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A IX Semana da Justiça pela Paz em Casa, terceira realizada só este ano, teve início ontem, 20/11, e prossegue até o próximo dia 29. O objetivo é o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e, dessa forma, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) preparou uma programação com diversas atividades, entre elas Seminário Tecendo a Rede e capacitação com profissionais da rede de enfrentamento.

“Hoje temos uma importante ferramenta de combate à violência contra a mulher, que é a Lei Maria da Penha, mas infelizmente, os números crescem. E isso acontece porque a mulher tem recorrido à lei, sinalizando para nós a necessidade de priorizarmos sempre o julgamento desses processos”, destacou a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Mulher do TJSE. Ontem, ela divulgou a programação do evento no Bom Dia Sergipe, da TV Sergipe, e no programa Tolerância Zero, apresentado por Bareta, na TV Atalaia.

A magistrada também aproveitou para conversar com os colegas Juízes que participavam da última aula do ‘Enfrentamento Prático das Demandas Relativas à Mulher, Infância e Juventude - Ferramentas construídas junto às Coordenadorias e a interseção da Justiça Restaurativa’, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). Ela distribuiu os panfletos do Seminário Tecendo a Rede II, que acontece na quinta e sexta-feira, dias 23 e 24/11, no auditório do Palácio da Justiça, a partir das 8 horas.

Nesta terça, a programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa acontece na Comarca de Itabaiana, com a apresentação do Projeto Interior em Rede. Na quarta, haverá audiência pública em Lagarto, tratando da problemática da violência contra a mulher. Nos próximos dias 28 e 29, a partir das 8h, haverá capacitação da rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Pacatuba.

A Semana da Justiça pela Paz em Casa faz parte de um programa do Poder Judiciário que integra a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A Semana foi idealizada pela Ministra Carmem Lúcia, em 2015. Desde então, é promovida pelos Tribunais Estaduais com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e realizar ações de cunho preventivo em parceria com a rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Aconteceu no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), entre os dias 8 e 11/11, o IX Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi representado pelas magistradas Iracy Mangueira, da Coordenadoria da Mulher, Heloísa Castro Alves, Soraia Gonçalves e Patrícia Cunha Paz Barreto de Carvalho, sendo que esta última foi eleita representante da Região Nordeste para o Comitê Executivo do Fonavid.

Conforme a Juíza Iracy Mangueira, ter uma representante de Sergipe no Fonavid é importante para que o Estado possa acompanhar com maior ênfase as discussões sobre as medidas legais de proteção à mulher vítima de violência. “A Juíza Patrícia Cunha é uma magistrada bastante engajada com este tema e tenho a certeza que ela poderá nos manter atualizados sobre as discussões feitas no âmbito do Fonavid”, comentou Iracy. Também participou do evento Shirley Leite, assistente social da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

O Fonavid tem como objetivo dar visibilidade e contribuir para a efetivação de ações e políticas articuladas de prevenção, enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesta edição, teve como foco a proposta de discutir a violência contra a mulher sob uma ótica multidisciplinar e como fenômeno mundial.

Segundo o Presidente do Fonavid, Deyvis Marques, a sociedade está aprendendo a se indignar contra a violência contra a mulher. “Os fatos não permanecem mais ocultos e as mulheres cada vez mais denunciam o que se passa com elas. Não há mais juízes julgando casos de violência como algo qualquer, como em tempos atrás, mas com os rigores exigidos pelo problema”, ponderou o magistrado.

Dentre os temas tratados, destacou-se a aplicação da Justiça Restaurativa na problemática da violência doméstica. “Não podemos fechar a porta para essa discussão sem, pelo menos, discutir. Alguns não apoiam a aplicação da Justiça restaurativa nesses casos. Mas, defendo um maior conhecimento do tema e debate”, explicou Rosivaldo Toscano, juiz do TJRN que coordenou uma oficina sobre Justiça Restaurativa aplicada às situações de violência doméstica.

O evento foi encerrado pela Ministra Carmen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nosso país tem números extremamente gravosos em termos de violência em geral. Em relação à violência contra a mulher, chega a ser algo lancinante porque não há nenhuma explicação. A violência continua sendo praticada em larga escala, dentro de casa e da maneira mais sórdida possível, porque não tem nem causa única. A violência é plural, praticada em todas as classes sociais, em todos os lugares, das formas mais temerárias e inimagináveis”, ressaltou a Ministra.

