O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/SE), promoveu, nos dias 17 e 21 de novembro, três reuniões com as instituições que compõem o sistema de justiça e com as secretarias estaduais e municipais.
O objetivo dos encontros é implantar o Plano Estadual de Política Antimanicomial, em cumprimento da Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No dia 17/11, a reunião, que foi conduzida pelo supervisor do GMF/SE, desembargador Diógenes Barreto, contou com representantes da Secretaria de Justiça (Sejuc), Ministério Público, Defensoria Pública e OAB.
Na terça-feira, dia 21/11, a primeira reunião, realizada às 9h, foi dirigida pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça e supervisora em substituição do GMF/SE e contou com gestores da Secretaria de Estado da Saúde, da Procuradoria-Geral de Justiça, Procuradoria-Geral de Estado, Secretaria de Justiça e Secretaria de Segurança Pública (SSP); já na segunda reunião do dia participaram apenas gestores das Secretarias de Saúde, do Estado e do Município de Aracaju.
Dentre as pautas, foi discutida a inauguração da Unidade de Referência Especializada em Saúde Mental no Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória. O serviço contará, inicialmente, com 10 (dez) leitos de enfermaria e um leito complementar do tipo isolamento para os casos de cumprimento de medida de segurança de internação. Da mesma forma, os participantes alinharam a construção do Plano de Segurança para o Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória.
Além disso, foi tratado do fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no município de Aracaju para atendimento das medidas de segurança de tratamento ambulatorial e tratamento em saúde mental no curso de uma medida cautelar diversa da prisão.
Todos os encontros foram acompanhados pela assistente técnica do PNUD/CNJ responsável pelas ações no campo penal, Glória Maria Vieira Ventapane.
Ir para a página principal Voltar para NOTÍCIAS
