A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe - GMF / SE, informa que estão abertas as inscrições para o I Seminário sobre a Implementação da Política Antimanicomial no Estado de Sergipe, que será realizado dia 4 de novembro de 2024, a partir das 14 horas, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), localizado na Praça Fausto Cardoso, nº 112, centro de Aracaju.
O evento possui carga horária de 4 horas-aula e é direcionado para magistrados e servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), polícias, profissionais da saúde e da assistência social.
As inscrições para magistrados e servidores do TJSE podem ser feitas através do Portal Ejuseweb até o dia 1º de novembro de 2024 ou enquanto houver vagas.
As inscrições para participantes externos poderão ser realizadas clicando-se aqui.
Mais informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (79) 3226-3158 e/ou 3226-3117.
GMF/SE
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Sergipe (GMF/SE) foi criado por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e segue as diretrizes da Resolução nº 214/2015, com as alterações da Resolução nº 368/2021, e se destaca pela importante atuação na implementação de políticas judiciárias penais, contribuindo para o enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI).
No Portal do GMF/SE, disponível na seção de portais do site do TJSE, o usuário tem acesso rápido a notícias, informações, orientações e manuais relacionados ao GMF/SE, como atribuições, audiências de custódia, composição, Escritório Social, Monitoração Eletrônica e Unidades Prisionais.
Segue a programação do evento:
14:00 - 14:10: Abertura com o Desembargador Diógenes Barreto, Supervisor do GMF/TJSE.
14:10 - 15:00: Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça e os impactos no sistema de justiça criminal, com o Desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi – CNJ.
15:00 - 15:30: O papel do Poder Judiciário na implementação da Política Antimanicomial em Sergipe, com a Dra. Brígida Declerc Fink - Juíza Corregedora e membro do GMF/TJSE.
15:30 - 16:00: O papel do Poder Executivo (Saúde) na implementação da Política Antimanicomial em Sergipe, com o Dr. Walter Pinheiro - Presidente do IPESAÚDE.
16:00 - 16:30: O corpo e a loucura na perspectiva da psiquiatria antimanicomial, com a Dra. Maylla Xavier - Médica Psiquiatra.
16:30 - 17:30: Os desafios da desinstitucionalização em Sergipe, com o Dr. Gaspar Feitosa de Gouveia Filho - Juiz da Vara de Execuções Penais, e o Dr. Luiz Cláudio A. Santos - Promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais.