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Sistema Socioeducativo: GMF/SE discute implementação da Resolução CNJ 367/2021

Quarta, 10 Janeiro 2024 12:40
Sistema Socioeducativo: GMF/SE discute implementação da Resolução CNJ 367/2021

Coordenada pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/SE), des. Diógenes Barreto, aconteceu nesta quarta-feira, 10 de janeiro, uma reunião para tratar da implementação da Resolução nº 367 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O regulamento estabelece diretrizes e normas gerais para a criação das Centrais de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socieducativo.

No encontro, que contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Edinaldo César Santos Júnior, dos juízes auxiliares da presidência do TJSE, Dauquíria Ferreira e Gustavo Plech, da juíza coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, e do juiz titular da 17a Vara Cível, Antônio Henrique de Almeida Santos, também foi discutida a implementação do Núcleo de Atendimento Integrado de Sergipe, que visa assegurar ao adolescente a quem se atribua a autoria de ato infracional um atendimento inicial mais ágil, digno, intersetorial e integrado, desde a abordagem policial até a liberação ou encaminhamento para execução de medida socioeducativa.


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