O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe - GMF / SE, por intermédio da juíza-corregedora Brígida Declerc Fink, fez a entrega de camisas à Central de Plantão Judiciário (Ceplan), unidade que detém a competência para a realização das audiências de custódias.
As peças foram adquiridas por meio de uma parceria com a Defensoria Pública, a Associação dos Defensores Públicos do Estado (ADPESE) e a empresa Reviver, responsável pela gestão de algumas unidades prisionais no Estado. Foram produzidas para esta primeira entrega 100 camisas, as quais, de acordo com a juíza-corregedora Brígida Declerc, serão entregues aos custodiados da capital e interior que são encaminhados à Ceplan. “Algumas pessoas que chegam às audiências de custódia, às vezes, pessoas em situação de rua, estão descamisadas, sem calçados, e sabemos o quanto é complicado se apresentar ao juiz nesta situação. Então, essa ação tem um valor enorme para a garantia da dignidade dos custodiados”, avaliou a magistrada.
Na Ceplan, diariamente, são realizadas uma média de 15 audiências de custódias decorrentes de flagrantes em todo o Estado. Nesta segunda-feira, dia 01/04, dos 10 custodiados apresentados à Ceplan 1 precisou da vestimenta antes de ser encaminhado ao Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec) e, posteriormente, à audiência.
O juiz Thiago Peixoto, responsável pelas audiências de custódia na Ceplan, destacou a parceria com a Defensoria Pública na garantia dos direitos individuais e coletivos. “Para as audiências de custódia, iniciativas como esta ajudam a sedimentar a cultura, ainda incipiente entre nós, de um processo penal fraterno, sem que isso signifique leniência com as supostas práticas ilícitas que são objeto do rigoroso escrutínio judicial na esfera criminal. Portanto, parabenizo a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, na pessoa do Defensor Público-Geral, Vinícius Barreto, pela louvável iniciativa que hoje é motivo de congratulação nesta Central de Plantão Judiciário, ciente que muito mais é feito diariamente, em todos os graus e nas mais diversas espécies de ações, em prol da defesa dos direitos individuais e coletivos daqueles que se encontram em estado de necessidade econômica no nosso país", destacou o magistrado.
As camisas entregues hoje fazem parte de um primeiro lote, uma vez que mensalmente serão distribuídos mais itens à Ceplan. O material é confeccionado pelos presos internos do sistema penitenciário. "Para nós, da Reviver, sempre muito importante aplicar projetos que já estão tanto na nossa política de qualidade quanto na função social da empresa. Então, é um projeto que a gente consegue conciliar não só o auxílio aos internos, aos apenados que tão entrando no sistema prisional, como também os internos que já estão nas unidades, porque são eles produzem e confeccionam e a gente consegue fazer esse resgate de dignidade, seja aos que tão chegando, seja aos que estão cumprindo a pena", salientou Lorena Bento, advogada da Reviver.
O Defensor Público-Geral, Vinícius Barreto, acompanhou a entrega das camisas e pontuou a importância da parceria com o Poder Judiciário. “Essa parceria traz dignidade para o ato processual no momento da custódia. A gente sabe que o custodiado é trazido para a Central e aquele momento é um momento muito grave em suas vidas, então, você tem um mínimo de resguardo da dignidade ao garantir a ele uma vestimenta adequada faz com que ele sinta inclusive até mais a vontade de enfrentar esse momento”, ressaltou.
