virtual;
VII - acesso aos serviços judiciais eletrônicos.
LOCALIZAÇÃO
Aracaju
Endereço: Fórum Gumersindo Bessa - Av. Pres. Tancredo Neves, S/n. Bairro Capucho. CEP. 49.081-901
Telefone: (79) 3226-3555
Canhoba
Endereço: Secretaria de Assistência Social - Praça Américo Silveira da Rocha, s/n.
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Canindé de São Francisco
Endereço: Fórum Dom Juvêncio de Brito - Padre Cicero, s/n, Centro, Canindé de São Francisco/SE
Telefone: (79) 3346-9600
Whatsapp: (79) 98133-4957
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Estância
Endereço: Fórum Ministro Heitor de Souza - Av. Tenente Eloy, 470, Centro. CEP 49.200-000
Telefone: (79) 3522-2297 (Ramal 5684)
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Graccho Cardoso
Endereço: Secretaria de Assistência Social - Avenida Getúlio Vargas, s/n.
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Itabaiana
Endereço: Fórum Maurício Graccho Cardoso - Av. Doutor Luiz Magalhães, Centro. CEP 49.503-256
Telefone: (79) 3432-8411
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Muribeca
Endereço: Centro de Atendimento ao Cidadão - Rua Graccho Cardoso, s/n.
Telefone: (79) 99820-2759
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Lagarto
Endereço: Fórum Des. Epaminondas S. de Andrade Lima - Rod. Antônio Martins de Menezes, Km 36, Horta. CEP 49.400-000
Telefone: (79) 3632-1710 (atendimento geral)
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Nossa Senhora do Socorro
Endereço: Fórum Des. Arthur Oscar Deda - Rua Manoel Passos, Centro. CEP 49.150-006
Telefone: (79) 3279-3412
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São Cristóvão
Endereço: Fórum Des. Gilson Gois Soares - Largo Joel Fontes Costa, Bairro Romualdo Prado. CEP 49.101-794
Telefone: (79) 3261-9411 / 9425
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PARCEIROS
Normativos PID
- Recomendação CNJ 133/2022: Recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.
- Portaria TJSE nº 22/2022: Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa Conecte-SE no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.
- Resolução CNJ 508/2023: Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.
- Resolução CNJ 555/2024: Altera a Resolução CNJ nº 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.
Orientações do TJSE
- SEI 0004656-67.2022.8.25.8825: ofício circular 121/2022
- SEI 0024469-46.2023.8.25.8825: ofício circular 369/2023