Na terça-feira, dia 12/12, representantes da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) e do Escritório Social apresentaram ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/SE), representado pela juíza-corregedora, Brígida Declerck Fink, e pela assistente técnica do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD, Glória Ventapane, os dados referentes às atividades desenvolvidas durante todo o ano de 2023, bem como o plano de ação para 2024.
Dentre as diversas atividades de 2023, destaque para o ´Programa Acolher com Dignidade´, o qual é desenvolvido pela Ciap, por meio do serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada e parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe.
O objetivo do programa é promover condições dignas para os custodiados que são encaminhados à audiência de custódia na Central de Plantão Judiciário (Ceplan) e se encontram em extrema vulnerabilidade. Para tais presos são disponibilizados insumos emergenciais como lanche, vestimenta e calçado. Os insumos são oriundos de prestações pecuniárias homologadas em Acordos de Não Persecução Penal e, em 2023, totalizaram 144 camisas, 145 sandálias e, aproximadamente, 540 lanches distribuídos.
Para o diretor da Ciap, Roberto Figueiredo, “este espaço para uma reunião de balanço é extremamente importante para realizar a prestação de contas anual das nossas atividades ao Judiciário, que tem sido um parceiro importante durante todo o ano de 2023.
A Ciap espera em 2024 concretizar a formalização de um Comitê Gestor de Alternativas Penais para o Estado de Sergipe e ampliar os serviços para mais comarcas do Estado, uma vez que hoje atende apenas as demandas de Nossa Senhora do Socorro e as audiências de custódia na Ceplan”.
O Escritório Social é um serviço da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), que funciona desde novembro de 2020, e oferece aos egressos do sistema prisional e suas famílias o apoio para reinserção, intermediando, inclusive, postos de trabalho. Atualmente, o Escritório está instalado no Fórum Olímpio Mendonça, tendo em vista a parceria da Sejuc com o TJSE e o Conselho Nacional de Justiça.
Para 2024, pretende-se fortalecer as atividades e ampliar as parcerias com a rede socioassistencial.
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