O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe - GMF / SE reuniu-se ontem, 29/02, com representantes das Secretarias de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) e de Segurança Pública (SSP). O objetivo foi tratar de pontos que envolvem a Política Antimanicomial do Poder Judiciário à luz da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante o encontro, foram discutidos os fluxos que já vêm sendo adotados por Sergipe, desde o segundo semestre de 2023, especialmente após a interdição parcial da Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP), localizada em Aracaju, no último dia 5 de dezembro. A interdição total da UCP está prevista para maio de 2024, seguindo a Resolução 487/2023 do CNJ.
Uma das medias foi a implementação, pela Secretaria de Estado da Saúde, da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), que funciona como unidade conectora entre o Poder Judiciário e toda a rede de atenção de saúde e psicossocial. A equipe é formada por psiquiatras, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais.
Todos os custodiados com indícios de transtorno mental ou qualquer deficiência psicossocial conduzidos para a audiência de custódia na Central Plantonista (Ceplan), no Fórum Gumersindo Bessa, são avaliados previamente pela EAP. Os casos de internação provisória ou cumprimento da medida de segurança de internação são conduzidos para a urgência psiquiátrica do Hospital São José, em Aracaju, para fins de estabilização e, posteriormente, regulados para um leito da unidade de saúde mental do Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória.
Outra frente que está sendo trabalhada é a desinstitucionalização das pessoas que ainda estão internas na UCP, por meio da reavaliação dos processos e o matriciamento dos casos pela equipe de saúde da Sejuc, em parceria com as Secretarias de Estado da Saúde e da Assistência Social, bem como as secretarias municipais dos locais de residência de cada paciente.
A reunião de ontem foi conduzida pelo desembargador Diógenes Barreto, supervisor do GMF/TJSE, e contou com a presença também da juíza-corregedora, Brígida Declerc Fink, membro do GMF/TJSE; do juiz da 7ª Vara Criminal e também membro do GMF/TJSE, Hélio Mesquita; da secretária estadual da Justiça e Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa; e das delegadas da Polícia Civil Rosana Freitas e Nalile Castro; e representantes do Desipe.