Passa a figurar na rede mundial de computadores (Internet), neste mês de maio de 2024, o link eletrônico do Portal do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe - GMF / SE.
No Portal, cujo link eletrônico disponível também na seção de portais do site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o usuário tem acesso rápido a notícias, por ordem cronológica, a publicações como circulares do GMF/SE, e também a biblioteca de manuais didáticos/educativos, cartilhas, e guias de temas correlatos.
Destacam-se, na sequência, seções com informações sobre: atribuições e composição atual do grupo, material didático e educativo sobre Audiências de Custódia, Escritório Social, Monitoração Eletrônica, Central de Alternativas Penais, Unidades Prisionais do Estado (gestão e controle), e seção de Política Antimanicomial, com relatórios, manuais, pesquisa, resoluções normativas, recomendações, leis e portarias.
O Portal possui também o serviço de utilidade pública, que possibilita a localização de detentos, nos sistemas prisionais dos Estados de: Sergipe, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
Apresentação
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe - GMF / SE (Portaria TJSE 97/2021), foi criado por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e segue as diretrizes da Resolução nº 214/2015, com as alterações da Resolução nº 368/2021.
O grupo se destaca pela importante atuação na implementação de políticas judiciárias penais, contribuindo para o enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI).
Cabe, ainda, ao GMF / SE o acompanhamento do Plano Executivo do Programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o CNJ, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com diversas ações voltadas à implementação, e ao fomento de políticas penais em Sergipe.
Observação:
No Estado de Sergipe, as atribuições referentes ao sistema socioeducativo, são realizadas pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ).