Em julho e agosto, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participará da realização de mutirões processuais penais.
A reavaliação dos processos penais foi determinada pela Portaria 170/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação e dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF), possibilitando desafogar os sistemas prisionais estaduais.

Durante o período do mutirão, sob a coordenação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/SE), e com a participação dos demais órgãos do sistema de Justiça, serão reavaliadas de ofício as prisões nos processos de conhecimento e de execução nas hipóteses de prisão preventivas com duração maior do que um (01) ano; de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; e de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.

Em Sergipe, o mutirão será realizado por todos os juízos com competência criminal e a previsão é de que mais de 900 processos sejam reavaliados.

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