Foi realizada nesta segunda-feira, 02/10, mais uma reunião de uma série de encontros que tem sido realizados entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo para tratar sobre o cumprimento da Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
O desembargador Diógenes Barreto, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/SE), conduziu a reunião na qual se discutiu acerca da a viabilidade de realização de força-tarefa pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), com o objetivo de agilizar a confecção dos relatórios de avaliação multiprofissional e laudos psiquiátricos das pessoas que atualmente encontram-se internadas na Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP), tendo em vista que a Resolução CNJ 487 prevê que, até final de novembro deste ano, todos os processos dos internos da UCP deverão ser revisados, tendo como meta a desinstitucionalização e a atenção integral das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.
Além disso, foi tratado sobre o fortalecimento da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas (EAP), unidade vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, que iniciou as atividades de apoio e orientação junto às audiências de custódia realizadas na Central de Plantão (Ceplan) desde 28 de agosto de 2023, atuando nos casos de aparente transtorno mental do custodiado.
Por fim, tendo em vista a alta complexidade do tema e a imprescindível atuação conjunta entre o sistema de justiça e os sistemas de saúde e da assistência social, tanto do Estado como dos municípios, nova reunião foi designada para o próximo dia 25 de outubro, que contará com a participação dos Secretários de Saúde e Secretários da Assistência Social dos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Estância, Itabaiana, Lagarto, Propriá e Nossa Senhora da Glória, bem como do Secretário de Estado da Saúde, da Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, do Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Sergipe (Cosems/SE) e do Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Sergipe (Coegemas/SE).
Participaram ainda da reunião as juízas-membros do GMF, Brígida Declerc Fink e Dauquíria de Melo Ferreira; representantes da Sejuc; representantes e técnicos da Secretaria de Estado da Saúde; equipe EAP; servidores do GMF/TJSE, da Corregedoria Geral de Justiça e da Central Plantonista; Isabela Cunha e Glória Ventapane, assistentes técnicas do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD.
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