O projeto “Transtorno Mental: a atuação multidisciplinar no pré e pós audiência de custódia”, desenvolvido pela Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) no Fórum Gumersindo Bessa, com o apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe - GMF / SE, recebeu na sexta-feira, 19 de julho, a visita da consultora do Prêmio Innovare, Leyla Hora. O projeto está concorrendo ao prêmio na categoria “Tribunal”.

A EAP, composta por psiquiatras, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais da Secretaria de Estado da Saúde (SES), dentre outras atribuições, atua na audiência de custódia para prestar o atendimento prévio aos presos com indícios de transtorno mental e acompanhar esses indivíduos nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

“Nós fornecemos ao Judiciário informações para tomada de decisão a respeito do quadro do custodiado, sugerindo o tipo de tratamento necessário. Antes, muitos eram internados apenas pelo estigma, sem necessidade real. Agora, a EAP indica se o tratamento pode ser ambulatorial ou se é caso mesmo de encaminhamento hospitalar”, explicou uma das psiquiatras da EAP, Maylla Xavier.

A juíza-corregedora e membro do GMF, Brígida Declerc Fink, ressaltou a importância do trabalho realizado pela equipe, que atua dentro dos parâmetros de implantação da Política Antimanicomial estadual e em consonância com a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça e Portaria 94/2014 do Ministério da Saúde. “Desde agosto do ano passado, quando a prática foi implantada, já foram realizados 221 atendimentos, sem reincidência. Mas não são apenas números, são seres humanos em sofrimento causado pelo transtorno mental e que tiveram um tratamento digno, representando uma verdadeira mudança de mentalidade”, explicou a magistrada.

Olhar diferenciado

“O papel do Innovare é conhecer práticas de sucesso que possam ser replicáveis em outros estados do Brasil. Percebemos, aqui no TJSE, essa vontade do Judiciário de realizar este trabalho que é multidisciplinar, um grande feito que é unir os entes públicos, estado e municípios, com uma equipe empenhada e comprometida em fazer valer não só as determinações do CNJ, mas de trazer um olhar diferenciado para aquele ser humano que vem aqui para a custódia”, afirmou a advogada e consultora do prêmio, Leyla Hora. “Relatos que eu ouvi aqui de pessoas que vieram para a audiência de custódia e seis meses depois já estão completamente recuperadas. Um tratamento digno que trouxe dignidade e olhou essas pessoas de forma única nas suas necessidades”, concluiu.

Também participaram da visita o juiz responsável pelas audiências de custódia nos dias úteis, Thiago Dias Peixoto, a chefe da Divisão Criminal da Diretoria de Modernização e Inovação Judiciária (Dimoj) do TJSE, Karla Cardoso, além de outras profissionais que compõem a EAP.