Magistrados, Gestores e Secretários dos quatro eixos do Plano Pena Justa, integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/TJSE), representantes da Secretaria de Estado da Justiça e demais atores envolvidos na execução da política penal em Sergipe participaram, na semana passada, de uma capacitação voltada à utilização do Sistema Target , plataforma que permite o planejamento, a gestão, o monitoramento e o acompanhamento das metas estabelecidas no Plano Pena Justa.
A ferramenta de governança auxiliará o Estado de Sergipe na implementação e no acompanhamento das ações previstas no Plano Nacional, permitindo o registro, a atualização e a avaliação permanente das atividades executadas pelos diversos órgãos responsáveis por sua implementação.
O treinamento surgiu de parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e a Secretaria do Estado da Justiça e do Consumidor, os dois atores do Plano Pena Justa Sergipe, que resultou no Curso de Capacitação do Sistema Target, dentro de uma perspectiva transversional de ajuda entre as Secretarias do Estado e agora, em auxílio ao Plano Pena Justa de nosso Estado.
Durante a capacitação, os participantes receberam orientações sobre acesso e operacionalização do Sistema Target, os fluxos de alimentação da plataforma, os mecanismos de acompanhamento de indicadores, o monitoramento das metas pactuadas e auxílio da IA que se encontra à disposição também na referida plataforma.
A formação representa mais uma etapa da implementação do Plano Pena Justa no Estado de Sergipe, reforçando a necessidade de integração entre os órgãos do Poder Judiciário, do Sistema de Justiça, da Administração Penitenciária, da Sociedade Civil e demais instituições responsáveis pela execução das políticas públicas relacionadas à execução penal.
Pena Justa
O Plano Pena Justa constitui uma resposta institucional à decisão do Supremo Tribunal Federal, a ADPF, que reconheceu a existência de um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro.
Em Sergipe, a execução do Plano Pena Justa está estruturada em 04 (quatro) Eixos Temáticos, que contemplam ações relacionadas ao controle da superlotação e à qualificação das portas de entrada e saída do sistema prisional; à melhoria das condições de permanência das pessoas privadas de liberdade; aos processos de reintegração social; e ao fortalecimento das políticas de governança, gestão e transparência.
A atuação articulada entre os diversos atores envolvidos é considerada fundamental para o alcance dos objetivos do programa, que tem como propósito promover mudanças estruturais e sustentáveis no sistema prisional, assegurando o cumprimento das metas pactuadas e a construção de uma política penal orientada pela legalidade, eficiência e respeito aos direitos fundamentais, que certamente são metas que serão alcançadas com o apoio agora do Sistema Target.
