2023
Tribunal Pleno
1° Câmara Cível
2° Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas
Câmara Criminal
Turma recursal
Considerando a criação das novas Turmas Recursais, nos termos da Lei Complementar nº 362/2022, e a iminência de mudança nos calendários das sessões, que estão sendo designadas paulatinamente, as informações serão atualizadas posteriormente.
Obs: Os calendários ora mencionados trazem indicativos de possíveis datas das sessões de julgamento, estando sujeitos, portanto, a alterações, conforme motivo;
Obs 2: Os calendários da 1ª Câmara Cível e 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas apresentam datas de sessões por videoconferência designadas às quintas-feiras, que se alternam com Ampliações de Julgamento (1ª Câmara e 2ª Câmara) e Câmaras Cíveis Reunidas, conforme publicação prévia.