Livro

Durante o IX Fonavid, foi lançado o ‘I Livro de Leituras de Direito: Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher’. A magistrada Patrícia Cunha Paz Barreto de Carvalho integrou o Conselho Editorial do livro e publicou texto jurídico. O livro traz ainda textos de Fábio Dantas de Oliveira, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais; e Adélia Moreira Pessoa, Presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Com informações e imagens do TJRN

Nos dias 30 e 31/10, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu início ao primeiro módulo do "Curso Presencial de Formação para o Combate à Violência Doméstica e Familiar e Patrulha Maria da Penha", em parceria com a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), através da Guarda Municipal de Aracaju (GMA). A iniciativa visa capacitar guardas municipais para a atuação no enfrentamento à violência contra a mulher.

Segundo a Juíza Coordenadora da Mulher, Iracy Mangueira, o TJSE será o responsável pela capacitação de guardas municipais que atuarão na Patrulha Maria da Penha. “Temos uma excelente expectativa com a criação desta patrulha, pois quem ganha é a mulher vítima de violência, que terá a contribuição da GMA para seu encaminhamento para as políticas públicas de enfrentamento desenvolvidas pelo Município de Aracaju. O papel da Guarda não se confunde com o das Polícias, já que ela será o elo entre as mulheres e a rede de proteção”, destacou a magistrada.

O secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, “é um entendimento da prefeitura que todas as ações que possam prevenir a violência contra a mulher resultam em um impacto importantíssimo na sociedade. Afinal, esse é um fator que desagua em outros tipos de violência, a exemplo das crianças que assistem às cenas e a maneira como isso interfere em seu comportamento, na relação com os colegas e em outras situações da vida. Essa é a contribuição da Prefeitura de Aracaju no sentido de aumentar a rede proteção à mulher e com isso transformar a nossa sociedade para que haja mais qualidade, respeito e humanidade", destacou.

De acordo com a coordenadora da iniciativa, a Guarda Municipal (GM) Vaneide Dias, a capacitação é um dos critérios para a implantação da Patrulha Maria da Penha. "Será através do treinamento que garantiremos um atendimento humanizado, com empatia e mais acolhedor para as mulheres vítimas de violência. O TJSE foi o primeiro órgão que entramos em contato para viabilizar a criação da nossa patrulha", ressaltou a coordenadora.

O curso terá duração de 16 horas, divididas em duas turmas com 30 guardas municipais em cada uma delas. A capacitação da segunda turma será realizada dias 13 e 14/10.

A formação será conduzida pela GMA juntamente com a equipe da Coordenadoria da Mulher, do TJSE, com participação da psicóloga Sabrina Duarte e da assistente social Shirley Amanda, sob a coordenação da Juíza Iracy Mangueira. “Desenvolveremos um trabalho sobre gênero e violência familiar contra a mulher para os guardas saberem como atuar e conduzir a sua ação. Temas como ser homem e mulher na sociedade e as formas de comunicação e sua relação com a mulher vítima e o agressor serão abordados”, completou a Sabrina Duarte.

O GM e aluno do curso, Santiago, afirmou que a criação da Patrulha da Mulher é uma ação inovadora. “Há um aumento nos casos de violência contra a mulher e a patrulha irá minimizar e prestar um serviço importante no atendimento às vítimas”.

Patrulha Maria da Penha

O programa, em Aracaju, será operacionalizado pela Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), através da GMA, que tem como parceiras a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe e a Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social, por meio da Coordenadoria de Mulheres do Município de Aracaju.

Segundo a guarda municipal Karla Galvão, que também atuam no processo de implantação do programa, a patrulha direciona a atuação preventiva e, também, ostensiva da Guarda Municipal de Aracaju, diante dos casos de violência doméstica. "Esse trabalho visa promover maior segurança para as mulheres em situação de vulnerabilidade, evitando o descumprimento das medidas protetivas, assim como pretende estimular que as vítimas denunciem seus agressores", ressaltou a GM Karla Galvão.

Fonte: Dircom/TJSE - Com informações da Secretária de Defesa Social e GMA