O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe - GMF / SE reuniu-se na quinta-feira, 11/04, com representantes do Governo do Estado, da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), da Secretaria de Estado da Saúde (SES), das Secretarias de Saúde e de Assistência Social de Aracaju, e do Ministério Público.
O objetivo foi tratar de pontos que envolvem implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário em Sergipe, à luz da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a atuação da equipe multidisciplinar da Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP) no pós interdição total e o andamento da desinstitucionalização das pessoas que ainda estão na unidade. Uma portaria conjunta, que irá dispor sobre os procedimentos para a implementação da Política Antimanicomial em Sergipe no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança, recebeu ajustes e seguirá os trâmites para assinatura.
Ainda no encontro foram discutidas questões relativas aos municípios, como a perícia psiquiátrica das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei que estão internadas na Unidade de Saúde Mental do Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória e o acolhimento, pelo município de Aracaju, de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei que já possuem indicação de desinternação mas que perderam todos os vínculos familiares.
Durante a reunião, a secretária estadual Viviane Pessoa (Sejuc), apresentou projeto que visa a readequação da enfermaria do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) para atenção em saúde da população privada de liberdade, com a anuência de todos os presentes. Dessa forma, o projeto irá seguir para as fases de análise de viabilidade jurídica e física do espaço, com o apoio da SES.
A reunião foi conduzida pela desembargadora Ana Bernadete, supervisora do GMF/TJSE em substituição, e contou também com a presença da juíza-corregedora Brígida Declerc Fink, membro do GMF/TJSE; do Diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e titular da 1ª Promotoria de Justiça das Execuções Criminais de Aracaju, Luís Cláudio Almeida Santos; do Secretário Especial de Governo, Cristiano Barreto, e do secretário estadual Walter Pinheiro (SES); da coordenadora da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), Ana Natália Gonçalves Santos Coelho; demais representantes de secretarias estaduais e do município de Aracaju; bem como a assistente técnica do programa Fazendo Justiça CNJ/Pnud, Glória Ventapane.
