O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe - GMF / SE, realizou nesta segunda-feira, dia 10/11/2025, uma reunião com a Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação e a Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor para tratar da gestão orçamentária voltada à implementação do Plano Pena Justa em Sergipe.
Participaram o desembargador Diógenes Barreto, supervisor do GMF / SE; a juíza-corregedora Dauquíria Ferreira; o juiz da Vara de Execuções Penais, Gaspar Feitosa, os secretários Julio Filgueira, do Planejamento e Viviane Pessoa, da Justiça; além de gestores de ambas as secretarias e da representante do Programa Fazendo Justiça, Glória Maria Ventapane.
Foi discutido na reunião um ajuste ao fluxo de trabalho entre a Sejuc e o TJSE para um avanço no sistema carcerário, com base em melhorias por meio de investimentos na estrutura física e de pessoal da Central de Monitoramento Eletrônico de Presos - Cemep.
"Um dos objetivos do Plano Pena Justa é o aumento do monitoramento eletrônico dos presos que realmente não precisam estar encarcerados, ou seja, que haja um desencarceramento dos presos, mas que eles possam estar monitorados através da tornozeleira eletrônica.
Nesta reunião, contamos com a presença do secretário de Planejamento que tomou conhecimento de toda a problemática do sistema prisional, com a visão que o Judiciário pôde trazer, para que haja um olhar mais sensível para a pasta da Secretaria de Justiça, a fim de implantar melhorias no sistema prisional", explicou a juíza Dauquíria Ferreira.
O secretário Julio Filgueira afirmou que o Executivo e o Judiciário são parceiros e salientou que o governador do Estado é diligente com o tema e que o intuito é promover inovação ao sistema prisional, seja em infraestrutura, seja agregando investimentos em tecnologia.
Outra reunião do GMF / SE, ocorrida nesta segunda-feira, foi para discutir o Sistema de Prevenção e Combate à Tortura, vinculado ao Plano Pena Justa.
O Plano Pena Justa tem por objetivo enfrentar a superlotação nas unidades prisionais, aprimorar infraestrutura e serviços, otimizar protocolos de saída e garantir a reintegração social.
Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles: nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação).
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Fotografias: Larissa Barros - Dicom TJSE
